Resumo: O socialismo autoritário e estatizante oriundo do entreguerras não conseguiu impor-se sobre o socialismo norte-americano proposto por Roosevelt, o qual se estendeu por muitos países, inclusive o Brasil. E um dos grandes exemplos copiados pelo Brasil foi o da Tennessee Valley Authority - TVA, uma empresa poderosa, grande, estatal, responsável por desenvolver as bases energéticas dos Estados Unidos ao mesmo tempo que, por meio das grandes cosntruções, gerava emprego e renda, assim amenizando o impacto provocado pela Grande Recessão. Essa noção prevaleceu em grande medida nos países capitalistas até o final da década de sessenta do século anterior, quando, por meio de Milton Friedman, o liberalismo econômico, em todas as suas modalidades, revigorou-se, contrapondo-se ao Estado de bem-estar social. O objetivo deste artigo é, por conseguinte, analisar o choque entre essas duas posturas, sobretudo com foco nas grandes construções relativas à geração de energia elétrica. Para tanto, partir-se-á do aprofundamento do estudo da TVA e sua influência no Brasil; depois, buscar-se-á abordar a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana - IIRSA e seus antagonistas. Por fim, como as duas vertentes estudadas tratam a questão ambiental.
Palavras-chave: Liberalismo, socialismo, estado, construção.
INTRODUÇÃO
Em termos políticos, sempre houve a noção de situação e oposição, ou seja, os que lograram chegar a ter o poder governamental nas mãos, tiveram que enfrentar-se aos oposicionistas para mantê-lo. Essas oposições nos sistemas monárquicos da Antiguidade pareciam dar a impressão de ser menos sistematizadas, pois o monarca, quase sempre, mandava prender, exilar ou assassinar seus inimigos políticos. É nesta senda que se encontram alguns dos arquétipos ilustrados por Maquiavel no Príncipe. O Absolutismo europeu ampliou seus pilares e, por quatro séculos, configurou os rumos de boa parte do mundo ocidental. No entanto, trazia consigo uma semente que lhe seria a causa principal da derrocada: a obrigação de tentar equilibrar forças tão díspares quanto as da Igreja Católica, da nobreza e da poderosa burguesia comercial. As duas primeiras mais centradas em suas raízes feudais, a segunda, entretanto, lutando por direito a liberdades políticas e sociais. Viria com isso, o Mercantilismo e o Metalismo como expressões do capitalismo de então. A Reforma de Lutero e dos demais protestantes enquadra-se nessa conjuntura de embates entre liberalismo e autoritarismo. As revoltas burguesas na Inglaterra e Holanda, também. No campo literário, Renascimento e Barroco serviriam de alicerces para movimentos dúbios e contraditórios, cujo ápice estaria no Romantismo, plasmado de insubordinação contra os sistemas, os poderes instituídos e as tradições.
Os anelos das classes comerciantes e financeiras moldaram um pujante lobby sobre as monarquias, sendo ele uma das razões do estampido provocado pela Revolução Francesa. Não se pode considerar esta, entretanto, como unicamente de matiz burguês, embora copiosos valores preconizados por tal classe foram as bases da referida revolução: liberdade, igualdade e fraternidade, sobretudo. Pode-se dizer que os comerciantes e o povo em geral, desde os escolarizados e abastados aos humildes proletários, pareciam aliar-se, de comum acordo, em oposição aos interesses absolutistas, cujos pilares eram a monarquia, a nobreza tradicional e de alguns segmentos da Igreja Católica. Debilitada a monarquia, evidenciaram-se os conflitos internos entre os revolucionários: de um lado, os ricos e poderosos comerciantes não queriam a destruição imediata da monarquia, mas uma espécie de lenta transição para a democracia, passando por um tipo de modelo misto como o é o inglês atual. De outro, nobres e burgueses falidos, trabalhadores autônomos, liberais e os menos afortunados reclamavam pela questão da abolição total dos privilégios, não só dos nobres e clero; dos burgueses também. Dentro da própria Revolução, já se ia moldando a noção de esquerda e direita, sendo a primeira mais liberal em termos sociais e de busca de garantias fundamentais, tradicional, porém, em relação à função do Estado, o qual deveria ser o grande elemento moderador, intervindo e combatendo desigualdades sociais; já a segunda, mais conservadora nos costumes sociais, defensora dos princípios bíblicos (pela perspectiva protestante ou católica), liberal, contudo, em termos de economia, exigia do Estado atribuições limitadas no tocante a intervenções no sistema financeiro e familiar. Assim, pode-se insinuar que as noções de liberalismo, igualitarismo, socialismo e comunismo, pelo menos nas vertentes contemporâneas, nascem ou se fortalecem dentro do capitalismo. É claro que a noção de comunismo estatal, destruidor de toda forma de burguesia, só iria concretizar-se com Marx, Lênin e, principalmente, com Stalin e Mao. Por essa perspectiva, o comunismo é um filho rebelde do capitalismo. Esse tipo de comunismo não é o que se tem aqui em mira, mas, sim, um mais moderado, estatizante, que comumente se lhe conhece como socialismo.
