Tudo de Direito Administrativo
Direito Administrativo é um dos ramos autônomos do direito público, que se concentra na Administração Pública e nas atividades realizadas por seus integrantes. Órgãos, entidades, agentes e atividades públicas são objetos deste ramo, que tem como principal meta o interesse público.![Capa da publicação Contrato built to suit e nova Lei de Licitações](https://t.jus.com.br/iDdyq9YG_oust6I0X3oQ3fNDcZE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1501/e60b45c25c3688e9a1460cb7085dc649.jpg)
Contrato built to suit e nova Lei de Licitações
Trata-se de um breve apontamento sobre o novo modelo de contrato denominado “BUILT TO SUIT” no âmbito da administração pública em detrimento da nova lei de licitações e contratos adminsitrativos.
![Capa da publicação Controle disciplinar em estatais: omissão dos gestores](https://t.jus.com.br/IBWIWgDGeg5tW93DGKpNw00NmIY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/993/22d285e136109154d338f860c3e02204.jpeg)
Controle disciplinar em estatais: omissão dos gestores
Enquanto não houver regulamentação interna eficaz, as estatais continuarão a desperdiçar recursos públicos com procedimentos ou desnecessários, ou inócuos, ou sem segurança jurídica.
![Capa da publicação Os tribunais de contas e a PEC nº 2/2017](https://t.jus.com.br/pBqxWzUPl-6j0BkaWe7fkfZE0jU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/518/3d85013f7c7b1308d641d4d1d7b17ab4.jpg)
Os tribunais de contas e a PEC nº 2/2017
A PEC 2/2017 altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal de 1988 para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
![Capa da publicação Demarcação das terras indígenas e seu impacto na preservação ambiental](https://t.jus.com.br/MYV4kHnZucMxCpZjutCrQbA01nY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/930/9c32f5b74533c9468a0a236bf1bce434.jpg)
Demarcação das terras indígenas e seu impacto na preservação ambiental
RESUMO: O presente artigo objetiva, por meio da análise do Acórdão 0003846-47.2002.4.01.3700, que determinou a demarcação das terras indígenas Awá e a expulsão dos posseiros ilegítimos das referidas terras, realizar uma concisa exposição acerca dos direitos dos povos indígenas e do...
![Capa da publicação Jatinho de Lula: corrupção passiva?](https://t.jus.com.br/uAM3JUKH3GUu3dhY7ZBWdszB83o=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/754/80d9af60ef8a143f0542ff63e21760a9.jpeg)
Jatinho de Lula: corrupção passiva?
Análise da questão da viagem em jato de empresário para o Egito por parte de Lula. Crime de corrupção passiva?
![Capa da publicação Decreto 11.246/2022: teoria dos poderes implícitos e princípio da segregação de funções](https://t.jus.com.br/IBWIWgDGeg5tW93DGKpNw00NmIY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/993/22d285e136109154d338f860c3e02204.jpeg)
Decreto 11.246/2022: teoria dos poderes implícitos e princípio da segregação de funções
Ao prever que o agente de contratação exercerá parte de suas atribuições durante a etapa preparatória, a norma cria hipoteticamente uma sobreposição entre funções que, a princípio, deveriam ser segregadas.
A transformação do direito administrativo brasileiro sob a ótica de Eberhard Schmidt-Assmann
Discute-se a atuação da jurisprudência, do legislador, da doutrina científica e do Poder Executivo na transformação e adaptação do direito administrativo, sob a ótica do autor alemão, no contexto do Brasil.
Ex-condenado pode ser agente público?
Ex-condenados podem ocupar cargos públicos (agentes efetivos, como os aprovados em concursos públicos) e exercerem funções públicas (agente temporário, como na situação de função de confiança)?
![Capa da publicação Nova lei de licitações: desafios para implementação](https://t.jus.com.br/5X3D52IAs7bB6f1K5vmepxKDt-A=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/374/50bdcc10fee47f5368541c65bcf197e5.jpg)
Nova lei de licitações: desafios para implementação
Alertamos o gestor que até o momento não começou os preparativos para a transição da Lei 14.133/2021, sinalizando o que deve ser feito para que seu órgão esteja preparado para o dia 1º de abril de 2023.
Fiscalização e controle das despesas sigilosas
Os cartões corporativos, incontroláveis porque instituídos sem base legal, devem ser extintos.
Regulamentação da greve: uma necessidade
Servidores precisam exercer o direito a greve com segurança jurídica e os administrados precisam contar com serviços públicos, mesmo em cota mínima.
![Capa da publicação Nomeação para o cargo de controlador-geral e de controlador interno](https://t.jus.com.br/K4QebkGOiEyTkaiCUm2DRgoDj_o=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/441/64ea8f1781d86ee562f39b7cf4a6bda3.jpg)
Nomeação para o cargo de controlador-geral e de controlador interno
Examina-se a possibilidade de provimento dos postos de controle interno da administração pública por meio de cargo em comissão ou função gratificada, sem concurso público.
Nova Lei de improbidade administrativa: apontamentos
Busca-se entender a maior restrição à definição do conceito de ato ímprobo passível de responsabilização.