As funções devem ser cumpridas com imparcialidade e consciência do dever.
"O juiz não é um simples técnico, um mero instrumento do Estado na aplicação da lei. Antes de tudo, é um distribuidor da justiça. É o ponto de equilíbrio entre o Estado e a sociedade nas relaçoes dos indivíduos".
Assim se expressou o ilustre magistrado Dr. Dagoberto Romani, em brilhante artigo publicado em O Estado de S.Paulo, de 26 de agosto de 1990, sob o título "Magistratura não é só emprego".
Estamos de acordo com o festejado articulista, pois entendemos que o juiz, além de probo e reto, deve fazer honra à magistratura, enaltecendo-a com sua ilustração e cultura e cumprindo suas funções com estrita imparcialidade, mesura e verdadeira consciência de seu dever e responsabilidade.
O filósofo GONZÁLEZ PECOTCHE, ocupando-se desse tema, afirmou que a Justiça é a encarregada de regular a vida social quando esta foi quebrantada individual ou coletivamente. A ela se acode em demanda de proteção, pois as leis do país foram feitas para tal objetivo e os juízes são destinados a interpretá-las lealmente e faze-las cumprir; mas nunca para impedir que a sociedade restaure a vida normal que fora seriamente afetada ou para privar os homens do direito de defender seus bens usurpados.
Admite-se que o juiz tenda a suavizar as asperezas das leis, porém jamais aumentá-las. Também não é lícito ao juiz abster-se de julgar, cabendo-lhe, em sua nobre função, suprir as deficiências da lei com as próprias luzes e os ditames da razão e da equidade.
E Carlos Maximiliano assevera: por isso, em se recusando a despachar, ou proferir sentença, responsabilizado será, por denegação de justiça , além de caber à parte recorrer, ou representar perante autoridades judiciárias superiores.
Finalmente, há de se entender que as leis do direito foram inspiradas nas fontes mais puras da Justiça e a interpretação delas não pode em nenhum caso subtrair-se às severas normas que importa seu conteúdo, sem prejuízo de atender ou lesar o espírito das mesmas, tornando-se, dessa forma, mais árdua a missão altruística do julgador chamado a distribuir a justiça, no exame do caso concreto.
O ilustre professor e tributarista, Dr. Ives Gandra Martins, em sua obra "O Sistema Tributário na Constituição de 1988", transmite uma mensagem de esperança na aplicação da nova Norma Constitucional na prática diária de guardiã dos direitos do cidadão brasileiro, ao confiar a interpretação do texto frio da lei aos casos concretos, conferindo responsabilidade aos juristas e magistrados, ao afirmar que:
"As legislações complementares e as legislações ordinárias respeitarão determinados princípios, mas a interpretação do Direito não será mais tarefa dos constituintes. No campo da interpretação do texto produzido, apenas nós, os juristas, poderemos atuar. Nesta ação reside minha esperança de uma interpretação moderada, adequada, buscando o espírito de nacionalidade em cada dispositivo e não o espírito, às vezes preconceituoso e pequeno, deste ou daquele grupo interessado que, em determinado momento, tenha assumido o controle de determinadas áreas da Constituinte. Sou otimista, porque sei que, em nível de Direito, da formação jurídica do bacharel, que tem necessariamente uma visão mais universal que as outras profissões, haverá um ingente, um difícil trabalho de adequação desta Constituição, buscando as raízes da nacionalidade, na interpretação que possibilitará, possivelmente, a redução sensível dos males que o texto frio da lei poderia acarretar a todos nós. Por esta razão, ao terminar, eu, pessimista em relação ao texto, sou otimista em relação àqueles que vão interpretá-lo e aplicá-lo. E, principalmente, na posição sempre serena do Poder Judiciário, porque, na verdade, estou convencido de que, a partir de agora, a grande nação que o Brasil deve ser dependerá não mais dos constituintes, mas daqueles que, como nós, têm sua vocação voltada para o Direito e fazem do ideal de justiça o seu grande ideal de vida."
Inúmeras leis complementares e ordinárias surgirão do texto consitucional, com a finalidade precípua de assegurarem a solidez da paz na sociedade humana, posto que quando as leis são substituídas pela arbitrariedade e se desconhecem os direitos dos homens, se corre o grande risco de cair na anarquia e no caos social.
E sobre esse prisma, alerta o pensador GONZÁLEZ PECOTCHE, ao asseverar que:
"Só pode existir paz quando os povos se rejam por leis que amparam a todos por igual e quando se respeitam os direitos que resguardam da usurpação e da pilhagem os bens privados".
O homem vive em paz consigo mesmo e com seus semelhantes, conclui o referido pensador, "só quando é livre e desfruta do pleno gozo de seus direitos; ou seja, quando sente a plenitude desses direito conformados a seus deveres de ser racional e humano".
