Cidade de 15 minutos e COP 30: utopia ou futuro possível?

A “cidade de 15 minutos” pode ser solução real ou apenas utopia? O artigo discute sua viabilidade no Brasil diante das metas climáticas da COP 30 e das desigualdades urbanas.

COP30: Justiça climática exige enforcement

Mecanismos como o Fundo de Perdas e Danos e o TFFF só têm valor quando há cumprimento efetivo das regras. Sem indicadores confiáveis, financiamento estável e consequências reais, é possível falar em justiça climática?

Dano moral coletivo ambiental: quando cabe?

A responsabilidade civil ambiental admite danos morais coletivos pela degradação. Como o art. 225 da Constituição legitima essa reparação extrapatrimonial no Brasil?

Licenciamento ambiental: novas regras e intervenientes

Quais são os novos prazos para os órgãos intervenientes no licenciamento ambiental? A lei fixa limites e evita atrasos por omissão dos entes consultados.

Licenciamento ambiental: retrocesso custa caro

O PL 2.159/2021 fragiliza o licenciamento ambiental e ignora a prevenção de crimes ecológicos. Quais os riscos constitucionais e comerciais dessa flexibilização?

Liberalismo x socialismo: o Estado nas grandes obras energéticas

O socialismo estatal de Roosevelt influenciou a infraestrutura energética no Brasil. Como o neoliberalismo alterou esse modelo? O artigo analisa esse embate e os impactos ambientais envolvidos.

Brasil, OCDE e a questão ambiental

A adesão do Brasil à OCDE enfrenta desafios ambientais devido a retrocessos institucionais e políticas frágeis. Como o país pode alinhar-se às exigências ambientais da OCDE para viabilizar sua entrada?

Terrenos de marinha e demandas judiciais ambientais

As demandas judiciais que envolvem crimes ambientais praticados em terrenos de marinha, de propriedade da União, comumente são instruídas sem comprovação da titularidade desses terrenos em razão da falta de demarcação pela SPU.

TJRS: arrendamento rural, imprevisão e mudanças ambientais

Este trabalho investigou se a teoria da imprevisão seria aplicável aos contratos de arrendamento rural quando da ocorrência de mudança climáticas e ambientais que afetam a produção.

Arboviroses, uma vingança da natureza?

O controle das arboviroses não depende apenas das medidas clássicas da vigilância sanitária, mas de esforços conjuntos entre as populações acometidas pelas sucessivas epidemias, com a mudança de comportamento com relação ao meio ambiente.

O direito ao meio ambiente equilibrado como direito fundamental intergeracional

O Direito deve equilibrar o meio ambiente para garantir a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.

Incompetência da Justiça Federal para julgar crimes ambientais

A Justiça Federal somente detém competência para julgar crimes ambientais quando praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas ou de empresas públicas federais, a teor do que dispõe o artigo 109, inciso IV,...

Mineração: a real causa do aumento das multas

O presente artigo busca elucidar os aspectos da Resolução ANM nº 122/2022 que merecem alteração e/ou aprimoramento, bem como apontar a problemática que será instaurada em decorrência do aumento excessivo dos valores das multas.

Águas minerais: aproveitamento, integração e conflitos

O cenário atual que envolve o aproveitamento das águas minerais é temerário, cercado de arranjos institucionais ultrapassados e desunidos, com um acervo legal arcaico e desconexo com a realidade.

Rejeitos e estéreis: lacunas na regulação da mineração

A alteração da norma sobre aproveitamento de materiais minerais descartados na lavra e no beneficiamento aumentará a segurança jurídica, mas ainda deixa dúvidas.

Agricultura familiar e erradicação da pobreza

A retomada da agricultura familiar é o caminho certo para a erradicação da pobreza, a proteção ao meio ambiente e a garantia dos direitos humanos.

Demarcação das terras indígenas e seu impacto na preservação ambiental

RESUMO: O presente artigo objetiva, por meio da análise do Acórdão 0003846-47.2002.4.01.3700, que determinou a demarcação das terras indígenas Awá e a expulsão dos posseiros ilegítimos das referidas terras, realizar uma concisa exposição acerca dos direitos dos povos indígenas e do...

O direito fundamental de se viver em uma cidade sustentável

Alçado à condição de direito de fundamental, o direito à cidade sustentável incorpora-se ao patrimônio da sociedade urbana brasileira, sendo defeso ao Estado tolher esta conquista, seja pela sua titulação de cláusula pétrea (art. 60, § 4º, IV, CR/88), seja em decorrência do princípio da proibição de retrocesso.

COP 27: O que são e como surgiram as COPs?

Presente artigo visa apresentar o panorama histórico de preocupação internacional com o meio ambiente e as mudanças climáticas, o que culminou com a criação das COPs, as quais exercem papel fundamental na concretização do desenvolvimento sustentável.

O poder de polícia e as relações juridico-administrativas

Apresentamos as sujeições e prerrogativas da administração pública, em especial o atributo do poder de polícia e sua aplicação nas relações com particulares.