Nesse processo evolutivo, da inocência à maturidade, várias páginas são escritas, entre quedas e o ato de levantar, sacudir a poeira e aprender com as derrotas; aprende-se desde logo que na vida é melhor renunciar a cargos e funções, puramente fugazes, a viver subjugado e vinculado à esquemas não ortodoxos que arranham os nossos valores inegociáveis. Viver em paz espiritual é sempre melhor que viver momentos de puro deleite, pois é sempre preferível regozijar-se da paz eterna que andar nos holofotes efêmeros da vida. Política é a arte de construir pontes na busca do bem-estar social e jamais a arte de enganar as pessoas. Para tanto, é preciso o prumo da mão de Deus para consertar esse país torto em todas as suas direções.
Existem certos assuntos tão presentes na sociedade moderna que mexem com o emocional de muitas pessoas. Temas que agregam ou causam segregação social. Assuntos presentes nas discussões das famílias, dos clubes sociais, no trabalho, e em todos os setores e camadas da sociedade. Para abreviar os temas selecionáveis, abordar-se-ão tão somente três deles, futebol, religião e política, com ênfase desse último.
O futebol, paixão nacional, por exemplo, desperta acirradas discussões, mexe com a emoção das pessoas, e além do entretenimento, pode produzir agressões por parte de torcedores apaixonados; modalidade de maior frequência é o futebol, que chegou e ser rotulado de “ópio do povo” em razão do fanatismo e da multidão de torcedores que acompanham os jogos de seu time. Lamentavelmente, nos dias atuais, o futebol deixou de ser futebol-arte para se transformar em futebol-força; o futebol amor ganhou o ingrediente de futebol capitalismo; os estádios ganharam um componente, a prática do racismo, crime previsto na lei nº 7.716, de 1989, em especial, o ilícito de injúria racial, previsto art. 2º -A, consistente em injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa, sendo a pena aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas; a religião, outro tema de presença obrigatória, que para Marx “a religião é o ópio do povo”, que segundo doutrinadores trata-se de instrumento usado pelas classes dominantes para dar à classe trabalhadora uma falsa esperança sobre a resolução dos problemas sociais apresentados, cuja função principal é ligar as pessoas ao Salvador, nos proporcionando paz e espiritualidade, mas passado da conta em sua dose, pode produzir acirradas discussões em casos de fanatismos, mesmo a liberdade religiosa presente no rol dos direitos fundamentais, art. 5º, inciso VI, da Carta Magna; a política talvez seja um dos assuntos mais acalorados, aquele que mais produz desavenças, idolatrias, criando uma vanglória da mediocridade, gente amada e detestada, um jogo de falsidades e engodos, putrefação do caráter, e desencadeando uma espécie de indústria do ódio, tudo isso, porque os envolvidos quase sempre têm a cor do interesse econômico em suas manobras.
Os três temas possuem relevo constitucional. Assim, a Carta Magna de 1988 representa grande instrumento de proteção, a permitir o exercício da liberdade religiosa como direito fundamental; os direitos políticos são definidos a partir do artigo 14 da CF/88 e o esporte no guarda-chuvas do desporto, a partir do art. 217 e seguintes.
Vivemos um modelo de constitucionalismo cidadã, sendo democrática, rígida, detalhista, eclética, pragmática, formal. Sob o aspecto ou sentido sociológico, a maior referência foi Ferdinand Lassalle, um teórico socialista, político e escritor alemão. Teceu o livro denominado “O que é uma Constituição? ”. Extrai-se de sua obra que a verdadeira Constituição deriva dos fatores reais de poder: políticos, econômicos, sociais, religiosos, etc. Dessa forma, a Constituição que não tiver relação com esses fatores será uma mera “folha de papel”.1
Afirma que justiça social se faz com a proteção dos direitos sociais assegurados no artigo 6º da Carta Magna, quais sejam, educação de qualidade, universalidade da saúde, segurança alimentar, geração de trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, além de outros.
Nesse sentido, todos necessitam de saúde, educação, segurança, meio ambiente equilibrado, saneamento básico, infraestrutura, proteção jurídica, além de outros agregados para uma vida saudável. Acontece, que todos esses temas devem ser tratados e viabilizados por meio de políticas públicas viáveis para o desenvolvimento social. Infelizmente, políticas públicas não são sempre conduzidas por especialistas e técnicos, que ficam o tempo todo subjugados por políticos incapazes de acompanharem a dinâmica da boa gestão pública. Todos esses direitos e garantias devem ser analisados em consonância com os modernos princípios do efeito Integrador, princípio da Máxima Efetividade, princípio da Justeza ou da Conformidade Funcional, princípio da Concordância Prática ou da Harmonização, princípio da Força Normativa, princípio da Interpretação Conforme a Constituição, princípio da Presunção da Constitucionalidade das Leis e princípio da Proporcionalidade ou da Razoabilidade.
