Este artigo é uma continuação da nossa análise "Apostas online e a engenharia do vício: o fentanil digital que desafia o Direito brasileiro", publicada no Jus Navigandi. Nele, aprofundamos a discussão sobre a engenharia do vício e a crise regulatória, contextualizando-a na realidade da Amazônia, onde o problema se manifesta de forma ainda mais grave devido a vulnerabilidades sociais e econômicas pré-existentes.
1. A Confluência da Crise e a Porta de Entrada do Vício na Amazônia
A chegada de casas de apostas a Atalaia do Norte, no Amazonas, é o sintoma de uma crise multidimensional que se manifesta na confluência entre vulnerabilidade histórica, fragilidade regulatória e a engenharia de mecanismos psicológicos de dependência. O fenômeno não constitui um incidente isolado, mas a ponta de um iceberg que revela falhas sistêmicas na governança, na proteção social e na regulação econômica, impulsionadas pelo avanço da tecnologia do vício em ambientes desprovidos de alternativas.
Este artigo analisa o impacto socioeconômico e psicossocial em uma das regiões mais carentes do Brasil e propõe um quadro de soluções intersetoriais, abrangendo desde aprimoramentos regulatórios até o fomento de economias sustentáveis e o fortalecimento da saúde mental comunitária. A análise fundamenta-se em revisão crítica de dados jornalísticos, econômicos, sociológicos e de saúde pública.
Atalaia do Norte, município com pouco mais de 20 mil habitantes, serve como porta de entrada para o Vale do Javari, uma das regiões de maior diversidade sociocultural do planeta. Entretanto, por trás da beleza natural, a cidade enfrenta uma realidade socioeconômica de extrema precariedade. Com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,450, ostenta o pior índice do Amazonas e o terceiro pior do Brasil, situando-se em condição de “desenvolvimento humano muito baixo”. Esse cenário de carência crônica cria ambiente fértil para a exploração de vulnerabilidades.
A operação das casas de aposta estabeleceu-se rapidamente na região, atraindo tanto moradores urbanos quanto membros das comunidades indígenas do entorno. O modelo de negócio é direto e sedutor: apostas em jogos de futebol e, notadamente, bingos eletrônicos. Segundo um funcionário de uma dessas casas, o negócio é considerado “100% confiável” e, em seu estabelecimento, mais de 100 pessoas circulam diariamente. Os prêmios, que podem atingir R$ 10 mil às sextas-feiras, funcionam como poderoso atrativo para uma população com poucas perspectivas econômicas. O funcionário observa que indígenas deixam suas aldeias para frequentar os locais, afirmando que “eles vêm bastante” e “também ganham”.
Revela-se a confluência de um problema nacional em um contexto local de fragilidade extrema. O baixo IDH não é apenas indicador estatístico; representa um histórico de ausência de políticas públicas eficazes em áreas como educação, saúde e renda, criando um vácuo de governança. Esse vácuo se manifesta na dificuldade de acesso a serviços básicos e na ocupação desse espaço por atividades econômicas predatórias, como o crime organizado.
As casas de aposta, com a promessa de ganhos rápidos, inserem-se diretamente nessa lacuna, explorando a desesperança e a falta de alternativas econômicas da população local. A narrativa de que é “100% confiável” e de que as pessoas “também ganham” transforma-se em falsa promessa de oportunidade, legitimando uma atividade de alto risco. Para populações historicamente exploradas, essa promessa de ascensão social rápida e de baixo esforço constitui atrativo perigoso, convertendo o jogo em falsa esperança — aquilo que um especialista identifica como “a fórmula perfeita para o vício e o comprometimento da renda familiar”.
2. A Teia do Vício: Do Reforço Intermitente à Exploração Psicobiológica
As apostas online, independentemente do contexto geográfico ou social, operam por meio de uma sofisticada engenharia de vícios que explora mecanismos neurobiológicos e psicológicos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Classificação Internacional de Doenças (CID-11) reconhecem a ludopatia, ou vício em jogo, como um transtorno mental de comportamento aditivo. Seus sintomas incluem a incapacidade de controlar o impulso de jogar, mentiras para ocultar a extensão do envolvimento e prejuízos significativos nas esferas financeira, social e de saúde mental, abrangendo manifestações de ansiedade, depressão e estresse.
