Tudo de Terras indígenas
Qual ministério decide a demarcação?
No primeiro dia de expediente do novo/velho governo federal, foi publicada a Medida Provisória no. 1154/2023, estabelecendo a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, a qual deverá ser convertida em Lei Federal no prazo de...
![Capa da publicação Demarcação das terras indígenas e seu impacto na preservação ambiental](https://t.jus.com.br/MYV4kHnZucMxCpZjutCrQbA01nY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/930/9c32f5b74533c9468a0a236bf1bce434.jpg)
Demarcação das terras indígenas e seu impacto na preservação ambiental
RESUMO: O presente artigo objetiva, por meio da análise do Acórdão 0003846-47.2002.4.01.3700, que determinou a demarcação das terras indígenas Awá e a expulsão dos posseiros ilegítimos das referidas terras, realizar uma concisa exposição acerca dos direitos dos povos indígenas e do...
![Capa da publicação Acesso a terras indígenas: religiosos liberados, cientistas controlados](https://t.jus.com.br/tXUHV-UPomyhgfqba8nnKiMXKlI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2738/dd898cd3e053cf48e534ef5526a1d8d9.jpg)
Acesso a terras indígenas: religiosos liberados, cientistas controlados
Não há normativas específicas que controlem a entrada de organizações religiosas e missionários em terras indígenas como há, por exemplo, para cientistas e pesquisadores.
![Capa da publicação Terras indígenas e marco temporal: o que a Constituição diz?](https://t.jus.com.br/0j_QojdXe0xXj5EpxtxCa72U8oM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2739/e481307b4a9d50cd0a47e72558652f05.webp)
Terras indígenas e marco temporal: o que a Constituição diz?
O STF está prestes a julgar uma importante questão, que está a causar extenso debate no seio social, o marco temporal das demarcações das terras indígenas. O presente artigo tenta destrinchar esse fato, trazendo a luz da Constituição.
Por uma Lei de Responsabilidade Socioambiental
Diante da desigualdade social historicamente constatada no Brasil, assim como a posição do país durante a Cúpula do Clima de 2021, é preciso que os poderes apresentem saídas para o estado de coisas, protegendo os interesses nacionais.
![Capa da publicação Burocracias georreferenciadas](https://t.jus.com.br/MYV4kHnZucMxCpZjutCrQbA01nY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/930/9c32f5b74533c9468a0a236bf1bce434.jpg)
Burocracias georreferenciadas
A Instrução Normativa da Funai n. 09/2020, de 16 de abril, fez modificações no processo de certificação dos limites de imóveis, alterando a emissão de um documento chamado Declaração de Reconhecimento de Limites.
![Capa da publicação Orçamento de assistência a populações indígenas na pandemia: os vetos de Bolsonaro](https://t.jus.com.br/0LuFb2Qyu2GgE5HZDLMrR1zpHYI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1055/4991a3e8acdebebb5bafdfc2390f7302.jpg)
Orçamento de assistência a populações indígenas na pandemia: os vetos de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com muitos vetos, a lei que define medidas para combater o avanço do novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
![Capa da publicação Caso Jeferson Alves e a motosserra: até onde vai a crença na impunidade?](https://t.jus.com.br/z8AmeVt4WiSyGhlmZNcOaJDvgZw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1016/43ab610fccbaa42c6b21c0d5146d7a46.jpg)
Caso Jeferson Alves e a motosserra: até onde vai a crença na impunidade?
Após o escândalo da retroescavadeira, no município de Sobral-CE, foi a vez da motosserra. O Deputado Estadual Jeferson Alves, diante de câmeras, destruiu o bloqueio que protegia a terra indígena Waimiri Atroari com uma motosserra. Há 40 anos a rodovia é parcialmente fechada à noite para reduzir riscos de atropelamento.
![Capa da publicação Mineração em terras indígenas e os impactos sociambientais](https://t.jus.com.br/q-J_q0ppxOYIXAhQvQCAXvAxGls=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2742/513f0b42c20004afff9ce83be41be863.jpg)
Mineração em terras indígenas e os impactos sociambientais
O artigo está relacionado a exploração irregular de minerais em terras indigenas na região Sul do Pará
O limite da indenização no caso da terra indígena
O artigo discute sobre o direito de indenização em terras indígenas.
![Capa da publicação Medidas a adotar no caso de mineração em área indígena](https://t.jus.com.br/b8WTBk6m84fkHB1PHyxZjEH2ufg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2746/11b0886aec6fbd4dd189e2303c7e6721.jpeg)
Medidas a adotar no caso de mineração em área indígena
O aproveitamento dos recursos hídricos, os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais dependem da autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades indígenas afetadas. Mas ainda há mais...
Terras indígenas: o Tio Sam continua à espreita
Quem pensa que as questões que envolvem a demarcação de terras indígenas são somente as ambientais, está bastante enganado: atores internacionais parecem planejar, cada vez mais, uma participação nos nossos "lucros".
Gestão ambiental sustentável e multiculturalismo sob o viés indígena
Analisa-se a relação entre o princípio do desenvolvimento sustentável e os povos indígenas, a partir da análise focal dos pontos fundamentais da atual PNGATI, notadamente abordando a sustentabilidade, o socioambientalismo e o multiculturalismo.
Demarcação e desmarcação de terra indígena
Terra indígena demarcada deve ser desmarcada quando perder esta característica. Um território indígena não o é ad eternum, a não ser enquanto a população ali existente puder ser comprovadamente atestada como indigena.
![Capa da publicação A inconstitucionalidade da MP 886 sobre demarcação de terras indígenas](https://t.jus.com.br/47zT8UNk4rHbK4G3wHrBVsSwSLc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2743/2bd71c77d411e2ff9ef30a9ecdebed5f.jpg)
A inconstitucionalidade da MP 886 sobre demarcação de terras indígenas
A MP que transfere a tarefa de demarcação de terras indígenas da Funai ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento viola a Constituição e a jurisprudência do STF, além de desrespeitar o processo legislativo.
Desmarcação de terra indígena
Se a demarcação de terras indígenas tem sustento na CF (art. 231) a desmarcação da mesma forma, pois somente o silvícola que preenche os requisitos constitucionais tem direito ao tratamento privilegiado de usufruir, gratuitamente, de terras da União.