Direito Processual Penal

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Verificação da procedência das informações: filtro do inquérito policial

01/03/2019 11:00Henrique Hoffmann e Adriano Sousa Costa 0

A verificação da procedência das informações é o filtro contra inquéritos policiais temerários (sem indícios mínimos), em consonância com o direito do cidadão de não sofrer imputação açodada.

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