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O Poder Executivo na visão dos Artigos Federalistas

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Agenda 24/12/2012 às 08:46

Conclusões

Os Artigos Federalistas são ensaios que cobrem quase todas as disposições da Constituição norte-americana, fazendo jus à assertiva de Thomas Jefferson no sentido de que a obra seria constitutiva dos melhores comentários sobre os princípios de governo já escritos[25]. Neste sentido, é inegável que os Artigos Federalistas se tornaram um forte pilar entre as fontes de interpretação da Constituição dos Estados Unidos, na medida em que são análises que se inspiram realmente na teoria política mais sofisticada ao tempo da sua produção, inclusive, muitas vezes, contrapondo-se às ideias de Montesquieu.

Inseridos no conjunto da obra que funda os pilares da teoria política norte-americana, os artigos 67 a 77 evidenciam as motivações dos ingredientes essenciais do Poder Executivo nos Estados Unidos, como o poder de veto, a reeleição do presidente e a gestão unitária do poder. Nessa esteira, vale lembrar ainda que os ensinamentos dos Artigos Federalistas foram largamente utilizados na atuação da Suprema Corte dos Estados Unidos em relação a estes temas, como ocorreu na decisão do caso U.S. Term Limits, Inc. v. Thornton.


Referências

ADAIR, Douglas. The authorship of the disputed Federalist papers, Part. II. In: The Willian and Mary Quartely, v. 1, n. 3, 1944, p. 235-264.

ESTADOS UNIDOS. Official Letter Accompanying Act of Confederation. In: ELLIOT, Jonathan. The Debates in the Several State Conventions, on the Adoption of the Federal Constitution, as Recommended by the General Convention at Philadelphia, in 1787. v. 1. Washington: Printed for the Editor. 1836, p. 69. Disponível em: < http://teachingamericanhistory.org/ratification/elliot/ElliotVolume1.pdf >. Acesso em: 13 ago 2011.

HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. The federalist papers. [ebook]. p, 216. Disponível em: < http://www.feedbooks.com/book/2674/the-federalist-papers >. Acesso em: 11 mar 2011

LIMONGI, Fernando Papaterra. "O Federalista": remédios republicanos para males republicanos. In: WEFFORT, Francisco (org.). Os Clássicos da Política. 14. ed. São Paulo: Ática, 2006.

MAGGS, Gregory E. A concise guide to the Federalist Papers as a source of the original meaning of the United States Constitution. Boston University Law Review, 2007.

NEALE, Thomas E. Filling U.S. Senate Vacancies: Perspectives and Contemporary Developments. Congressional Research Service, August 2009.

PEACOCK, Anthony A. How to read the federalist papers. Washignton: The Heritage Foudation, 2010.

PFIFFNER, James P. The Federalist And Executive Power. American Political Science Convention, Washington, D.C., September, 2010.

TAYLOR, Quentin O. Publius and Persuasion: Rhetorical Readings of The Federalist Papers. In: The Political Science Reviewer, 2002, p. 236. Disponível em: <http://www.mmisi.org/pr/31_01/taylor.pdf>. Acesso em: 15 jun 2011.

WILLIAMS, Norman R. Reforming the Electoral College: Federalism, Majoritarianism, and the Perils of Subconstitutional Change. The Georgetown Law Jornal, v. 100, p 173-236.


Notas

[1] ESTADOS UNIDOS. Official Letter Accompanying Act of Confederation. In: ELLIOT, Jonathan. The Debates in the Several State Conventions, on the Adoption of the Federal Constitution, as Recommended by the General Convention at Philadelphia, in 1787. v. 1. Washington: Printed for the Editor. 1836, p. 69. Disponível em: http://teachingamericanhistory.org/ratification/elliot/ElliotVolume1.pdf. Acesso em: 13 ago 2011.

[2] MAGGS, Gregory E. A concise guide to the Federalist Papers as a source of the original meaning of the United States Constitution. Boston University Law Review, 2007, p. 807-808.

