Resumo: No ano de 2014, a Estação Antártica Comandante Ferraz completa 30 anos de atuação, sendo reconhecida como uma das bases que melhor protege o meio ambiente antártico. Na preservação do continente, o Brasil, um dos participantes do Tratado da Antártida, exerce um papel importante. Este trabalho visa então ressaltar a importância da preservação do continente antártico, além de celebrar os 30 anos da Estação Antártica Comandante Ferraz.
Palavras-chave: Brasil; Antártida; Estação Antártica Comandante Ferraz; Proteção ambiental; Tratado da Antártida.
Sumário: 1. Introdução; 2. A Antártida: 2.1. A fauna; 2.2. A flora; 2.3. Os recursos minerais; 2.4. A água; 2.5. Os exploradores: 2.5.1. Amyr Klink; 2.5.2. Ernest Shackleton; 2.5.3. James Clark Ross; 2.5.4. James Cook; 2.5.5. James Weddell; 2.5.6. Roald Amundsen; 2.5.7. Robert Falcon Scott; 2.5.8. Thaddeus Von Bellingshausen; 3. De quem é a Antártida; 4. Reivindicações territoriais da Antártida: 4.1. Teoria dos setores; 4.2. Teoria da descoberta; 4.3. Teoria da defrontação; 4.4. Teoria da Continuidade da Massa Geológica; 4.5. Teoria dos Quadrantes; 4.6. Teoria da Ocupação Permanente; 4.7. Teoria da Explotação Econômica; 4.8. A Antártida brasileira; 5. O SCAR; 6. O Proantar; 7. A Estação Antártica Comandante Ferraz; 8. Tratado e sua definição: 8.1. Classificação; 8.1.1. Classificação formal: 8.1.1.1. Quanto às partes; 8.1.1.2. Quanto ao procedimento; 8.1.2. Classificação material: 8.1.2.1. Quanto à execução no tempo e espaço; 8.1.2.2. Quanto à possibilidade de adesão; 8.2. Condição de validade dos tratados: 8.2.1. Capacidade das partes; 8.2.2. Habilitação dos agentes pactuantes; 8.2.3. Consentimento mútuo; 8.2.4. Objeto lícito e possível; 8.3. Quanto aos efeitos em relação a terceiros; 8.4. Princípios formadores do direito ambiental internacional: 8.4.1. Princípio do pacta sunt servanda; 8.4.2. Princípio da cooperação internacional; 8.4.3. Princípio da prevenção; 8.4.4. Princípio da precaução; 8.5. Os tratados internacionais e sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro; 9. O Tratado da Antártida: 9.1. O Protocolo de Madri; 9.2. Convenção de Camberra; 9.3. Convenção para a Conservação das Focas Antárticas; 9.4. A proteção às baleias; 10. O turismo antártico; 11. A importância da Antártida para o Brasil: 11.1. Interesse estratégico; 11.2. Interesse econômico; 11.3. Interesse político; 11.4. Interesse ecológico; 12. O papel do Brasil na preservação antártica – os desafios para o século XXI; 13. Bibliografia
1. Introdução
A Estação Antártica Comandante Ferraz, que completa 30 anos de funcionamento em 2014, é a mais importante edificação brasileira na Antártida. É também reconhecida como uma das bases na região antártica mais preocupada com o meio ambiente. Infelizmente, em 2012, um incêndio destruiu boa parte da Estação.
A missão do Brasil no continente passa a ser duas: a reconstrução da base, respeitando todos os padrões para minimizar os impactos ambientais da reconstrução dessa nova estação, mantendo o país em destaque na Antártida e continuar fazendo todos os esforços possíveis para a manutenção de um dos lugares mais preservados do planeta, esforços esses que são fundamentais para o bem-estar da humanidade.
Não só isso, a presença brasileira no continente não tem apenas motivos ecológicos: há os estratégicos, políticos e econômicos de um continente ainda pouco estudado.
De qualquer forma, no âmbito ecológico-preservacionista, na preservação do continente, um dos desafios do século XXI, o Brasil, um dos participantes do Tratado da Antártida, deve ter um papel importante, porque a Antártica tem uma importância vital não só para o próprio país, mas também para o mundo todo.
2. A Antártida
Antártida[1] (ou Antártica – as formas são corretas) tem origem na palavra grega antarktikos, que significa “que se opões ao ártico; relativo ao pólo Sul e às regiões circundantes; austral”[2].