Assim tratado, o socialismo é uma mescla de capitalismo e comunismo. Não nega o livre comércio, nem a propriedade privada, mas tenta usar o Estado como elemento nivelador e equalizador entre os indivíduos. São muitos os exemplos de socialismo, desde o da Prússia de Bismarck até o de Franklin Delano Roosevelt nos Estados Unidos. Inclusive os de Hitler e Mussolini poderiam enquadrar-se aí, tendo em vista que, tanto os dois últimos como Roosevelt, combateram o capitalismo financeiro desmedido, buscando, através de um Estado mais forte, frear as crises do capitalismo, não para destruí-lo senão para ampará-lo. Neste viés, Hitler combateu tanto o capitalismo liberal, cujo topo estava na Inglaterra e Estados Unidos, quanto o comunismo, tentando destruir a União Soviética de Stalin, mas o próprio partido político dele preconizava uma noção autoritária de socialismo.
O socialismo autoritário de Hitler e Mussolini não conseguiu impor-se sobre o socialismo norte-americano proposto por Roosevelt, o qual se estendeu por muitos países, inclusive o Brasil. E um dos grandes exemplos copiados pelo Brasil foi o da Tennessee Valley Authority - TVA, uma empresa poderosa, grande, estatal, responsável por desenvolver as bases energéticas dos Estados Unidos ao mesmo tempo que, por meio das grandes cosntruções, gerava emprego e renda, assim amenizando o impacto provocado pela Grande Recessão. Essa noção prevaleceu em grande medida nos países capitalistas até o final da década de sessenta do século anterior, quando, por meio de Milton Friedman, o liberalismo econômico, em todas as suas modalidades, revigorou-se, contrapondo-se ao Estado de bem-estar social. O objetivo deste artigo é, por conseguinte, analisar o choque entre essas duas posturas, sobretudo com foco nas grandes construções relativas à geração de energia elétrica. Para tanto, partir-se-á do aprofundamento do estudo da TVA e sua influência no Brasil; depois, buscar-se-á abordar a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana - IIRSA e seus antagonistas. Por fim, como as duas vertentes estudadas tratam a questão ambiental.
1. TENNESSEE VALLEY AUTHORITY E SUA INFLUÊNCIA NO BRASIL
Franklin Delano Roosevelt, com pouco tempo que havia chegado à Casa Branca, e, amparando-se na sua meta de tirar os Estados Unidos da recessão provocada pela quebra da bolsa de valores de Nova York, recebeu a permissão do Capitólio para criar uma autarquia federal, a Tennessee Valley Authority - TVA, com dois objetivos básicos: gerar empregos por meio da contratação direta de milhares de obreiros e melhorar a infraestrutura energética do país. E qual a novidade nisso? Tal instituição, apesar das falhas estruturais e do ideológico que continha, foi a primeira grande empresa pública a angariar fundos em grande quantidade para investir na construção de hidrelétricas e outras fontes de energia.
A TVA tinha como objetivo, portanto, o desenvolvimento econômico regional através de uma transformação radical na geografia da bacia do rio Tennessee, nos EUA, sendo que tal rio é responsável pela drenagem de uma superfície aproximada de 106.000 km2. O rio cruza sete estados estadunidenses: Tennessee, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Geórgia, Alabama, Mississippi e Arkansas, conhecidos vulgarmente como Deep South por sua história de violência durante a colonização e a Guerra de Secessão. Um dos dados importantes é que o vale do Tennessee está entre duas regiões geográficas bem distintas: uma montanhosa, que constituiu uma barreira física e imaginária que por cerca de duzentos anos impediu o acesso dos colonizadores ao interior, dessa forma contribuindo para criar uma alta densidade populacional ao longo do litoral (BROSE, 2015, p. 08), portanto, por muito tempo pouco habitada, e outra, bastante povoada. Por ser um vale de regiões montanhosas e de difícil acesso era conhecido, até 1930, como uma das regiões mais pobres do país:
O vale do rio Tennessee constitui o terço sul da Cordilheira dos Apalaches. Essa cordilheira estende-se desde o Canadá até o Alabama por 3.000 km, sendo formada por um sistema de morros, picos e vales alinhados na direção norte a sul, com altitude média de 1.000 m. A largura da cordilheira varia de 160 km a 480 km, sendo coberta por densas florestas nas quais povos indígenas do litoral procuraram refúgio dos colonos europeus (BROSE, 2015, p. 08).
