Tudo de Direito Processual Penal

Reconhecimento e 'verbal overshadowing'

É importante fazer uma ponderação das vantagens e desvantagens do ato de descrição verbal prévia para decidir sobre sua manutenção ou eliminação do procedimento legal de reconhecimento de pessoas e coisas.

Recursos do processo penal: principiologia e normatividade

Analisam-se os princípios recursais que têm aplicação no âmbito do processo penal, de modo a demonstrar os pontos em que há aproximação com o processo civil.

Aplicação da Lei de Execução Penal e a reinserção social do preso

Vários dos direitos previstos na LEP não possuem condições de serem exercidos.

Gestação e maternidade no sistema prisional: legislação x realidade

Esta pesquisa tem como escopo investigar a crise no sistema carcerário brasileiro que afeta cada vez mais a condição da dignidade humana das mulheres mães e gestantes.

Prisão preventiva: função e limites

Prisão preventiva é a medida cautelar de detenção temporária de uma pessoa acusada de um crime antes do julgamento.

Sim, é genocídio

O crime de genocídio está definido no Brasil pela Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, a qual surgiu no cenário das respostas mundiais aos massacres havidos na Europa, durante o período nazista, sendo que assim está tipificada...

Prova do crime de violência psicológica

Examina-se a necessidade de fixação de standards probatórios e informativos para demonstrar a violência doméstica de violência psicológica, em sede de prisão flagrancial ou no curso das investigações policiais.

Busca domiciliar, pessoal e veicular: novo paradigma

Recentes decisões do STJ trouxeram insegurança quanto à legalidade no cumprimento de buscas pessoais e veiculares durante a atividade de policiamento ostensivo.

Cadeia de custódia e persecução penal

É de suma importância relatar acerca dos procedimentos inerentes à Perinecroscopia, haja que vista que, desta forma, haverá todo um conjunto de análises relativas a um determinado fato delituoso ocorrido, pois conforme ensinamentos de Eraldo Rabelo, tais procedimentos irão auxiliar...

Deus excluído do júri: do juramento ao compromisso

Com a laicização e a secularização, buscou-se tornar o Judiciário isento de interferências religiosas diretas.

Crimes hediondos, individualização da pena e regime fechado

O cumprimento integral da pena em regime fechado nos crimes hediondos é compatível com a individualização da pena e a dignidade humana?

Captação ambiental clandestina: prova ilícita

A gravação clandestina não deveria ser recusada como prova quando arguida pela acusação.

Posição topográfica das partes na audiência: fortalecimento da advocacia

A novíssima Lei nº 14.508, que entrou em vigor em 28 de dezembro de 2022, estabeleceu normas sobre a posição topográfica das partes na audiência.

Inquérito policial: investigação legítima x temerária

O inquérito policial deve garantir a ordem pública e as garantias fundamentais constitucionais.

Palavra da vítima na violência doméstica: valor relativo

A mera declaração da ofendida na Lei Maria da Penha pode embasar a instauração de inquéritos policiais, oferecimento de denúncias e condenações?

Prisão preventiva: ilegalidade por ausência de contemporaneidade

Não é razoável que o indivíduo seja cautelarmente cerceado de sua liberdade em virtude de investigação de crime ocorrido há meses, ou até anos, passados.

Independência funcional do Delegado de Polícia: é preciso respeitar

A independência da autoridade investigante é uma garantia dos cidadãos contra arbitrariedades.

Recesso e suspensão de prazos cíveis e criminais

O recesso das leis processuais não se confunde com o recesso forense.

Direito do réu à mentira no interrogatório

A ocultação ou manipulação de informações como um direito do réu é corolário de princípios do sistema processual acusatório?

Atividade policial, Poder Judiciário e direito à segurança pública

Criticamos a posição do STJ em julgados sobre abordagem policial. A própria Justiça coloca em risco a ordem pública e inviabiliza o trabalho preventivo das agências policiais.