É um continente de contrastes: ao mesmo tempo em que possui a maior quantidade de água potável do mundo (em forma de gelo), é um continente bastante seco (graças ao frio intenso, não há vapor de água na atmosfera, além da formação de um centro de alta pressão sobre a Antártida, o que impede a penetração de massas de ar úmido que vêm do oceano. O resultado é que não há chuva no continente em si, e pouquíssima chuva nas ilhas adjacentes), sendo considerado o maior deserto do mundo. É o lugar mais frio do planeta. Ao mesmo tempo, possui uma biodiversidade marinha comparável à dos mares tropicais, como peixes, corais, esponjas entre outros.
Possui uma área de cerca de 14.000.000 de quilômetros quadrados, e compreende os territórios ao sul do paralelo 60° S.
Pelas duras condições climáticas e de por ser uma região de difícil acesso, é um continente sem população fixa. Normalmente são as equipes de cientistas e o pessoal de apoio das bases polares os habitantes locais. Alguns países, entretanto, como a Argentina e o Chile possuem comunidades fixas em determinados locais[3]. É argentino o primeiro ser humano nascido na Antártida[4].
Por não possuir povos nativos, acredita-se que os primeiros exploradores sejam os povos das regiões mais próximas.
Foi apenas no século XVI os primeiros registros visuais de terras. James Cook foi o primeiro a circunavegar o continente, entre 1772 e 1774, sem, contudo, confirmar a existência de terra.
Coube “ao almirante Belingshause que, em 1819-20, comandou o Vostok e o Mirny, rivalizando com o “foqueiro” americano Nathanael Palmer e o inglês Edward Bransfield a primazia de avistar o continente”[5].
É bastante provável que a ocupação humana tenha ocorrido nessa época, através de caçadores de focas e baleias, cujas águas antárticas eram ricas dessas espécies.
Numa disputa sobre a primazia de quem atingiria o Pólo Sul Geográfico, contra o britânico Robert Falcon Scott, o norueguês Roald Amundsen saiu-se melhor, ao conquistar o Pólo Sul cerca de um mês antes que o britânico, em 1911.
Os exploradores australianos Edgeworth David e Douglas Mawson foram os primeiros a afirmar ter localizado o Pólo Sul Magnético em 1909, como parte da expedição Nimrod, comandada pelo irlandês Ernest Shackleton, em 1907/09. No entanto, sua localização foi posteriormente considerada incorreta e a localização mais provável do pólo em 1909 foi em 71°36'S 152°0'E. Como o Pólo Sul Magnético fica em constante movimento, sua localização em 2007 foi em 64.497° S e 137.684° E[6].
2.1. A fauna
Talvez as espécies mais conhecidas que vivem na Antártida são os pingüins, as focas e as baleias. Mas existem outras espécies de aves, peixes e crustáceos que vivem na região.
A explicação é a abundância de alimento, especialmente do krill, um pequeno crustáceo, importante elo da cadeia alimentar na Antártida.
Porém boa parte das espécies, principalmente aves e mamíferos marinhos, não passam o ano todo no continente. Durante o inverno, quando a região congela, muitos animais migram para o norte e só voltam no final da estação, devido ao congelamento da superfície da água, que impede a busca de comida, já que a maior parte dos alimentos vem do mar.
2.2. A flora
Por ser uma região quase que completamente coberta por gelo, fria, e extremamente seca, a vegetação antártica cresce apenas perto da costa, e em alguns pontos isolados no interior, onde as condições climáticas são um pouco melhores que no resto do continente.
Poucas são as plantas que conseguem sobreviver em ambiente tão hostil, sendo que sua vegetação limita-se a musgos, liquens, algas, bactérias e fungos.
“No extremo da península antártica e nas ilhas situadas ao norte do círculo Polar, as condições climáticas menos rigorosas permitem a existência de maior variedade de espécies vegetais, entre as quais se incluem numerosas plantas superficiais”[7].
É no fundo do mar, entretanto, que a região antártica pulsa, onde habitam inúmeras espécies de corais, em número comparável ao do Caribe, além de fitoplâncton (conjunto de organismos aquáticos microscópicos que têm capacidade de fazer fotossíntese e que vivem dispersos flutuando nas colunas de água).
2.3. Os recursos minerais
É sabido que a região antártica é rica em minerais. Ligada a Gondwana (um supercontinente que incluía a maior parte das zonas de terra firme que hoje constituem os continentes do hemisfério sul, incluindo além da Antártida, a América do Sul, África, Austrália, Nova Zelândia, e Índia), a estrutura geológica apresenta características semelhantes a dos demais continentes.
