O presente artigo objetiva, por meio da análise do Acórdão que determinou a demarcação das terras indígenas Awá, realizar uma concisa exposição acerca dos direitos dos povos indígenas e demarcação das suas terras.

RESUMO:O presente artigo objetiva, por meio da análise do Acórdão 0003846-47.2002.4.01.3700, que determinou a demarcação das terras indígenas Awá e a expulsão dos posseiros ilegítimos das referidas terras, realizar uma concisa exposição acerca dos direitos dos povos indígenas e do processo de demarcação das suas terras. A área ocupada pelos Awá Guajá vinha sendo ocupada por posseiros e madeireiros desde a metade do século, sendo alvo de intenso desmatamento. Com o proferimento da decisão aqui discutida foi realizado o processo de extrusão, que consiste na retirada de não índios das áreas reservadas a esses povos. Sem dúvidas, tal decisão trouxe inúmeros benefícios humanos e ambientais, fazendo cumprir importantes mandamentos constitucionais, tais quais os artigos 225 e 231 da Constituição Federal, que versam, respectivamente, sobre o direito ao meio ambiente saudável e o direito dos povos indígenas, além de outros tratados e convenções internacionais como ser verá a seguir.  

PALAVRAS-CHAVE: terra indígena; demarcação; awá guajá; desintrusão; desenvolvimento sustentável.


1 INTRODUÇÃO

A população brasileira soma 190.755.799 milhões de pessoas, segundo dados do censo do IBGE de 2010. Desses, 817.963 mil são indígenas.  A maior parte da população indígena se concentra na região norte (cerca de 305.873). O Nordeste é a segunda região com maior número de índios (cerca de 208.691) e possui no estado da Bahia a maior concentração. O Maranhão fica em terceiro lugar no ranking de Estados com maior contingente de nativos (FUNAI).

Uma parcela significativa de comunidades indígenas no Brasil enfrenta problemas graves, tais quais, invasão de suas terras por posseiros e madeireiros, desmatamento da sua área de ocupação, escassez de alimentos, e muitos outros.

A tribo Awá Guajá, localizada no estado do Maranhão, foi considerada a tribo mais ameaçada do mundo pela ONG Survival International. As áreas ocupadas tradicionalmente por esse povo vinha sendo invadida por não índios desde os anos 70 e, a partir dos anos 2000, a proximidade dos posseiros em relação a tribo apenas aumentou. Em setembro de 2012 a Fundação Nacional do Índio(FUNAI) alegou que os posseiros estavam a apenas 6 quilômetros de distância dos Awá[1].

Em 2012, no julgamento de Apelação interposta contra decisão da Ação Civil Pública 349 ajuizada pelo Ministério Público, objetivando a demarcação das terras indígenas e desintrusão dos não índios, a confirmação da demarcação e a expulsão dos posseiros foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1 Região.

É nesse contexto que o presente artigo analisará os principais fundamentos do referido acórdão, dando ênfase no processo de demarcação das referidas terras.


2 DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

A Constituição Federal de 1988 foi um grande marco no direito dos povos indígenas. Em seu artigo 231 é reconhecido aos índios sua organização social, seus costumes, sua língua, suas crenças, suas tradições e seus direitos sobre terras que tradicionalmente ocupam (CF,art. 231).

A nossa Carta Magna adotou o paradigma do multiculturalismo, reconhecendo direitos territoriais, culturais e ambientais aos povos indígenas e quilombolas. Além disso, estabeleceu o direito socioambiental, caracterizado pela necessidade de proteção ao homem e ao meio ambiente.(DIAS, 2010)

No Plano Internacional, a Organização Internacional do Trabalho – OIT, mediante o Convênio 107 sobre Populações Indígenas e Tribais, criou proposições de caráter obrigatório para os países signatários, objetivando orientar as ações dos governos em matéria indígena.

A Convenção 169, adotada em Genebra, em 27 de junho de1989,  sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, foi aprovada pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002, substituindo a antiga Convenção 107, adotou diversas proposições obrigatória para os países signatários, objetivando orientar as ações dos governos em matéria indígena.(DIAS, 2010).

