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Reflexos e consequências jurídicas do princípio da não auto-incriminação

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Bruno Fontenele Cabral
Débora Dadiani Dantas Cangussu
Agenda 24/10/2011 às 14:24

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

  1. BRASIL. Presidência da República. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em: 10 out. 2011.
  2. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 149.146/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 19/04/2011. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp#DOC1>. Acesso em: 08 out. 2011.
  3. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RMS 5.765/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 23/04/1996, DJ 27/05/1996, p. 17882. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=exame+grafot%E9cnico+e+legalidade&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=3#>. Acesso em: 03 out. 2011.
  4. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 301. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em: 09 out. 2011.
  5. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 69.026, Relator (a):  Min. CELSO DE MELLO, Primeira Turma, julgado em 10/12/1991, DJ 04-09-1992 PP-14091 EMENT VOL-01674-04 PP-00734 RTJ VOL-00142-03 PP-00855. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%2869026%2ENUME%2E+OU+69026%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos> . Acesso em: 09 out. 2011.
  6. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 71.373, Relator (a):  Min. FRANCISCO REZEK, Relator (a) p/ Acórdão:  Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 10/11/1994, DJ 22-11-1996 PP-45686 EMENT VOL-01851-02 PP-00397. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=exame+de+DNA+e+vara&base=baseAcordaos>. Acesso em: 02 out. 2011.
  7. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 77.135, Relator (a):  Min. ILMAR GALVÃO, Primeira Turma, julgado em 08/09/1998, DJ 06-11-1998 PP-00003 EMENT VOL-01930-01 PP-00170. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%2877135%2ENUME%2E+OU+77135%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos>. Acesso em: 02 out. 2011.
  8. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 78.708, Relator (a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Primeira Turma, julgado em 09/03/1999, DJ 16-04-1999 PP-00008 EMENT VOL-01946-05 PP-00874 RTJ VOL-00168-03 PP-00977. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia>. Acesso em: 02 out. 2011.
  9. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 80.949, Relator (a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Primeira Turma, julgado em 30/10/2001, DJ 14-12-2001 PP-00026 EMENT VOL-02053-06 PP-01145 RTJ VOL-00180-03 PP-01001. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia>. Acesso em: 02 out. 2011.
  10. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 2.040 QO, Relator (a): Min. NÉRI DA SILVEIRA, Tribunal Pleno, julgado em 21/02/2002, DJ 27-06-2003 PP-00031 EMENT VOL-02116-01 PP-00129 Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia>. Acesso em: 02 out. 2011.
  11. GOMES, Luiz Flávio. Princípio da não auto-incriminação: significado, conteúdo, base jurídica e âmbito de incidência. Disponível em <http://www.lfg.com.br>. Acesso em: 10 out. 2011.
  12. MACHADO, Nara Borgo Cypriano. O princípio do Nemo tenetur sine detegere e a prova no processo penal. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/18775/O_Princ%C3%ADpio_do_Nemo_Tenetur_se_Detegere_e_a_Prova_no_Processo_Penal.pdf?sequence=2>. Acesso em: 09 out. 2011.

NOTAS:

  1. GOMES, Luiz Flávio. Princípio da não auto-incriminação: significado, conteúdo, base jurídica e âmbito de incidência. Disponível em: <http://www.lfg.com.br>. Acesso em: 10 out. 2011.
  2. BRASIL. Presidência da República. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em: 10 out. 2011.
  3. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 78.708, Relator (a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Primeira Turma, julgado em 09/03/1999, DJ 16-04-1999 PP-00008 EMENT VOL-01946-05 PP-00874 RTJ VOL-00168-03 PP-00977. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia>. Acesso em: 02 out. 2011.
  4. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 80.949, Relator (a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Primeira Turma, julgado em 30/10/2001, DJ 14-12-2001 PP-00026 EMENT VOL-02053-06 PP-01145 RTJ VOL-00180-03 PP-01001. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia>. Acesso em: 02 out. 2011.
  5. GOMES, Luiz Flávio. Princípio da não auto-incriminação: significado, conteúdo, base jurídica e âmbito de incidência. Disponível em: <http://www.lfg.com.br>. Acesso em: 10 out. 2011.
  6. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 69.026, Relator (a):  Min. CELSO DE MELLO, Primeira Turma, julgado em 10/12/1991, DJ 04-09-1992 PP-14091 EMENT VOL-01674-04 PP-00734 RTJ VOL-00142-03 PP-00855. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%2869026%2ENUME%2E+OU+69026%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos> . Acesso em: 09 out. 2011.
  7. MACHADO, Nara Borgo Cypriano. O princípio do Nemo tenetur sine detegere e a prova no processo penal. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/18775/O_Princ%C3%ADpio_do_Nemo_Tenetur_se_Detegere_e_a_Prova_no_Processo_Penal.pdf?sequence=2>. Acesso em: 09 out. 2011.
  8. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 77.135, Relator (a):  Min. ILMAR GALVÃO, Primeira Turma, julgado em 08/09/1998, DJ 06-11-1998 PP-00003 EMENT VOL-01930-01 PP-00170. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%2877135%2ENUME%2E+OU+77135%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos>. Acesso em: 02 out. 2011.
  9. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RMS 5.765/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 23/04/1996, DJ 27/05/1996, p. 17882. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=exame+grafot%E9cnico+e+legalidade&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=3#>. Acesso em: 03 out. 2011.
  10. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 71.373, Relator (a):  Min. FRANCISCO REZEK, Relator (a) p/ Acórdão:  Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 10/11/1994, DJ 22-11-1996 PP-45686 EMENT VOL-01851-02 PP-00397. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=exame+de+DNA+e+vara&base=baseAcordaos>. Acesso em: 02 out. 2011.
  11. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 301. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em: 09 out. 2011.
  12. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 149.146/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 05/04/2011, DJe 19/04/2011. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp#DOC1>. Acesso em: 08 out. 2011.
  13. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 2.040 QO, Relator (a): Min. NÉRI DA SILVEIRA, Tribunal Pleno, julgado em 21/02/2002, DJ 27-06-2003 PP-00031 EMENT VOL-02116-01 PP-00129 Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia>. Acesso em: 02 out. 2011.
Sobre os autores
Bruno Fontenele Cabral

Delegado de Polícia Federal. Mestre em Administração Pública pela UnB. Professor do Curso Ênfase e do Grancursos Online. Autor de 129 artigos e 12 livros.

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Débora Dadiani Dantas Cangussu

Bacharelanda em Direito pelo Centro Universitário UNIEURO

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CABRAL, Bruno Fontenele; CANGUSSU, Débora Dadiani Dantas. Reflexos e consequências jurídicas do princípio da não auto-incriminação. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 3036, 24 out. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/20274. Acesso em: 23 nov. 2024.

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