5. CONCLUSÃO
Os seres humanos em sociedade estão em constante transformação e com isso percebe-se que os conflitos fazem parte da evolução humana, porque acompanham esse desenvolvimento da população. Com essa constante mudança da sociedade, ocorre o desiquilíbrio das relações entre as partes, o que ocasiona o conflito.
No entanto, para que haja uma solução eficaz desses conflitos que surgem entre as partes, é necessária a intervenção de terceiros para que os litigantes possam resolver as suas controvérsias.
Contudo, as pessoas que se encontram em situações problemáticas, necessitam de ajuda especializada para solucionar os seus litígios.
Dessa forma, o estudo desta monografia ocupou-se em apresentar, no primeiro capítulo do desenvolvimento, que os seres humanos passam por grandes transformações a todo o momento, e com isso ora evoluem, ora regridem, e nessa constante evolução da sociedade acabam-se afetando os relacionamentos entre os indivíduos, uma vez que há um desencontro muito grande de pensamentos, de opiniões, de valores e até mesmo de culturas. Assim, o conflito é transitório da vida humana, porque existe desde os primórdios. E justamente com o intuito de tentar dirimir tais problemas, o indivíduo acaba submetendo-se a regras impostas pelo Estado-Juiz.
Desse modo, ainda neste estudo, a monografia abordou o acesso à justiça como um direito fundamental, considerado indispensável para a garantia de uma vida digna e igual entre os seres humanos. Dito isto, verificou-se que o acesso à justiça deve ser estendido a todas as pessoas para que possam garantir a efetividade na solução dos seus litígios, permitindo-se assim, a pacificação e a inclusão social entre todos da sociedade.
Em seguida, no segundo capítulo da monografia, verificou-se a partir de uma breve análise realizada entre os meios de resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais, que o Estado sozinho já não é mais capaz de oferecer respostas à conflituosidade das pessoas, de modo que ao estudar a negociação, a conciliação, a arbitragem e a mediação, concluiu-se que todos esses métodos alternativos podem refletir positivamente à resolução dos litígios entre as partes. Ou seja, incorporar os métodos alternativos de resolução de conflitos, utilizando-os também como forma de instrumento para o Judiciário, seria uma forma de solucionar os conflitos ocorridos na sociedade, bem como haveria uma redução significativa de sentenças, recursos e execuções e seria possível dar uma solução bem mais adequada aos litígios.
Na sequência, a partir do estudo específico da mediação, no terceiro capítulo, verificou-se que esse método é aplicável aos conflitos das partes, porque objetiva a interação do ser em sociedade, bem como permite que o indivíduo recupere o controle sobre a sua vida pessoal, de modo que os próprios envolvidos devem chegar a um consenso, com o auxílio do mediador, terceiro imparcial, que exerce importante papel no procedimento da mediação.
Como o objetivo geral do trabalho estava focado na análise da mediação, chamou-se a atenção para o novo projeto do Código de Processo Civil (P.L. 8.046/2010) que prevê a inserção da mediação, inclusive da conciliação com o intuito de regularizar os métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos, previstos nos artigos 144 a 153. Outro mecanismo de auxílio da mediação que foi abordado na presente monografia é a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional da Justiça – CNJ, que visa garantir a solução de conflitos entre as partes de forma consensual, bem como expor que a mediação serve de apoio na prevenção das demandas pré-processuais. Em relação às oficinas de parentalidade, tem-se que o principal objetivo é transmitir aos pais técnicas apropriadas de comunicação na família, ensinamentos a respeito das consequências que os conflitos proporcionam aos filhos.
Diante da análise do problema proposto para este estudo – de que forma a mediação pode contribuir para a resolução de conflitos? –, pode-se concluir que a hipótese inicial levantada para o questionamento é verdadeira, do ponto que a mediação pode contribuir muito para quem necessita dar uma solução mais célere e eficaz aos seus litígios, pois na maioria das vezes, acabam as partes não recebendo uma sentença justa e eficaz na esfera judicial, inclusive porque verificou-se um crescimento significativo de ajuizamentos de processos que abarrotam o Judiciário a cada dia, conforme informações obtidas nos Relatórios Estatísticos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (2010), e mais, porque na maioria das vezes, alguns destes processos se estendem por muitos anos, e em muitos casos, sem que haja uma solução desejada para alguma das partes envolvidas.
