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Como está a questão da legalização de jogos no Brasil?

06/08/2022 às 18:00

Jogo de bicho, bingo, apostas e cassino são os jogos que ainda buscam liberação para a prática em território nacional. Veja os projetos de lei que tramitam no Congresso e as opiniões dos políticos sobre esse tema.

A legalização dos jogos no Brasil é um assunto que vem sendo discutido há décadas na esfera política e na sociedade em geral. Essa regularização seria para os popularmente chamados de jogos de azar, como jogo de bicho, bingo, poker, cassino, entre outros que ainda são proibidos. 

Esses jogos sempre geraram opiniões contrárias no Brasil e são motivos de debates políticos a cerca de trinta anos. 

Durante o ano de 2021, o tema de casas de apostas voltou a ser pauta das discussões no Congresso Nacional por causa da crise econômica e do aumento da dívida pública, mas muitos projetos de lei sobre o assunto já tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. 

Os defensores políticos da regularização dos jogos acreditam que a legalização geraria recursos econômicos para o país, garantindo saldo positivo dos cofres públicos, além de incentivar o ecoturismo e o lazer. 

Os parlamentares que criticam a atividade acreditam que os jogos seriam mais um caminho para a corrupção e afetaria setores públicos, como a saúde e a segurança. 

Veja mais informações sobre os jogos no Brasil e como está a situação da legalização dos jogos de azar no panorama abaixo.


Qual o debate dos parlamentares sobre os jogos?

Os parlamentares que apoiam a regularização dos jogos afirmam seria uma forma de gerar renda a partir da tributação dos jogos, assim, uma parte da renda também poderia ser destinada a projetos governamentais, como o Bolsa Família, e empregos diretos e indiretos seriam criados para movimentar a nova atividade econômica dos jogos.

Já os parlamentares que não apoiam os jogos de azar no Brasil advertem que a liberação dos jogos afetaria a saúde e a segurança pública, com o tratamento dos apostadores com vício em jogo e o alto impacto social, familiar e financeiro dos indivíduos. 

Além do aumento da exploração sexual, conforme reportagem de 2020 da Agência Senado. 

Outro ponto negativo seria que a corrupção encontraria um novo meio de atuação, através da lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receitas (Agência Senado). Assim como a prática de lobby político encontraria mais um espaço para ser exercida. 

Em meio a esse debate entre os apoiadores e os parlamentares contrários, os jogos continuam sendo proibidos no Brasil e a situação deve permanecer assim até que o Congresso entre em um consenso sobre qual a melhor e mais segura forma de liberar essa atividade no país.


Por que os jogos precisam ser legalizados?

O ponto de concordância política e social é que jogos, como jogo de bicho, cassino, apostas esportivas e bingo precisam de regulação e fiscalização para atuarem em território nacional. 

É inegável que essas práticas influenciam os apostadores e movimentam uma expressiva quantidade de dinheiro diariamente, mesmo sendo proibidos. 

A regularização a nível nacional possibilitaria que a atividade fosse exercida assim como outros tipos de jogos que já são realizados no Brasil. 


Quais os projetos de lei sobre a legalização de jogos já existentes?

Até momento, o Brasil não tem nenhuma lei que regularize a situação dos jogos no país, mas já tramitam no Congresso Nacional alguns projetos de leis sobre o tema, um deles foi criado nos anos 90 e ainda não teve parecer favorável, é o PL 442/1991, que iniciou a discussão sobre o jogo do bicho em 1991 e, até hoje, segue sem uma definição. 

Outra proposta que circula na política brasileira seria o PLS 186/2014, um Projeto de Lei do Senado feito para a exploração de jogos de azar em todo território nacional, sendo eles: 

 

  • jogo do bicho, 
  • bingo, 
  • video-bingo, 
  • video-loteria, 
  • cassino em resorts, 
  • aposta esportiva online, 
  • bingo online, 
  • cassino online. 

 

Segundo o documento oficial do PLS 186/2014, os Estados e o Distrito Federal seriam os responsáveis pela regulação, normatização e fiscalização de todos os estabelecimentos autorizados. 

Além de definir os jogos, o decreto do projeto de lei também estabelece os valores para cada atividade. O projeto sofreu algumas alterações em 2019, mas não foi aprovado até o momento. 

Já a PL 2.648/2019 coloca em pauta a exploração de cassinos em resorts instalados em todo território nacional. 

O projeto libera todas as modalidades de jogos que possam ser exploradas pelos cassinos por prazo determinado, desde que sejam previamente aprovadas pelo Poder Executivo Federal. 

Outros projetos de lei sobre os jogos de azar tramitam pelo Congresso Nacional, cada um determina os estabelecimentos, jogos que devem ser liberados e os pontos principais que serão favorecidos com a liberação, como turismo, lazer, contribuição econômica, entre outros. 


Afinal, os jogos de azar são permitidos no Brasil?

Até o momento, nenhum desses jogos de azar citados neste artigo pode ser explorado em território nacional e os locais que abrigam tais práticas podem ser multados e até mesmo fechados.

A opinião pública também se divide ao discutir a questão dos jogos, sem conseguir determinar as vantagens e os prejuízos da legalização no Brasil. 

Contudo, muitos projetos de lei ainda tramitam para que a liberação aconteça com regras determinadas e fiscalização nos estabelecimentos que futuramente serão autorizados a exercer a atividade de jogos. 

Qual a sua opinião sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil? Comente!

 

 

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

REJANE, Stefani . Como está a questão da legalização de jogos no Brasil?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27 , n. 6975, 6 ago. 2022 . Disponível em: https://jus.com.br/artigos/99518. Acesso em: 19 ago. 2022.

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