Sobre a construção conceitual desses princípios em epígrafe, VASQUES discorreu com profundidade.
Consoante afirmado, diversos princípios foram desenvolvidos pela hermenêutica constitucional no sentido de estabelecer parâmetros interpretativos racionais e razoáveis a respaldar a atividade do exegeta no descobrimento do real sentido atribuído à norma.
Assim, podemos estabelecer métodos de interpretação pautados nos próprios princípios, os quais serão utilizados como parâmetros para aplicação da norma jurídica ao caso concreto, servindo como vetores interpretativos.
Como efeito, são diversos os princípios que norteiam a interpretação constitucional, tais como o princípio da unidade da Constituição, do efeito integrador, da máxima efetividade, da justeza ou conformidade funcional, da concordância prática ou harmonização, da força normativa, da interpretação conforme a Constituição, da presunção de constitucionalidade das leis e da proporcionalidade ou razoabilidade.2
Dos princípios em epígrafe, importante citar o conceito da máxima efetividade e da força normativa da Constituição. Acerca do primeiro, o festejado professor Pedro Lenza, assim se manifesta:
“Também chamado de princípio da eficiência ou da interpretação efetiva, o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais deve ser entendido no sentido de a norma constitucional ter a mais ampla efetividade social”3
Sobre a força normativa da Constituição, HESSE ensina com autoridade e singular sabedoria:
(…) a Constituição jurídica está condicionada pela realidade histórica. Ela não pode ser separada da realidade concreta de seu tempo. A pretensão de eficácia da Constituição somente pode ser realizada se se levar em conta essa realidade. A Constituição jurídica não configura apenas a expressão de uma dada realidade. Graças ao elemento normativo, ela ordena e conforma a realidade política e social. As possibilidades, mas também os limites da força normativa da Constituição resultam da correlação entre ser (Sein) e dever ser (Sollen).4
De plano, a liberdade de pensamento nos capacita a emitir opiniões e visões sobre quaisquer temas em discussão. Então vamos falar sobre o atual câncer da sociedade, que avilta e corrói o caráter de todo aquele que se pretende mexer com esse vespeiro. Nosso conceito de política é único, exclusivo, fornecido com base no artigo 5º, inciso IV da Carta Magna c/c artigo 13 da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos. A liberdade de expressão deve se basear nos termos objetivos da norma jurídica, na sua literalidade, mas assegurar força normativa, e não para restringir o seu alcance ao deixar a interpretação ao alvedrio do aplicador da norma, não permitindo que qualquer intérprete possa restringir o seu alcance em nome da censura prévia.
"A arma mais forte contra discurso de ódio não é a repressão; é mais discurso." (Barack Obama)
Mas antes da produção conceitual, é preciso dizer alguns pontos importantes sobre a política. É preciso reconhecer com destaque a importância da atuação da política para a efetivação das necessidades sociais e para a consecução dos objetivos de estado na prestação de serviços de interesse da coletividade. A principal função da política é atingir o bem-estar social, produzir uma sociedade melhor para se viver. Aliás, a palavra política tem origem no termo grego politiké, que é a junção de outras duas palavras gregas: polis e tikós. Polis significa cidade e tikós é um termo que significa o bem comum dos cidadãos. Destarte, politiké era um termo grego que significava governo da cidade para o bem comum de todos os cidadãos. Entrementes, quando se fala em políticos, a sociedade enxerga com restrições o exercício da política partidária. Existe um estereótipo segundo o qual todo político possui desvio de conduta. No imaginário popular político é rotulado como alguém que desvia ou se apropria de recursos públicos. São os peculatários de bens e serviços públicos. Existe uma crença popular de que políticos passeiam metaforicamente pelo artigo 1º, I, II e III do Decreto-lei 201, de 1967. Há também uma impressão que todo quase político é amante do artigo 317 do Código Penal.
