Legalidade e legitimidade.

10. Conclusão

À guisa de conclusão, procurou-se abordar dois termos essenciais à filosofia jurídica, a legalidade e a legitimidade, chegando até as distorções de cada um.

Demonstrou-se que não há neutralidade na aplicação do direito, e que a ideologia legalista está impregnada na formação do pensamento jurídico brasileiro.

Conclui-se que é preciso verificar a legitimidade do direito, em vez olhar apenas para sua legalidade. Assim, encontra-se plenamente aplicável a máxima "nem tudo que é ilegal, é ilegítimo".

A ruptura com o legalismo e com a legitimação leva à afirmação de uma nova legitimidade, como parâmetro de aplicação do direito, a legitimidade conforme os interesses e necessidades das classes populares.

11. Referências bibliográficas

ALBUQUERQUE, Ana Rita Vieira. Da função social da posse e sua conseqüência frente à situação proprietária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

ANDRADE, Lédio Rosa de. Introdução ao direito alternativo brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996.

______________. O que é direito alternativo. Disponível em <http://www.tj.sc.gov.br/cejur/doutrina/direitoalternativo.htm>. Acesso em 04 set. 2005.

BARBEIRO, Heródoto; CANTELE, Bruna Renata. Ensaio geral: 500 anos de Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1999.

BECKER, Laércio Alexandre. O mito da neutralidade do juiz. Disponível em <http://www2.uerj.br/~direito/publicacoes/mais_artigos/o_mito_da.html>. Acesso em 4 set. 2005.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!

Inscrever

Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico, 8. ed., Brasília: UnB, 1996, p. 22.

CAPULONG, Romeo T.. O advogado em tempo de insurgência. Dissent: Publicação da Associação Internacional dos Advogados do Povo. nº 1, 2001. Disponível em <http://www.cebraspo.com.br/IALP/1-2001/tempo_insurg.html>. Acesso em 4 set. 2005.

COELHO, Luiz Fernando. Teoria Critica do Direito. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris (Ed.). 1991.

HOUAISS. Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa, 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil e outros escritos, 2. ed.. São Paulo: Vozes, 1999.

PINTO, João Batista Moreira. A ação instituinte dos novos movimentos sociais frente à lei. In: ARRUDA JR., Edmundo Lima de (org.). Lições de direito alternativo. São Paulo: Acadêmica, 1992. Vol. 2.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. São Paulo: Martin Claret, 2000. Coleção A obra-prima de cada autor, vol. 46. Trad. Pietro Nassetti

SUANNES, Adauto. A ideologia do juiz. Disponível em <http://www.direitosfundamentais.com.br/downloads/colaborador_ideologia.doc>. Acesso em 4 set. 2005.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil ? parte geral. São Paulo: Atlas, 2001.

WOLKMER, Antônio Carlos. Legitimidade e legalidade: uma distinção necessária. In: Revista de Informação Legislativa, n. 124. Brasília, 1994. p. 179-184.

______________. Pluralismo jurídico. Fundamentos de uma nova cultura no direito. 2. ed. São Paulo: Alfa Omega, 1997.

Notas

1. WOLKMER, Antônio Carlos. Legitimidade e legalidade: uma distinção necessária. In: Revista de Informação Legislativa, n. 124. Brasília, 1994, p. 180.
2. HOUAISS. Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa, 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. Verbete legalismo, p. 1736.
3. CALAMANDREI, Piero, citado por BECKER, Laércio Alexandre. O mito da neutralidade do juiz. Disponível em <http://www2.uerj.br/~direito/publicacoes/mais_artigos/o_mito_da.html>. Acesso em: 04 setembro 2005.
4. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil ? parte geral. São Paulo: Atlas, 2001, p. 121.
5. Citado por MACHADO, Fábio Cardoso. Breves considerações sobre a função jurisdicional nos sistemas anglo-saxão e romano-germânico . Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 343, 15 jun. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/5333>. Acesso em: 02 maio 2008.
6. WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo jurídico. Fundamentos de uma nova cultura no direito. 2. ed. São Paulo: Alfa Omega, 1997, p. 75.
7. BARBEIRO, Heródoto; CANTELE, Bruna Renata. Ensaio geral: 500 anos de Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1999, p. 101.
8. WOLKMER, Op. cit., p. 77.
9. Citado por WOLKMER, Op.cit., p. 78.
10. SUANNES, Adauto. A ideologia do juiz. Disponível em <http://www.direitosfundamentais.com.br/downloads/colaborador_ideologia.doc>. Acesso em 02 maio 2008.
11. SOUZA, Antonio Marcelo Pacheco de. O art. 312 do Código de Processo Penal: o conceito de ordem pública. Manifestação do poder arbitrário do magistrado ou do exercício da dogmática juridica. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 639, 8 abr. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/6535>. Acesso em: 02 maio 2008.
12. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico, 8. ed., Brasília: UnB, 1996, p. 22.
13. ALBUQUERQUE, Ana Rita Vieira. Da função social da posse e sua conseqüência frente à situação proprietária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002, p. XV.
14. WOLKMER, 1994, p. 181.
15. Citado por WOLKMER, 1994, p. 182.
16. LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil e outros escritos, 2. ed.. São Paulo: Vozes, 1999, p. 203; ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. São Paulo: Martin Claret, 2000. Coleção A obra-prima de cada autor, vol. 46. Trad. Pietro Nassetti, p. 45
17. LOCKE afirma que "se alguém abala um poder ao qual foi submetido pela força e não pelo direito, esta ação recebe o nome de rebelião, mas não constitui um pecado diante de Deus, que, ao contrário, a aprova e autoriza" (ponto 196). Se o governante se desvia do bem comum, e os aparelhos de sustentação do seu governo ficam enfraquecidos, num acúmulo de erros políticos e insatisfações, "a grande massa de seu povo o trata como suspeito" (ponto 209). Rousseau diz que "nunca o soberano tem o direito de onerar mais a um que a outro cidadão, porque então, particularizado o negócio, não é mais competente o seu poder".
18. COELHO, Luiz Fernando. Teoria Critica do Direito. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris (Ed.). 1991, p. 362.
19. WOLKMER, 1994, p. 183
20. PINTO, João Batista Moreira. A ação instituinte dos novos movimentos sociais frente à lei. In: ARRUDA JR., Edmundo Lima de (org.). Lições de direito alternativo. São Paulo: Acadêmica, 1992. Vol. 2, p. 18,
21. ANDRADE, Lédio Rosa de. Introdução ao direito alternativo brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996, p. 108.
22. Idem, p. 302.
23. Idem, p. 328.
24. ANDRADE, Lédio Rosa de. O que é direito alternativo. Disponível em <http://www.tj.sc.gov.br/cejur/doutrina/direitoalternativo.htm>. Acesso em 04 set. 2005.
25. CAPULONG, Romeo T.. O advogado em tempo de insurgência. Dissent: Publicação da Associação Internacional dos Advogados do Povo. nº 1, 2001. Disponível em <http://www.cebraspo.com.br/IALP/1-2001/tempo_insurg.html>. Acesso em 02 maio 2008.