Monopólio das cartas: o jogo de poder, de 1808 até hoje

O monopólio das cartas de jogar de 1808 gerou mercado paralelo e insatisfação. A nova tributação dos jogos repetirá o erro histórico do controle excessivo?

“Jogo do tigrinho”: enquadramento penal

O “jogo do tigrinho” pode envolver contravenção, estelionato, lavagem de capitais e organização criminosa. Como aplicar a lei brasileira e a territorialidade a plataformas estrangeiras?

Loot boxes: proteção infantil em jogos de azar eletrônicos

Loot boxes são jogos de azar disfarçados em games. A exposição de crianças e adolescentes exige regulação clara e proteção jurídica imediata.

O jogo virou: influenciadores e empresas devem pagar a conta de prejuízos (e vícios) por apostas online

De um lado, influenciadores e empresas de apostas. Do outro, consumidores que perderam mais do que dinheiro. Agora, a Justiça analisa a responsabilidade de indenizar de quem lucrou com a tragédia alheia.

Legalização dos jogos: a nova caixa de Pandora

Legalizar os jogos de azar trará desenvolvimento ou vício? Artigo analisa os impactos sociais e filosóficos do projeto que está em debate no Congresso.

Regulação das bets: lições de Reino Unido, Malta e Portugal

Quais ensinamentos o Brasil pode extrair das leis de apostas do Reino Unido, Malta e Portugal? O artigo compara marcos legais para estruturar uma regulação eficaz e segura.

Beneficiários do Bolsa Família podem ser proibidos nas apostas de cota fixa?

A exclusão dos beneficiários do Bolsa Família das apostas de cota fixa pode ser considerada injustificada e discriminatória.

Deolane Bezerra: críticas à prisão preventiva

A banalização da prisão preventiva pode gerar o cerceamento da liberdade individual sem que existam devidas e necessárias justificativas, prejudicando a efetividade do sistema de justiça penal.

A proibição dos jogos de azar e a relevância econômica das apostas

No dia 30 de abril próximo, completam-se 78 anos do Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, que proibiu a "prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional".O então Presidente da República, General Eurico...

Regulamentação do mercado brasileiro de apostas on-line

Brasil lidera mercado de apostas esportivas com 22,78% dos acessos globais em 2022. Projeto de Lei busca regulamentar o setor e gerar receitas para o país.

Regulação tributária das empresas de apostas online

Como o novo cenário regulatório vai impactar o sistema financeiro e atuário da Previdência Social e a sociedade?

Legalização de jogos no Brasil

Jogo de bicho, bingo, apostas e cassino são os jogos que ainda buscam liberação para a prática em território nacional. Veja os projetos de lei que tramitam no Congresso e as opiniões dos políticos sobre esse tema.

Jogos de azar: antinomia entre aspectos sociais e a norma

O presente artigo tem o intuito de trazer em análise a discrepância entre a norma que criminaliza os jogos de azar, e a posição da sociedade diante ao tema.

Legalização dos jogos de azar e fomento ao esporte

Uma vez que os primeiros jogos surgiram desde a época dos Impérios Romanos e continuam chamando a atenção de pessoas até hoje, seja por lazer, esporte ou até fonte de renda, os jogos são presentes em todas as fases da vida do ser humano.

PL nº 442/91 e o futuro dos jogos de azar no Brasil

Através do modelo regulatório das agências, pretende o Estado definir o futuro dos jogos de azar no país.

Aspectos jurídicos dos esportes mentais

Analisamos algumas das problemáticas que giram em torno da regulamentação, no Brasil, dos principais esportes mentais e a importância do PL 5.840/2016 nesse processo.

Da exclusão da ilicitude do jogo do bicho

É de péssimo exemplo fazer caso e cabedal de ninharia. Não há dar peso à fumaça!

Pôquer e sua natureza jurídica

Assim como não há proibição quanto à prática do pôquer, também não existe no Brasil regulamentação legal sobre esse jogo, nem de qualquer outro esporte intelectual, como o xadrez e a dama.

Jogos de azar e a Igreja

Autorização da Justiça para que igrejas realizem grandes bingos e outros jogos de azar constitui precedente perigoso, pois podem constituir forma de burlar a norma que proíbe jogos.

Inexigibilidade das dívidas de jogos e apostas ilícitas ou proibidas

O jogo e a aposta sempre acompanharam o desenvolvimento das sociedades, no tempo e no espaço. O presente artigo fará uma incursão sobre os aludidos contratos, indicando sua natureza jurídica e jurisprudência sobre o tema.