Todavia, em todas as coisas, em todos os setores, em tudo na vida, sempre existem regras e exceções. Na política essa assertiva também não é diferente; existem políticos bons e ruins; existem corruptos e aqueles homens sérios que estão na atividade para tentar modificar esse estado de coisas inconstitucional. Mas diante de acontecimentos recentes no país de políticos presos carregando dinheiros em partes do corpo ou guardando vultuosa quantidade de dinheiro em cofres, esconderijos, tudo isso impulsionou o imaginário popular no sentido de ter a falsa percepção de que política partidária é a mais autêntica e corrosiva casta da imundície.
Em ano de eleições no Brasil, como no em curso, o que se percebe é uma incrível corrida nas tratativas políticas, ações veladas, reuniões secretas, gabinetes de cobras peçonhentas, decisões obscuras, balcão de negócios escusos, e outras atitudes ignóbeis. As práticas perversas são as mais diversas possíveis.
Agremiações boas; outras covardes, de liquidez societal, de ideologias simbólicas, atores bons; outros dissimulados que vendem até as suas almas para o satanás na busca de projetos de poder, na defesa do capitalismo selvagem, um show de horrores, uma festa de arromba com o dinheiro do povo; nojo dessa gente hipócrita, narcisistas em busca de holofotes, de famas, espaços nas redes sociais, uma grandeza de imaginação usando o dinheiro do pagador de impostos. Como bem traduz a melodia, “ enquanto os homens exercem seus podres poderes, morrer e matar de fome, de raiva e de sede, são tantas vezes gestos naturais” 5
Ouvindo o povo em diversos locais, cada um solta o seu grito de repúdio, de revolta contra o sistema político, o que será reproduzido, citando alguns conceitos e afirmações. Evidentemente, que não se pode generalizar, mas alguns conceitos aqui lançados servem para aqueles que traem a função de representante do povo e passam a trair consequentemente esse mesmo povo quando do exercício da função, praticando crimes de responsabilidade e toda sorte de ilícitos penais . Destarte, assegura que a política, quando exercida por maus agentes políticos é a mais segura e concreta desonra da maldade; é a induvidosa falsidade humana; é a mais pura forma de engodo e bazófia existente no espaço social; é o suprassumo da sujeira abjeta da pocilga; são os dejetos do esgoto fétido e imundo; são os germes, vírus, fungos e bactérias da doença; é a contaminação cósmica do mundo; é o câncer terminal em septicemia; é o potencial protozoário que degenera; é um potencial sanguessuga e pólipo maligno que se prende ao aparelho social; é o mal do século, pandemia, endemia, pernicioso e agressivo, nojento e malcheiroso, insofismáveis camundongos roedores do erário público, cujos responsáveis pela desgraça humana se intitulam porta-vozes da razão.
Assim, reforça-se, a ideia de política, quando desvirtuada a sua nobre missão, infelizmente, passa a ser a mais moderna, escarnecida, devastadora, perigosa e corrosiva Organização Criminosa de uma nação, cujos membros são classificados como vermes corrosivos, asseclas integrantes do crime de colarinho branco. Seus membros são rotulados de acordo com o seu grau de importância no esquema criminoso; assim, na escala delituosa, o chefe do bando toma suas decisões estratégicas em escritórios suntuosos, longe do alcance do poder coercitivo do estado, tudo milimetricamente calculadas; os gerentes são os responsáveis pelos contados com os subordinados; estes são os responsáveis por canalizarem as ordens com aparência de legalidade junto ao povo de boa-fé, principal vítima da milícia organizada; desta forma, laçado e induzido nas fraudes orquestradas, o povo perde sua saúde, educação de qualidade e segurança; veladamente perde paulatinamente sua própria vida; restando tão somente a esperança de melhorias, isto porque os criminosos são detentores da arte de iludir, com suas fantasias mirabolantes.
Outros cidadãos revoltados com a política, mormente, quando estão diante de noticiosos que políticos envolvidos em irregularidades, afirmam que os criminosos utilizam-se da riqueza produzida pelo próprio povo, vítima direta da quadrilha; suas táticas são renovadas, geral e periodicamente, de quatro em quatro anos; os batismos de novos membros da organização ocorrem em pequenas reuniões, passando por uma eficiente lavagem cerebral, onde o novo integrante deixa sua essência em casa, perde sua honradez, aprende ser mentiroso, internaliza novas práticas circenses no campo do ilusionismo, perde seus princípios morais, éticos, corrompe valores familiares e religiosos; por fim, política partidária é uma patologia grave, sem indicativo de cura, uma ferrugem que corrói a estrutura social, um vírus contagiante que assola a sociedade; avilta uma categoria, classificada como a mais nociva organização criminosa no seio social do mundo.