Assim, as leis que irão aparecer em nosso cenário jurídico deverão contemplar, em seus textos e interpretações esses princípios consubstanciados na paz, no Direito e na igualdade.
Dever-se-ia comemorar o Ano Internacional da Paz a todo instante. Paz monossílabo que encerra uma aspiração universal de concórdia e harmonia.
O dicionário de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira registra que o vocábulo paz vem do latim pace, é um substantivo feminino e dentre suas várias acepções assinala que significa: 1. Ausência de lutas, violências ou perturbações sociais; tranquilidade pública; concórdia, harmonia; 2. Ausência de conflitos entre pessoas; bom entendimeto; entendimento; 3. Ausência de conflitos íntimos; tranquilidade de alma; sossego; 4. Situação de um país que não está em guerra com outro; 5. Restabelecimento de relações amigáveis entre países beligerantes; cessação de hostilidades; 6. Tratado de paz; 7. Ausência de agitação ou ruído; repouso; silêncio.
O que assegura a solidez da paz na sociedade?
As arbitrariedades e o desconhecimento dos direitos dos homens arrastam a humanidade para a anarquia e o caos social.
Entendemos ser as leis as que asseguram a permanência da paz no convívio social.
Leis justas, que contemplem direitos e regulem deveres e jamais lesem os direitos conquistados pelo homem para dignificar suas existência.
Assim, "só pode existir paz quando os povos - segundo o humanista latino-americano GONZÁLEZ PECOTCHE - se rejam por leis que amparem a todos por igual e quando se respeitem os direits que resguardam da usurpação e da pilhagem os bens privados".
A humanidade se preocupa com a organização da paz, atualmente?
Em que fatos podemos respaldar ou confirmar essa preocupação? Há iniciativas nos dirigentes que traduzem isso?
Em que bases se deve instituir a organização da paz?
Responderíamos que seria sobre as bases do direito e da justiça.
Adverte, ainda, PECOTCHE, que: "para que a justiça seja justa em qualquer das formas em que é aplicada não deverão existir parcialidades nem abusos por parte de quem a administra nem de quem se beneficia".
Esses elementos de reflexão nos conduzem a pensar no importante que é não cercear direitos que são inalienáveis e combater, com valor, as parcialidades e abusos verificados na administração e distribuição da justiça.
Onde se encontra o segredo da paz?
A resposta a dá, mais uma vez, o pensador GONZÁLEZ PECOTCHE, ao afirmar que:
"Enquanto os homens não descubram que o segredo da paz está no pensamento, vãos serão os esforços por buscá-la em outra parte, desde que se todos os seres gerassem pensamentos sãos e puros, jamais haveria guerras, nem revoluções, nem a mais leve discórdia no pequeno mundo que se chama lar".
Vê-se que a conquista da paz depende de cada um de nós, seres humanos, começando por instituí-la dentro de nós e estendendo-a na família, primeira célula social e daí para a sociedade que congrega toda a família humana.
A chave, então, da paz, está, como foi dito, no pensamento. Quantos pensamentos de violência, de discórdia, de incompreensão perambulam pelo mundo, vagando de mente em mente, levando o gérmen do separativismo e da guerra!
Concluindo essa reflexões, julgamos oportuno transcrever o anelo do citado humanista, ao dissertar sobre esse tema.
"Feliz e glorioso haverá de ser o dia em que vencidas todas as dificuldades que ainda se opõem ao restabelecimento de uma paz verdadeira e estável, os povos do mundo inteiro, em plena harmonia, deponham e desterrem para sempre todo pensamento de violência e de destruição e se decidam a trabalhar em paz por um futuro mais venturoso".
O ser humano, no seu íntimo, indaga e sempre inquiriu sobre a vida. São clássicas as perguntas: para que vivo? De onde vim? Para onde vou? O que estou fazendo aqui na Terra? E outras de estilo.
E as respostas onde encontrá-las? Naturalmente, dentro de nós mesmos, com a utilização de nossa inteligência, pois Deus nos dotou de um mecanismo mental inteligente para que o ser se baste a si mesmo em todas as ordens da vida.
E como usar esse equipamento mental e psicológico perfeito, em sua concepção, de que todos nós fomos dotados?
É certo que não basta que o instrumento musical seja perfeito é imprescindível que quem o utiliza saiba extrair dele os mais belos acordes; analogicamente, possuímos um maravilhoso instrumento que é a mente e é fundamental que nos adestremos em seu manejo para extrairmos dela lindas melodias.
Quando adquirimos um equipamento de "som", por exemplo, ele vem acompanhado de um manual que nos permite usá-lo corretamente, mas o ser humano que possui um aparelho mental complexo vem desacompanhado desse manual de uso. Como, então, utilizá-lo corretamente, beneficiando-se de seus incalculáveis recursos?
