Bets e ludopatia: deveres de proteção ao consumidor

O consumidor ludopata é hipervulnerável diante das bets? A legislação impõe às plataformas deveres reforçados de prevenção, monitoramento e proteção contra o jogo compulsivo.

Rio pode proibir publicidade de bets por decreto?

O município pode proibir publicidade de bets por decreto? O estudo confronta poder regulamentar, competência da União e três zonas de controle judicial.

O impacto das bets na população: quando a aposta deixa de ser apenas entretenimento

Imagine uma pessoa que, depois de assistir a uma partida de futebol, decide fazer uma aposta de R$ 20. Nada de extraordinário. No dia seguinte, aposta mais R$ 20. Depois, R$ 50. Em algum momento, perde. Para recuperar o que...

Vício em apostas: dá para recuperar o dinheiro perdido em bet?

Introdução Se você perdeu muito dinheiro apostando e sente que não consegue parar, esta é provavelmente a sua pergunta: dá para reaver o que já foi? A resposta honesta é que sim, mas só em casos bem definidos. A lei...

Bets e a vulnerabilidade decisória nas plataformas

Como as bets degradam a capacidade de decidir? O artigo propõe a vulnerabilidade decisória ambiental e defende regular o design pós-consentimento das plataformas.

Ludopatia e bet: como recuperar o dinheiro perdido em apostas

Introdução Ludopatia é uma doença. A Organização Mundial da Saúde a classifica como transtorno do jogo compulsivo sob o código 6C50 da CID-11. Quem sofre desse transtorno não aposta por escolha racional: aposta porque não consegue parar, mesmo diante de...

Bets na Amazônia e a vulnerabilidade indígena

As apostas digitais ampliam vulnerabilidades socioeconômicas indígenas na Amazônia. Como enfrentar essa crise multidimensional que envolve vício, pobreza e crime organizado?

Monopólio das cartas: o jogo de poder, de 1808 até hoje

O monopólio das cartas de jogar de 1808 gerou mercado paralelo e insatisfação. A nova tributação dos jogos repetirá o erro histórico do controle excessivo?

Publicidade de apostas por influenciadores e o CDC

Influenciadores promovem apostas com publicidade velada e violam o CDC. Como garantir identificação, veracidade e proteção contra o estímulo ao jogo compulsivo?

“Jogo do tigrinho”: enquadramento penal

O “jogo do tigrinho” pode envolver contravenção, estelionato, lavagem de capitais e organização criminosa. Como aplicar a lei brasileira e a territorialidade a plataformas estrangeiras?

Apostas online: o vício legalizado que desafia o Brasil

O vício em apostas online cresce no Brasil com impactos sociais, econômicos e criminais. Como o Direito deve reagir diante da engenharia algorítmica da dependência?

Legalização dos jogos: a nova caixa de Pandora

Legalizar os jogos de azar trará desenvolvimento ou vício? Artigo analisa os impactos sociais e filosóficos do projeto que está em debate no Congresso.

Regulação das bets: lições de Reino Unido, Malta e Portugal

Quais ensinamentos o Brasil pode extrair das leis de apostas do Reino Unido, Malta e Portugal? O artigo compara marcos legais para estruturar uma regulação eficaz e segura.

CPI das Bets: o réu vip

A Justiça brasileira julga com base em fama, aparência e influência? O depoimento de Virgínia Fonseca à CPI das Bets expõe a seletividade penal disfarçada de imparcialidade e reforça estética da inocência.

Influenciadores e a indução aos jogos de azar

Influenciadores digitais impactam o consumo e a publicidade, mas quais são suas responsabilidades civis diante da promoção enganosa?

Apostas esportivas: lições globais de sucesso e fracasso

Exploraremos os acertos e as falhas na regulamentação das apostas esportivas ao redor do mundo.

Jogos de azar e responsabilidade de influenciadores

A questão dos jogos de azar envolve encontrar um equilíbrio entre maximizar os benefícios econômicos, proteger os consumidores, prevenir atividades ilegais e respeitar as escolhas individuais.

PLD em Bets: regulação necessária para casas de apostas

A modalidade de loteria de aposta de quota fixa, caracterizada como um sistema de apostas vinculado a eventos reais, no qual o valor que o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico é determinado no momento da aposta,...

Nova era das apostas esportivas no Brasil

 Por muitos anos o Brasil assistiu o mercado de apostas crescer em muitos países, inclusive dentro do País e manteve-se inerte. No final de 2023, com a aprovação da Lei 14.790/2023, finalmente o Brasil despertou para o lucrativo mundo das...

A proibição dos jogos de azar e a relevância econômica das apostas

No dia 30 de abril próximo, completam-se 78 anos do Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, que proibiu a "prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional".O então Presidente da República, General Eurico...