Licitações Sustentáveis: O Poder de Compra do Ente Público para a promoção da sustentabilidade.
24/04/2018 15:32 0
Artigo com enfoque sobre o Poder de Compra do Ente Público e a importância do critério sustentabilidade nas licitações.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
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Direito Administrativo
Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.
Nomeações de Lula e Moreira Franco como Ministros e a discricionariedade do STF
17/04/2018 16:00 0
O trabalho expõe, através de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, como a discricionariedade do judiciário brasileiro influenciou diretamente nos julgamentos dos mandados de segurança 34070 e 34609 no STF.
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Princípios constitucionais e específicos que regem a Administração Pública
23/04/2018 19:20 0
Elucidação dos principais princípios norteadores da Administração Pública, os quais podem ser expressos ou implícitos.
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: a evolução da administração pública e a busca pela máxima eficiência do regime jurídico administrativo
23/04/2018 13:51 0
Vislumbrar a evolução da Administração Pública na tentativa de melhor atender toda a população, que possui necessidades incessantes, ao mesmo passo que busca efetivar os ditames constitucionais, especialmente no tocante à eficiência.
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Multa de trânsito e processo administrativo de trânsito. Como funciona?
23/04/2018 11:18 0
Uma abordagem geral do funcionamento do processo administrativo de imposição de multa, suspensão ou cassação do direito de dirigir.
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CNH suspensa pela lei seca, como recorrer?
23/04/2018 11:14 0
Suspensão da CNH por autuação decorrente da Lei Seca. Sobre o processo administrativo e sistema de recurso de defesa do condutor.
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Lei Seca e a recusa ao bafômetro
23/04/2018 11:07 0
Lei Seca e a recusa ao etilômetro. Uma análise sobre os efeitos da lei, do procedimento administrativo e dos recursos de defesa.
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A LEI FEDERAL 13.595/2018 E O NOVO REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
23/04/2018 09:28 0
Com a promulgação da Lei Federal 13.595/2018 os ACS's e ACE's passam a ter um novo regime jurídico. Neste trabalho expomos sobre a imprescindibilidade dos referidos profissionais na promoção da saúde pública, bem como sobre novos direitos assegurados.
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Qual é a relação dos leilões de petróleo e o Compliance no Brasil pós Lava Jato???
22/04/2018 23:41 0
O artigo mostra os impactos das novas regras de integridade impostas pelas Leis 12.846/13 e 13.303/16 para o setor de Óleo e Gás no Brasil e especialmente no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade imediata das empresas relacionadas de adaptação urgente!
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O Fundo Soberano de Petróleo de Ilhabela: um Exemplo de Orçamento Contracíclico
22/04/2018 20:07 0
Enquanto o país entra em colapso com a crise fiscal e o calote no pagamento dos servidores torna-se notícia comum nos veículos de imprensa, a Prefeitura de Ilhabela destaca-se por criar um fundo soberano, tornado possível superar os ciclos econômicos
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Compliance nas contratações públicas: Lei Distrital nº 6.112/2018
22/04/2018 11:22 1
Hoje, em grande medida, por influência da nominada Lei Anticorrupção Brasileira, compliance é uma palavra de ordem tanto no setor privado como no público. Busca-se, cada vez mais, internalizar essa cultura, que vai de encontro com costumes há muito tempo arraigados no país.
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Apontamentos sobre o Princípio da Supremacia do Interesse Público
21/04/2018 16:15 0
A relevância do interesse público em face do privado origina-se com a Administração Pública e, por seu caráter intrínseco, acompanha-a em todo o seu exercício, com a condição que ela cumpra com a sua finalidade de tutelar o interesse coletivo.
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Dispensa. Incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Limite de preço. Critério a ser adotado: por contrato, exercício financeiro, por objeto ou misto?
19/04/2018 10:34 0
Os órgãos de controle se utilizam do critério do exercício financeiro. Significa que para a verificação da viabilidade da contratação direta pelo limite de valor deverá ser analisado o valor global do objeto da contratação no ano.
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AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS:
18/04/2018 18:36 0
O presente artigo aborda a relação existente entre o tratamento diferenciado e simplificado conferido às microempresas e às empresas de pequeno porte e a concretização do objetivo constitucional de redução das desigualdades sociais e regionais.
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Prescrição das sanções aplicadas pelo TCU
18/04/2018 11:10 0
O texto alude ao prazo prescricional das sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU, entendendo pela prescrição em cinco anos a contar da data do fato.
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A Constituição Federal. Obrigatoriedade e exceção do processo de contratação pública
18/04/2018 10:47 0
A regra é licitar, como salientado. A Constituição Federal é expressa ao estabelecer que a “legislação” especificará as exceções à regra da obrigatoriedade da licitação.
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Da responsabilidade extracontratual do Estado – decisões do STF.
18/04/2018 09:55 0
Da responsabilidade extracontratual do Estado – decisões do STF.
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EM PREGÃO PARA SERVIÇOS COMUNS DE REPAROS PREDIAIS SERIA POSSÍVEL RECUSAR PROPOSTA COM BASE NO ACÓRDÃO 2622/2013 TCU-PLENÁRIO?
17/04/2018 08:06 0
Diante da possibilidade de utilização da modalidade Pregão para serviços comuns de engenharia, por ocasião da análise do BDI, abordaremos a possibilidade de aplicação do Acórdão 2.622/2013-P, do TCU como subsídio para aceitação ou não de uma proposta.
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QUANDO O ERRO DE PREENCHIMENTO DE PLANILHA É UMA TENTATIVA DE CHEGADA A UMA PROPOSTA VISIVELMENTE BAIXA
17/04/2018 07:57 0
Em que pese o entendimento jurisprudencial entender que erros de preenchimento de planilha não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, seria possível diferenciar se a correção posterior não se trata apenas de uma tentativa de chegada?
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O pregoeiro e a sustentabilidade na Administração Pública
17/04/2018 07:45 0
A sustentabilidade, no que concerne às contratações públicas, ainda se encontra deficiente de entendimento e de aplicação por gestores públicos. Neste artigo, enfocaremos a participação do pregoeiro na busca das compras sustentáveis.
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A interferência do poder judiciário nas atribuições privativas do poder executivo na figura do Presidente da República: uma afronta a teoria da separação de poderes?
16/04/2018 19:29 0
O presente artigo tem como objetivo o estudo do protagonismo judicial em relação às atribuições do Poder Executivo, tomando uma visão entre o Direito Administrativo e o Direito Constitucional frente a Teoria da Separação dos Poderes.
