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Direito e fraternidade:

do que estamos falando?

Agenda 11/06/2014 às 15:31

A fraternidade compreendida sob a perspectiva jurídica.

 Em junho de 2009, foi oficialmente instalado o Núcleo de Pesquisa Direito e Fraternidade, no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina.

Este Núcleo tem como  matriz Comunhão e Direito, o qual se constitui em uma corrente doutrinária que nasceu a partir da experiência de pessoas que integram o Movimento dos Focolares, as quais atuavam nos diversos campos jurídicos com o desejo de, por um lado, comungarem as suas experiências, a sua forma de atuação em suas áreas e funções específicas e, de outro lado,  aprofundarem seus saberes  à luz do Carisma da Unidade.

O Carisma de Chiara Lubich não tem uma natureza tão somente mística, tem de igual modo e com a mesma intensidade um alcance sociocultural. Trata-se de um precioso dom de Deus para o homem contemporâneo, imerso em um número sem fim de “noites” e gritos que pedem por socorro, que precisa urgentemente do mais precioso dos bens: o bem relacional, o qual emana de um relacionamento fraterno, um relacionamento de amor.

Destacamos que as discussões e reflexões realizadas com alunos da pós-graduação dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito, bem como os da graduação e, ainda, com a presença de profissionais do Direito, tais quais juízes, promotores, advogados, têm um foco de atenção específico:

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1. A necessária construção doutrinária de temas jurídicos e sua relação/vinculação com a fraternidade, e neste espaço, a consciência de que esta construção se dê sobre as bases de um discurso "laico", por isso a escolha de autores reconhecidíssimos na área do Direito, tanto na dimensão interna, quanto internacional.

2. Como dar efetividade à fraternidade, ou seja, como fazer com que o Judiciário, o  Ministério Público, a Advocacia, na  prática cotidiana de seus membros tenham esta nova "cultura"?

3. Realçar no ambiente acadêmico, sobretudo, para o estudante de direito, que a prática da fraternidade é imprescindível para a visão humanista do Direito, pois o nosso objetivo não é o de  sermos meros leitores e reprodutores da norma (da letra fria da lei), mas antes extremamente sensíveis com a realidade conflitual na  qual estamos envolvidos.

4.Influenciar no nosso papel institucional, pois muitos dos que participam do Núcleo de Pesquisa Direito e Fraternidade também estão engajados em uma esfera de atuação político-institucional, e deste modo, o compromisso com a fraternidade também deverá incidir em muitos paradigmas existentes.

Como  primeiro resultado desta história construimos um livro coletivo intitulado: Direito na pós-modernidade: a fraternidade em questão, editado pela Fundação Boiteux, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, tendo como organizadoras as Professoras Olga Maria B. Aguiar de Oliveira (coordenadora do Núcleo de Pesquisa Direito e Fraternidade) e Josiane Rose Petry Veronese (vice-coordenadora). Esta obra indaga se o referencial normativo é suficiente para a análise deste tema, ou mesmo se efetivamente o contempla? Estaria a pós-modernidade a demandar uma releitura conceitual e das práticas até então realizadas pelo direito?

Esta obra coletiva reflete o nosso desejo de que é possível trabalharmos a fraternidade não somente como categoria jurídica, o que por si só já seria extremamente positivo, mas evidenciarmos de modo mais amplo que a fraternidade se constitui como elemento imprescindível para as relações humanas.

 

Sobre a autora
Josiane Rose Petry Veronese

Professora Titular da disciplina Direito da Criança e do Adolescente, da Universidade Federal de Santa Catarina, na graduação e nos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito. Doutora em Direito. Pós-doutorado na Faculdade de Serviço Social da PUC/RS. Coordenadora do Curso de Direito da UFSC. Coordenadora do NEJUSCA – Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente e sub-coordenadora do Núcleo de Pesquisa Direito e Fraternidade CCJ/UFSC. Autora de vários livros e artigos na área do Direito da Criança e do Adolescente.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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