Entre as orientações da convenção estão:

I Reconhecer as aspirações desses povos a assumir o controle de suas próprias instituições e formas de vida e seu desenvolvimento econômico, e manter e fortalecer suas identidades, línguas e religiões, dentro do âmbito dos Estados onde moram;

II Lembrar a particular contribuição dos povos indígenas e tribais à diversidade cultural, à harmonia social e ecológica da humanidade e à cooperação e compreensão internacionais;

III Estabelecer o princípio da auto-identificação como critério de determinação da condição de índio;

IV Garantir o direito de consulta sobre medidas legislativas e administrativas que possam afetar os direitos dos povos indígenas;

V o direito de participação dos povos indígenas, pelo menos na mesma medida assegurada aos demais cidadãos, nas instituições eletivas e órgãos administrativos responsáveis por políticas e programas que lhes afetem;

VI o direito dos povos indígenas decidirem suas próprias prioridades de desenvolvimento, bem como o direito de participarem da formulação, implementação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional que lhes afetem diretamente;

VII o direito dos povos indígenas serem beneficiados pela distribuição de terras adicionais, quando as terras de que disponham sejam insuficientes para garantir-lhe o indispensável a uma existência digna ou para fazer frente a seu possível crescimento numérico;

VIII  o direito a terem facilitadas a comunicação e cooperação entre os povos indígenas através das fronteiras, inclusive por meio de acordo internacionais.(DIAS, 2010)


3 TERRAS INDÍGENAS

A reserva de terras devolutas já era objeto de garantia da Lei n° 601, de 1850, "para colonização, aldeamento de Indígenas nos distritos, onde existirem hordas selvagens". Desde então, por conseguinte, entendeu-se que tais terras pertenciam ao Estado brasileiro e não podiam ser apropriadas por particulares. Desde 1850 já havia lei (Lei n° 601) que discorria sobre a demarcação das terras indígenas em território brasileiro. Tal lei determinava que o Estado era proprietário daquelas terras e que elas eram inalienáveis, não podiam ser apropriadas por particulares.

Em 1988, promulgada a Carta Magna democrática, houve uma regulamentação minuciosa sobre esse direito indígena. A Constituição reconheceu, em seu art.231, a sua organização cultural, seus costumes, ínguas, crenças e tradições, sua cultura de forma geral, e ainda reconheceu expressamente seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupavam, atribuindo a competência da União para demarcá-las, protege-las,e fazer com que sejam respeitados todos os bens indígenas.


4 PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

O processo de demarcação de terras indígenas passa por diversas etapas. Primeiramente há a fase de estudo de identificação da Funai. O órgão primeiramente incube um antropólogo e técnicos, de preferência do próprio órgão, para fazer uma pesquisa da determinada terra por um prazo determinado.

Essa equipe fará um levantamento da terra, observando característica etnohistórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental, assim como uma averiguação fundiária.  Após todo o estudo esse grupo deverá apresentar à Funai todo o relatório sobre os  elementos e dados específicos listados na Portaria nº 14, de 09/01/96.

Após a aprovação do relatório pelo Presidente da Funai,  este possui 15 dias para publicar o resumo no DOU (Diário Oficial da União) e no Diário Oficial da unidade federada correspondente, sendo necessário que a publicação seja  afixada na sede da Prefeitura local.

A terceira etapa é a de Contestação. Todo interessado possui até noventa dias, após a publicação no DOU, para contestar a decisão. O interessado pode ser pessoa física ou jurídica, sendo incluído estados e municípios.  Após esse prazo, a Funai possui mais sessenta dias para elaborar um relatório sobre todas as motivações de quem contestou as terras e enviar para o Ministro da Justiça.

Este terá 30 dias para:

 (a) expedir portaria, declarando os limites da área e determinando a sua demarcação física;

 (b) prescrever diligências a serem cumpridas em mais 90 dias; ou ainda,

(c) desaprovar a identificação, publicando decisão fundamentada no parágrafo 1º. do artigo 231 da Constituição.

Após a declaração das terras promovida pela Funai, o Incra se responsabilizará pelo reassentamento dos anciões ocupantes das terras, que não são indígenas.  Logo após, o processo de demarcação será submetido pelo Presidente da República para homologação por decreto.