[3] No quadragésimo artigo federalista, Madison defende que o fim da convenção era o de estabelecer um firme governo nacional com vistas a conservar adequadamente a União, para isso as atas da Convenção de Annapolis afirmavam que isso deveria ser conseguido mediante alterações nos Artigos da Confederação ou através de medidas que parecessem necessárias aos representantes dos Estados. Diante do quadro de insuficiência dos Artigos da Confederação, pareceu aos congressistas que a elaboração de uma nova Constituição seria a melhor alternativa. (HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. The federalist papers. [ebook]. p, 216. Disponível em: < http://www.feedbooks.com/book/2674/the-federalist-papers >. Acesso em: 11 mar 2011)

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[4] PEACOCK, Anthony A. How to read the federalist papers. Washignton: The Heritage Foudation, 2010, p. VIII.

[5] LIMONGI, Fernando Papaterra. "O Federalista": remédios republicanos para males republicanos. In: WEFFORT, Francisco (org.). Os Clássicos da Política. 14. ed. São Paulo: Ática, 2006, p. 246.

[6] Em suas palavras, “a wrong election of the part we shall act may, in this view, deserve to be considered as the general misfortune of mankind”. Ob. cit., p. 4.

[7] “In the course of the preceding observations, I have had an eye, my fellow-citizens, to putting you upon your guard against all attempts, from whatever quarter, to influence your decision in a matter of the utmost moment to your welfare, by any impressions other than those which may result from the evidence of truth. You will, no doubt, at the same time, have collected from the general scope of them, that they proceed from a source not unfriendly to the new Constitution. Yes, my countrymen, I own to you that, after having given it an attentive consideration, I am clearly of opinion it is your interest to adopt it. I am convinced that this is the safest course for your liberty, your dignity, and your happiness”. Ob. cit., p. 6.

[8] ADAIR, Douglas. The authorship of the disputed Federalist papers, Part. II. In: The Willian and Mary Quartely, v. 1, n. 3, 1944, p. 235-264.

[9] Ob. cit., p. 367.

[10] A Seção 2 do art. II da Constituição dos Estados Unidos prevê: “The President shall have power to fill up all vacancies that may happen during the recess of the Senate, by granting commissions which shall expire at the end of their next session”

[11] Cf. NEALE, Thomas E. Filling U.S. Senate Vacancies: Perspectives and Contemporary Developments. Congressional Research Service, August 2009.

[12] Ob. cit., p. 380.

[13] Ob. cit., p. 372.

[14] Cf., WILLIAMS, Norman R. Reforming the Electoral College: Federalism, Majoritarianism, and the Perils of Subconstitutional Change. The Georgetown Law Jornal, v. 100, p 173-236.

[15] Ob. cit., p. 373.

[16] Ob. cit., p. 373-374.

[17] Cf. PFIFFNER, James P. The Federalist And Executive Power. American Political Science Convention, Washington, D.C., September, 2010.

[18] Ob. cit., p. 392.

[19] Ob. cit., p. 390.

[20] MAGGS, Gregory E. Ob. cit., p. 821.

[21] Art. II, Seção 1, Cláusula 7 da Constituição dos Estados Unidos: The President shall, at stated Times, receive for his Services, a Compensation, which shall neither be increased nor diminished during the Period for which he shall have been elected, and he shall not receive within that Period any other Emolument from the United States, or any of them..

[22] PEACOCK, Anthony A. How to read the federalist papers. Washignton: The Heritage Foudation, 2010, p. 68.

[23] Idem.

[24] Ob. cit., p. 404.

[25] TAYLOR, Quentin O. Publius and Persuasion: Rhetorical Readings of The Federalist Papers. In: The Political Science Reviewer, 2002, p. 236. Disponível em: <http://www.mmisi.org/pr/31_01/taylor.pdf>. Acesso em: 15 jun 2011.

Sobre o autor
Diego Franco de Araújo Jurubeba

Procurador Federal. Consultor Jurídico do Ministério da Integração Nacional. Graduado em Direito pela UFPE. Pós-Graduado em Direito Público.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

JURUBEBA, Diego Franco Araújo. O Poder Executivo na visão dos Artigos Federalistas. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3463, 24 dez. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23268. Acesso em: 22 nov. 2024.

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