O motor biológico desse vício é a ativação do sistema de recompensa cerebral. Durante o jogo, a liberação de dopamina cria um efeito aditivo, tornando cada aposta, independentemente do resultado, um estímulo para continuar jogando. As plataformas online utilizam algoritmos e estratégias psicológicas para potencializar essa resposta cerebral. O “reforço intermitente” — recompensas aleatórias — mantém a esperança do “grande prêmio”, supostamente ao alcance do jogador. Além disso, o efeito near-miss, a sensação de “quase-ganho” ou “na trave”, é projetado para criar a ilusão de que a vitória está próxima, intensificando o impulso de continuar jogando.
A acessibilidade irrestrita das apostas digitais, por meio de smartphones, elimina barreiras de tempo e espaço, tornando o impulso de jogar uma tentação constante. Enquanto no passado era necessário deslocar-se a ambientes específicos, como bingos e cassinos, hoje o acesso é facilitado por um “mero clique”.
Essa combinação de mecanismos psicológicos com a acessibilidade digital é particularmente devastadora para populações vulneráveis. O vício é percebido como uma “fuga ilusória das dificuldades cotidianas”, que, em vez de aliviar o estresse, o aprofunda com sensações de impotência e isolamento. A promessa de dinheiro fácil e a percepção do jogo como um “investimento” ou como uma via de escape tornam essa tecnologia de exploração de vulnerabilidades não apenas um problema individual, mas uma crise existencial, capaz de comprimir a renda destinada a necessidades básicas, como educação, saúde e lazer.
3. O Vácuo de Governança: A Crise Multidimensional da Amazônia e o Preenchimento do Vazio
A situação em Atalaia do Norte não pode ser compreendida sem a devida contextualização da histórica ausência estatal na Amazônia. Essa lacuna de governança manifesta-se na falta de comprometimento institucional e no “pouco poder infraestrutural” dos órgãos governamentais para implementar políticas de desenvolvimento regional sustentável. Esse vácuo crônico permite a expansão e a consolidação de forças paralelas, como o crime organizado.
Pesquisas indicam que facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), têm se fortalecido na região, influenciando o tráfico de drogas, a violência local e crimes ambientais. Os povos indígenas do Vale do Javari já enfrentam uma realidade perigosa, pois suas rotas fluviais são compartilhadas com invasores quando tentam acessar serviços básicos e benefícios sociais, jornada que os expõe a uma “miséria humilhante”. A região ganhou destaque internacional após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, e enfrenta forte presença do crime organizado.
Nesse cenário de fragilidade, as casas de aposta se inserem de forma semelhante ao crime organizado, preenchendo um vazio de oportunidades com uma promessa — ainda que falsa — de prosperidade. A manifestação mais clara dessa exploração é o desvio de recursos de programas sociais. Reportagens e especialistas, como Aderbal Vieira, da Unifesp, confirmam que uma parcela dos recursos do Bolsa Família tem sido utilizada em apostas. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP) e a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) alertam que as maiores vítimas de endividamento são as classes C, D e E, justamente o público-alvo dos programas sociais.
O dinheiro que deveria ser destinado à nutrição e à educação é redirecionado para o jogo, transformando um programa de combate à pobreza em um “subsídio” involuntário para a indústria de apostas. Essa dinâmica cria uma sobreposição de crises, em que a violência e a exploração do crime organizado se somam à predação econômica do jogo de azar, ambas alimentadas pela mesma raiz: a ausência do Estado.
4. A Confluência de Crises: Vício, Ambiente e a Saúde Única
A vulnerabilidade das comunidades indígenas na Amazônia é agravada por outras ameaças pré-existentes, como o avanço de grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais que exploram a floresta e seus povos. A presença de forças criminosas em territórios indígenas já constitui uma realidade, com traficantes e invasores criando um ambiente de insegurança e violência. Nesse contexto, a introdução das apostas online torna-se uma nova frente de assédio e exploração.
O endividamento gerado pelo vício pode levar essas populações a uma situação insustentável, na qual a única alternativa para pagar dívidas com criminosos é delapidar os próprios recursos naturais de seus territórios, ou mesmo permitir que grileiros, garimpeiros e madeireiros explorem suas áreas. Isso significa que a busca desesperada por dinheiro, alimentada pelo vício, pode intensificar o desmatamento, a pesca predatória e a exploração ilegal dos bens da floresta.
Essa permissão de entrada de grupos criminosos, por sua vez, pode trazer consigo uma série de mazelas, como o aumento da violência, da exploração sexual e de doenças associadas a essas atividades ilegais. Essa dinâmica perversa demonstra que a crise das apostas na Amazônia não é apenas um problema social e de saúde, mas também uma crise ambiental, em que a saúde da população e a saúde do ecossistema estão intrinsecamente ligadas.