Portanto, entende-se que a mediação surge como um método de manutenção dos relacionamentos humanos, procurando uma resolução menos traumática na solução de suas controvérsias.
REFERÊNCIAS
ACQUAVIVA, Marcus C. Teoria Geral do Estado. 3. ed. Barueri/SP: Manole, 2010. E-book. Disponível em: <https://univates.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788520430262>. Acesso em: 19 mar. 2014.
AGUIAR, Roberto A. R. de. O que é justiça: uma abordagem dialética. 4. ed. São Paulo: Alfa-Omega, 1995.
ALMEIDA, Guilherme Assis de. Mediação, proteção local dos direitos humanos e prevenção da violência. Revista Brasileira de Segurança Pública, ano 1, edição 2, p. 136-149, 2007. Disponível em: <https://www.dhnet.org.br/direitos/novosdireitos/mediacao/drogas_violencia_guilherme_almeida.pdf>. Acesso em: 12 maio 2014.
ALMEIDA, Tania. Podemos Pensar em Norteadores Universais para a Conduta de Mediadores? 2014. Disponível em: <https://www.mediare.com.br/08artigos_04condut_med.htm>. Acesso em: 26 maio 2014.
ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. 14. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
AMARAL, Márcia T. G. O direito de acesso à justiça e a mediação. Brasília: Uniceub, 2008. Disponível em: <https://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp048205.pdf >. Acesso em: 14 mar. 2014.
ASENSI, Felipe Dutra. Direito e sociologia segundo o pensamento de Michel Foucault. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, ano 4, n. 170, 20 mar. 2006. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/texto.asp?id=1142>. Acesso em: 12 maio 2014.
AZEVEDO, André G. Manual de Mediação Judicial. 3. ed. Brasília: Ministério da Justiça, 2012. Disponível em: <https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dpn_manualmediacaojudicialandregomma.pdf>. Acesso em: 04 nov. 2013.
______. Manual de Mediação Judicial. Brasília: Ministério da Justiça, 2013.
BALTAZAR, Maria da Saudade. (Re) Pensar a Sociologia dos Conflitos: a disputa paradigmática entre a paz negativa e/ou a paz positiva. Primavera, 2007. Disponível em: <https://comum.rcaap.pt/bitstream/123456789/1223/1/NeD116_MariaSaudadeBaltazar.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2014.
BAPTISTA, Makilim N.; TEODORO, Maycoln L. M. Psicologia de família: teoria, avaliação e intervenção. Porto Alegre: Artmed, 2012.
BARBOSA, Alexandre de Freitas. O mundo globalizado: economia, sociedade e política. 5. ed. São Paulo: Contexto, 2010. E-book. Disponível em: <https://univates.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788572441810/pages/13>. Acesso em: 10 maio 2014.
BARROSO, Darlan. Manual de direito processual civil: teoria geral e processo de conhecimento. 2. ed. ampl. e atual. Barueri/SP: Manole, 2007. E-book. Disponível em:<https://univates.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788520424551/pages/_1>. Acesso em: 06 maio 2014.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 06 jun. 2014.
______. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5869.htm>. Acesso em: 06 jun. 2014.
______. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9099.htm>. Acesso em: 08 jun. 2014.
______. Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9307.htm>. Acesso em: 06 jun. 2014.
______. Ministério da Justiça. Cartilha do divórcio para filhos adolescentes. Escola Nacional de Mediação e Conciliação. Brasília, 2013a. Disponível em: <https://drive.google.com/a/universo.univates.br/folderview?id=0B1--3Bo7zwJNLTlLRWd0Y2ltMzg&usp=sharing&tid=0B1-3Bo7zwJNU21NQXY2alFtZjg>. Acesso em: 18 maio 2014.
______. Ministério da Justiça. Cartilha do divórcio para os pais. Escola Nacional de Mediação e Conciliação. Brasília, 2013b. Disponível em: <https://drive.google.com/a/universo.univates.br/folderview?id=0B1--3Bo7zwJNLTlLRWd0Y2ltMzg&usp=sharing&tid=0B1--3Bo7zwJNU21NQXY2alFtZjg>. Acesso em: 12 maio 2014.
______. Projeto de Lei da Câmara nº 8.046/2010, de 08 de junho de 2010. Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil. Disponível em: <https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=831805&filename=PL+8046/2010>. Acesso em: 06 jun. 2014.
______. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional da Justiça. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em:<https://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/323-resolucoes/12243-resolucao-no-125-de-29-de-novembro-de-2010>. Acesso em: 06 jun. 2014.
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
CABRAL, Marcelo M. Os meios alternativos de resolução de conflitos: instrumentos de ampliação de acesso à justiça e de racionalização de acesso aos tribunais. Revista do Ministério Público, Porto Alegre, p. 125-155, 2013a.
______. Os meios alternativos de resolução de conflitos: instrumentos de ampliação do acesso à justiça. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Artes Gráficas, 2013b. Disponível em: <https://www.tjrs.jus.br/export/poder_judiciario/tribunal_de_justica/corregedoria_geral_da_justica/colecao_administracao_judiciaria/doc/CAJ14.pdf>. Acesso em: 01 jun. 2014.
CACHAPUZ, Rozane da R. Mediação nos conflitos & direito de família. Curitiba: Juruá, 2006.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CASTRO, Andréa Lucas Sena de. Sociologia e Direito: duas realidades inseparáveis. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 28, 1 fev. [1999]. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/39/sociologia-e-direito>. Acesso em: 10 maio 2014.
CAVALCANTI, Fabiano R. Arbitragem e mediação. FGV Direito Rio. 2010. Disponível em: <https://academico.direitorio.fgv.br/ccmw/images/2/28/Arbitragem_e_Media%C3%A7%C3%A3o.pdf>. Acesso em: 06 mar. 2014.
CHEMIN, Beatris F. Manual da Univates para trabalhos acadêmicos: planejamento, elaboração e apresentação. 2. ed. Lajeado: Univates, 2012.
CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA - CNJ. Eu concilio. Você concilia. Nós ganhamos. 2014. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/acesso-a-justica/conciliacao>. Acesso em: 14 maio 2014.
COSTA, Marli Marlene Morais da; PORTO, Rosane T. C.; STURZA, Janaína Machado. O acesso à justiça em debate: a justiça restaurativa como alternativa para o exercício da cidadania. 05. mar. 2011. Disponível em: <https://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/o-acesso-%C3%A0-justi%C3%A7-em-debate-justi%C3%A7-restaurativa-como-alternativa-para-o-exerc%C3%ADcio-da-cidada>. Acesso em: 29 maio 2014.
COUTINHO, Patrícia M. R.; REIS, Marcos A. A Prática da Mediação e o Acesso à Justiça: por um agir comunicativo. 2010. Disponível em: <file:///D:/Downloads/ARTIGOCIENTIFICO_MEDIACAOUNIEURO.pdf>. Acesso em: 06 maio 2014.
DESTEFENNI, Marcos. Curso de processo civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Tradução de Alexandre Salim et al. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
FIORELLI, José O.; FIORELLI, Maria R.; MALHADAS JÚNIOR, Marcos J. O. M. Mediação e Solução de Conflitos. São Paulo: Atlas, 2008.
FORTES, Wanessa Mota Freitas. Sociedade, direito e controle social. In: ÂMBITO Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 82, nov. 2010. Disponível em: <https://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8675>. Acesso em: 19 mar. 2014.
GARCEZ, José M. R. Negociação. ADRS. Mediação. Conciliação e Arbitragem. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
GHISLENI, Ana C; SPENGLER, Fabiana M. A mediação como forma autônoma e consensuada na resolução de conflitos. In: REIS, Jorge Renato dos; LEAL, Rogério Gesta; COSTA, Marli Marlene Moraes da. (Orgs.) As políticas públicas no constitucionalismo contemporâneo: tomo 2. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2010. p. 248-261. E-book. Disponível em: <https://www.unisc.br/portal/upload/com_editora_livro/politicas_publicas_tomo2_2010.pdf>. Acesso em: 24 mar. 2014.
______. Mediação de Conflitos a partir do Direito Fraterno. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2011. E-book. Disponível em: <https://www.unisc.br/portal/upload/com_editora_livro/e_book_mediacao.pdf>. Acesso em: 23 out. 2013.
JEDLICZKA, Claudia C. O que é sentença? Breves considerações. In: ÂMBITO Jurídico, Rio Grande, VI, n. 13, maio 2003. Disponível em: <https://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3731>. Acesso em: 31 out. 2013.
