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Direito Administrativo

Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.

Aspectos legais da residência médica

08/11/2019 18:06Erika Evangelista Dantas e Ana Beatriz Nieto Martins 1

Quais os direitos, deveres e responsabilidades do médico residente? É um estudante ou um profissional?

Compartilhamento de ganhos econômicos decorrentes de refinanciamento em PPPs

07/10/2019 17:50Lucas Martins Magalhães da Rocha e Antônio Fernando da Fonseca Martins 0

Influência dos resultados de processos penal e administrativo disciplinar

19/09/2019 17:00Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro e José Maria Pinheiro Madeira 0

Exibindo todos Exibir selecionados

Serviço público, educação e cidadania

10/11/2019 18:52EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA INGRAM 0

Este trabalho traz uma análise dos serviços públicos, com ênfase na educação, entendida esta como conteúdo da dignidade da pessoa humana e como instrumento de efetivação da cidadania.
Um caso de desvio de finalidade

09/11/2019 11:00Rogério Tadeu Romano 1

O agente público não pode usar de seus motivos pessoais para atingir fins outros através de um ato administrativo.
Direitos dos estudantes

07/11/2019 18:18Alynne Nayara Ferreira Nunes 0

O direito à educação, garantido constitucionalmente, fundamenta a relação jurídica entre instituição de ensino e o estudante. O acesso, bem como a permanência do aluno na instituição, deve ser estimulado, a fim de garantir seu adequado cumprimento.
Avaliação de políticas públicas e a observância aos princípios administrativos

02/11/2019 18:26Tamires Natalia Brumer Pedrosa e Bruna Fioravante de Matos 0

Análise dos tipos de avaliações de políticas públicas e a viabilidade de implantação desses processos nos governos.
Causas da judicialização da saúde

31/10/2019 17:57Ana Helena de Miranda Guimarães 0

Nos últimos dez anos, a quantidade de ações judiciais envolvendo a saúde cresceu cerca de 130%, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, levantando grandes debates.
Servidor Público No Âmbito Administrativo

29/10/2019 11:19Sulmara Luiza de Jesus Souza 0

Este trabalho trata da configuração do servidor público, enquanto pessoa física que presta serviço com características de onerosidade, pessoalidade, continuidade, subordinação ao Estado e a entidades de administração indireta.
O que é o FGTS? Como Funciona? Quando e Como Posso Sacar o Dinheiro?

28/10/2019 14:20João Camelo 0

Conheça passo a passo o procedimento para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Tratamento diferenciado para ME e EPP pelos estados e municípios

27/10/2019 19:25Jamil Manasfi e Daniel da Silva Almeida 0

O artigo analisa a aplicação de forma restritiva do art. 47 da LC 123/06 que disciplina o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, visando à promoção do desenvolvimento econômico e social.
Licitação: da publicação do edital às primeiras providências dos licitantes

27/10/2019 19:10David Augusto Souza Lopes Frota e Bruno Frota 2

Os interessados (fornecedores) no processo licitatório - detentores do conhecimento técnico buscado pela Administração Pública no certame - devem analisar o ato convocatório para avaliar os riscos da competitividade e da contratação.
A tutela da probidade aplicada aos cartórios.

25/10/2019 22:49Mariangela Ariosi 0

Este artigo visa a demonstrar a relação entre atos de improbidade administrativa e a normativa da responsabilidade civil aplicada aos cartórios. Demonstra-se, ademais, que dos atos lesivos provocados pelos cartórios decorre o dever de indenizar.
Dotação orçamentária na ata de registro de preço

25/10/2019 18:00Leandro da Conceição Benício 0

Dispõe sobre o procedimento para pagamento de bens e serviços adquiridos mediante adesão à ata de registro de preço sem dotação orçamentária suficiente para formalização de contrato por todo o período de sua vigência.
Características inerentes à inexigibilidade de licitar

25/10/2019 02:37camila gomes da fonseca 0

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................2 2. INEXIGIBILIDADE DE LICITAR E INVIABILIDADE DE CONCORRÊNCIA....... 3 3. EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVO .........................4 4. COMPROVADA NOTORIEDADE DA INSTITUIÇÃO.......................................... 4 5. PROFISSIONAL ARTÍSTICO ...............................................................................4 6. VEDAÇÃO À INDICAÇÃO DA MARCA ...............................................................5 7. INDISCUTÍVEL ADEQUAÇÃO COMPROVADA................................................ 5 8. CONDIÇÃO DE NATUREZA SINGULAR ............................................................6 9. CONCLUSÃO....................................................................................................... 6 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................6 RESUMO:...
Definição de cargo técnico ou científico para fins de acumulação de cargos públicos

24/10/2019 17:20Rafael Kriek Lucena Cavalcanti 1

Análise e crítica acerca do entendimento dos tribunais superiores no que tange à definição de cargo técnico ou científico.
Convite e os princípios que podem ser feridos nessa modalidade de licitação

24/10/2019 00:46Laila Rafaele Siqueira Melo 0

Analise dos princípios que podem ser feridos na modalidade convite e o que pode ser feito para evitar mais corrupção nessa licitação.
Tredestinação, adestinação, desdestinação e o direito à retrocessão

23/10/2019 16:40Wellington Fernandes de O. Júnior 0

Qual a diferença entre tredestinação, adestinação e desdestinação no direito brasileiro? Há, pelo expropriado, direito à retrocessão na hipótese de ocorrência destes fenômenos?
Conceitos jurídicos indeterminados: concretização enquanto juízo de legalidade

22/10/2019 12:20Renan de Freitas Ongaratto 1

O artigo aborda a interpretação e aplicação dos conceitos indeterminados enquanto juízo de legalidade, expondo a construção argumentativa necessária a evidenciar e comprovar que a interpretação dos conceitos indeterminados não é discricionária.
Controle da atividade financeira do Estado e Tribunais de Contas

21/10/2019 05:22Vinícius Amarante Nascimento 0

O presente artigo tem como objetivo analisar o controle das finanças públicas. o texto propõe-se a fazer uma análise teórica ressaltando a atividade financeira do estado como os mecanismos de fiscalização e controle para um bom gerenciamento do patrimônio.
Capacidade técnico-operacional na licitação: a ilegalidade da exigência de atestados de experiência

20/10/2019 15:30Adriano Biancolini 0

É ilegal que se exija a comprovação de capacidade técnico-operacional da empresa licitante por meio de apresentação de atestados de comprovação de experiência anterior. Tal capacidade deve ser comprovada por outros documentos da empresa.
Pet shop não precisa contratar veterinário nem se registrar no CRMV

19/10/2019 17:28Anderson Dias Almeida 2

De acordo com o STJ, lojas que vendem animais vivos e medicamentos veterinários não precisam ser registradas no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) nem contratar veterinários como responsáveis técnicos.
O poder-dever de diligência no âmbito das licitações públicas

17/10/2019 14:17Evaldo Ramos 0

Reflexão sobre as principais hipóteses de utilização da diligência durante o processo de licitação, com ênfase no entendimento do Tribunal de Contas da União sobre o assunto e abordagem de situações práticas.