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A população valoriza pouco os direitos e garantias

Agenda 24/10/2012 às 06:00

Mesmo após 30 anos de democracia, aspectos do regime autoritário ainda são cultuados pela população, que é capaz de relativizar direitos e garantias fundamentais em prol de ações oficiais abusivas e arbitrárias.

A Pesquisa Nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos humanos e violência - 2010, realizada em 11 capitais brasileiras, revelou que mesmo 30 anos após o fim do regime totalitário, a população ainda valoriza pouco seus direitos democráticos e garantias fundamentais.

Diante da assertiva “há momentos em que é justificável que se censure a imprensa”, 42% dos entrevistados concordaram totalmente ou em parte (18% totalmente e 24,1% em parte) com ela. Quando indagados se é justificável que, para manter a ordem social, o governo prenda pessoas por suas posições políticas, 40% dos ouvidos concordaram totalmente ou parte (17,5% totalmente e 22,5% em parte)

Na mesma linha de perguntas, 42,1% concordaram totalmente ou em parte (20,7% totalmente e 22,9% em parte) que “todo país deve ter direito de expulsar pessoas que tenham posições políticas que ameacem o governo” e 40,4% concordaram totalmente ou em parte (20,2% totalmente e 20,2% em parte) que todo país tem o direito de retirar a nacionalidade de uma pessoa caso ela ameace a segurança de seu governo.

São constatações preocupantes, afinal, nesta mesma pesquisa também foi verificada uma maior aceitação pela população de provas obtidas por meio de tortura do suspeito; maior concordância com a renúncia a proteções legais para facilitar as investigações policiais e, ainda, a defesa da pena de morte, da pena perpétua e da pena de trabalhos forçados em determinadas situações.

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As assertivas acima só demonstram que mesmo após 30 anos de democracia, aspectos do regime autoritário ainda são cultuados pela população, que é capaz de relativizar direitos e garantias fundamentais em prol de ações oficiais abusivas e arbitrárias. A civilização, sobretudo a política, pressupõe muita educação e vivência democráticas. Enquanto ela não chega, a onda conservadora vai incutindo nas pessoas seus valores que, muitas vezes, retratam verdadeiros retrocessos ao mundo da barbárie. 

Sobre o autor
Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998), Advogado (1999 a 2001) e Deputado Federal (2019). Falecido em 2019.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. A população valoriza pouco os direitos e garantias. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3402, 24 out. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/22873. Acesso em: 26 nov. 2024.

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