A região foi sempre marcada por um constraste: grandes fortunas nas mãos de poucos e pobreza para a maioria da população, mormente os ex-escravos, haja vista que, embora o Sul escravista tenha perdido a guerra civil, as fortunas não mudaram drasticamente de mãos, nem houve uma política de contenção do racismo. Por décadas o apartheid foi uma realidade nos estados sulistas, piorando ainda mais com a Grande Recessão de 1929. O avanço da industrialização no Norte fez com que os problemas inerentes ao capitalismo industrial surgissem também: grandes migrações oriundas dos estados do Sul, cidades superpovoadas, violência urbana, desemprego, criminalidade etc. Por outro lado, o Sul continuava racista e com uma sociedade extremamente desigual. Isso contribui para o recrudescimento dos movimentos sociais. O Crash da Bolsa tornou a situação insustentável. Foi neste contexto que Roosevelt saiu vencedor das eleições presidenciais de 1932. Com um discurso antiliberal na economia e com propostas notadamente keynesianas, havia sido financiado, em parte, pelos grandes empresários, tais como Henry Ford e Pierre S du Pont, um dos grandes magnatas da General Motors, justamente para impor regras ao o sistema financeiro cambaleante de Wall Street. No entanto, não durou muito tempo, e voltou-se também contra os grandes capitalistas, inclusive criando tributos sobre as grandes fortunas. Nesse contexto de rearranjo do capitalismo, Roosevelt não podia perder apoio no Congresso dos políticos dos estados do sul, e estes, preocupados sempre com as reeleições, precisavam de uma forma de sacar seus estados da pobreza em que se encontravam, daí surge a preocupação com a bacia do Tennessee:
Para que o Governo Federal pudesse intervir diretamente nas raízes da pobreza em uma das regiões mais miseráveis do país, a bacia do rio Tennessee, a ideia foi criar uma autarquia federal, com autonomia e acesso garantido ao Tesouro, composta somente por funcionários qualificados selecionados por meritocracia. Esta organização unificaria sob sua coordenação os programas setoriais usualmente fragmentados por diversas organizações públicas: educação, extensão rural, apoio à micro e pequenas indústrias, crédito subsidiado, mecanização da agricultura, reflorestamento e similares, potencializando o impacto e minimizando a ingerência externa. (BROSE, 2015, p.13).
Assim, surge uma autarquia política com matizes keynesianos para investir pesadamente na região, porém não seria administrada por sulistas (Brose, 2015). A autarquia teria, por conseguinte, superpoderes: Como unidade básica desse experimento foi escolhida uma bacia hidrográfica, dessa forma rompendo com a lógica por município ou por unidade federativa que caracteriza a política partidária, conferindo um foco suprapartidário à nova autarquia que seria responsável pelo território com poderes quase ditatoriais (BROSE, 2015, p. 08). E por que se escolheu a bacia do Tennessee? Simplesmente por estar
ocupada por agricultores familiares brancos empobrecidos, o que aumentava a legitimidade da autarquia. Toda a nação conhecia a fama das famílias da Greater Appalachia e dificilmente haveria resistência ideológica em ajudá-los. População essa que era politicamente aliada dos fazendeiros brancos nas planícies do Deep South. Além disso, por estar em área remota, de baixo desenvolvimento econômico, a bacia não possuía um sistema ferroviário ou rodoviário que impedisse a formação dos lagos das barragens. Assim, modificando a sociedade rural da bacia do rio Tennessee através da educação e melhoria da qualidade de vida das famílias, o Governo Federal estaria minando as bases políticas das lideranças arcaicas do Deep South. (BROSE, 2015, p.08).
Isso ajudou a aniquilar o poder dos grandes fazendeiros locais. Como se vê, a realidade norte-americana se parecia a de muitos países sul-americanos, sobretudo o Brasil, pois até o modelo de governo adotado à época por Getúlio Vargas era similar. Não por acaso, a partir da década de 40, o modelo da TVA já estava difundindo-se pelo Brasil. Alguns intelectuais e políticos brasileiros passaram a exigir do governo federal a adoção do modelo da TVA aqui no Brasil. Em 1945, Getúlio Vargas autorizou via decreto o surgimento da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, sendo, entretanto, materializada somente em 1948. Um pouco antes, em 1947, Vargas envia projeto ao Congresso Nacional para criar a Comissão de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CVSF, sendo aprovado em 1948. No entanto, a CVSF terminou por preocupar-se mais com os interesses das oligarquias locais do que com o desenvolvimento da região:
As forças que haviam assumido o comando da CVSF estavam muito mais interessadas numa série de pequenos projetos, que ofereciam a oportunidade de recompensar os amigos e influenciar pessoas [...] representando apenas uma transferência para a CVSF de atividades anteriormente executadas por outras agências federais ou estaduais. (HIRSCHMAN, 1965, p. 69).
