EFETIVAÇÃO DE DIREITOS NA INFÂNCIA: ASSISTÊNCIA E EQUIDADE
Apresentação realizada no II Seminário Direitos Sociais e Infância realizado pelo Programa Mesa Brasil - SESC
José Cláudio Rocha[1]
A criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços a serem estabelecidos em lei e por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade. Princípio II da Declaração Universal dos Direitos da Criança – UNICEF.
- Introdução
O presente artigo foi produzido a partir da conferência realizada no II Seminário sobre Direitos Sociais e Infância, realizado pelo Programa Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (SESC), Salvador, Bahia, que aconteceu no dia 24/07, no Teatro do SESC, Casa do Comércio, Salvador, Bahia[2].
Inicialmente, gostaria de agradecer a coordenação do Programa Mesa Brasil pelo convite, já é o terceiro seminário que participo e é sempre um grande prazer poder discutir sobre questões de Direitos Humanos com essa rede.
Como foi dito na apresentação do currículo profissional, sou professor titular da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e coordeno o Programa Observatório da educação: Direitos Humanos, Cidadania e violência (OBEDHCV), rede de pesquisa formada pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) – sede do projeto – Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Católica do Salvador (UCSAL), que tem como objetivo geral produzir estudos e pesquisas sobre a efetivação dos Direitos Humanos, a Afirmação da Cidadania e o combate à todas as formas de violência na educação, em especial, na educação básica. Cabe ressaltar, que nesse processo de construção de estudos e pesquisas, a formação de recursos humanos, ou seja, a formação de novos pesquisadores, desde a iniciação cientifica ao doutorado, é também um objetivo perseguido pelo grupo.
Cabe destaque também que a forma de realizar pesquisas é muito variada, temos projetos que investigam desde a violência simbólica – que atinge alunos que estão nas estatísticas da evasão da escola – até projetos que atuam com mediação e prevenção de conflitos na escola ou se propõem a estudar indicadores educacionais gerados pelo INEP e CAPES.
Observatório da Educação é, portanto, um Programa de fomento que visa ao desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de educação. Tem como objetivo estimular o crescimento da produção acadêmica e a formação de recursos humanos pós-graduados, nos níveis de mestrado e doutorado por meio de financiamento específico. Trata-se de uma parceria entre a CAPES e o INEP. Prevê que regularmente seja feita a abertura de editais chamando a comunidade acadêmica a apresentar projetos de estudos e pesquisas na área de educação, envolvendo os programas de pós-graduação de mestrado e de doutorado das Instituições de Educação Superior (IES). As normas do Programa exigem a utilização dos dados estatísticos educacionais produzidos pelo INEP como subsídio ao aprofundamento de estudos sobre a realidade educacional brasileira (INEP, 2014).
Negar a educação a uma pessoa é um forma de violência, de sonegação dos direitos humanos, pois do direito à educação dependem uma série de direitos humanos como o direito o trabalho, a moradia, ao lazer, isto é, a uma condição humana digna, dentro dos direitos considerados indispensáveis nos dias atuais. Nesse sentido, muitas vezes na escola ou por falta dela, acontecer violências simbólicas e, às vezes, físicas, contra crianças e adolescentes que precisam da educação de qualidade para desenvolver todo o seu potencial e crescer dentro de nossa sociedade.
Em nossa mesa – A Efetivação de Direitos na Infância: Assistência e Equidade – é fundamental perceber os direitos da criança e do adolescente dentro do conjunto de direitos humanos que são, por sua vez, fundamentais a dignidade humana. Nesse aspecto, não podemos deixar de lembrar os tristes eventos que vem ocorrendo na Faixa de Gaza, onde a Organização das Nações Unidas (ONU) divulga o massacre de cerca de 140 crianças. Os números revelam que morreram 644 palestinos e 31 israelenses, destes apenas 29 eram soldados treinados, e 144 eram crianças. As crianças e mulheres são as principais vítimas de confrontos armados como o que está acontecendo na Faixa de Gaza e que a comunidade internacional deve se posicionar em busca da construção de uma solução pacifica para o caso.
Outro fato que chocou a opinião pública foi a destruição do voo da Malasya Airlines na Ucrânia. Quem disparou o míssil? Foram os federalistas? Foram os Ucranianos? Digo que quem disparou o míssil foi a falta de respeito a dignidade humana, a falta do reconhecimento do princípio da humanidade, pois toda a vez que um grupo quer violar direitos humanos, a intolerância, o individualismo, a corrupção dos governos, a falta de ética. Tudo isso nos leva a fatos como esse, é a mesma falta de respeito pelo outro que dispara contra crianças na Faixa de Gaza ou atira contra civis na Ucrânia, escraviza pessoas, gera o trabalho infantil ou promove o tráfico de seres humanos.
Nesse sentido, podemos afirmar que em relação aos direitos humanos vivemos um paradoxo, de um lado, se de um lado (anverso) a pós-modernidade nos deu a construção do maior e mais complexo sistema internacional de proteção aos direitos humanos, entre eles os direitos das crianças e adolescentes, do outro (verso), crescem os crimes contra a humanidade, fruto de um processo de coisificação do ser humano, como ocorreu durante o nazi fascismo. Se de um lado, nunca tivemos tantas normas de direitos humanos, nunca antes os tribunais aceitaram tanto os direitos humanos em sua fundamentação, do outro, cresce a violência contra a pessoa humana.
Precisamos, portanto, resgatar os direitos humanos, pois estes são tanto um sistema ético e político, como regras jurídicas que permitem ações concretas em defesa do ser humano e de toda a humanidade.
Referências;
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível emhttp://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA. http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/conanda/declara.htm.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA. Disponível em http://www.inep.gov.br
ROCHA, José Cláudio. Guia da Educação em Direitos Humanos, GEDH/UNEB: Camaçari, 2009.
[1] Advogado, economista e professor titular da UNEB. Doutor e mestre em educação.
[2] Mesa Redonda “Efetivação de Direitos na Infância: assistência e equidade”, sob a coordenação do Dr. José Cláudio Rocha UNEB. “Direitos Sociais e Cidadania na Primeira Infância”, com Ana Oliva Marcilio (coordenadora de Gestão de Projetos da Avante). “Exploração Sexual da Criança e Adolescente”, com Dra. Ana Bernadete Melo de Andrade (Ministério Público da Bahia).