Eutanásia : morte digna ou homicídio? - Jus.com.br

Notas

Células somáticas – Com exceção dos gametas, são todas as células formadoras do corpo dos seres vivos. Células germinativas - Células que darão origem aos gametas(células reprodutoras).

Nucleotídeos - Conjunto formado pela desoxirribose (açúcar), base nitrogenada e fosfato e que constitui elemento básico para a constituição do DNA. Cariótipo - Disposição dos pares de cromossomas de uma célula obtidos por microscopia eletrônica) de um indivíduo pode dar informações precisas se ele pertence ou não à espécie humana.

" A arkhéé o que vem e está antes de tudo, no começo e no fim de tudo, o fundamento, o fundo imortal e imutável[...]. É a origem[...]". ( CHAUÍ, Marilena,2002. p.45).
" A época clássica é dominada pelo mecanicismo cartesiano : a vida compreendida como uma máquina" ( ANDRADE;SILVA, E.P.2003, p.18).
Sobre o título do livro, diz o autor: "[...] É tirado do relato bíblico no livro Gênesis, que descreve como Deus criou o mundo numa série de etapas específicas. O versículo 11 afirma : ‘ Que a terra produza a vegetação’. Essa é a primeira menção à vida e parece ser o quinto milagre. Os quatros milagres anteriores são a criação do universo, a criação da luz, a criação do firmamento e a criação da terra seca. Estudiosos da Bíblia me dizem que essa enumeração é uma leitura errônea do Gênesis, porque a frase de abertura , ‘No princípio, Deus criou o céu e a terra’, não é realmente a descrição de um ato milagroso, mas uma declaração da agenda geral que é detalhada em itens nos versículos subseqüentes. Ainda assim, decidi manter o quinto milagre. Ao empregar este título, não estou sugerindo que a origem da vida seja realmente um milagre. Remeto os leitores interessados nos aspectos teológicos desse tópico aos meus livros anteriores The mind of God e Are we alone? "(DAVIES, 2000,p.18).
"[...] Na virada do século XX, o químico sueco Svante Arrehenius desenvolveu essa teoria com mais detalhes. Ele sugeriu que esporos bacterianos individuais poderiam flutuar pela galáxia, impelidos pela minúscula, mas cumulativa pressão da luz estelar. A Terra nascente, imersa numa chuva de microorganismos inativos, mas ainda viáveis, teria se mostrado um destino desejável para esses micróbios do espaço, uma vez que a superfície era bastante fria. Arrenius deu à sua teoria o nome de panspermia, que significa "sementes por toda parte" (DAVIES,2000,p.21).
"[...] A ciência toma como seu ponto de partida a suposição de que a vida não foi criada por um deus ou por um ser sobrenatural:ela aconteceu sem ajuda e de forma espontânea, como um processo natural"(DAVIES,2000,p.29).
" [...] A evidência atesta veementemente que toda a vida sobre a terra descende de um ancestral comum, por meio desse processo de ramificação. Isto é, toda pessoa, todo animal e planta, toda bactéria invisível, remonta ao mesmo micróbio minúsculo que viveu há bilhões de anos, e desse ponto até a primeira coisa viva. O quer ainda falta explicar - o que sobressai como o enigma central não resolvido na explicação científica da vida - é o modo como o primeiro micróbio passou a existir. Examinar o funcionamento mais interno da vida serve apenas para a aprofundar o mistério. A célula viva é o sistema mais complexo de seu tamanho conhecido pela humanidade . Como é que algo tão imensamente complicado, tão refinado, tão requintadamente inteligente, passou a existir por si mesmo?[...] Resolver essa charada é um exercício em muitas disciplinas - principalmente a biologia -, mas a química, a geologia, a astronomia, a matemática, a computação e a física também contribuem. É igualmente um exercício em história. Poucos cientistas acreditam que a vida começou num único salto monumental. Nenhum processo físico abruptamente "insuflou vida" na matéria inerte. Deve ter ocorrido uma longa e complicada fase de transição entre a não-vida e a primeira coisa verdadeiramente viva, uma extensa cronologia de eventos, improvável de ser pré-ordenada nos seus milhares de detalhes. Uma lei da natureza não explicaria por si só como a vida teve início, porque nenhuma lei concebível compeliria uma legião de átomos a seguir precisamente uma seqüência prescrita de montagem. Assim, embora obedecendo às leis da natureza, é provável que a verdadeira rota para a vida deva muito ao acaso e à circunstância – ou à contingência, como os filósofos a chamam. Por causa disso, e por causa de nossa ignorância sobre as condições que predominavam no passado remoto, nunca saberemos exatamente que seqüência particular de acontecimentos produziu a primeira forma de vida. Entretanto, o mistério da biogênese vai muito além da ignorância sobre os detalhes. Há também um profundo problema conceitual sobre a própria natureza da vida"(DAVIES,2000,p.30-31).