Ouso dizer que existe uma ciência que nos ensina a utilizar, com eficácia, a mente, pois dispõe desse manual, com ensinamentos práticos sobre o funcionamento desse mecanismo mental, de que é dotado cada ser humano.
Dentre os assuntos tratados, vale ressaltar: o conceito de vida; a vida em seus profundos alcances; do espírto - elo entre o homem e o seu Criador -; consciência da vida; humanismo logosófico; as grandes aspirações do homem; e, o conteúdo espiritual da existência.
"A Logosofia coloca Deus no ponto mais elevado, até onde jamais poderá ascender a necedade dos homens, empenhados em encapsulá-lo na estreiteza de suas concepções mentais. Proclama a existência de um Deus Universal, que une os homens em uma só e única religião: a religião do conhecimento, meio pelo qual se chega a Ele e se pode compreendê-Lo, senti-Lo e amá-Lo, o que jamais se faz através da ignorância".
Estou estudando na Fundação Logosófica - "Em Prol da Superação Humana"- sobre Educação de Filhos. Assunto que preocupa necessariamente todos os pais que querem dar o de melhor para seus filhos.
Os pais normalmente carecem de orientação segura de como educar bem seus filhos. De que elementos se valer, além dos colhidos na educação que tiveram. Como corrigir o ser humano na infância? Como vaciná-lo contra o mal? Como orientá-lo?
O certo é que a orientação da criança tem que estar exclusivamente a cargo dos pais. Não é só da mãe ou só do pai, é responsabilidades dos dois e a escola é uma auxiliar imprescindível nessa educação da criança e do jovem.
Afirma a Ciência Logosófica que "a educação do menino é o fiel reflexo do que são o pai e a mãe". Como é importante, então, a harmonia que deve existir no relacionamento do casal humano para a formação moral da criança sob os cuidados do adulto!
Com esse estudo estou aprendendo que devo favorecer sempre as boas ações da criança. Exaltá-las sempre. Não corrigi-la na frente dos demais, porque não faz bem, a criança se sente humilhada. Deve-se corrigi-la quando está só, isso cria nela a segurança, a confiança em si mesma.
A infância necessita de um ambiente favorável ao desenvolvimento do ser. Não se deve discutir na presença do menino. Não se deve utilizar o recurso violento da ameaça. O lar deve ser tranquilo, respirar um ambiente agradável, porque isso sossega a parte psíquica do pequeno, sempe inquieta, e então permite que a educação se acentue sem nenhuma dificuldade.
Compreendi com esse estudo que "a causa do extravio da infância e da juventude está no desamor dos pais, pois no mundo falta afeto e sobra egoismo".
Os filhos têm que encontrar nos pais um conselheiro, um amigo. Não se pode amar a quem se teme e de quem se sente terror.
O verdadeiro pai pelo pensamento e pelo sentimento encaminha os passos do filho pelo bom caminho.
Há que desmanchar da imaginação das crianças o que seja deprimente.
Qual o papel dos pais na educação dos filhos?
Dedicar um cuidado especial aos filhos. Levar a eles conselhos prudentes e sábios, o ensinamento oportuno, a necessária advertência, extraídos esses elementos valiosos da experiência própria. Analisar as circunstâncias que rodearam o momento em que o menino se portou mal.
O empenho maior dos pais de hoje é o de proteger os filhos contra a maldade exterior e nisso há muito que fazer.
A paralisia infantil é um mal físico que se está erradicando do País, graças a um programa de vacinação consciente da população infantil, mas o que poderemos dizer da paralisia mental, que é um mal psicológico-mental que deve também ser banido, para que nossos filhos cresçam sadios moral e espiritualmente?
Concluindo, afirma CARLOS BERNARDO GONZÁLEZ PECOTCHE, autor da Logosofia, sobre o tema "Responsabilidade dos Pais", o seguinte:
"Os pais que tanto cuidam a palavra que dirigem ao pequeno ou que este possa ouvir, que atentamente selecionam as imagens que se gravam em sua delicada retina mental buscando de que sempre possa recolher as mais belas, mais elevadas e mais puras, se sentem que esse mesmo cuidado se estende a todos os filhos de Deus, irmãos na grande família humana, estão velando pela pureza e elevação do ambiente social prolongação do ambiente do lar".
"Esta seria a responsabilidade integralmente experimentada pelos pais frente ao filho próprio e vivida no ambiente social frente ao filhos dos demais".
"Para isto só haveria uma resposta cabal e sensata: produzindo-se dez se obtém, por exemplo, vinte, e desses vinte nossa contribuição individual há de ser dez, significará que nossa produção se desvalorizou como se produzíssemos cinco e obtivéssemos dez. A solução estribaria, pois, em produzir vinte para obter quarenta. Deste modo o orçamento individual não se afetaria e se haveria oposto a diminuição do haver que eventualmente se produzisse".