KLUNK, Luzia. O conflito e os meios de solução: reflexões sobre mediação e conciliação. In: SPENGLER, Fabiana M.; SPENGLER NETO, Theobaldo (Orgs.). Mediação enquanto política pública: o conflito, a crise da jurisdição e as práticas mediativas. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2012, p. 63-79. E-book. Disponível em: <https://www.unisc.br/portal/upload/com_editora_livro/mediacao.pdf>. Acesso em: 24 mar. 2014.
KROETZ, Tarcísio A. Arbitragem: conceito e pressupostos de validade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
LEAL, Rogério G.; REIS, Jorge Renato dos. Direitos sociais & políticas públicas: desafios contemporâneos. Tomo 4. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2004.
LEITE, Carlos H. B. Direitos humanos. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
LEMBO, Cláudio. A pessoa seus direitos. Barueri: Manole, 2007. E-book. Disponível em: <https://univates.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788520425749/pages/17>. Acesso em: 25 fev. 2014.
LEONELLI, Vera; MESQUITA, Jerônimo. Direitos humanos, acesso à justiça e mediação popular. Bahia Análise & Dados, Salvador, v. 14, n. 1, p. 79-85, jun. 2004. Disponível em: <https://www.dhnet.org.br/dados/lex/acesso/a_pdf/veraleonelli_acesso_justica.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2014.
LIMA, Ari. Arbitragem, mediação e conciliação são novos nichos de mercado para a advocacia. Revista Jurídica, Editora Escala: 2010. Disponível em: <https://revistavisaojuridica.uol.com.br/advogados-leis-jurisprudencia/45/artigo162179-2.asp>. Acesso em: 10 mar. 2014.
LIMA, Lizana L.; COITINHO, Viviane T. D. Meios alternativos de solução de conflitos: considerações acerca da teoria dos jogos. 2011. Disponível em: <https://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/meios-alternativos-de-solu%C3%A7%C3%A3o-de-conflitosconsidera%C3%A7%C3%B5es-acerca-da-teoria-dos-jogos>. Acesso em: 13 maio 2014.
LUZ, Valdemar P. da. Estágio em direito: manual do estagiário. Barueri/SP: Manole, 2009. E-book. Disponível em: <https://univates.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788520428146/pages/_1>. Acesso em: 06 maio 2014.
MACEDO JÚNIOR, Francisco L.; ANDRADE, Antônio Marcelo R. Manual de conciliação. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2002.
MACHADO, Daniel Carneiro. O novo conceito de sentença e a natureza jurídica do ato judicial que resolve questões incidentais. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2427, 22 fev. 2010. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/14391/o-novo-conceito-de-sentenca-e-a-natureza-juridica-do-ato-judicial-que-resolve-questoes-incidentais>. Acesso em: 13 maio 2014.
MAYER, Larissa Affonso. Métodos alternativos de resolução de conflitos sob a ótica do direito contemporâneo. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2997, 15 set. [2011]. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/19994/metodos-alternativos-de-resolucao-de-conflitos-sob-a-otica-do-direito-contemporaneo>. Acesso em: 14 maio 2014.
MEDEIROS, Martha. Amor e perseguição. 2014. Disponível em: <https://pensador.uol.com.br/frase/NTIwMTAx/>. Acesso em: 05 jun. 2014.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia S. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MINGHINI, Paula H.; LIGERO, Gilberto N. Meios alternativos de resolução de conflitos: arbitragem, conciliação, mediação. 2010. Disponível em: <https://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/2444/1968>. Acesso em: 10 maio 2014.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana M. Mediação e Arbitragem: alternativas à jurisdição. 3. ed. rev. e. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
MUNIZ, Déborah L. L. A mediação como facilitadora do acesso à justiça e ao exercício da cidadania. Revista Jurídica da Unifil, ano I, nº 1, 2007. Disponível em: <https://web.unifil.br/docs/juridica/01/Revista%20Juridica_01-6.pdf>. Acesso em: 06 jan. 2014.
NASCIMENTO, Eunice M.; EL SAYED, Kassem M. Administração de Conflitos. 2011. Disponível em: <https://www.someeducacional.com.br/apz/gestao_conflitos/4.pdf>. Acesso em: 23 out. 2013.
NOGUEIRA, Cristiane Santos de et al. A mediação nos núcleos de práticas jurídicas: transformando mentalidades e prevenindo conflitos. Revista Digital FAPAM, Pará de Minas, n. 1, 2009.