O DNA teve sua estrutura descrita pela primeira vez no ano de 1953 pelos pesquisadores WATSON e CRICK. A sigla DNA corresponde às iniciais em língua inglesa do ácido desoxirribonucleico(ADN).A proteção dos direitos humanos e sua interação diante do princípio da dignidade da pessoa humana
" Schrödinger falou sobre dois temas básicos: a natureza da hereditariedade e a ordem a partir da desordem. Na essência, suas idéias são simples: o gene deveria ser um tipo de cristal aperiódico, que armazenaria informação através de um código em sua estrutura. Essa profética afirmação seria confirmada com o modelo de dupla hélice do DNA. Quanto ao segundo tema, Schrödinger ressaltou que o ser vivo mantém sua ordem interna aumentada a desordem no meio externo, e portanto sem contrariar a segunda lei da termodinâmica"(ANDRADE;SILVA,E.P. 2003,p.19).
Atual Lei de Biossegurança, Lei nº. 11.105, de 24 de março de 2005. Esta Lei traz em seu bojo: regulamentação dos incisos II,IV e V, do §1º do art. 225 da Constituição Federal/88, estabelecimento de normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados(OGM’S) e seus derivados, criação do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), reestruturação da comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), dispõe sobre a política nacional de biossegurança (PNB), revoga a Lei nº. 8.974/1995 e a Medida Provisória nº.2.191-9, de 23 de agosto de 2001, além de revogar os arts.5º.,6º,7º.,8º.,9º.,10 e 16 da lei nº.10.8142003, além de outras providências.
Cromossomas- Biomoléculas responsáveis pelas características hereditárias dos seres vivos.
Art.2º: " A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida(...)". (Brasil, Código Civil,2003)
" Em 1979, o Ethics Advisory Board nos Estados Unidos da América do Norte propôs que o 14.° dia de gestação fosse considerado o inicio da vida, justificando ser este dia o final da fase de implantação. Para outros o 6.° dia, quando as células passam do estado de totipotência para o de unipotência, deve ser considerado o início da vida humana, porque a partir deste momento sabe-se se será formada mais de uma pessoa (gêmeos) ou uma única pessoa. Para outros, todavia, o momento divisório entre ser ou não humano é o início da formação do sistema nervoso, ou seja, o início da vida cerebral, que o ocorre na 8.ª semana. Para outros, o marco é o surgimento do suco neural no 11.° dia. A Comissão Waller-Australia considera o aparecimento da linha primitiva. Para os que defendem este momento, a justificativa é que o aparecimento da linha primitiva é o sinal de que se começa a formar um só embrião. Antes desse momento, para os defensores dessa tese, não teria sentido falar da presença de um verdadeiro ser. Criou-se, assim, o termo pré-embrião para definir uma entidade não-humana sobre a qual se estaria permitindo a realização de pesquisas" ( COLETTI, 2003,p.01).
" Somente a partir do surgimento da Lex Petelia Papira, no ano de 326 a .C., que proibiu as cadeias e os grilhões, a morte ou venda do devedor como escravo, passando a admitir, em substituição à execução pessoa, a execução patrimonial" (SÁ,2001, p.56).
Conforme A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, Constituição Federal (1988) (2003).
Neste sentido veja-se, por exemplo, a posição adotada pela jurista Maria Helena Diniz(2003,p.322).
BRASIL. Código Civil (2003).
"Tudo isso longe das crianças. Para elas diz-se que teve um sono duradouro e está descansando nos jardins do Éden. A sofisticação chega ao ponto de se criar o Funeral Home, casa de embelezamento de cadáveres" ( ARIES, P. , 1977 apud GREGÓRIO,2000).
Vide, por exemplo, Isaías 46:3, Juízes 13:5, Lucas 2:21, Jeremias 1:5, Hebreus 7: 9-10(BÍBLIA,1969).
A grafia das palavras foi mantida conforme texto original do autor citado.
Assim, a partir disso, a legislação brasileira passa a regular os conceitos de morte e captação de órgãos para transplantes em sintonia com o contexto internacional( GARRAFA,2006).
RESOLUÇÕES DO CFM(2007).
