5 CONCLUSÃO
Na análise realizada acerca da história da educação no Brasil, pode-se perceber que, desde os seus primórdios, esta nunca foi igualitária, pois houve preocupação na maioria das vezes, apenas com a educação das elites. A educação pública foi inaugurada com a constituinte de 1823, pelo imperador Dom Pedro I e, durante sua evolução, pode-se observar que a companhia de Jesus exerceu bastante influencia na historia da educação.
O Brasil, neste período, constituía-se em uma sociedade exclusivamente agrária, que não exigia muitos conhecimentos específicos. Neste sentido, durante o século XVIII buscava o ideal de educação, uma educação gratuita e universal sob a responsabilidade do estado. Posto isso, viu-se que naquele período havia uma preocupação com a criação de escolas, mas, ainda, havia problemas com a deficiência de números de professores qualificados para trabalhar a questão pedagógica e exercer a função de ensinar. Assim, a educação, cada vez mais, vai assumindo um caráter político, devido a sua importância na formação do cidadão, além de constituir-se um forte instrumento de cultura e formação da cidadania.
O Movimento dos Sem Terra, objeto deste estudo, é fruto de um processo histórico de resistência do campesinato brasileiro. É continuação da história da luta pela terra, dos trabalhadores que não tem ou tiveram acesso a terra, configurando-se, na contemporaneidade, no mais importante movimento social no Brasil. Averiguou-se que os movimentos sociais influenciam na formação do cidadão, atuando na coletividade, fazendo com que cada indivíduo contribua com o crescimento individual e coletivo de seus integrantes. Observou-se, ademais, que a convivência coletiva proporcionada pelo MST possibilita aos seus integrantes um acúmulo de experiências, eis que a identidade dos sem terra configura-se de forma coletiva, baseada na luta, na organização e no desenvolvimento social.
Os movimentos sociais criam a sua identidade política específica e o MST tem sua identidade vinculada ao campo, ao trabalhador rural, representando uma nova consciência de direitos e contribuindo para a transformação social de seus sujeitos. Através desta práxis, vão sendo construídos novos sujeitos sociais que auxiliam, por sua vez, na construção de uma nova sociedade, mais justa e igualitária, para o exercício da cidadania.
Observou-se que a relação do MST com a educação é uma relação baseada na luta e na busca pela cidadania e pela humanização do sujeito. O movimento social do campo representa uma nova consciência do direito à terra, ao trabalho, a justiça, a igualdade. O MST mobilizou-se desde muito cedo para conquistar a escola no campo. Lutou pela possibilidade de uma escola que assumisse a tarefa de produzir uma proposta pedagógica específica organizada pelo movimento. Neste sentido, pode-se dizer que um dos maiores desafios do Movimento foi perceber a necessidade de uma educação que fosse oferecida no meio rural, ou seja, a necessidade de implantação de uma escola mais democrática que pudesse contribuir para a formação dos sem terra enquanto sujeitos.
Desta forma, verificou-se que o Movimento dos Sem terra, sempre tratou a educação como prioridade. A preocupação é com a educação das crianças e com a efetivação deste direito social, garantido pela Constituição Federal. Como sujeitos de direitos as crianças precisam, cada vez mais, aprender a ser cidadãos, compreender que a vida em sociedade depende do respeito que todos devem ter para com os outros.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, por sua vez, reconhece as crianças como cidadãos possuidores de todos direitos e de outros direitos especiais por serem sujeitos em desenvolvimento. Averiguou-se que as ênfases dadas a educação como direito universal de todo cidadão significa uma grande conquista, pois reconhece as diferenças sociais e, por isso, uma pedagogia alternativa pode ser feita em qualquer lugar onde o conhecimento possa ser produzido, em qualquer lugar onde exista duas vontades não-excludentes: a vontade de aprender e a vontade de ensinar. Há no campo uma mobilização no sentido de garantir a educação em uma escola diferenciada, uma escola que construa uma pedagogia vinculada a um movimento pedagógico mais amplo, como lugar de formação humana. Neste sentido, faz-se uma pedagogia de maneira a preocupar-se com a educação do sujeito no contexto em que vive, recriando sua própria historia e contribuindo para a efetivação de uma pedagogia voltada para a libertação do sujeito social. A educação é, então, popular, quando, enfrentando a distribuição desigual de saberes, incorpora um saber como ferramenta de libertação.
Para analisar a educação como instrumento para a emancipação social do sujeito, há a necessidade de lutar pela efetivação dos Direitos Humanos, já que os Direitos Humanos procuram proteger o individuo independente de seu país, grau de desenvolvimento da sociedade em que vive ou sua própria condição social. Os Direitos Humanos correspondem às necessidades essenciais da pessoa humana, necessidades que são iguais para todos os seres humanos e que devem ser atendidas para que a pessoa possa viver com dignidade. O MST garante a efetivação destes direitos através do contexto de suas lutas por emancipação social, através da busca pela realização destes direitos.
Pode-se concluir, por fim, que é através da transformação social de sua própria realidade que se criam e se recriam novos sujeitos sociais comprometidos com a própria dignidade. Neste sentido, o MST busca o aprimoramento das relações sociais e a libertação das condições de dominação estabelecidas pela sociedade capitalista, recriando, a partir de sua proposta pedagógica, uma vida digna para todos. Assim, a luta pelos Direitos Humanos abre espaço para um mundo menos injusto, desenhado pelas expressões do poder. A luta por uma educação libertadora caracteriza, neste estudo, a efetivação dos Direitos Humanos no movimento social, possibilitando a libertação do sujeito da sua condição de excluído.
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