A exploração do vício em comunidades que dependem de seu território para a reprodução de seu modo de vida ameaça não apenas sua subsistência, mas a própria continuidade de sua cultura e de seu relacionamento com a floresta. A defesa do território é, para esses povos, a defesa de sua própria existência psicossocial. A crise manifesta-se como uma nova pressão que pode forçar comunidades a abandonar práticas sustentáveis e a se renderem a modelos hegemônicos e destrutivos de exploração.
O conceito de “Saúde Única” (One Health), que reconhece a conexão indissociável entre a saúde humana, a saúde animal e a saúde ambiental, nunca se mostrou tão relevante.
5. O Limbo Regulatório e o Impacto Macroeconômico no Brasil
O problema das apostas no Brasil é agravado por um histórico de regulamentação incompleta. As apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018 pela Lei Federal nº 13.756, mas sua regulamentação integral somente foi aprovada com a Lei nº 14.790/2023. Durante o período intermediário, o mercado operou em um “limbo regulatório”, crescendo exponencialmente sem a devida fiscalização. Essa lacuna permitiu que as empresas de apostas esportivas (“bets”) incorporassem livremente modalidades de cassino online, como o “Jogo do Tigrinho”.
Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela a dimensão do impacto macroeconômico desse cenário. Segundo estimativas citadas pela CNC com base em dados do Banco Central, em 2024 os brasileiros gastaram cerca de R$ 240 bilhões com apostas, o que resultou em um prejuízo de R$ 103 bilhões para o varejo no mesmo ano. Economistas da entidade estimam que pelo menos 80% desses pagamentos foram destinados a cassinos online, enquanto a fatia referente às apostas esportivas era significativamente menor.
Uma análise da Universidade Federal Fluminense (UFF) indica que o tipo de jogo acessível por celular possui um nicho de exploração entre as camadas mais pobres da população. Pesquisas nacionais apontam uma predominância de apostadores nas classes C, D e E — entre 64% e 80%, a depender do estudo e da metodologia adotada (por exemplo: Radioagência Nacional/Agência Brasil; “Bets 2025”/Grupo Globo).
O mercado de apostas, que já movimenta volume financeiro superior ao gasto mensal com itens básicos como arroz e feijão, tornou-se um problema macroeconômico que afeta o consumo e a vida das famílias brasileiras, especialmente as de baixa renda. O modelo predatório promete ganho rápido, mas gera dependência e endividamento.
6. As Respostas Existentes: Limitações da Saúde Pública e Oportunidades de Desenvolvimento Sustentável
A estrutura de saúde pública voltada aos povos indígenas é supervisionada pelo Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena (DAPSI), da SESAI, que busca oferecer atenção integral à saúde de forma “participativa e diferenciada”, respeitando as especificidades socioculturais. Existem iniciativas conjuntas entre a FUNAI e o Ministério da Saúde para abordar a saúde mental e problemas relacionados ao uso de álcool, visando capacitar profissionais e integrar a rede de atenção psicossocial.
Contudo, a abordagem dos vícios em comunidades indígenas enfrenta desafios significativos. O vício em apostas sobrepõe-se a outras vulnerabilidades, como a violência decorrente do crime organizado e a dificuldade de acesso a serviços básicos. O tratamento não pode ser restrito a um modelo clínico tradicional, pois o problema reflete, em grande medida, uma crise social. Uma intervenção eficaz deve ser “diferenciada, específica e dialogada”, respeitando o conceito indígena de “bem-viver”, baseado na reconexão com a cultura e com a própria essência comunitária.
A Fundação Amazônia Sustentável (FAS), por exemplo, implementou o Programa Saúde na Floresta, que se concentra na atenção primária e no bem-estar de populações tradicionais e indígenas em áreas remotas. Em resposta à crise nacional, a Comissão de Previdência aprovou um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, utilizando as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A proposta é promissora, especialmente porque sugere que uma porcentagem da arrecadação dos jogos de aposta seja direcionada ao tratamento e à prevenção da ludopatia. O Ministério da Saúde, por sua vez, tem expandido a RAPS no Amazonas, com a habilitação de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A experiência do manejo sustentável do pirarucu oferece um modelo de desenvolvimento diametralmente oposto ao das apostas. Essa iniciativa, iniciada em 1999, revelou-se uma das atividades produtivas mais bem-sucedidas no Amazonas, gerando renda para milhares de famílias e movimentando milhões de reais. Além de economicamente viável, o manejo do pirarucu é um modelo de sucesso em conservação, com o estoque da espécie aumentando em até 427% em algumas áreas. Esse modelo, baseado em trabalho, planejamento e colaboração comunitária, demonstra a viabilidade de uma bioeconomia da floresta em pé, capaz de gerar renda sustentável e dignidade, tornando a “fuga ilusória” do jogo menos atraente.