Conforme o TDM, os reflexos cefálicos podem ser constatados mediante : pupilas fixas e sem reação à luz,não havendo necessidade da ocorrência de midríase. Antes da avaliação pesquisar condições mórbidas prévias, que possam produzir midríase e uso de atropina que influenciam a reação da luz e o diâmetro das pupilas; ausência bilateral do reflexo corenao; ausência de movimentação ocular a movimentação da cabeça(reflexo oculo-cefálico ou manobra da boneca); ausência do reflexo oculo-vestibular. Evitar a pesquisa nos pacientes com lesão de membrana timpânica ou rolha de cerumem; ausência de reflexos de deglutição, tosse, vômitos. O teste de apnéia segue a seguinte orientação: ventilar o paciente com O2 a 100% por 100 minutos; descontinuar a ventilação e manter o paciente com cateter de O2 com fluxo de 6l/min(ventilação de difusão); observar o paciente por 10 minutos ou até que a PCO2 se eleva para 60mmHg, valor adequado para estimular o centro respiratório; em pacientes com morte encefálica não deve ser constatado movimentos respiratórios(RESOLUÇÃO DO CFM,2007).
"Nota-se que os reflexos referidos pela Resolução são coordenados pela medula espinhal, e não pelo encéfalo, e sua verificação em pacientes não afasta o diagnóstico de morte encefálica. Isso porque os nervos responsáveis por estes estímulos são diretamente ligados à medula espinhal, não interferindo o encéfalo em sua ocorrência. É a medula, por estar intacta , que coordena estes reflexos e permite que eles ocorram."(SANTOS,M.A., 2006,p.01).
" Dois problemas se criam quando um paciente cujo cérebro já não funciona continua a ser tratado como qualquer outro. Em primeiro lugar, um morto ocupa o leito de um vivo – e leitos hospitalares não são exatamente abundantes no Brasil, especialmente nas UTIs. Além disso, a subnotificação de mortes cerebrais tem um impacto negativo na oferta de órgãos para transplantes. "Se todas as mortes encefálicas fossem registradas, o número de transplantes dobraria", diz a médica Maria Cristina Ribeiro de Castro, presidente da ABTO. A fila de transplantes no Brasil tem hoje 65.000 pessoas. Vinte por cento delas morrem a cada ano, à espera de um novo órgão. Aos médicos com drama de consciência para assinar um óbito por morte encefálica, eis um motivo suficientemente religioso ou ético para fazê-lo" ( BERGAMO,2006).
I Samuel, Capítulo 31, versículo 4 (BÍBLIA,1967).
Avaliando as circunstâncias da morte de Saul, há entendimento de que houve inicialmente tentativa de suicídio seguida de morte eutanásica (SILVA,S.M.T.,2000,p.01)
O código T4 refere-se à abreviação de Tiergartenstrasse.
Nesse sentido, SÁ,Maria de Fátima Freire de. Direito de Morrer.Belo Horizonte:Del Rey.2001.p.66-67.
Impende lembrar que o anteprojeto de reforma da parte especial do Código penal brasileiro, há algum tempo encontra-se "engavetado" no Congresso Nacional, visando acrescentar, além de outras coisas, ao artigo 121( art.121 do Código Penal em voga trata do homicídio) parágrafos tratando, respectivamente, da eutanásia e da ortotanásia.
Nesse sentido, André Luiz Junqueira ( 2006,p.01).
Quem já não passou por uma situação em que um conhecido, um filho, mãe, ou parente qualquer, tenha estado em uma situação de doença e já não se perguntou: Vale a pena viver desta forma? Será que este tratamento trará a cura? Quem está livre de passar por algo parecido?
No mercado existem diversos tipos de respiradores artificiais. A cada modelo lançado observa-se inovações que o modelo anterior não trazia. Por exemplo, um tipo de respirador mais simples, oferece poucas possibilidades de intervenção e monitoração do paciente grave portador de insuficiência respiratória, além disso, pouca segurança da ventilação mecânica. Assim, em tese, um indivíduo que se encontra usando um respirador mais complexo tem um suporte respiratório melhor do que aquele que se encontra em uso de um mais simples.
Juramento de Hipócrates: "A ninguém darei, para ajudar, remédio mortal, nem conselho que induza à perdição".
Asúa refuta a impunidade da eutanásia, concordando, entretanto, com o perdão judicial
Neste sentido DINIZ, Maria Helena,op.cit.p.330
Neste sentido, José Roberto Goldim (2004).
" Ou seja, cometido por motivo de relevante valor moral, quer dizer, cometido em decorrência de interesse particular e, por isso, é causa de atenuação da pena inicialmente prevista para o crime (Código Penal, art. 65-III-a e art. 121-§1º) (RTJSP, 41:346 e TJPR: Acrim 189, PJ, 32:201)" (DODGE,2006).