Desta forma, foram encontrados vestígios de ouro, prata, cobre, ferro, níquel, cobalto, manganês, mica, grafite, fosfato etc. É sabido também da presença de recursos energéticos, como carvão, urânio e petróleo.
A quantidade de recursos minerais está longe ainda de ser conhecida. Pouquíssimo ainda foi descoberto, graças à imensa camada de gelo que recobre todo o continente, podendo, eventualmente, atingir alguns quilômetros de espessura.
2.4. A água
Apesar de ser considerado o continente mais seco do Planeta, a Antártida é também o maior reservatório de água doce do mundo: contem cerca de 70% do total mundial, porém em estado sólido.
Soterrados por baixo de todo o gelo, existem ainda cerca de 150 lagos sobre o continente, incluindo o lago Vostok. Este lago, localizado por baixo da estação russa Vostok, sob 3, 6 km de gelo, isolado do resto do planeta por pelo menos 14 milhões de anos. É possivelmente o maior lago do mundo, com 14 mil quilômetros quadrados e um volume estimado de 5400 quilômetros cúbicos[8].
2.5. Os exploradores
Explorador é aquele “que explora, investiga, estuda ou analisa. Diz-se de ou pessoa que busca regiões desconhecidas ou inóspitas com objetivos científicos, culturais ou econômicos”[9].
“La exploración de los polos no carece de grandes hombres, en esos viajes sin indulgencia, el que abre un camino siempre es un gigante. Se puede atravesar un continente por azar, forzar una barrera religiosa por diplomacia, descubrir una isla por error y la exploración de las regiones normalmente soportables exige que se seleccione para distinguir tipos que van desde el apóstol al reclamado por la justicia. El explorador polar supera siempre las proporciones medias”[10].
Um número incontável de exploradores nos aproximou do continente antártico, apesar de todas as dificuldades. Aqui, um pequeno tributo aos mais significativos na história antártica.
2.5.1. Amyr Klink
Nascido em 1955, é um navegador brasileiro. Viajou em solitário para realizar uma invernagem antártica, entre 1989 e 1991, onde passa sete meses preso no gelo (de forma proposital), para logo após, na mesma viagem, conhece os gelos do Norte, narrado em Paratii: entre dois pólos, de 1992.
Em 1998 circunavega a região antártica, nas águas da Convergência Antártica, novamente em solitário, a bordo do veleiro Paratii, o mesmo da primeira invernagem, utilizando, dessa vez, um novo mastro, que “autoportante, branco, rotativo, com 360 graus de liberdade, sustentava as velas do Paratii - uma ousadia tecnológica bastante polêmica”[11]. Por essa circunavegação foi agraciado com a “Tilman Medal”, conferida pelo Royal Cruising Club, de Londres.
2.5.2. Ernest Shackleton
Nascido em 1874, o explorador irlandês liderou três expedições para a Antártida. Em uma delas, em 1914, a bordo do navio Endurance, parte, junto de seus homens para atravessar, de um extremo ao outro, o continente antártico, a pé. Porém seu navio fica preso no mar congelado de Weddell, onde acaba sendo destruído pela força do gelo.
Depois de acampar no gelo durante cinco meses, Shackleton e a tripulação navegaram em barcos salva-vidas em direção à ilha Elephant, em viagem que durou dezessete dias sob mal tempo. Separou então cinco homens, que com ele navegariam, a bordo do James Caird, mais 800 milhas em direção a uma estação baleeira de Geórgia do Sul.
Após 17 dias de viagem, chegaram à Geórgia do Sul, mas do lado contrário de onde se localizava a estação. Após chegarem, Shackleton, com dois homens e uma corda, atravessou glaciares e montanhas, numa área até então não mapeada, em viagem que durou pouco mais de 36 horas, até a estação baleeira de Strommes. Conseguiu resgatar com sucesso seus homens na Geórgia do Sul, mas teve que esperar mais de três meses, devido às condições climáticas, para ir à busca dos homens da ilha Elephant. Nenhuma vida foi perdida. Faleceu em 1922.
2.5.3. James Clark Ross
Nascido em 1800, o explorador britânico fez, entre 1839 e 1843 uma circunavegação ao continente antártico onde descobre a barreira de Ross e batiza a Terra de Vitória e os montes Erebus e Terror, em homenagem a seus dois navios. Faleceu em 1862.