A última etapa é a do registro. Terá um prazo de trinta dias após a homologação para ser registrado a terra demarcada como indígena.  Isso deverá ser feitono cartório de imóveis da comarca correspondente e na SPU (Secretaria de Patrimônio da União).


5 POVOS INDÍGENAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A teoria do desenvolvimento sustentável possui três grandes marcos históricos. A primeira vez que se apresentou o conceito de sustentabilidade foi na ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, em 1972, também conhecida como Conferência de Estolcomo. A proteção e o melhoramento do meio ambiente são tratadas como questão fundamenta Declaração de Estocolmo coloca a proteção e o melhoramento do meio ambiente humano como uma questão fundamental que afetaria o bem estar dos povos e o desenvolvimento econômico do mundo inteiro (RIBEIRO E SILVA, apud GOMES, 2005; COSTA NETO, 2003).

Em 1987 a ONU promoveu a Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nesta reunião foi publicado o Relatório de Brundtland ou Nosso Futuro Comum, onde foi elaborado pela primeira vez o conceito de Desenvolvimento Sustentável: “desenvolvimento que busca atender as necessidades da geração presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atender suas próprias necessidades”. (RIBEIRO E SILVA, apud COSTA NETO, 2003)

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente em 1992 o terceiro marco do Desenvolvimento Sustentável. Nesta conferência, também conhecida como Rio-92, foi elaborada a Agenda 21, um programa de 40 capítulos que propõem um programa de ação e planejamento do futuro de forma sustentável. Além da Agenda 21, quatro acordos foram criados: Declaração do Rio, Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas; Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre Mudanças Climáticas. (RIBEIRO E SILVA apud GOMES, 2005; COSTA NETO, 2003).

A Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento trata-se de uma carta contendo 27 princípios com o objetivo de estabelecer um novo estilo de vida, um novo tipo de presença do homem na Terra, através da proteção dos recursos naturais e da busca do desenvolvimento sustentável e de melhores condições de vida para todos os povos. Dentre esses princípios destacamos o de número 22:

“PRINCÍPIO 22: As populações indígenas e outras comunidades locais têm um papel vital no gerenciamento e desenvolvimento ambiental em função de seus conhecimentos e práticas tradicionais. Os Estados devem reconhecer e assegurar seus direitos;”

Como se depreende do princípio acima enunciado as populações indígenas são peça chave na consolidação do desenvolvimento sustentável. Essa contribuição se dá de duas maneiras. Primeiramente, por meio da valorização dos seus conhecimentos e das suas práticas tradicionais. Como consectário lógico, para que os índios contribuam ao meio ambiente é necessário reconhecer e assegurar seus direitos. Subsume-se que a proteção das comunidades indígenas gera benefício direto ao meio ambiente e garantir a sua proteção deve ser um dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Em um julgado versando sobre Exploração Energética em Área Indígena a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se posicionou acerca da proteção das comunidades indígenas dentro do contexto do desenvolvimento sustentável:

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE BELO MONTE. DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES ESTIPULADAS NA LICENÇA PRÉVIA Nº 342/2010. EMISSÃO DE LICENÇA PARCIAL DE INSTALAÇÃO Nº 770/2011, POSTERIORMENTE, SUCEDIDA PELA LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 795/2011. AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO Nº 501/2011. NULIDADE. SUBSISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA DA IMPESSOALIDADE, DA MORALIDADE AMBIENTAL (CF, ART. 37, CAPUT), DA PRECAUÇÃO, DA PREVENÇÃO, DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO ECOLÓGICO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CF, ARTS. 170, INCISOS I E VI, E 225 CAPUT). LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. “

[...]