7. Rumo a um Futuro Regulado e Resiliente
Com base na análise apresentada, é possível formular um conjunto de propostas concretas para mitigar os danos das apostas em ambientes de alta vulnerabilidade e construir um futuro mais resiliente para as comunidades afetadas.
A aprovação da Lei nº 14.790/2023 é um passo inicial, mas é imperativo que o Ministério da Fazenda priorize a regulamentação rigorosa das plataformas de cassino online, que representam a maior parte do prejuízo social e econômico. A regulamentação deve seguir exemplos internacionais, como já analisado em nosso artigo anterior. Na Itália, o “Decreto Dignidade”, de 2018, proibiu qualquer forma de publicidade de jogos de azar. Na Espanha, o foco recai sobre uma publicidade responsável, voltada à proteção de menores e de populações vulneráveis. No Reino Unido, o modelo concentra-se na proteção ao consumidor, com ferramentas de autoexclusão e campanhas educativas. Já na Austrália, há leis específicas para proteger comunidades aborígenes, proibindo o uso de cartões de crédito para apostas online e restringindo bônus de incentivo. Essas lições são particularmente relevantes para o contexto da Amazônia.
Além disso, a FUNAI deve ter competência e poder para fiscalizar e atuar contra a proliferação de jogos em territórios indígenas ou em áreas de forte influência, lacuna de competência explicitamente citada em reportagens. Para ilustrar a diferença entre as abordagens regulatórias internacionais, a do Reino Unido enfatiza transparência e proteção ao consumidor, com atuação da Gambling Commission, ferramentas de autoexclusão e campanhas educativas. A Espanha mantém forte foco em publicidade responsável, com monitoramento rigoroso para proteger menores e prevenir o vício. Já a Austrália implementa medidas de proteção para comunidades vulneráveis, incluindo indígenas, com a proibição de crédito para apostas, verificação de identidade e restrição de bônus de incentivo. No Brasil, a regulamentação da Lei nº 14.790/2023 concentra-se na legalização parcial e na tributação, mantendo ainda um “limbo regulatório” em relação aos cassinos online.
A implementação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, aprovado em comissão, deve incluir um braço específico voltado às comunidades indígenas. A abordagem de tratamento precisa ser culturalmente adaptada, respeitando a cosmovisão e o conceito de “bem-viver”, com o objetivo de fortalecer a resiliência cultural e social. É essencial que uma porcentagem da arrecadação dos jogos seja explicitamente direcionada ao financiamento de programas de prevenção e tratamento da ludopatia, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade social.
O governo e as entidades de desenvolvimento devem incentivar a replicação de modelos de renda sustentável, como a agrofloresta, para que as comunidades disponham de alternativas econômicas viáveis e dignas. A assistência social deve ser vista como um ponto de partida para a autonomia econômica, e não como um recurso passível de desvio para atividades predatórias. Ao fortalecer a economia local e comunitária, reduz-se a atratividade da “fuga ilusória” das apostas, construindo um caminho de resiliência e prosperidade de longo prazo.
8. Considerações finais
Ante a rápida expansão das apostas digitais no Brasil e do impacto desproporcional sobre populações vulneráveis, sobretudo em áreas indígenas da Amazônia, a atuação coordenada do Estado é inadiável. Medidas de prevenção, regulação e proteção social precisam caminhar conjuntamente com alternativas sustentáveis de renda local. Reconhecendo as limitações deste estudo e os riscos de deslocamento para o mercado ilegal, torna-se fundamental construir mecanismos de monitoramento permanente e de cooperação transfronteiriça. Somente assim será possível reduzir os danos e assegurar que comunidades historicamente fragilizadas não sejam novamente colocadas à margem do desenvolvimento.
Não se trata de um problema de indivíduos, mas de um sistema que permite a exploração desenfreada de comunidades inteiras. A resposta, portanto, deve ser tão multifacetada quanto o problema: uma regulamentação jurídica que priorize a proteção sobre a arrecadação; um sistema de saúde pública que trate com dignidade as pessoas afetadas, com cuidado baseado em evidências, sem normalizar o vício; e um projeto de nação que fortaleça a bioeconomia e a autonomia de seus povos. A Amazônia, com sua imensa riqueza cultural e natural, não pode ser o epicentro de uma nova forma de exploração. A hora de agir, de forma coordenada e humana, é agora.