2.5.4. James Cook
Nascido em 1728, o navegador britânico, entre 1772 e 1775, foi o primeiro a mapear Terra Nova antes de fazer três viagens para o Oceano Pacífico durante a qual ele conseguiu o primeiro contacto europeu com a costa leste da Austrállia e o Arqueipélago do Havaí. Também circunavegou a Nova Zelândia. Torna-se o primeiro a circunavegar o continente antártico, comandando o navio Resolution. Porém não encontrou o continente. Faleceu em 1779.
2.5.5. James Weddell
Nascido em 1787, era um navegador britânico que no início da primavera de 1823 partiu para a latitude de 74° 15' Sul. Visitou e batizou uma região do Oceano Austral como “mar do Rei Jorge IV” (atualmente, mar de Weddell). Descobriu também uma nova espécie de foca, as Focas de Weddell. Faleceu em 1834.
2.5.6. Roald Amundsen
Norueguês, nasceu em 1872. A bordo do Fram partiu, em 1910, em direção ao Pólo Norte, mas mudou sua rota em direção ao Sul, chegando à barreira de Ross em janeiro de 1911. Usando esquis e trenós puxados por cachorros para o transporte, Amundsen e seus homens atravessaram a pé o continente, até chegar ao Pólo Sul, em 14 de dezembro de 1911. Faleceu em 1928.
2.5.7. Robert Falcon Scott
Nascido em 1868, o navegador britânico, em sua segunda viagem antártica, comandando o navio Terra Nova, tinha o objetivo de conquistar o Pólo Sul, sendo patrocinado pelo então império britânico, em disputa com Roald Amundsen pela primazia do feito. Por pouco mais de 35 dias, perdeu a disputa com o navegador norueguês. Faleceu em 1912.
2.5.8. Thaddeus Von Bellingshausen
Nascido em 1778, o explorador russo foi oficialmente o primeiro a avistar o continente, em 1820. Comandando o navio Vostok, foi o segundo a circunavegar a Antártida, numa latitude ainda maior do que a de James Cook. Faleceu em 1852.
3. De quem é a Antártida
Durante a primeira metade do século XX, alguns países decretaram soberania sobre alguns territórios antárticos[12].
Em 1959 foi assinado o Tratado da Antártida, documento assinado por 12 países[13] (o Brasil assinou apenas em 1975 – hoje são 45 países no total[14]), que entre outras determinações, congela todas as pretensões territoriais, passadas e futuras[15].
Hoje em dia, a Antártida pertence à humanidade. É um continente universal, onde não existem governos nem fronteiras políticas.
O Tratado da Antártida além de prever que a utilização da Antártida seja somente para fins pacíficos, de cooperação científica e de harmonia entre todos os povos, também congela toda e qualquer reivindicação territorial.
4. Reivindicações territoriais da Antártida
A Antártida é importante por alguns fatores: é cercado pelos oceanos Índico, Pacífico e Atlântico, possui a maior reserva de água doce do planeta. É responsável por regular o clima no mundo e possui reservas de vários minerais importantes.
Diante disso, é natural que certas nações tenham interesses territoriais no continente antártico.
A esses interesses, tanto Estados Unidos como a antiga União Soviética se opuseram. “La polémica ha girado en torno a si la zona antártica debe ser objeto de reivindicación de soberanía nacional por aplicación de los tradicionales métodos de adquisición de derechos territoriales, como el descubrimiento o la continuidad o contigüidad geográfica; o si, por el contrario, debe ser considerada como patrimonio común de la humanidad (res communis omnium)”[16].
Porém nada impediu que várias teorias tivessem sido criadas, como veremos a seguir.
4.1. Teoria dos setores
Essa teoria prevê a divisão do continente em várias fatias, fatias essas que são “resultantes da projeção não só de litorais relativamente próximos – como o do Chile, o da África do Sul e o da Austrália -, mas também de alguns outros situados a enorme distância: o do México, o do Paquistão, até mesmo o da Islândia”[17].
4.2. Teoria da descoberta
Por essa teoria países descobridores teriam direito a uma fatia de área do continente, pois seus nacionais pretensamente as descobriram e as exploraram. Porém não pode a simples descoberta garantir a posse de terras no continente antártico. “O reconhecimento é obviamente importante na consagração do título numa situação, de outro modo fluida, criada por pretensões sobrepostas, muitas das quais equivalem juridicamente a pouco mais que reivindicações a um direito de preferência ou a declarações de interesse”[18].
4.3. Teoria da defrontação
A teoria se baseia na projeção das costas sul-americanas sobre as costas da Antártida mediante os mesmos meridianos. Os pontos costeiros mais extremos ao ocidente e ao oriente de cada país definem os meridianos que se projetariam sobre a Antártida.
