Progressão de regime prisional de mulheres e a Lei nº 13.769, de 19 de dezembro de 2018
03/03/2020 14:05 0
A Caracterização do inciso V, do parágrafo 3º, da Lei de Execuções Penais.
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Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Caso Jeferson Alves e a motosserra: até onde vai a crença na impunidade?
05/03/2020 13:30 0
Após o escândalo da retroescavadeira, no município de Sobral-CE, foi a vez da motosserra. O Deputado Estadual Jeferson Alves, diante de câmeras, destruiu o bloqueio que protegia a terra indígena Waimiri Atroari com uma motosserra. Há 40 anos a rodovia é parcialmente fechada à noite para reduzir riscos de atropelamento.
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![Hugo de Oliveira]( "Hugo de Oliveira")
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Mulheres, Maternidade e Sistema Punitivo
03/03/2020 11:05 0
![Maria Luciana Galvao de Moura Black]( "Maria Luciana Galvao de Moura Black")
Este artigo tem como objetivo analisar o direito à maternidade para mulheres que são privadas de liberdade, nos espaços das audiências de custódia, a partir do instante, em que estão grávidas.
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Conferência familiar no combate à violência de gênero: uma ferramenta promissora
21/01/2020 15:10 0
![Celeste Leite dos Santos]( "Celeste Leite dos Santos")
Entenda o que é a conferência familiar enquanto novo instrumento passível de ser aplicado em casos de violência de gênero.
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O Ministério Público nas ações de família em casos de violência doméstica
19/12/2019 16:00 0
![Mario Moraes Marques Junior]( "Mario Moraes Marques Junior")
O artigo analisa os novos comandos da Lei 13.894/2019 para intervenção do Ministério Público nas ações de família e a nova regra de competência.
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A legítima defesa da honra à luz do STJ: uma tese ultrapassada?
14/11/2019 12:20 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Acabou o tempo de ver a mulher como um objeto do homem. Acabou o tempo em que a traição de uma mulher justificaria sua morte, com o fim de “lavar com o sangue a própria honra”.
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Direitos dos estudantes
07/11/2019 16:18 0
![Alynne Nayara Ferreira Nunes]( "Alynne Nayara Ferreira Nunes")
O direito à educação, garantido constitucionalmente, fundamenta a relação jurídica entre instituição de ensino e o estudante. O acesso, bem como a permanência do aluno na instituição, deve ser estimulado, a fim de garantir seu adequado cumprimento.
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Adoção por casais homoafetivos
31/10/2019 15:29 0
Pesquisa concernente à questão da adoção por casais homoafetivos no Brasil. O objetivo é analisar a evolução histórica da adoção, a atual situação da adoção no Brasil e os princípios que norteiam este instituto.
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A atuação política feminina: a distância entre o número de eleitoras e a sua respectiva representatividade
25/10/2019 11:35 0
![Maria Farlúcia Cristino Pimentel]( "Maria Farlúcia Cristino Pimentel")
Este artigo tem como objetivo compreender a situação da mulher na política brasileira, procurando explicar os fatores que fazem com que se tenha uma baixa representatividade feminina.
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Fraude à cota de gênero: a incongruência da cassação de mandatos
18/10/2019 14:20 1
![Luiz Cesar Lopes]( "Luiz Cesar Lopes")
A anulação de todos os registros de candidaturas e a cassação dos diplomas e mandatos eletivos em razão da constatação de fraude à cota de gênero se mostra medida drástica que não encontra guarida no ordenamento jurídico.
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A Lei n. 13.880/19 e a apreensão de arma de fogo do autor de violência doméstica
09/10/2019 14:00 0
![Rodrigo Foureaux]( "Rodrigo Foureaux")
A Lei n. 13.880/19 alterou a Lei Maria da Penha para passar a prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. Analisa-se quando será possível realizar a apreensão.
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Medidas a adotar no caso de mineração em área indígena
06/10/2019 11:10 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O aproveitamento dos recursos hídricos, os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais dependem da autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades indígenas afetadas. Mas ainda há mais...
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Atenção! Alteração na Lei Maria da Penha pela Lei 13.871/19
19/09/2019 02:29 1
![Carlos Ferreira]( "Carlos Ferreira")
O autor de violência doméstica ou familiar será obrigado a ressarcir todos os danos causados por suas condutas, inclusive, os gastos com o SUS.
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Terras indígenas: o Tio Sam continua à espreita
04/09/2019 21:37 0
![Sérgio de Oliveira Netto]( "Sérgio de Oliveira Netto")
Quem pensa que as questões que envolvem a demarcação de terras indígenas são somente as ambientais, está bastante enganado: atores internacionais parecem planejar, cada vez mais, uma participação nos nossos "lucros".
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Gestão ambiental sustentável e multiculturalismo sob o viés indígena
02/09/2019 23:25 1
![Cayo Cézar]( "Cayo Cézar")
Analisa-se a relação entre o princípio do desenvolvimento sustentável e os povos indígenas, a partir da análise focal dos pontos fundamentais da atual PNGATI, notadamente abordando a sustentabilidade, o socioambientalismo e o multiculturalismo.
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Novo crime de discriminação a orientação sexual e identidade de gênero
25/08/2019 16:10 0
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
Atos e manifestações de ódio e de intolerância às opções de vida das pessoas devem ser repudiados pelo sistema jurídico, mas o direito penal poderia ter avançado pela mão do Judiciário?
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Prisão domiciliar para mulher gestante ou com filho menor de 12 anos
22/08/2019 11:10 1
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
Examina-se a recente decisão do STF que concedeu habeas corpus coletivo a mulheres com filhos menores de doze anos e gestantes, cujo resultado prático será a concessão de prisão domiciliar, bem como a alternativa de julgamento individualizado proposta no voto vencido do Min. Edson Fachin.
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A população carcerária feminina negra e a Lei 11.343/06
22/08/2019 10:40 0
Procura-se entender a relação entre o alarmante aumento do encarceramento feminino, em especial da mulher negra, e a vigência da Lei nº 11.343/06.
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A Lei Maria da Penha e o movimento feminista: dois aliados contra o mesmo inimigo
06/08/2019 17:10 0
Entenda qual a relação entre o movimento feminista e a Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.
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As mudanças na Lei Maria da Penha após a Lei 13.827/2019
20/07/2019 01:18 0
![Leandro Ferreira da Mata]( "Leandro Ferreira da Mata")
COMENTÁRIOS INICIAIS ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA A lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, teve sua ideia pautada em vários debates na luta pela caracterização da violência doméstica como séria violação dos direitos humanos das mulheres em...
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Mulher com olho roxo, espancada todo dia: análise da música 100% feminista à luz da criminologia
08/07/2019 22:56 0
![Rafael Bodot]( "Rafael Bodot")
A presente pesquisa tem como objetivo analisar, com base na criminologia, a música “100% feminista”, que retrata a violência doméstica contra a mulher no Brasil.