IV - A tutela constitucional, que impõe ao Poder Público e a toda coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, como direito difuso e fundamental, feito bem de uso comum do povo (CF, art. 225, caput), já instrumentaliza, em seus comandos normativos, o princípio da precaução (quando houver dúvida sobre o potencial deletério de uma determinada ação sobre o ambiente, toma-se a decisão mais conservadora, evitando-se a ação) e a conseqüente prevenção (pois uma vez que se possa prever que uma certa atividade possa ser danosa, ela deve ser evitada). No caso concreto, impõe-se com maior rigor a observância desses princípios, por se tratar de tutela jurisdicional em que se busca, também, salvaguardar a proteção da posse e do uso de terras indígenas, com suas crenças e tradições culturais, aos quais o Texto Constitucional confere especial proteção (CF, art.231, §§ 1º a 7º), na linha determinante de que os Estados devem reconhecer e apoiar de forma apropriada a identidade, cultura e interesses das populações e comunidades indígenas, bem como habilitá-las a participar da promoção do desenvolvimento sustentável (Princípio 22 da ECO-92, reafirmado na Rio + 20).”(grifo nosso)

(TRF-1 - AC: 9681920114013900 PA 0000968-19.2011.4.01.3900, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, Data de Julgamento: 16/12/2013,  QUINTA TURMA, Data de Publicação: e-DJF1 p.632 de 14/01/2014)

Em 2012 foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Nesta ocasião foi elaborado documento “Futuro que queremos”, que prevê no seu parágrafo 49:

“49. Ressaltamos a importância da participação dos povos indígenas na conquista do desenvolvimento sustentável. Reconhecemos também a importância da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas no contexto de implementação global, regional, nacional e subnacional de estratégias de desenvolvimento sustentável.”

Conforme informação obtida no site da Funai, atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas, as quais representam cerca de 12,2% do território nacional.

A terra indígena é, portanto, a garantia de preservação do modo de vida diferenciado dos povos indígenas, cabendo exclusivamente a eles o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos. Ainda, apenas mediante autorização do Congresso Nacional poderá ser realizado o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais existentes em terras indígenas.

A proteção ao meio ambiente envolve a conservação dos recursos hídricos, a atenuação da mudança do clima, a conservação de florestas e biodiversidades, conforme os objetivos traçados pela Constituição Federal. Todas essas ações ecológicas se relacionam diretamente com os objetivos traçados pela Carta Magna para a conservação das terras indígenas.

Nesse sentido o Ministério do Meio Ambiente tem a função de desenvolver Políticas de ações voltadas para o desenvolvimento de Gestão Ambiental e Territorial através de estratégias integradas e participativas com vistas a alcançar a sustentabilidade e à autonomia dos povos indígenas. (FRAZÃO, 2014).

A Lei nº 6.001 de 19/12/1973, o Estatuto do Índio, por sua vez, dispõe em vários dispositivos o papel preservacionista ambiental que as comunidades indígenas podem desempenhar.  É nítido que a referida norma busca assegurar “que o modo de vida indígena seja preservado e conservado para que as futuras gerações possam aprender e se apropriar das melhores referências reconhecidas dos povos indígenas”. (FRAZÃO, 2014).

É inegável que a vida e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas podem trazer importantes insights, a respeito da relação do homem com a natureza, tendo em vista que incorporam muitos elementos da sustentabilidade como parte integrante da sua vida diária. Temos, como exemplo, precisamente apontado por Frazão(2014) o fato de o índio não caçar além das suas necessidades, a utilização do solo de forma racional e a utilização dos recursos hídricos de uma maneira que não os esgotem.

Nos dizeres de Nakashima na sua obra Tapping into the World Wisdom (2000, p.12)::

 “Sophisticated knowledge of the natural world is not confined to science. Human societies all across the globe have developed rich sets of experiences and explanations relating to the environments they live in. These ‘other knowledge systems’ are today often referred to as traditional ecological knowledge or indigenous or local knowledge. They encompass the sophisticated arrays of information, understandings and interpretations that guide human societies around the globe in their innumerable interactions with the natural milieu: in agriculture and animal husbandry; hunting, fishing and gathering; struggles against disease and injury; naming and explanation of natural phenomena; and strategies to cope with fluctuating environments.

[…]

Indigenous people have a broad knowledge of how to live sustainably. However, formal education systems have disrupted the practical everyday life aspects of indigenous knowledge and ways of learning, replacing them with abstract knowledge and academic ways of learning. Today, there is a grave risk that much indigenous knowledge is being lost and, along with it, valuable knowledge about ways of living sustainably.”[2]



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