Essa teoria só pode ser aplicada aos países sul-americanos que possuam costas marítimas projetáveis para o continente antártico, o que por conseqüência, exclui todos os demais países.
Como entende Ulisses Capolozi, “entre os países do Norte, entretanto, estão aqueles que mais trabalharam na Antártida, abrindo o seu vasto território à pesquisa científica, como é o caso da Noruega, Inglaterra e Estados Unidos”[19].
4.4. Teoria da Continuidade da Massa Geológica
Argentina e Chile teriam direito à área do continente antártico, pois a Antártida nada mais seria do que uma extensão do território desses países, sendo que a Cordilheira dos Andes prossegue até a Antártida, além de serem esses dois países os mais próximos do continente: ilha de Diego Ramirez (Chile) encontra-se a 770 quilômetros, enquanto que a cidade argentina de Ushuaia está a 980 quilômetros da área do continente antártico.
4.5. Teoria dos Quadrantes
Por essa teoria, o território antártico seria dividido em partes consoantes as porções continentais fronteiriças. Assim a Antártida seria dividida em quatro partes: uma porção sul-americana, uma porção australiana, uma porção do Pacífico e uma porção africana (todos os países e territórios que de certa forma tenham seu litoral voltado à Antártida).
4.6. Teoria da Ocupação Permanente
De acordo com essa teoria, a Antártica deveria ter seu território subordinado às nações que promovam sua ocupação, com a presença de bases instaladas no continente, como Chile ou Argentina. A crítica é que muitos países possuem bases em uma mesma região o que poderia gerar confusão. É o caso da ilha Rei Jorge. O Brasil possui base nessa região, assim como o Chile, Polônia, Rússia, entre outros.
4.7. Teoria da Explotação[20] Econômica
Essa teoria beneficia as nações que exploram as riquezas do mar (como baleias, focas e krill, espécie de animal invertebrado, importantíssimo, pois é a base da cadeia alimentar na Antártida, além de ser utilizado para o consumo humano) que circunda o continente antártico.
4.8. A Antártida brasileira
A história brasileira na participação no continente antártico vai muito mais além do que a Estação Antártica Comandante Ferraz, instalada em 1984.
A primeira atividade na região foi sob o comando do Capitão-de-Fragata Luiz Filippe de Saldanha da Gama, levando o astrônomo Luiz Cruls e baseada em Punta Arenas, no Chile[21].
O médico e jornalista, Dr. Durval Rosa Borges, membro da Sociedade Geográfica Brasileira, foi o primeiro brasileiro a visitar a Antártida, durante o Ano Geofísico Internacional (1957/58), sendo o meteorologista e professor Rubens Junqueira Villela o primeiro brasileiro a atingir o Pólo Sul, a 17 de novembro de 1961, quando integrava uma expedição norte-americana à Antártica, com sede no quebra-gelo Glacier[22].
“Foi tendo em vista os termos do artigo IV que o Brasil, em 30 de junho de 1958, notificou ao Departamento de Estado suas pretensões ao setor entre o meridiano 53° (arroio Chuí), trecho este reivindicado quer pela Argentina, quer pela Grã-Bretanha. O Brasil, que apresentou títulos históricos e jurídicos que justificavam a sua participação nas negociações e posterior assinatura do Tratado, foi deliberadamente excluído, tanto assim que o Ministro das Relações Exteriores não teve dúvidas em declarar perante a Câmara de Deputados que “nosso País foi impedido de assinar o Tratado da Antártida pela inflexibilidade do Governo norte-americano”. ”[23]/[24].
A professora Therezinha de Castro propõe, ainda em 1958, a aplicação da Teoria da Defrontação, onde os pontos costeiros mais extremos ao ocidente e ao oriente de cada país definiriam os meridianos que se projetariam sobre a Antártida, podendo ser aplicada apenas aos países sul-americanos, pois somente estes possuem costas marítimas projetáveis para o continente antártico:
Para o Brasil foram traçados dois meridianos, um sobre o arroio Chuí e outro sobre Martim-Vaz, a leste. Dessa forma ficariam incluídas na soberania do Brasil as terras antárticas compreendidas entre ambos meridianos.
Por conclusão, nota-se que quanto maior for a projeção do litoral de uma nação frente ao continente antártico, maior a área a ser reivindicada.
A crítica que se faz em relação a essa teoria é de que a região que o Brasil teoricamente reivindicaria está inserida dentro das reivindicações de Argentina e Inglaterra e Chile[25].