Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

Considerações ao princípio da insignificância no Direito Penal Tributário

Exibindo página 2 de 2
Agenda 24/09/2014 às 08:03

[1] MACHADO, Luiz Alberto. Revista de Direito Tributário n° 34, p. 259

[2] MARQUES, José Frederico. Direito Penal Tributário. São Paulo: IBDT/Resenha Tributária, 1975, p. 13-14

[3] VILLEGAS, Hector. Direito Penal Tributário. São Paulo: Universidade Católica/Resenha Tributária. 1974, p. 19-20

[4] MARTINS, Ives Granda (Coord.). Curso de Direito Tributário. Belém: CEJUP – Centro de Extensão Universitária. 1993, v. 1, p. 397-398

[5] Ibid., p. 397-398

[6] JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. v. 1, 41ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

[7] SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. Política criminal moderna: consideraciones a partir del ejemplo de los delitos urbanísticos en el nuevo Código Penal español. Actualidad Penal, n. 23, p. 435 e ss., Madrid, La Ley-Actualidad, 8 a 14 jun. 1998 (especialmente p. 440 e 448).

[8] Cf. STF, HC 84.412, rel. Min. Celso de Mello, RHC 88.880, rel. Min. Gilmar Mendes

[9] GALLAS, Wilhelm. La Teoria del delito en su Momento Actual. Trad. Juan Córdoba Roda. Barcelona: Bosch. 1959, p. 7-9.

[10] ROXIN, Claus. Política Criminal y Sistema del Derecho Penal. Barcelona: Bosch. 1972, p. 35-36.

[11] MEZGER, Edmund. Derecho Penal. Tijuana: Cardenas 1985, p. 159.

[12] MIR PUIG, Santiago. Derecho Penal: Parte General. cit., p. 131-132.

[13] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Tratado de Derecho Penal. Buenos Aires: Ediar. 1981, v. III, p. 231 e 235.

[14] BUSTO RAMÍREZ, Juan. Manual de Derecho Penal Espanol. Barcelona, 1988, p. 186-188.

[15] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de Derecho Penal. Parte General. 5º ed. Buenos Aires Ediar. 1986, p. 473.

[16] COBO DEL ROSAL, Manuel; VIVES ANTÓN, Tomás S. Derecho Penal: Parte General, p. 413.

[17] Cf. STF, HC 84.412, 2ª T., Celso de Mello, DJ 19.11.04; AI-QO 559904, Relator: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgado em 07/06/2005, publicado em 26/08/2005, Primeira Turma.

[18] MARINUCCI, Giorgio; DOLCINI, Emílio, Corso de Diritto Penale. Milão: ERDSE, p. 343-344 e 378.

[19] JOHANN MICHAEL, Franz Birnbaum. Apud STELLA, Federico. Lateoría del bene giuridico e i c.d. fatti inofensivi conformi al tipo, RIDPP. Milão: Gilfre. 1973, p. 

[20] FERRAJOLI, Luigi. Derechos y Garantías. La Ley del más débil, p. 19.

[21] Cf. STF, RHC nº 4.311-3/RJ. 6a Turma. Rel. Min. LuizVicente Cernicchiaro. DJU 19/06/1995.

[22] Cf. STF, HC 84.412/SP, Rel.Min. CELSO DE. MELLO, DJU 19.04.04.

[23] TJSP, AC 113.999-3, rel. Luiz Betanho.

[24] FERRAJOLI, Luigi. Quattro proposte de riforma delle pene, Il sistema sanzionatorio penale e le alternative de tutela, 1998, p. 39.

[25] NAUCKE, Wolfgang. I confini del diritto penale. Abbozzo del problema in sette tesi, il sistema sanzionatorio penale e Le alternative di tutela. 1998, p. 95-101.

[26] SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. Perspectivas Sobre La Politica Criminal Moderna, p.56.

[27] HASSEMER, Winfried. Perspectivas del Derecho Penal futuro. Revista Penal. 1998, p. 40.

[28] ROCCO, Arturo. L´oggetto del Reato e Della Tutela Giuridica Penale., p. 150-151.

[29] ZUGALDÍA ESPINAR, José Miguel. Fundamentos del Derecho Penal: Perte Geral.1989, p. 21 e ss.

[30] SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. Politica Criminal Moderna: Consideraciones a partir del ejemplo de los delitos urbanísticos en el nuevo código penal español, atualidade penal. 1998, p. 440 e ss.

[31] FERRAJOLI, Luigi, Derecho y Razón. cit., p. 81.

[32] VILANOVA, Lourival. Causalidade e Relação no Direito. São Paulo: Saraiva.1989, p. 126.

[33] CARVALHO, Paulo de Barros, Ob. Cit. Curso, p.346.

[34] DE SANTI, Eurico Marco. Lançamento Tributário. São Paulo: Max Limonad. 1996, p. 113.

[35] Cf. ADIN nº 239-7/600-DF

[36] Cf. ADIn nº 939-7/DF.

[37] BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 56-60.

[38] LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Princípio da Insignificância no Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 41.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!
Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade Publique seus artigos

[39] FRAGOSO, H., Lições de Direito Penal - Parte Geral. 17ª ed., São Paulo: forense, 2006. p. 55.

[40] SALLES JR., Romeu de Almeida. Direito Processual Penal, São Paulo: Del Rey, 2000. p. 226.

[41] FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal – Teoria, Crítica e Práxis. Rio de Janeiro: Impetus, 2008. p. 535-546.

[42] LOVATTO, Alecio Adão. Crimes Tributários - Aspectos Criminais e Processuais. 3ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p.. 171-188.

[43] FARIA JÚNIOR, César de. O Processo Administrativo Fiscal e as Condições da Ação Penal nos Crimes Tributários. 6ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 178.

[44] Ibid., p. 188-189.

[45] Ibid., p. 188-192.

[46] Ibid., p. 192-200.

[47] ANDRADE F., Edmar Oliveira. Direito Penal Tributário - Crimes Contra a Ordem Tributária e Contra a Previdência Social. 6ª ed., São Paulo: Atlas, 2008. p. 332-341.

[48] cf. STJ, REsp 573.398, rel. Min. Felix Fischer, j. 02/9/04.

[49] por força da Lei 9.469/97, artigo 1º.

[50] cf. artigo 1º da Lei 9.469/97 e artigo 20 da MP 1.542-28/97 – STJ, HC 34.281-RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, j. 08/6/2004.

[51] cf. STJ, HC 34.281-RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, j. 8/6/2004.

[52] cf. STJ, REsp 685.135-PR (j. 2/5/05).

[53] VELOSO, Roberto Carvalho. Crimes Tributários, São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 24-36.

[54] Ibid., p. 33-35.

[55] Ibid., p. 37-41.

[56] cf. STJ, REsp 992.758-PR, j. 16/12/2008.

[57] cf. STF, HC 92.438-PR.

Sobre o autor
Arthur N. S. Amado

Especialista em Direito Tributário.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!