O ilustre e sempre festejado AGERIPE, com autoridade peculiar, nos fornece a mais clara definição de Partidos políticos, no sentido semântico e morfológico como sendo “autênticas facções criminosas. E continua, trabalham para destruir o que ainda resta dessa Nação. O homem chega bem intencionado no intento de colocar em prática tudo de bom que acumulou em seu interior, mas, logo a realidade lhe bate na “cara”. Se quiser fazer parte da gangue há que se adaptar as novas regras e realidades para promover o intento. Então mate o Velho homem que tem dentro de você, vista o paletó da corrupção, a gravata da hipocrisia, os sapatos do mau-caratismo. Estava esquecendo: não deixe de arrastar aquelas enormes “burras” que nem conhecia, elas voltarão abarrotadas. Adeus família, adeus amigos leais. Seja bem vindo a pior e mais indigna casta que se alimentam da desgraça alheia, bem-vindo ao corrosivo e seleto grupo dos partidos políticos do Brasil. “Casta de imundos”. 6
Avançando nos estudos desse intrigante tema, política, uma vez mais, frise-se, quando exercida por políticos traidores do povo, aqueles que escolhem uma direção de caminhos tortuosos, podem integrar aquilo que se denomina modernamente de CPU, significando Comando político unificado, um agrupamento sorrateiro de mafiosos, sociocidas, agindo dolosamente com um número indeterminado de asseclas, atuando hierárquica e concertadamente na sua grande maioria, com existência de unidade de desígnios e liame subjetivo, habilidade, destreza e maestria na voraz e sedenta apropriação, desvio ou uso indevido de recursos públicos. A política é uma sujeira quase que generalizada; quando se pensa que os cuidados devem ser adotados contra os inimigos declarados, eis que surge a figura do “amigo infiltrado” para fazer o jogo sujo do adversário, cujo desiderato é defender seus interesses econômicos; recentemente, fornecemos dois importantes conceitos acerca dessa lama malcheirosa; assim, propõe-se a análise sobre política e crime organizado e conceito propriamente dito da política partidária. Acerca do crime organizado e política costuma-se afirmar que existe uma relação íntima entre crime organizado e política partidária; simbiose perfeita, quando foge de sua missão precípua. Nesse compasso, afirma-se que nos dias atuais, existe quase uma centena de organizações criminosas atuando no Brasil; de jogos ilegais a tráfico ilícito de drogas; decerto, a mais perigosa organização delituosa é o Primeiro Comando Político de Subtração do Erário Público, chefiada por falsos políticos, aqueles que desonram os bons políticos; assim, os arremedos de políticos, com ações deflagradas por meio de manobras políticas orquestradas nos suntuosos gabinetes de prédios públicos, regadas por ações camufladas, sub-reptícias e dissimuladas. Nesse sentido, as manobras políticas são marcas registradas de siglas políticas por meio de ajustes em torno de composições veladas, visando o atendimento de interesses escusos recíprocos. As dissimulações, mentiras, acordos, engodos, loteamentos de cargos, promessas de vendas de futuros contratos, tudo isso é marca registrada da política partidária, em arremedos, não aquele verdadeira, séria e comprometida com os ideais de justiça sociais.
Quem não tem estômago bom, e não tem estoque de omeprazol ou lansoprazol, aconselha-se ficar bem longe dessa queimação estomacal, dessa grave esofagite, pois não há gastroenterologista capaz de curar essa enfermidade que assola a sociedade brasileira. A política, esvaziada de sua finalidade maior, passa a ser rotulada de verdadeira tubulação por onde se deságua a sujeira fétida do esgoto.
Por derradeiro, quando desvirtuada de sua nobre função, política é um germe corrosivo que destrói a essência humana. A política passa a constituir-se numa fábrica de engodos; um engenho de falsidades; um mercado de dissimulados; e negócio de escárnio, cujo resultado final é um amontoado de atores com habilidades em homiziar dinheiro público em cuecas e demais orifícios do corpo humano. A mais moderna prática de abuso de poder na política é o religioso; todos unidos pelo elemento volitivo de angariar favores escusos com o dinheiro público. Meu grande sonho era ter o poder do Homem-Aranha para amarrar na teia de malha fina todos os corruptos da política e levá-los para a ilha das cobras.
