Mesmo após 30 anos de democracia, aspectos do regime autoritário ainda são cultuados pela população, que é capaz de relativizar direitos e garantias fundamentais em prol de ações oficiais abusivas e arbitrárias.

A Pesquisa Nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos humanos e violência - 2010, realizada em 11 capitais brasileiras, revelou que mesmo 30 anos após o fim do regime totalitário, a população ainda valoriza pouco seus direitos democráticos e garantias fundamentais.

Diante da assertiva “há momentos em que é justificável que se censure a imprensa”, 42% dos entrevistados concordaram totalmente ou em parte (18% totalmente e 24,1% em parte) com ela. Quando indagados se é justificável que, para manter a ordem social, o governo prenda pessoas por suas posições políticas, 40% dos ouvidos concordaram totalmente ou parte (17,5% totalmente e 22,5% em parte)

Na mesma linha de perguntas, 42,1% concordaram totalmente ou em parte (20,7% totalmente e 22,9% em parte) que “todo país deve ter direito de expulsar pessoas que tenham posições políticas que ameacem o governo” e 40,4% concordaram totalmente ou em parte (20,2% totalmente e 20,2% em parte) que todo país tem o direito de retirar a nacionalidade de uma pessoa caso ela ameace a segurança de seu governo.

São constatações preocupantes, afinal, nesta mesma pesquisa também foi verificada uma maior aceitação pela população de provas obtidas por meio de tortura do suspeito; maior concordância com a renúncia a proteções legais para facilitar as investigações policiais e, ainda, a defesa da pena de morte, da pena perpétua e da pena de trabalhos forçados em determinadas situações.

As assertivas acima só demonstram que mesmo após 30 anos de democracia, aspectos do regime autoritário ainda são cultuados pela população, que é capaz de relativizar direitos e garantias fundamentais em prol de ações oficiais abusivas e arbitrárias. A civilização, sobretudo a política, pressupõe muita educação e vivência democráticas. Enquanto ela não chega, a onda conservadora vai incutindo nas pessoas seus valores que, muitas vezes, retratam verdadeiros retrocessos ao mundo da barbárie. 


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. A população valoriza pouco os direitos e garantias. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3402, 24 out. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/22873>. Acesso em: 14 ago. 2018.

Comentários

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    Itamar Fernandes de Oliveira

    Olá, Luiz Flávio Gomes!
    Você tem toda razão. A população não valoriza, porque não sabe, seus direitos e garantias. Por isso, eu "luto" para que "Os Direitos e Deveres Básicos do(a) Cidadão(ã)" sejam matéria de currículo escolar, desde o ensino fundamentação. Vide: "O Estado Cumpre Sua Função Social?" - Blog: www.encontroconsigomesmo.spaceblog.com.br

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    orlando silveira

    ILMO SR DR

    30 ANOS DE DEMOCRACIA VELADA DE DITADURA, E QUE POR MAIS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS QUE TENHAMOS, AINDA E POUCO, ALEM DO QUE NAO SAO RESPEITADAS, NAO SAO CUMPRIDAS, E QUE MUITAS DAS VEZES QUE ENTRAMOS COM AÇOES PARA TER UM DIREITO RESPEITADO E ATENDIDO, HA MUITA MOROSIDADE, E QUE A JUSTIÇA COMO UM TODO DEPENDENDO DA SIMPLICIDADE DA CAUSA NOS TRATAM COM DESPREZO, E MUITO TEMOS QUE FAZER PARA QUE A CAUSA SEJA ABERTA E O NOSSO DIREITO COBRADO DEFINITIVAMENTE, E ISSO PARA MIM NAO E DEMOCRACIA, VEJA O CASO DA OBRIGATORIEDADE AO VOTO, ESSA EXIGENCIA E UMA AFRONTA A DITA DEMOCRACIA QUE ASSOLA O NOSSO PAIS, E NAO NOS DEIXA SAIR DA IDADE DO SENHOR DO ENGENHO.

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    Henrique Otolini

    Entendo que estas pesquisas muitas vezes não são focadas de modo adequado e acabam por confundir a opinião pública. Perguntas mal formuladas com dubiedade ou dificuldade de interpretação levam a radicalização na tomada de posição por parte do cidadão mal informado.
    Eu, por exemplo, não sou a favor de censuras e jamais seria a favor de torturas para se extrair a "verdade" e nem tampouco qualquer tipo de ditadura. Já tivemos experiências suficientes para entender que a democracia, ainda que não seja perfeita, é o melhor dos regimes. Entretanto, acho que a liberdade de imprensa deve vir sempre acompanhada de responsabilidade e isenção, principalmente nos assuntos e comentários políticos divulgados pela imprensa de um modo geral. Mas a prática tem sido bem diferente. Sou assinante de revistas e jornais onde colunistas sistematicamente batem sempre na mesma tecla. São principalmente colunistas políticos que desejam que sua opinião seja magnânimo e devem servir de orientação ideológica para seus leitores. Isto é ruim para imprensa. É ruim para o sistema. Isto pode servir de semente para golpistas. Entendo que temos que aperfeiçoar nosso sistema político, mas não dá forma como um seguimento da imprensa fomenta. Notícia é uma coisa, opinião é outra e tem que se ter muito cuidado para não plantar a semente dos oportunistas de plantão.
    Por isso a internet, meio de divulgação mais abrangente e rápido que temos conhecimento, está cheia de inserções atribuídas a colunistas desta espécie.Rola uma de um saudosista comentarista político de uma emissora de TV, no qual ele apregoa as virtudes do regime ditatorial militar, porque entraram pobres e saíram pobres e no final dizia "fiz a minha parte, faça a sua também, todo cidadão deve divulgar". Ora bolas, se é um saudosista da ditadura pegue o seu passaporte e vá baixar num dos inúmeros países que ainda mantém um regime ditatorial. Este discurso semeia o ambiente para os golpistas de plantão e coloca em risco a democracia. Talvez, por isto, esta pesquisa mostre a simpatia de uma parte significativa da população saudosista com o regime ditatorial.

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    Geison César de Oliveira

    Talvez, essa amostragem não tenha contemplado em maior número os jovens do país. Esse pensamento é aceitável para nossos avós, limitando-se a essa geração.

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