"Visto de outra maneira: se o que antes vivia sem dificuldades com cem reais mensais, hoje acontece que esses cem reais se reduziram à metade pelo aumento dos preços, o lógico é que se preocupe por aumentar sua receita produzindo mais, vale dizer, trabalhando mais; e se não pode fazê-lo dentro de sua ocupação habitual, deverá realizá-lo fora dela. Pensamos que isto é mais racional que padecer miséria ou se entregar nos braços do desespero sem fazer nada para resolver a situação apresentada."
"... O essencial está em que ninguém deixe de compreender que as épocas de descanso e de vida fácil terminou, e que no trabalho fecundo e na mútua colaboração reside o segredo para levantar os espíritos de sua prostração, voltando os homens à realidade de uma conduta superior que redundará inegavelmente em benefícios de toda espécie".
"A redução constante de horas de trabalho na época pré-bélica, ou seja no período que precedeu à guerra atual (refere-se à Segunda Grande Guerra Mundial), trouxe consigo a anarquia mental e moral; mental, porque deu lugar a que se manifestasse em constante aumento a rebeldia contra as normas imperantes da organização do trabalho, e moral, porque a maior descanso maiores oportunidades também para o fomento do vício e das idéias dissolventes".
"Essa rebeldia se exteriorizava, deste modo, para quanto significara superação das atitudes individuais. O lema que pareceu tomar força no velho continente, e ainda em muitos outros lugares do mundo, foi o de esperar tudo dos demais sem colocar em absoluto do próprio. E assim, enquanto se mesquinhavam os esforços individuais diminuindo a colaboração na organização do trabalho, do que dependia o bem-estar e o sustento da família, se ia produzindo e acentuando um malestar que não pode conduzir a nada construtivo, porém sim a que as correntes extremistas, que se achavam em constante espreita, engrossassem suas fileiras com os descontentes. Este foi o processo que levou a tantos a perder a própria liberdade, a honra e, em especial, essa soberania de espírito que tão necessária lhe é ao ser humano para poder chamar-se homem ou mulher".
"Todas as leis existentes surgiram da sabedoria universal e por isso são inalteráveis e eternas. A lei de evolução põe frente ao homem a imagem de todos os tempos, oferecendo-lhe minuto após minuto a oportunidade de redimir suas faltas, corrigir seus erros e melhorar suas condições até a mais alta expressão de perfeição. Assim, pois na existência física ditas leis demonstram que a igualdade há de ser conceber ascendendo pelo aperfeiçoamento, igualando as condições dos demais à medida que se alcancem as posições em que se encontram aqueles com quem se aspira a se igualar; para isso será mister redobrar o esforço pessoal, realizando e alcançando pelos próprios méritos, pelo trabalho e pela decisão, o que represente o fruto de uma conquista individual. Do contrário, toda melhora equivaleria a uma esmola recebida, já que colocará o ser em uma situação que não lhe corresponde por mérito. Daí que as exigências de melhoras sem que exista a contribuição do empenho pessoal, sejam improcedentes".
"... compreender, também, que se com o esforço pessoal se supera uma situação alcançando outra melhor, será necessário saber conservá-la preparando seu espírito, quem a haja conquistado, para dar um novo passo para adiante, quando a oportunidade seja propícia. Se o que jamais teve em suas mãos uma bolsa de ouro, a recebe inesperadamente de mãos de outro sem ter nenhuma preparação acerca de como deve conservar e utilizar esse ouro, pouco tempo haverá de durar-lhe; entretanto, se esse mesmo ouro chega a mãos de quem está preparado para fazer bom uso dele, que bem poderia ser o mesmo que citamos no primeiro caso, preparado já para tal fim porquanto logrou superar suas condições e qualidades realizando esforços cujos resultados lhe protegeram contra a inconsciência e a ignorância, ambos compreenderão o que esse ouro significa em seu poder e conhecerão o valor do que foram capazes de fazer. Mas quando isto não se quer fazer, quando encolhendo-se os ombros o agraciado pela bolsa de ouro se dispõe a gastá-la ao seu capricho, a realidade logo se faz presente para mostrar uma vida fracassada que malogrou uma oportunidade".
"Por estas reflexões facilmente se compreenderá quão importante é que exista em todos a necessidade de se conservar cada estado superior que vão alcançando. Geralmente, os demais se deixam levar pela situação que lhe produz o triunfo, e a alegria que desperta neles a transição a um novo estado, seja da índole que for, lhe faz esquecer o dever ou a necessidade, como dissemos, de conservá-lo".
Saber que "todo estado que se transcende é a base em que se apoiarão as futuras decisões, os futuros esforços e as perspectivas de um novo avanço no melhoramento das condições individuais".