Reflexões finais
O castigo dos bons que não fazem política é serem governados pelos maus. (Platão)
Diante de um quadro desolador, BOTELHO chama a atenção para o papel da Justiça Eleitoral para minimizar as chagas da política partidária no país:
Nesse emaranhado de feridas sociais abertas, diante de um quadro desolador, com prevalência do discurso do ódio, um ambiente agressivo e hostil, de contendas ideológicas, um jogo de ofensas recíprocas, um campo aberto de atuação e incursões de milícias digitais, soltando peçonhas e lançando diatribes para todos os cantos, eis que surge a Justiça Eleitoral como instrumento de cidadania e salvaguarda dos interesses do povo brasileiro, a última trincheira a ser vencida, a esperança de dias melhores, aparato de proteção dos princípios que norteiam a Administração Pública, notadamente, a moralidade, legalidade, eficiência e impessoalidade, a última esperança de unificação do povo em prol de interesses comuns.
Como escudo protetor da sociedade, a Justiça Eleitoral é o único capaz de combater o discurso do ódio que se avoluma em nosso meio mediante comunicação verbal, escrita ou expressa de forma que promove a divisão dos povos, a violência ou a discriminação contra indivíduos ou grupos com base em características como raça, religião, etnia, gênero, orientação sexual, entre outros. Esse tipo de discurso pode incitar ações prejudiciais, criar divisões na sociedade e ter consequências deletérias.
Em campo jurídico, a Justiça Eleitoral visa à promoção da paz, o incisivo combate ao discurso de ódio para promover a tolerância, a diversidade e a convivência pacífica. Muitos países têm leis que proíbem ou regulamentam o discurso de ódio para evitar que ele se propague e cause danos. Além disso, as plataformas de mídia social também têm políticas para coibir o discurso de ódio tão pernicioso para a sociedade. A liberdade de expressão é um direito fundamental, artigo 5º, inciso IV c/c Artigo 13 do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil por meio do Decreto nº 678, de 1992. Entretanto essa liberdade tem limites; deve ser exercida com responsabilidade para evitar prejudicar, sobretudo a honra de outros indivíduos ou grupos.7
Acerca de combate ao discurso do ódio, o autor Botelho também faz breves comentários.
Assim, é urgente combater severamente maldito discurso de ódio, aquele que se utiliza de agressões verbais, escritos ou manifestação simbólica que promovem a hostilidade, o preconceito, a discriminação ou a violência contra indivíduos ou grupos com base em características como raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade ou outras características protegidas. Esse veneno batizado de discurso de ódio ainda pode ser disseminado por meio de várias formas de comunicação, incluindo mídia, redes sociais, discursos públicos e até mesmo em conversas pessoais.
Como se sabe, não existe liberdade ilimitada. A proteção da liberdade de expressão e pensamento, artigo 5º, inciso IV, da Carta Magna, não autoriza agredir ou denegrir a imagem de outras pessoas, sendo certo que a Constituição Federal protege a liberdade como direito fundamental, com políticas afirmativas, e não para ofender direitos de outrem. Portanto, são 35 anos de proteção da liberdade de expressão e pensamento, mas são também 35 anos protegendo a honra, a intimidade de todos. Não existe exercício de direitos que autorize agressões a outros direitos.
É importante distinguir a liberdade de expressão da incitação ao ódio. Enquanto a liberdade de expressão é um direito fundamental em muitas democracias, a incitação ao ódio é frequentemente considerada ilegal em muitos países devido ao seu potencial prejudicial para a sociedade. Os governos e as organizações trabalham para criar leis e políticas que equilibrem a proteção da liberdade de expressão com a prevenção do discurso de ódio.
O Estado somente vai alcançar o seu desiderato almejado quando conseguir promover e assegurar a vigência na integralidade dos direitos de 4º dimensão, devendo combater o discurso de ódio pela conscientização, educação, regulamentações legais e esforços para promover o respeito pela diversidade e a tolerância. É importante para a construção de sociedades mais inclusivas e pacíficas.8
E prossegue o autor, fazendo incursões importantes, sobre o combate à indústria do ódio e incoerências do sistema eleitoral.