CVSF, nos modelos desenvolvimentista da TVA, foi rechaçada por muitos setores liberais conservadores e segmentos da burguesia exportadora cafeeira investiram contra a prática do planejamento e os próprios conteúdos do plano, considerado dirigista e contrário aos anseios da lavoura (PAULA, 2011, p. 9). Mesmo assim, foi aprovada em 1950, durante o governo Café Filho. O que se queria na CVSF não era apenas construir obras, mas, também, ter um princípio desenvolvimentista mais solidário com a distribuição de renda (LOPES, 1991). No entanto, na era Juscelino Kubitschek, a empresa já era considerada como cabide de empregos. Em 1967, a CDSF teve seu nome alterado, passando a chamar-se Superintendência do Vale do São Francisco SUVALE. O modelo da TVA também foi incorporado a outras companhias nacionais como a CESP - Companhia Energética de São Paulo. Em todas elas, o objetivo era o mesmo: conciliar o progresso econômico com a questão do desenvolvimento regional, por meio de um Estado forte que interviesse diretamente na economia, não deixando que o capitalismo financeiro, por meio de suas constantes especulações, interferisse no desenvolvimento do país.
2. O RETORNO DO LIBERALISMO ECONÔMICO AO BRASIL
O modelo estatizante socialista começou a sentir duros reveses a partir da década de sessenta, justamente com o ressurgimento de ideias neoliberais, sobretudo com as defendidas por Milton Friedman, o qual defendia uma mudança radical na política econômica do Estado. Suas ideias tiveram grande êxito graças à grande onda inflacionária que atingiu o mundo em dois períodos: um na década de setenta, e outro em meados da década de oitenta. Para combater a inflação mundial, as potências mundiais resolveram unir-se na capital norte-americana e ali pactuaram medidas para as próximas décadas. Essa reunião ficou conhecida como Consenso de Washington.
Assim, influenciados pelo capitalismo estadunidense, as burguesias latinoamericanas seguiram o modelo neoliberal, o qual teve seu auge, no Brasil, com o presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi eleito graças ao êxito de sua política econômica com a implantação do Real. Esta moeda teve os seguintes impactos: a) redução dos gastos sem o auxílio da corrosão dos orçamentários causados pela inflação; b) inflação próxima de zero por meio de reforma monetária; c) não congelamento dos preços, o grande diferencial em relação às tentativas anteriores de combate à inflação; d) juros altos, o que agradava o capital especulativo; e) recuperação da receita tributária por meio ajuste fiscal e combate à sonegação; f) equacionamento das dívidas dos estados e municípios com a União; g) controle rígido sobre os bancos estaduais e saneamento dos bancos federais; h) privatização: Vale, siderúrgicas, bancos, telefonia etc.; i) agências regulatórias: privatizadas, mas continua público; j) estabilidade econômica, o que gerou aumento do consumo interno; k) economia aberta; l) voltou-se a ter financiamento externo. Tudo isso deu ao presidente poder político para iniciar uma série de privatizações, combatendo, pois, o modelo desenvolvimentista implantado por Roosevelt por meio da TVA. Em suma, houve a modernização do setor estatal, favorecendo o conceito de Estado Mínimo, ou seja, quanto menos o Estado interviesse nas políticas econômicas e na vida dos indivíduos, melhor.
Neste contexto, surge uma tentativa de aplacar o nepotismo, impregnado na máquina pública, os favorecimentos pessoais e, sobretudo, a burocracia exagerada. Assim, surge a Emenda Constitucional nº 19, de 1988, a qual alterou substancialmente o artigo 37 da CF/88, desde o seu caput, que passou a ter a seguinte redação: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]. O que se deve ter em conta aí é o acréscimo de um princípio: o da eficiência, isto é, tal princípio passou a exigir que o funcionalismo público não apenas prestasse um serviço, mas que o fizesse de forma eficiente.
Já era o prelúdio do que viria: a LC nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta Lei combateu, sobretudo, os resquícios do coronelismo nos estados da federação. Os governadores de Estado, muitos deles representantes das oligarquias locais, usavam os bancos estaduais como fonte ilimitada de empréstimos, os quais eram usados para consolidar as alianças locais, garantir reeleições por meio da distribuição, direta ou indireta, de recursos para as campanhas eleitorais. Os bancos estaduais não recebiam de volta aquilo que haviam emprestado aos governadores, causando um déficit em suas contas. Quando a situação era insustentável, pediam auxílio ao Banco Central, que, para evitar a falência dos bancos estaduais, terminava por mitigar ou assumir os débitos destes. De fato, havia muita empresa estatal, muita autarquia que atuava de forma semelhante, pois não havia um controle real das finanças e orçamentos. Tanto é verdade que as privatizações foram bem aceitas pela população, apesar dos clamores de determinados setores políticos. Um exemplo desse embate político foi o da Eletronorte, que, conforme o Decreto nº 1.503, de 25 de maio de 1995, tinha sido incluída entre as empresas que deveriam ser privatizadas. Não conseguindo a privatização de imediato, o Presidente FHC desmembrou a empresa, por meio da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Entretanto, logo da mudança do governo federal, o Presidente Lula retirou a Eletronorte da lista das empresas potencialmente privatizáveis. O contexto dessa mudança é do choque entre duas grandes tendências hegemônicas até agora: estatização-socialista, com base no modelo keynesiano, e a neoliberal, segundo os preceitos de Milton Friedman. No entanto, essas tendências não possuem zonas fronteiriças bem delimitadas, pois, por vezes, mesclam-se de tal forma que é difícil discerni-las. Essa amálgama pode ser melhor visualizada através dos embates entre os favoráveis e os contrários à organização econômica conhecida como IIRSA.
3. INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA REGIONAL SUL-AMERICANA
Uma das características de muitos países é o expansionismo. O Brasil é um desses, haja vista que uma das suas metas, ditas ou implícitas, é expandir-se até o Pacífico, seguindo o modelo estadunidense quando expandiu-se para o oeste. Não por acaso, muitas nações vizinhas barraram o expansionismo brasileiro (também argentino, diga-se de passagem), pintando-o de imperialista. Embora essa tendência expansionista, ao menos em termos territoriais, esteja hoje mesmo evidente, pode-se dizer que reverbera no ordenamento jurídico pátrio. Como ilustração, há o parágrafo único do artigo 4º da CF/88: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. A Carta Magna exige que a República busque integrar-se como os demais povos latinos, mas e se estes não quiserem tal integração, o que fazer? O Brasil, conforme o texto constitucional, deve continuar insistindo. Ou seja, a Carta diz que a integração é boa, deve-se lutar por ela e ponto.
O exemplo desse anseio expansionista está na idealização da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), que deu-se no Chile em 1998 durante uma cúpula da OEA, como uma espécie de esboço sul-americano para a ALCA, sendo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o responsável pela financiação do projeto. No entanto, foi apenas em 2000, no Brasil, sob os auspícios do então presidente F. H. Cardoso, que houve a implementação da proposta. O objetivo da IIRSA era, pois, a integração da infraestrutura serviria como facilitadora, a base material do impulso comercial transnacional, permitindo baratear o custo de transporte das matérias-primas a serem exportadas da região para os mercados do Norte (PEREGALLI; PANEZ; AGUIAR;, 2020, p. 01). Pode-se dizer que a IIRSA é uma entidade com matizes políticos de direita, neoliberal em sua essência, cuja meta sempre foi a de criar uma integração de cunho mais econômico do que cultural. E aqui deve-se olhar com atenção a diferença entre bloco econômico e organização econômica. O primeiro é mais rígido em termos de normativas e busca uma integração total, desde aspectos políticos até sócio-linguísticos, é o caso do Mercosul; já o segundo, trata mais da questão econômica, sendo mais flexível no restante: a integração dá-se a partir de uma perspectiva de desenvolvimentista.
Às críticas à IIRSA começam desde o momento de seu nascimento, pois muitos alegam ser ela a sul-americanização do planejamento estratégico da infraestrutura interna brasileira, isto é, aquilo que o Brasil tinha planejado em termos de desenvolvimento econômico para si, por meio de grandes construções, apenas foi levado para os demais países vizinhos. Daí a crítica de muitos desses países à forma como se deram os acordos. Neste ponto, não é necessariamente uma crítica da esquerda contra a direita, pois alguns segmentos neoliberais das nações circunvizinhas veem a interferência do Estado brasileiro em suas políticas internas. A burguesia de cada nação luta pelos seus próprios interesses, por isso, dentro da própria IIRSA, havia conflitos. Quando estas burguesias chegam a um consenso, usam o poder dos estados para consolidar suas ideias. A partir do início do século XXI, entretanto, o modelo neoliberal, até então hegemônico na América do Sul por vinte anos, passou a ser suplantado. Nos países democráticos da região, os eleitores passaram a rejeitá-lo e, com isso, deu-se uma guinada brusca favorável a ideologias de esquerda. No Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República, com promessas de mudar a política econômica do governo FHC. Ele, assim como seus homólogos, como se viu na citação acima, tiveram quase em uníssono a negação da ALCA. O mesmo, porém, não se daria com a IIRSA, pois o governo brasileiro tinha interesses muito enraizados na manutenção dos projetos, que, ao contrário, se intensificaram. O governo Lula da Silva, embora com matizes socialistas, manteve muitas das políticas neoliberais do governo anterior, sendo a desenvolvimentista uma delas. É muito provável que se a nação tivesse tido a experiência comunista a política expansionista e desenvolvimentista não mudasse; poderia, na verdade, recrudescer. Foi o que ocorreu com a Rússia após a Revolução bolchevique e com a China de Mao. A mudança de regime não mudou a característica expansionista e bélica dessas nações. Por isso, a administração do referido ex-presidente continuou com as construções da IIRSA, pois as ideias contidas nesta revelam um traço específico da formação do país: o expansionismo, por isso os desenhos dos projetos IIRSA não foram alterados, nem tiveram seu escopo reduzido. Pelo contrário, a década de 2005 a 2015 foi o período de maior desenvolvimento da iniciativa, quando houve um aumento de quase 100% no número dos projetos, passando de 335 para 562 (dos quais, até hoje, 160 foram concluídos) (PEREGALLI, Alessandro; PANEZ, A.; AGUIAR, Diana, 2020, p. 01). É neste contexto desenvolvimentista que dar-se-iam as manobras políticas patrocinadas pela Odebrecht e outras construtoras. O pacto do governo Lula da Silva com o grande capital foi importante para o desenvolvimento da nação, pese o assalto aos cofres públicos. Tal pacto, permitiu que a empresa em questão, que já tinha passado por um momento de grande êxito econômico durante a Ditadura Militar de 64, chegasse a ter o período áureo anterior ofuscado pelo logrado durante a era Lula:A prosperidade da Odebrecht durante o regime militar quase foi obscurecida pela experimentada na Era Lula (2003-2010), quando o Estado retomou a prática de financiar grandes obras (DEUTSCHE, 2020, p. 01). Ou seja, aquilo que tanto se criticava com respeito à atuação dos militares de 64 foi maximizado durante o governo petista. A parceria público-privada terminou por beneficiar mais aos privados:
Parte da expansão se deu graças a generosos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e grandes obras para a Copa e os Jogos Olímpicos. Ao mesmo tempo, segundo revelações da Lava Jato, a organização irrigava campanhas políticas do PT e de outros partidos, inclusive da oposição (DEUTSCHE WELLE, 2020, p. 01).
Essa "parceria", entretanto, não se iniciou com o então presidente Lula da Silva:
Durante a devassa na companhia no âmbito da Lava Jato, investigadores descobriram o setor de "operações estruturadas" na prática, um departamento de propinas para políticos e funcionários de estatais. O setor funcionava pelo menos desde o governo Sarney (1985-1990) e se expandiu nas administrações seguintes, quando a Odebrecht começou a abocanhar estatais privatizadas (DEUTSCHE, 2020, p. 01).
Isso, em vez de amenizar a situação, a agravaria, pois o governo petista tinha sido eleito justamente para combater esse tipo de organização fraudulenta. Para o imaginário popular, contudo, a administração petista foi um êxito, afinal o crescimento econômico deu-se de verdade. As políticas assistencialistas foram fomentadas, deixando com isso a população quieta, e os grandes projetos da IIRSA seguiram mansamente seu percurso. O socialismo de Lula, até então, era semelhante ao de Franklin Delano Roosevelt, ao menos em termos de políticas desenvolvimentistas. Por essa perspectiva, não diferem ambos, da forma de governar de Xi Jinping ou da Rússia de Putin. As intenções do político brasileiro era, também, perpetuar-se no poder, embora não dissesse publicamente querer um terceiro mandato, não impedia que a PEC da reeleição espalhasse seus tentáculos no Congresso (STUDART, 2007). O Brasil vivia momentos de euforia e, lentamente, estava caminhando na direção de países como a Venezuela de Chávez. Mesmo que isso houvesse ocorrido, a questão desenvolvimentista e expansionista brasileira não mudaria de rumo, talvez até se agrandasse com a possibilidade de um governo autocrático. Outro fator importante é que, apesar de os países da América do Sul, naquele momento, possuírem ideologias políticas similares, isso não implicava, entretanto, que não houvesse conflitos sérios entre eles. O Brasil, sendo a grande economia da região, era naturalmente o mais importante do grupo. No entanto, no período, passou a ter um crescimento econômico elevado, o que fez o governo Lula ter respaldo interno e internacional para tornar-se um dos mais importantes estadistas, o que causou ciúmes entre alguns líderes da região. Devido a esses conflitos de ego, nem sempre os blocos econômicos, incluindo o Mercosul, chegavam a consensos benéficos para todos os países membros. A polêmica não girava apenas ao redor de egos, mas das aspirações históricas expansionistas do Brasil e Argentina, sempre pelejando para tornarem-se os líderes supremos da América do Sul. Esse bipolarismo não agradou a outros países, principalmente os andinos e caribeños, que tentaram, cada um a seu modo, criar organizações econômicas específicas, sendo barrados pelos brasileiros e argentinos. O Brasil, por exemplo, colocou empecilhos para o surgimento de um grupo econômico encabeçado por Hugo Chávez. Não por acaso, o Brasil tornou-se a grande liderança graças a investimentos maciços do governo de então. Em suma, a IIRSA tinha três pilares iniciais: abertura dos mercados mundiais, promoção da iniciativa privada, retirada do Estado da atividade econômica direta; constituindo-se em uma etapa crítica para a integração regional (SILVA, 2004). No governo Lula, o Brasil teve período de construção de obras gigantescas, como as duas usinas hidrelétricas sobre o rio Madeira. Tais construções faziam parte do planejado pelo IIRSA, buscando tornar o rio Madeira absolutamente navegável entre Bolívia e Brasil. A oposição, em ambos países, lutou contra tais empreendimentos, em vão, porém. Desses conflitos, um dos que mais teve divulgação midiática foi o ambiental.
4. O CONFLITO AMBIENTAL
O avanço da infraestrutura capitalista causou conflitos diretos na América do Sul, como a mobilização indígena em defesa do parque natural TIPNIS na Bolívia, a greve dos operários da construção da barragem de Jirau, na Amazônia brasileira, ou o repúdio gerado no Equador em torno do superfaturamento de obras executadas pela Odebrecht (PEREGALLI; PANEZ; AGUIAR, 2020, p. 01). Mas, talvez, o maior inimigo foram os grupos ambientalistas, que dizem que a infraestrutura idealizada pela IIRSA
afeta o Meio Ambiente, causando diferentes tipos de impacto ambiental, mesmo nos casos de obras para viabilizar hidrovias. O Complexo de obras que inclui a hidrovia e hidrelétricas do Rio Madeira, por exemplo, incluiriam eclusas que permitiriam o transporte hidroviário na região, são consideradas por muitas ONGs ambientalistas como sendo um projeto que supostamente vai causar grande impacto ambiental. O lobby ambientalista neste caso tornou-se tão forte que conseguiu mobilizar a seu favor até mesmo o cineasta canadense Ja HYPERLINK "https://pt.wikipedia.org/wiki/James_Cameron"mes Cameron (ONG Rios Vivos, 2006, p. 01).
Apesar das polêmicas e dos discursos desencontrados, as grandes obras, como as do Madeira, foram feitas. É algo a se pensar, haja vista que tais obras foram bastante criticadas, mas eram essenciais para o desenvolvimento do país, na medida em que estas obras são fundamentais para gerar energia em uma das regiões mais pobres do Sul da Amazônia, possibilitando a oferta de eletricidade para milhares de habitantes desta região, que hoje não tem acesso a energia, tanto no território do Brasil como na Bolívia (FERNANDES et al. apud wikipedia, 2005, p. 01). E em que, de fato, as eclusas prejudicariam o meio-ambiente? Na verdade, facilitarão o intercâmbio entre as hidrovias das bacias Amazônica e Platina, permitindo o trânsito por toda a região sul-americana. Há também uma crítica dos desenvolvimentistas contra os ambientalistas, pois os primeiros dizem que as ONGs contrárias a tais obras recebem dinheiro de nações ricas para manter o discurso climático e antidesenvolvimentista, no fundo buscando apenas ser um entrave para o progresso das nações menos desenvolvidas, pois se estas se desenvolvessem seriam competidoras diretas das grandes potências (ÂNGELO, 2010). Não há que se negar o desmatamento. Independente do perfil político-ideológico dos governos centrais no Brasil, a tendência é o desmatamento para a criação de infraestrutura, seja para a produção energética, seja para a agroindústria. É por isso, que há uma tendência internacional de pressionar para que a região seja protegida.
Existe um pacto internacional, cujos protagonistas são variados, desde as Nações Unidas a Bill Gates, que propõe a Década da Restauração de Ecossistemas - 2021 a 2030. Segundo Romélia Souza, Trata-se de um apelo para práticas de proteção e revitalização em todo o mundo, para o benefício das pessoas e da natureza (ICCA/BRASIL, 2021). Neste sentido, já há uma movimentação nos meios de comunicação e nas instituições formais de educação para gerar uma aceitação massiva ao pacto. Assim, continua, Os recursos hídricos têm papel destacado neste processo e sua disponibilidade está diretamente relacionada à manutenção e recuperação de áreas vegetadas que, por sua vez, influenciam o ciclo de chuvas, portanto, tem tudo a ver com as recorrentes crises hídricas (ICCA/BRASIL, 2021). Em termos internos, uma das grandes vitórias dos ambientalistas brasileiros foi a criação do PPBIO, o qual é consequência dos debates durante a ECO-92, e um dos resultados desta foi a Convenção sobre a Diversidade Biológica, que trouxe três metas: 1) conservação da diversidade biológica, 2) uso sustentável de seus componentes; 3) repartição justa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos (GARDA, 2021, p.13). Como país signatário, o Brasil implantou a Política Nacional da Biodiversidade para atender as demandas da referida Convenção. Entretanto, não existia uma rede de informações que pudesse embasar os distintos segmentos da sociedade, principalmente os gestores ambientais. Daí a criação em 2004 do PPBio, que, inicialmente, atuou apenas na Amazônia e na Caatinga. O diálogo, todavia, entre comunidade científica e governamental é escasso, assim, o conhecimento gerado pelo Programa é minimamente usado nas políticas ambientais. Isso é um contrassenso, pois os biomas continuam sendo exauridos, mesmo tendo-se abundantes informações a respeito da riqueza que a pesquisa sobre biodiversidade pode trazer, sobretudo em relação a fármacos. Independentemente do conflito político, o PPBio cumpre a meta de integrar as pesquisas biológicas no Brasil em cadeias eficientes de produção científico/tecnológica, atuando através da articulação de grupos de pesquisa em núcleos regionais, buscando a conservação da biodiversidade, a integridade e a funcionalidade dos habitats e ecossistemas [...]; e a mitigação da pressão das atividades antrópicas sobre a biodiversidade e os ecossistemas (GARDA, 2021, p. 21-22). Em suma, cumpre sua função, mantendo um banco de dados atualizado e contribuindo com a proteção ambiental. Por outro lado, existe outro tipo de mapa: o do desenvolvimento industrial:
Figura 03: regiões industrializadas do Brasil
Fonte: TiebrioGeo, disponível em: http://www.tiberiogeo.com.br/AssuntoController/buscaAssunto/71?pg=contato
Como se nota, as regiões mais industrializadas estão justamente no Sul/Sudeste/litoral do país, regiões que já tiveram vários ciclos até chegar ao momento econômico atual. Um desses ciclos, seguramente, foi a utilização dos recursos naturais, uma produção expressiva de energia, urbanização acelerada e surgimento de grandes centros consumidores. Há pobreza? Sim, há. Há problemas sociais? Com certeza. No entanto, quando alguns falam de pobreza na Amazônia, comparam, por exemplo, os índices de alfabetismo, alimentar, de consumo, de acesso à internet, de moradia e de acesso a sistemas de saúde dos povos amazônicos com os índices das localidades ricas e poderosas do Sul/Sudeste do país. Afirmam que dá para ter uma diminuição da pobreza aqui na região através de uma política não-consumista, igualitária, protetora da natureza, arredia ao investimento de grandes usinas hidrelétricas e da criação de um parque industrial de ponta. Até mesmo Marx afirmava que para o comunismo prosperar necessitava do capitalismo gerador de riquezas. Nunca pensou que a revolução do proletariado se desse em um país semi-feudal. Daria para fazer isso na Amazônia? E mesmo que houvesse uma revolução comunista na região, haveria a certeza de que o meio-ambiente não seria devastado na mesma proporção? Não dá para dizer que sim ou não, mas, como se disse alhures, está no DNA brasileiro a questão do expansionismo e desenvolvimentismo, portanto, para mudar isso dever-se-ia ter uma revolução cultural como o foi a chinesa. E o Brasil já disse não várias vezes a isso.
Referências
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