Tudo de Serviços delegados
![Capa da publicação ERB (estações de rádio base): função social](https://t.jus.com.br/aRmmLoW53lO2RjwmghxYW3oXF7c=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1562/efbf8b1b8956ee36d4715a8c7de3cddc.jpg)
ERB (estações de rádio base): função social
As ERB são essenciais à infraestrutura de comunicação, demandam investimentos das operadoras e integram o seu fundo de comércio.
![Capa da publicação Legalização de jogos no Brasil](https://t.jus.com.br/tYrvEBlDIgqAufEwLOrUNseREvc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1376/06a8d9563dfcaa2d0ad810ed5675c56b.jpg)
Legalização de jogos no Brasil
Jogo de bicho, bingo, apostas e cassino são os jogos que ainda buscam liberação para a prática em território nacional. Veja os projetos de lei que tramitam no Congresso e as opiniões dos políticos sobre esse tema.
A atividade nuclear no Brasil
A Lei 6.453/77 define a responsabilidade do operador, independente de culpa, pela reparação de dano causado por acidente nuclear. Diferentemente da Constituição, ela define qual a variação da teoria objetiva adotada, quando estipula um rol de excludentes de responsabilidades. Assim, a teoria objetiva adotada é com a variação da teoria do risco.
![Capa da publicação Jogos de azar: antinomia entre aspectos sociais e a norma](https://t.jus.com.br/x91YQYyjHuTaFvGg1W7f-cm4ZgU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/927/acdb03eb9e993a6f1e91a1db538940ba.jpg)
Jogos de azar: antinomia entre aspectos sociais e a norma
O presente artigo tem o intuito de trazer em análise a discrepância entre a norma que criminaliza os jogos de azar, e a posição da sociedade diante ao tema.
![Capa da publicação Legalização dos jogos de azar e fomento ao esporte](https://t.jus.com.br/x91YQYyjHuTaFvGg1W7f-cm4ZgU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/927/acdb03eb9e993a6f1e91a1db538940ba.jpg)
Legalização dos jogos de azar e fomento ao esporte
Uma vez que os primeiros jogos surgiram desde a época dos Impérios Romanos e continuam chamando a atenção de pessoas até hoje, seja por lazer, esporte ou até fonte de renda, os jogos são presentes em todas as fases da vida do ser humano.
![Capa da publicação PL nº 442/91 e o futuro dos jogos de azar no Brasil](https://t.jus.com.br/x91YQYyjHuTaFvGg1W7f-cm4ZgU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/927/acdb03eb9e993a6f1e91a1db538940ba.jpg)
PL nº 442/91 e o futuro dos jogos de azar no Brasil
Através do modelo regulatório das agências, pretende o Estado definir o futuro dos jogos de azar no país.
O que diz a lei sobre cassinos no Brasil
Surgiram vários sites de jogos online parecidos com cassino. Inclusive, já existem muitas propagandas inclusive na TV aberta desses sites e serviços. Explicamos essa questão em nosso artigo hoje.
![Capa da publicação Biometria nos aeroportos e estádios: limites](https://t.jus.com.br/MeTP__ODcxcxdlQrAx5S3wjXS6I=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/354/ec77d9f81e6c672317c47889c53d114c.jpg)
Biometria nos aeroportos e estádios: limites
A identificação, em espaços públicos, pela biometria, que é um dado sensível, pode ser recepcionada pela LGPD?
Exploração da atividade econômica pelo Estado e a corrupção
A corrupção que está arraigada na sociedade brasileira é um cancro que corrói o tecido social, gerando uma revolta do público honesto e pagante, fazendo com que o cidadão não mais acredite nas instituições do País
Privatização da Eletrobras, crise hídríca e capitalismo humanista
Caso as empresas privadas que assumirem a gestão da Eletrobras não atuem segundo ditames do capitalismo humanista, urge que sejam tomadas medidas pelo poder público, inclusive com a possibilidade de retomada da titularidade do serviço público.
![Capa da publicação Parques eólicos no nordeste: aspectos jusambientais](https://t.jus.com.br/Fvr0FS-5fi0f-yQoXv8qvdsx8dA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1145/5396a0ba32749df8000d9d23af79bc1e.jpg)
Parques eólicos no nordeste: aspectos jusambientais
A energia eólica tem sido apontada como uma das soluções energéticas sustentáveis para o desenvolvimento econômico do país. No presente artigo, abordamos os aspectos positivos e negativos da implantação de parques eólicos no Nordeste brasileiro.
Juros e correção nos convênios do Decreto 6.170/07
No âmbito dos convênios regidos pelo Decreto 6.170/07, como devem ser cobrados os valores resultantes de glosas, face a má aplicação dos recursos, quanto a incidência de juros moratórios e correção monetária sobre o valor do prejuízo da série histórica?
Da legitimidade da incidência de ICMS sobre operações de extração de petróleo
A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) ajuizou duas ADIs questionando mudanças havidas no sistema de cobrança de impostos e taxas na extração de petróleo e gás e sobre pesquisas de lavra e fiscalização ambiental em plataformas, realizadas RJ.
Emissão unilateral do TOI na acusação de desvio de energia elétrica
A emissão unilateral do termo de ocorrência de irregularidade (TOI), sem que se oportunize o contraditório e a ampla defesa ao consumidor, fere princípios constitucionais basilares.
Cortes de energia elétrica e na pandemia: julgamento da STP 272 no STF
Uma análise do julgamento da STP 272 sob o parâmetro da aplicação dos direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal. Seu papel como guardião dos interesses coletivos e do bem comum está sendo bem executado?
Os prejuízos dos sócios da Petrobras nos Estados Unidos
Comentamos a ação coletiva que levou a Petrobras a pagar US$ 2,9 bilhões para encerrar uma disputa judicial com acionistas nos Estados Unidos em 2018 e a nova batalha que a estatal parece estar prestes a enfrentar.