Somente um sistema de justiça arrojado, austero, isento, imparcial, é capaz de vencer as arbitrariedades praticadas por políticos, partidos políticos e toda sorte de infratores, sanguessugas do erário público, agindo com afronta ao sistema de garantias e com graves violações dos direitos humanos, e indultos à Justiça. Não se defende a prática de arbitrariedades tampouco violações ao devido processo legal; arranhões ao modelo posto é contumélia irremissível ao arcabouço lógico-jurídico, mas, por outro lado, não existe justiça justa quando os julgadores estiveram contaminados nos Tribunais com ideologias próprias na defesa de determinados grupos políticos; o intérprete não pode trajar-se com as vestimentas de colorações partidárias; o exercício da função pública não se pode confundir com apreciações, preferências e paixões individuais, devendo o ator protagonista da justiça eleitoral, em especial, cercar-se de escudos e armaduras para se evitar a contaminação do vírus da simpatia ideológica capaz de macular todo o sistema de justiça.
Aprendi ao longo da vida no Vale do Mucuri que não existe nenhum discurso 100% inocente; há sempre uma carga ideológica em todo o discurso; com maior ou menor intensidade, sempre vai existir um colorido ideológico velado. O que não se pode conceber é a intensidade dessa carga influenciar nas decisões tomadas; com tristeza, e profunda decepção, o que se percebe hoje são decisões tomadas a luz de militâncias emotivas capazes de contaminar a justiça dessas decisões em quaisquer setores da sociedade. Isenção e imparcialidade são conceitos que se perderam no tempo; são valores que ficaram na ternura de outrora; reminiscências que saem do túnel do tempo, provocando saudades, sofrimentos nostálgicos; na atualidade, o interesse do jogo político passou a ser uma tônica na sociedade de alma politizada, de interesses escusos em detrimento da coletividade. Por certo, como consequência de tudo isso, vivemos numa incruenta guerra de vaidades em meio a canhões deflagrando ódio e desamor; uma sociedade tomada pela indústria de rancores e violências gratuitas. Sonhos e quimeras são combustíveis da vida; alimentam a esperança num futuro improvável, invisível, apenas mantém de pé os desejos de realizações num mundo de fantasias e de sentimentos que brotam do âmago visceral para abastecer o corpo de elementos volitivos e sensações de prazer. Somos projetos inacabados rabiscados do passado; cuidar do passado representa uma perspectiva de dias melhores do futuro; cada dia representa um capítulo deste livro chamado vida; e assim, sonhamos por uma sociedade mais justa e equânime, de essência igualitária. Anseia-se por um mundo mais justo, fraterno, sem guerras, sem derramamento de sangue; por que a paz é mais importante que os conflitos armados; a paz é sinônimo de amor; a guerra é manifestação de desprezo e ódio. Nesse processo evolutivo, da inocência à maturidade, várias páginas são escritas, entre quedas e o ato de levantar, sacudir a poeira e aprender com as derrotas; aprende-se desde logo que na vida é melhor renunciar a cargos e funções, puramente fugazes, a viver subjugado e vinculado à esquemas não ortodoxos que arranham os nossos valores inegociáveis. Viver em paz espiritual é sempre melhor que viver momentos de puro deleite, pois é sempre preferível regozijar-se da paz eterna que andar nos holofotes efêmeros da vida.
Nesse sentido, a excelsa ministra Carmem Lúcia, assevera com singular brilhantismo:
O fermento do ódio ao outro é o medo. Propaga-se a inaceitação da diferença, que pode enriquecer a vida, mas que se divulga como se fosse uma afronta ser diferente. Prega-se falsa unanimidade em bolhas, como se fosse igualdade. Não é. As mentiras que nas redes sociais se maquinam, alimentando indústria e enricando seus donos, não substitui a vida, mas dificulta a ação responsável das pessoas. A mentira é um insulto à dignidade do ser humano, um obstáculo para o exercício pleno das liberdades. Um dos desafios contemporâneos, e que ocupa parte da ação da Justiça em geral e da Justiça Eleitoral no Brasil especificamente, para que não prospere, a mentira espalhada pelo poderoso ecossistema digital das plataformas é um desaforo tirânico à integridade das democracias. É um instrumento de covardes e de egoístas. Por essas mentiras, se busca contaminar a dignidade civilizatória conquistada até o presente pela garantia dos direitos humanos. A mentira digital, multiplicada em extensão planetária, não vira verdade, não desfaz fatos, não engole a liberdade, mas é fabricada para destruir as liberdades. Instrumentos