OLIVEIRA; Luthyana Demarchi de; SPENGLER, Fabiana M. O Fórum Múltiplas Portas como política pública de acesso à justiça e à pacificação social. Curitiba: Multideia, 2013. E-book. Disponível em: <https://www.unisc.br/portal/images/stories/curso-24/fabiana%20e%20luthyana.pdf>. Acesso em: 12 maio 2014.
ORSINI, Adriana Goulart de Sena; AGUILAR, Thaís Lopes Chácara de. O advogado como instrumento de acesso à justiça em Roma e nos tempos hodiernos. In: ORSINI, Adriana Goulart de Sena; VASCONCELOS, Antônio Gomes de. (Coords.). Acesso à justiça. Belo Horizonte: Initia Via, p. 7- 27, 2012.
PANTOJA, Fernanda; ASMAR, Gabriela; PELAJO, Samantha. O que é mediação? Rio de Janeiro: Câmara de Mediação da OAB. 2012. Disponível em: <https://www.oabrj.org.br/arquivos/files/Comissao/cartilha_mediacao.pdf>. Acesso em: 01 jun. 2014.
PAULINO, Sandra. Cumprimento de sentença no processo de execução após a Lei 11.232/2005. In: ÂMBITO Jurídico, Rio Grande, XV, n. 99, abr. 2012. Disponível em: <https://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11458&revista_caderno=21>. Acesso em: 31 maio 2014.
PINHO, Humberto D.B. O novo CPC e a mediação: reflexões e ponderações. Brasília, 2011. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/242895/000923117.pdf?sequence=1>. Acesso em: 01 nov. 2013.
RIBEIRO, Zulaiê Cobra. Mediação é a solução – Projeto de Lei 4.827/98 da Dra. Zulaiê. 12 ago. 2010. Disponível em: <https://zulaiecobraribeiro.blogspot.com.br/2010/08/mediacao-e-solucao-projeto-de-lei.html>. Acesso em: 28 maio 2014.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado. Relatórios Estatísticos. 2010. Disponível em: <https://www.tjrs.jus.br/site/administracao/prestacao_de_contas/relatorio_anual/2010/pdf/Relatorio_2010_Relatorios_Estatisticos.pdf>. Acesso em: 09 out. 2013.
ROSA, Conrado Paulino da. A justiça que tarda, falha: a mediação como nova alternativa no tratamento dos conflitos familiares. Revista da Faculdade de Direito UniRitter, v. 1, n. 11, 2010. Disponível em: <https://seer.uniritter.edu.br/index.php/direito/article/view/462/285>. Acesso em: 10 mar. 2014.
SALES, Lília M. de M. Justiça e Mediação de Conflitos. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
SEN, Amartya. A ideia de justiça. Tradução de Denise Bottmann, Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
SILLMANN, Marina M. Os meios alternativos de resolução de conflitos e a importância de sua divulgação para a sociedade. 2011. Disponível em: <http://www.cmaj.org.br/2014/06/13/os-meios-alternativos-de-resolucao-de-conflitos-e-a-importancia-de-sua-divulgacao-para-a-sociedade/>. Acesso em: 06 maio 2014.
SILVA, Adriana dos Santos. Acesso à justiça e arbitragem: um caminho para a crise do judiciário. Barueri/SP: Manole, 2005.
SILVA, João Roberto da. A mediação e o processo de mediação. São Paulo: Paulistanajur, 2004.
SILVA, Queli C. S. da; SPENGLER, Fabiana M. As gerações de direitos humanos e o direito humano fundamental de acesso à justiça. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2013. Disponível em: <https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/mediacao_e_jr/article/view/10851/1383>. Acesso em: 24 mar. 2014.
SILVEIRA, Thayana Pessôa da. Resolução 125 do CNJ como mecanismo facilitador na solução de litígios. In: SPENGLER, Fabiana M; SPENGLER NETO, Theobaldo. Mediação enquanto política pública: o conflito, a crise da jurisdição e as práticas mediativas. Santa Cruz do Sul: Edunisc, p. 215-230, 2012. E-book. Disponível em: <https://www.unisc.br/portal/upload/com_editora_livro/mediacao.pdf>. Acesso em: 21 jan. 2014.
SOARES, Nathália N.; PEREIRA, Ana J. Meios Extrajudiciais como forma de acesso à justiça: arbitragem, conciliação e mediação. Revista Direito & Dialogicidade, ano III, v. III, dez. 2012. Disponível em: <https://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/461/333>. Acesso em: 31 out. 2013.
