As apostas esportivas se consolidaram como um fenômeno global, impulsionando o desenvolvimento de regulamentações em vários países. Enquanto algumas nações têm alcançado sucesso com a implementação de regras claras e eficientes, outras ainda enfrentam dificuldades em ajustar suas legislações a esse setor dinâmico. Neste artigo, exploraremos os acertos e as falhas na regulamentação das apostas esportivas ao redor do mundo, destacando as lições que podem ser úteis para o Brasil, que está em processo de regularização.
O Que Deu Certo
Reino Unido – Transparência e Proteção ao Consumidor
O Reino Unido é amplamente reconhecido por sua regulamentação bem-sucedida das apostas esportivas. A criação da Gambling Commission, órgão regulador independente instituído pela Gambling Act 2005, garantiu a transparência no mercado, obrigando os operadores a cumprirem rigorosos padrões de justiça e proteção ao consumidor. As empresas que desejam operar devem provar que suas práticas são equitativas, protegendo o público contra riscos como o vício em jogos. O foco constante em medidas de prevenção, como as ferramentas de autoexclusão, e campanhas educativas têm contribuído para um ambiente controlado e seguro para os apostadores.
Portugal – Tributação Eficiente
Em Portugal, a regulamentação das apostas online estabeleceu um ambiente controlado e lucrativo. O Decreto-Lei n.º 66/2015, que regula as apostas online, estabeleceu um sistema de licenciamento e tributação progressiva, onde os operadores são incentivados a manter práticas legais enquanto contribuem de forma significativa para os cofres públicos. Além disso, a Receita Nacional implementa mecanismos de combate à evasão fiscal, assegurando que operadores clandestinos sejam impedidos de atuar. Essa combinação de controle e tributação eficiente tem gerado receitas expressivas para o Estado, sem sufocar as operadoras legalizadas.
Espanha – Publicidade e Proteção aos Vulneráveis
Na Espanha, o mercado de apostas é supervisionado pela Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ), criada pela Ley 13/2011. Este órgão se concentra em proteger os menores e evitar o incentivo ao vício, impondo restrições rígidas à publicidade. As campanhas publicitárias são monitoradas para garantir que não promovam o jogo de forma irresponsável ou atraiam jogadores vulneráveis. Além disso, a Espanha implementou programas de conscientização sobre os riscos associados às apostas, criando um ambiente mais seguro e equilibrado.
O Que Deu Errado
Estados Unidos – Fragmentação Regulatória
Nos Estados Unidos, a falta de uma regulamentação federal uniforme para as apostas esportivas tem causado uma fragmentação significativa do mercado. Cada estado possui autonomia para definir suas próprias regras, com base na Supreme Court ruling de 2018, que anulou a Professional and Amateur Sports Protection Act (PASPA). Enquanto estados como Nova Jersey se destacam por regulamentações claras e eficazes, outros enfrentam dificuldades para implementar leis coesas, o que resulta em disparidades nos impostos e nas regras aplicadas. Essa falta de padronização tem gerado incertezas tanto para operadores quanto para consumidores.
Itália – Proibição de Publicidade
A Itália, que teve inicialmente um mercado de apostas bem-sucedido, optou por uma proibição total da publicidade de jogos de azar em 2019, através do Decreto Dignità. A intenção era combater o vício, mas o resultado foi um êxodo de apostadores para o mercado ilegal, onde a publicidade não é regulada. Além disso, a proibição impactou diretamente o financiamento de clubes esportivos que dependiam de patrocínios do setor de apostas, demonstrando que restrições extremas podem prejudicar o mercado legal e favorecer operadores ilegais.
França – Altos Impostos, Baixa Competitividade
Na França, a Autorité Nationale des Jeux (ANJ), estabelecida pela Loi n° 2010-476, supervisiona as atividades de jogos de azar. No entanto, a alta carga tributária imposta às operadoras de apostas esportivas tem prejudicado a competitividade do mercado local. Muitos consumidores acabam migrando para plataformas estrangeiras não licenciadas, onde as taxas são menores. Isso gera uma perda significativa de receita tributária e dificulta o controle sobre as atividades de jogo. Apesar da ANJ ser eficiente em sua função regulatória, a elevada tributação tem sido uma barreira para o crescimento sustentável do setor.
Conclusão
A regulamentação das apostas esportivas ao redor do mundo oferece valiosas lições. O equilíbrio entre a proteção dos consumidores e a criação de um ambiente competitivo é crucial para o sucesso de qualquer sistema regulatório. Países como o Reino Unido e Portugal demonstram que é possível criar um mercado controlado e lucrativo, enquanto exemplos como o da Itália e França mostram os riscos de medidas extremas, como proibições totais de publicidade ou impostos elevados.
Para o Brasil, onde a regulamentação das apostas ainda está em fase de desenvolvimento, o caminho mais promissor é aquele que equilibra uma forte proteção ao consumidor com um ambiente de negócios sustentável, permitindo a geração de receitas e a redução de práticas ilegais. A Lei 13.756/2018, que já estabeleceu as bases para a regulação das apostas esportivas no país, deve ser complementada por diretrizes que assegurem a proteção social sem sufocar a indústria.