espúrio, a mentira digital maquia-se como lantejoulas brilhosas nas telas, a seduzir o olhar e a cegar o raciocínio sobre o que é mostrado. A mentira amolece a humanidade porque planta o medo para colher a ditadura individual ou política. Por isso é que, sem ser fácil desvendar mentiras, não se há de com ela compadecer nem deixar de a ela se contrapor. Melhor se prevenir contra elas, que são ágeis para brotar em telas, em comprometer a confiança, em facilitar malquerenças. As plataformas se podem ler em dados que o intelecto humano é capaz de criar. Mas, até aqui, não descobriram o algoritmo da alma humana. O ser humano não foi ainda capaz de criar duas coisas, não podendo, então, incluí-las em suas telinhas mágicas, embora possa arremedar: não se criou ainda nenhuma fórmula de incluir e de ser inventada outra que não a liberdade humana, que é uma emoção, quase um sentimento. E o afeto em toda a multiplicidade dos sentimentos. Isso nos faz humanos e insubstituíveis por máquinas. 9
E prossegue a iluminada jurista mineira do Norte de Minas Gerais:
E é pelas liberdades como antídoto contra os medos, contra as mentiras e falsidades que enganam a vida e desvirtuam as relações. que fomentam o ódio e produzem violências, impedindo as liberdades de escolha e a integridade dos procedimentos, que a democracia há de ser buscada, fortalecida e garantida. Eleições democráticas são imprescindíveis para isto: para reaprumar condição humana livre no centro do seu próprio destino. Sozinho, na cabine de votação, o ser humano sabe o que é o autor de sua história. 10
Precisamos continuar sonhando com dias melhores na política para que tenhamos esperança de uma transformação social. Não tenhamos a inocência dos pássaros, nem a pureza dos animais, mas é preciso acreditar que um dia a sociedade possa acreditar no poder da política como instrumento de transformação do mundo. Não custa nada sonhar. Mas é preciso sonhar acordado para que se tenham condições de escolher a direção e o final feliz do sonho.
“(...) Eu já nem sei o que mata mais
Se o trânsito, a fome ou a guerra
Se chega alguém querendo consertar
Vem logo a ordem de cima
Pega esse idiota e enterra(...)”
(Zé Geraldo)
Diante do conceito distorcido que existe no meio social acerca do real papel do político na sociedade, é bom desconstituir e remover essa falsa ideia de que todo político é corrupto, de que todo político pratica irregularidades, pois na verdade existem bons políticos, a minoria, é verdade; mas justiça seja feita, é possível ainda encontrar gente séria no exercício da atividade política; basta esmiuçar o labirinto da política que certamente irá descobrir gente séria que tem o compromisso com o erário público, gente que representa a sociedade boa e idônea. Como bem ensinava Rui Barbosa, política e politicalha não se confundem, não se parecem, não se relacionam com a outra, antes se negam, se repulsam mutuamente. A política é a higiene dos países moralmente sadios. A politicalha, a malária dos povos de moralidade estragada.
Montesquieu, filósofo, escritor e jurista francês do século XVIII, de saudosa lembrança nos deixou o exemplo de defesa da liberdade, ao afirmar que o pior governo é o que exerce a tirania em nome das leis e da justiça. Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis existem por toda a parte. As paixões são os ventos que enfunam as velas dos navios; elas fazem-nos naufragar, por vezes, mas sem elas não se pode navegar.
Por derradeiro, urge- citar a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, adotada no dia 15 de dezembro de 1791. Assim, o Congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de discurso, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas.
Reafirma-se a nossa inabalável crença em homens bons e virtuosos da política partidária; mas é desolador o atual modelo do sistema político brasileiro; um modelo inchado, oneroso e usurpador de funções; se tudo fosse certinho, sem desvios, sem apropriação e sem uso da máquina estatal para a promoção pessoal, ainda, assim, seria um desastre para a sociedade suportar a alta carga tributária para bancar mordomias políticas; chega-se a beirar ao ridículo o número excessivo de políticos nas câmaras legislativas, custando caro para a sociedade bancar esse número exorbitante de integrantes do sistema legislativo, o que merece urgente reforma política no país visando a contenção de despesas para sobrar dinheiro para o investimento na educação, saúde, segurança, infraestrutura, meio ambiente, assistência social e noutras áreas sensíveis para o desenvolvimento social.
