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A (i)legalidade da autolavagem de dinheiro no Brasil

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Tiago Contatto Trindade
Agenda 17/11/2024 às 12:02

  1. ROXIN, Claus.A proteção de bens jurídicos como função do Direito Penal. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013, p. 18.︎

  2. ROXIN, Claus.A proteção de bens jurídicos como função do Direito Penal. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013, p. 61.︎

  3. EISELE, Andreas. Direito penal: teoria do delito. 2ª ed. rev., atual. e ampl.. Salvador: Editora JusPodivm, 2021, p. 67.︎

  4. BAUMAN, Zygmunt Bauman. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001, p. 76.︎

  5. BAUMAN, Zygmunt Bauman. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001, p. 230.︎

  6. BAUMAN, Zygmunt Bauman. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Rio de Janeiro: Zahar, 2003, p. 18-19.︎

  7. BECK, Ulrich. Sociedade de risco: ruma a uma outra modernidade. 2ª ed. São Paulo: Editora 34, 2011, p. 23.︎

  8. FERNANDES, Robinson. Lavagem de dinheiro: aspectos investigativos, jurídicos, penais e constitucionais – Prevenção e repressão do branqueamento de capitais no direito brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2019.︎

  9. BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1998, com alterações da Lei 12.683/2012. 5ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, p. 26︎

  10. FAFT-GAFI. FAFT-GAFI, 2012. Disponível em: <https://www.fatf-gafi.org/content/dam/fatf-gafi/translations/Recommendations/FATF-40-Rec-2012-Portuguese-GAFISUD.pdf.coredownload.inline.pdf>. Acesso em: 14 de ago. de 2023.︎

  11. BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1998, com alterações da Lei 12.683/2012. 5ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, p. 99.︎

  12. RODRIGUES, Anabela Miranda Rodrigues. Fala na aula LAVAGEM DE DINHEIRO, do 12º Curso Direito Penal Econômico IBCCRIM-Coimbra, em 2022 (informação verbal).︎

  13. MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crimes de lavagem de dinheiro. 4ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.︎

  14. BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1998, com alterações da Lei 12.683/2012. 5ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, p. 26︎

  15. BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1998, com alterações da Lei 12.683/2012. 5ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.︎

  16. BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1998, com alterações da Lei 12.683/2012. 5ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.︎

  17. BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1998, com alterações da Lei 12.683/2012. 5ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, p. 96.︎

  18. BRASILEIRO, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada. 7ª ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPODIVM, 2019, p. 601.︎

  19. CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista; SOUZA, Renee do Ó. Leis penais especiais comentadas. 3ª ed., rev., atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 1303.︎

  20. MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crimes de lavagem de dinheiro. 4ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.︎

  21. TAVARES, Juarez; MARTINS, Antonio. Lavagem de capitais: fundamentos e controvérsias. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020, p. 60.︎

  22. TAVARES, Juarez; MARTINS, Antonio. Lavagem de capitais: fundamentos e controvérsias. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020, p. 61.︎

  23. TAVARES, Juarez; MARTINS, Antonio. Lavagem de capitais: fundamentos e controvérsias. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020, p. 59 e 66 (grifo no original).︎

  24. TAVARES, Juarez; MARTINS, Antonio. Lavagem de capitais: fundamentos e controvérsias. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020, p. 70.︎

  25. TAVARES, Juarez; MARTINS, Antonio. Lavagem de capitais: fundamentos e controvérsias. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020, p. 77.︎

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  26. TAVARES, Juarez; MARTINS, Antonio. Lavagem de capitais: fundamentos e controvérsias. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020, p. 77.︎

  27. FERNANDES, Robinson. Lavagem de dinheiro: aspectos investigativos, jurídicos, penais e constitucionais – Prevenção e repressão do branqueamento de capitais no direito brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2019, p. 41-42.︎

  28. MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crimes de lavagem de dinheiro. 4ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018, p.102.︎

  29. MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crimes de lavagem de dinheiro. 4ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018, p.92.︎

  30. CONSERINO, Cassio Roberto; ARAÚJO, Fernando Henrique de Moraes. Crime organizado e lavagem de dinheiro: teoria e jurisprudência. 2ª ed., rev., atual., e ampl. São Paulo: Juspodivm, 2023, p. 447.︎

  31. BRASILEIRO, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada. 7ª ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPODIVM, 2019, p. 607.︎

  32. CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista; SOUZA, Renee do Ó. Leis penais especiais comentadas. 3ª ed., rev., atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 1305.︎

  33. CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista; SOUZA, Renee do Ó. Leis penais especiais comentadas. 3ª ed., rev., atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 1305.︎

  34. BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1998, com alterações da Lei 12.683/2012. 5ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, p. 139.︎

Sobre o autor
Tiago Contatto Trindade

Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

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