SPENGLER, Fabiana M. Fundamentos Políticos da Mediação Comunitária. Ijuí: Unijuí, 2012.
SPENGLER, Fabiana M.; BEDIN, Gabriel de L. O direito de acesso à justiça como o mais básico dos direitos humanos no constitucionalismo brasileiro: aspectos históricos e teóricos. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 129-144, jan./jun., 2013. Disponível em: <https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&frm=1&source=web&cd=20&ved=0CIQBEBYwCTgK&url=http%3A%2F%2Frevistaeletronicardfd.unibrasil.com.br%2Findex.php%2Frdfd%2Farticle%2Fdownload%2F442%2F323&ei=uG5hUrDmFYyK4gSBhICwBQ&usg=AFQjCNEJGgkw-8eZbl_FczCynHhS4Hsk4A>. Acesso em: 18 out. 2013.
SPENGLER, Fabiana M.; BEDIN, Gilmar A.; LUCAS, Douglas C. Direitos Humanos, Identidade & Mediação. Curitiba: Multideia, 2013. E-book. Disponível em: <https://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/handle/123456789/1618/Direitos-Humanos-Identidade-e-Mediaco.pdf?sequence=1>. Acesso em: 09 out. 2013.
SPENGLER, Fabiana M.; PINHO, Humberto D. B. de. Acesso à justiça, jurisdição (in) eficaz e mediação. Curitiba: Multideia, 2013. E-book. Disponível em: <https://www.unisc.br/portal/images/stories/curso-24/acesso_justica_jurisdicao.pdf>. Acesso em: 04 nov. 2013.
SPENGLER, Fabiana M.; SPENGLER NETO, Theobaldo. (Orgs.). Mediação enquanto política pública: a teoria, a prática e o projeto de lei. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2010. Disponível em: <https://ead.tjrs.jus.br/navi_tjrs/agenda/pdf.php?%20COD_ARQUIVO=4309>. Acesso em: 21 abr. 2014.
______. Mediação enquanto política pública: o conflito, a crise da jurisdição e as práticas mediativas. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2012. E-book. Disponível em: <https://www.unisc.br/portal/upload/com_editora_livro/mediacao.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2014.
______. A Resolução nº 125 do CNJ e o papel do terceiro conciliador e mediador na sua efetivação. Curitiba: Multideia, 2013. E-book. Disponível em: <https://www.unisc.br/portal/images/stories/curso-24/r125.pdf>. Acesso em: 04 nov. 2013.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 54. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
THOMPSON, Leigh L. O negociador. Tradução de Carlos Tasso Elira de Aquino. 3. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.
TORRES, Ana Flavia Melo. Acesso à Justiça. In: ÂMBITO Jurídico, Rio Grande, III, n. 10, ago. 2002. Disponível em: <https://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4592>. Acesso em: 29 maio 2014.
TRENTIN, Fernanda. Métodos alternativos de resolução de conflito: um enfoque pluralista do direito. In: ÂMBITO Jurídico, Rio Grande, XV, n. 98, mar. 2012. Disponível em: <https://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11252&revista_caderno=24>. Acesso em: 01 mar. 2014.
TRENTIN, Taise Rabelo Dutra; TRENTIN, Sandro Seixas. A crise da jurisdição: a mediação como alternativa de acesso à justiça para o tratamento dos conflitos. In: ÂMBITO Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 83, dez. 2010. Disponível em: <https://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8660>. Acesso em: 27 maio 2014.
VEZZONI, Marina. Direito processual civil. Barueri/SP: Manole, 2011. E-book. Disponível em: <https://univates.bv3.digitalpages.com.br/users/publications/9788520430767/pages/_1>. Acesso em: 06 maio 2014.
WACHOWICZ, Marta C. Conflito e negociação nas empresas. Curitiba: Ibpex, 2012.
Notas
1 “A globalização caracteriza-se, portanto, pela expansão dos fluxos de informações – que atingem todos os países, afetando empresas, indivíduos e movimentos sociais -, pela aceleração das transações econômicas – envolvendo mercadorias, capitais e aplicações financeiras que ultrapassam as fronteiras nacionais – e, pela crescente difusão de valores políticos e morais em escala universal” (BARBOSA, 2010, p. 12-13).
2 “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
[...]
LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos” (CF/88, texto digital).
3 “Art. 1º - As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis” (Lei nº 9.307/1996, texto digital).