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O devido processo legal como um direito fundamental

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Notas

[1] BASTOS, João Felipe Bezerra. Uma breve análise da evolução dos direitos humanos fundamentais: o papel do estado na afirmação desses direitos. Revista Âmbito Jurídico, Rio Grande, 2012. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11775&revista_caderno=9>. Acesso em 24 abr. 2014.

[2]  BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

[3] MARINONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas do Processo Civil. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 1996, p. 147.

[4]  PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. 4 ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2001, p 53.

[5] LIBERTATUM. Magna Carta, 15 de junho de 1215. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6582/Magna-charta-libertatum>. Acesso em 24 abr. 2014.

[6] ALBINO JUNIOR, Gabriel Turbay. Uma introdução ao princípio do devido processo legal: a origem no direito comparado, conceitos, a inserção no sistema constitucional brasileiro e suas formas de aplicação. Revista Âmbito Jurídico, Rio Grande, 2012. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11877&revista_caderno=9>. Acesso em 24 abr. 2014.

[7] DUE PROCESS OF LAW: O devido processo legal.

[8] ALBINO JUNIOR, Gabriel Turbay. Revista Âmbito Jurídico, Rio Grande, 2012. Disponível em:<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11877&revista_caderno=9>. Acesso em 24 abr 2014.

[9] VIRGINIA. Declaração de Direitos da Virginia, 1776. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/dec1776.htm>. Acesso em 24 abr. 2014.

[10] RIGHTS. O Bill of rights. 1689. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/decbill.htm>. Acesso abr. 2014.

[11] RAMOS, João Gualberto Garcez. Curso de direito penal norte-americano. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 265.

[12] ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Constituição dos Estados Unidos da América. 1787. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/constitu

icao-dos-estados-unidos-da-america-1787.html. XIV - Seção 1

[13] THEODORO JUNIOR, Humberto. A Execução de Sentença e a Garantia do Devido Processo Legal. 1 ed. Rio de Janeiro: Aide, 1987. p.57

[14] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

[15] BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos Brasil, de 24 de fevereiro de 1891. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm>. Acesso em 24 abr. 2014.

[16] ALBINO JUNIOR, Gabriel Turbay. Revista Âmbito Jurídico, Rio Grande, 2012. Disponível em:<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11877&revista_caderno=9>. Acesso em 24 abr 2014.

[17]BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm >. Acesso abr. 2014. Artigo 113, 24.

[18] BRASIL. Constituição da República Federativa dos Brasil, de 10 de novembro de 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm>.

[19] BRASIL. Constituição da República Federativa dos Brasil, de 18 de setembro de 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm.

[20] BRASIL. Constituição da República Federativa dos Brasil, 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm

[21] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

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[22] THEODORO JUNIOR, 1987, p. 23.

[23] THEODORO JUNIOR, 1987, p. 27.

[24] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

[25] CONRADO, Paulo César. Introdução á Teoria Geral do Processo Civil. 2 ed. São Paulo: Max limodad, 2003, p. 69.

[26] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

[27] THEODORO JUNIOR, 1987, p. 59.

[28] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Artigo 1º,III, 3º, I, e 5º,  II, XXXV, LIV, LV, LXXVIII.

[29] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

[30] CINTRA, Antônio Carlos e Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 20. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2004. p 79.

[31] CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO. 2004. p .80.

[32] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Artigo 5º - XXXV.

[33] CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO. 2004. p .83.

[34] CONRADO, Paulo César. Introdução á Teoria Geral do Processo Civil, 2a ed. São Paulo: Max Limodad, 2003. Pg.70.

[35] CONRADO, 2003. p .73.

[36] CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2004. p .55.

[37] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Artigo 5º caput.

[38] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Artigo 5º, LV.

[39] BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Nova ed.Elsevier: Rio de Janeiro, 2004. Pg.25.

Sobre os autores
Tauã Lima Verdan Rangel

Mestre (2013-2015) e Doutor (2015-2018) em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Especialista Lato Sensu em Gestão Educacional e Práticas Pedagógicas pela Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) (2017-2018). Especialista Lato Sensu em Direito Administrativo pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante (FAVENI)/Instituto Alfa (2016-2018). Especialista Lato Sensu em Direito Ambiental pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante (FAVENI)/Instituto Alfa (2016-2018). Especialista Lato Sensu em Direito de Família pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante (FAVENI)/Instituto Alfa (2016-2018). Especialista Lato Sensu em Práticas Processuais Civil, Penal e Trabalhista pelo Centro Universitário São Camilo-ES (2014-2015).. Produziu diversos artigos, voltados principalmente para o Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Ambiental.

Nubia Nara Nascimento

Graduanda do 9º período do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo-ES.

Scaletty Pereira Darros

Graduada em Direito pelo Centro Universitário São Camilo-ES.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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