Acredita-se em bons políticos, numa parte que trabalha com responsabilidade e zelo para com o erário público. Mas noutro sentido, no imaginário popular, há consenso de percepção de que honestidade e política nunca andam juntas; quando a primeira entra pelas portas da frente, a segunda sai sorrateiramente pelas portas do fundo. A corrupção é a essência da política desvirtuada; e quem não se submete a essa imundície nunca vai fazer carreira na política. Há partidos políticos que se apresentam como diferentes dos outros; mas na verdade tudo é farinha no mesmo saco. A tergiversação é a marca registrada de todo político capitalista; acende duas velas; uma para o satanás e outra para o Lúcifer. Você sabe qual o modelo padrão de político, salvo raríssimas exceções? É aquele mentiroso, disfarçado, trambiqueiro, vigarista e sanguessuga do dinheiro do povo. Política é como porco no rolete. Todos ficam observando desejosos, cada um querendo um pedacinho da farra. Política é a arte de aplicar o dinheiro do pagador de impostos; a pequena parte fica por conta da política de pão e circo, e a outra segue para a algibeira de falsos políticos. Quanto mais conheço da política, mais náusea sinto dessa atividade corrosiva e perversa. Corrupção, via de regra, é uma palavra que define a essência da política no Brasil. Se o sistema de justiça fosse tão eficiente no combate aos crimes praticados por políticos, a cadeia só vivia superlotada, transbordando de clientes com direito a prisões especiais.
Hoje, digo que vivemos num país dividido, polarizado, cheio de problemas sociais, de rupturas, inseguro, com fraturas expostas, e desta forma pode-se afirmar sem medo de errar que a política é o ópio do povo; com a mesma ideia do Marquês de Sade, de 1797, quando assegurava que “é ópio que você faz seu povo tomar, para que, anestesiado por esse sonífero, ele não sinta as feridas que você lhe rasga”; com as eleições renova-se a esperança de dias melhores; assim, é uma forma de despertar o interesse do povo pela esperança de cura da inflação; o fio de esperança de se buscar a revalorização da potência de mercado do dinheiro; um desespero do cidadão pelo aumento exagerado do combustível; as eleições são forma de amenizar o sofrimento do povo quando as promessas dos políticos são postas em discursos conviventes, efervescentes, através de falas e retóricas que deixam no povo a certeza que algo será mudado para melhor; que os índices de violência serão diminuídos; que a nova política conseguirá estancar a torneira do feminicídio; que pelos discursos fantasiados dos candidatos, a corrupção será banida definitivamente dos órgãos públicos e da política; que os direitos humanos serão respeitados; que os novos políticos terão condições de diminuir as filas das Unidades básicas de saúde; que ninguém morrerá mais nas filas dos hospitais; que os profissionais da educação serão valorizados; todas essas promessas mirabolantes suavizarão como bálsamo o sofrimento do povo, que ganhando fulano, sicrano ou beltrano, haverá maior investimento em assistência social; que os idosos serão respeitados; as crianças receberão maiores cuidados; que os portadores de necessidades especiais serão respeitados; que o povo terá sua fome saciada, o povo assistirá uma moderna política habitacional, que será um país dos sonhos; e todo mundo será feliz como num dia de domingo desfrutando a beleza dos parques de diversão com as famílias, sem fome, sem criminalidade, sem corrupção, todos vivendo num jardim da fantasia, sob os acordes dos pintassilgos, num belo sol de aurora, ou no encanto de um arrebol, um verdadeiro anjo azul dos sonhos, num turbilhão de amores, o sangue jorrando com fervor no coração como símbolo de vida plena, como bem assegurou o poeta Zé Geraldo, num momento que revela a cor da poesia, ainda resta um pedaço da noite, teimosa, empurrando a barra do dia, aderindo ao sistema, olhando a vitrine, o cartaz do cinema, trocando as rugas de preocupações pelo céu de Ipanema, matar a angústia dessa juventude tão insatisfeita, prometendo trilhar o caminho mais certo, cidadão comportado, ordeiro e correto11.
Por derradeiro, o que precisamos de verdade é uma ação de cidadania, enérgica e austera contra o sistema político que dilapida o dinheiro do povo; precisamos acabar com o escárnio das ações de parte da política que já se acostumou em desviar os recursos públicos; precisamos de uma assepsia na política para afastar o vírus que corrói a estrutura mestra do Estado, bactéria que corrompe a economia do país, e somente instituições comprometidas com a ética e zelo como o dinheiro do povo podem cumprir com fidelidade o compromisso mundial assumido pelo Brasil, por meio do Decreto nº 5687, de 2006, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, eis que preocupa-se com a gravidade dos problemas e com as ameaças decorrentes da corrupção, para a estabilidade e a segurança das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer sobremaneira, o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito.