Tudo de Bens públicos
![Capa da publicação Terrenos de marinha: natureza jurídica da taxa de ocupação](https://t.jus.com.br/2AcR_3ihYSyrJmH7ThLPQFy1skE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2944/49e28e0128e848e548d2ebf6bc6c4d4b.jpg)
Terrenos de marinha: natureza jurídica da taxa de ocupação
A ocupação é uma das formas de utilização dos bens imóveis da União, prevista na lei. O enfoque desse estudo gira em torno da natureza jurídica da taxa de ocupação, prestação cobrada em decorrência da ocupação dos terrenos de marinha.
![Capa da publicação Fundo de investimento imobiliário com imóveis da União](https://t.jus.com.br/svv0PKwulDtFhg2bdup1nu0_Qkc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2012/f86b91f9f20bbc633a2c2315acbef783.jpg)
Fundo de investimento imobiliário com imóveis da União
É significativo o patrimônio imobiliário da União que se encontra ocioso ou subutilizado, não cumprindo sua função social.
Qual ministério decide a demarcação?
No primeiro dia de expediente do novo/velho governo federal, foi publicada a Medida Provisória no. 1154/2023, estabelecendo a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, a qual deverá ser convertida em Lei Federal no prazo de...
![Capa da publicação Demarcação das terras indígenas e seu impacto na preservação ambiental](https://t.jus.com.br/MYV4kHnZucMxCpZjutCrQbA01nY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/930/9c32f5b74533c9468a0a236bf1bce434.jpg)
Demarcação das terras indígenas e seu impacto na preservação ambiental
RESUMO: O presente artigo objetiva, por meio da análise do Acórdão 0003846-47.2002.4.01.3700, que determinou a demarcação das terras indígenas Awá e a expulsão dos posseiros ilegítimos das referidas terras, realizar uma concisa exposição acerca dos direitos dos povos indígenas e do...
![Capa da publicação Acesso a terras indígenas: religiosos liberados, cientistas controlados](https://t.jus.com.br/tXUHV-UPomyhgfqba8nnKiMXKlI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2738/dd898cd3e053cf48e534ef5526a1d8d9.jpg)
Acesso a terras indígenas: religiosos liberados, cientistas controlados
Não há normativas específicas que controlem a entrada de organizações religiosas e missionários em terras indígenas como há, por exemplo, para cientistas e pesquisadores.
Ente público pode intervir em ação possessória entre particulares?
É possível alegar incidentalmente o domínio em ação possessória?
O crime de dano
Sumário - Com o intuito de prevenir e reprovar a ação de sujeitos refratários à boa ordem social e à garantia do direito de propriedade, o legislador estabeleceu penas aos que praticam dano (vândalos, pichadores, grafiteiros, etc.). Em guarda, pois!
![Capa da publicação Terras indígenas e marco temporal: o que a Constituição diz?](https://t.jus.com.br/0j_QojdXe0xXj5EpxtxCa72U8oM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2739/e481307b4a9d50cd0a47e72558652f05.webp)
Terras indígenas e marco temporal: o que a Constituição diz?
O STF está prestes a julgar uma importante questão, que está a causar extenso debate no seio social, o marco temporal das demarcações das terras indígenas. O presente artigo tenta destrinchar esse fato, trazendo a luz da Constituição.
Por uma Lei de Responsabilidade Socioambiental
Diante da desigualdade social historicamente constatada no Brasil, assim como a posição do país durante a Cúpula do Clima de 2021, é preciso que os poderes apresentem saídas para o estado de coisas, protegendo os interesses nacionais.
![Capa da publicação Burocracias georreferenciadas](https://t.jus.com.br/MYV4kHnZucMxCpZjutCrQbA01nY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/930/9c32f5b74533c9468a0a236bf1bce434.jpg)
Burocracias georreferenciadas
A Instrução Normativa da Funai n. 09/2020, de 16 de abril, fez modificações no processo de certificação dos limites de imóveis, alterando a emissão de um documento chamado Declaração de Reconhecimento de Limites.
![Capa da publicação Orçamento de assistência a populações indígenas na pandemia: os vetos de Bolsonaro](https://t.jus.com.br/0LuFb2Qyu2GgE5HZDLMrR1zpHYI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1055/4991a3e8acdebebb5bafdfc2390f7302.jpg)
Orçamento de assistência a populações indígenas na pandemia: os vetos de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com muitos vetos, a lei que define medidas para combater o avanço do novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
A MP 915/2019: um alerta à corrupção
A MP 915/2019 merece nosso olhar atento: ao facilitar o processo de compras de imóveis da União, pode dar início a mais um esquema de corrupção na história política do Brasil.
![Capa da publicação Caso Jeferson Alves e a motosserra: até onde vai a crença na impunidade?](https://t.jus.com.br/z8AmeVt4WiSyGhlmZNcOaJDvgZw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1016/43ab610fccbaa42c6b21c0d5146d7a46.jpg)
Caso Jeferson Alves e a motosserra: até onde vai a crença na impunidade?
Após o escândalo da retroescavadeira, no município de Sobral-CE, foi a vez da motosserra. O Deputado Estadual Jeferson Alves, diante de câmeras, destruiu o bloqueio que protegia a terra indígena Waimiri Atroari com uma motosserra. Há 40 anos a rodovia é parcialmente fechada à noite para reduzir riscos de atropelamento.
![Capa da publicação Prédios públicos abandonados, direito à moradia e concessão de direito real de uso](https://t.jus.com.br/O1lKQvtgtXjfin-44lPusBidcAg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/193/937c7b307267be48ed1ada039d4297b5.jpg)
Prédios públicos abandonados, direito à moradia e concessão de direito real de uso
São muitos os prédios inutilizados pela administração pública que não estão exercendo a sua função social, e sim dando despesa para os cofres públicos. Quantos desses, hoje abandonados, poderiam servir de moradia para a população?
![Capa da publicação Mineração em terras indígenas e os impactos sociambientais](https://t.jus.com.br/q-J_q0ppxOYIXAhQvQCAXvAxGls=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2742/513f0b42c20004afff9ce83be41be863.jpg)
Mineração em terras indígenas e os impactos sociambientais
O artigo está relacionado a exploração irregular de minerais em terras indigenas na região Sul do Pará
O limite da indenização no caso da terra indígena
O artigo discute sobre o direito de indenização em terras indígenas.