Direito Administrativo

Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.

Roberto Stuckert Filho

Nomeações de Lula e Moreira Franco como Ministros e a discricionariedade do STF

17/04/2018 16:00Verônica Maria Moura Lima e Natália Leal Soares e Silva 0

O trabalho expõe, através de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, como a discricionariedade do judiciário brasileiro influenciou diretamente nos julgamentos dos mandados de segurança 34070 e 34609 no STF.

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