[1] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 566.
[2] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 566.
[3] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 330
[4] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 331 - 332
[5] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 332
[6] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p. 12
[7] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 572 – 574.
[8] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 331 – 332.
[9] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 333.
[10] FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. p. 496 – 497.
[11] FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. p. 498 – 502.
[12] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p. 93
[13] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p. 95
[14] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p. 94
[15] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 605
[16] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. 371 - 373
[17] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método p. 609
[18] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p. 103 - 105
[19] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 612
[20] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 386 - 389
[21] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito das obrigações: parte especial, vol. 6, tomo I: contratos. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 79.
[22] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p.104.
[23] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006., p. 105
[24]Código Civil. 1º jan. 1916. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm> Acesso em: 14 set. 2012.
[25] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p. 107.
[26] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 611.
[27] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 383
[28] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p. 126
[29] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 630 – 631.
[30] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. 396 – 397.
[31] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito das obrigações: parte especial, vol. 6, tomo I: contratos. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 95.
[32] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito das obrigações: parte especial, vol. 6, tomo I: contratos. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 94 – 95.
[33] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p. 130.
[34] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p. 131 – 133.
[35] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito das obrigações: parte especial, vol. 6, tomo I: contratos. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 98 – 99.
[36] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 645 – 646.
[37] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 645.
[38] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito das obrigações: parte especial, vol. 6, tomo I: contratos. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 460.
[39] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p. 211.
[40] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 466 – 467.
[41] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 648 – 651.
[42] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p.495.
[43] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 495.
[44] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p 496 – 397; 500 – 501.
[45] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 496 – 497.
[46] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 500 – 501.
[47] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p. 245 – 246.
[48] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 661.
[49] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p. 247 – 250.
[50] DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico Universitário. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 191.
[51] Notícias STF. Depositário infiel: jurisprudência do STF muda e se adapta ao Pacto. Brasilia, 23 nov. 2009. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116379> Acesso em: 19 set 2012.
[52]OLIVEIRA, Katiane. A evolução da prisão civil do depositário infiel na jurisprudência do STF. Âmbito Jurídico. Rio Grande, 30 set. 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8585&revista_caderno=9> Acesso em: 19 set 2012.
[53] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito das obrigações: parte especial, vol. 6, tomo I: contratos. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 118.
[54] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 669.
[55] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito das obrigações: parte especial, vol. 6, tomo I: contratos. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 118 – 119.
[56] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 672 – 674.
[57] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito das obrigações: parte especial, vol. 6, tomo I: contratos. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 119.
[58] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 524 – 525.
[59] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 674 – 675.
[60] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p. 295.
[61] FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. p.584.
[62] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 544.
[63] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p. 298.
[64] FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. p. 585.
[65] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 544 – 546.
[66] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 546.
[67] FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. p. 590.
[68] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito das obrigações: parte especial, vol. 6, tomo I: contratos. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 132.
[69] FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. p. 591 – 592.
[70] FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. p. 590 - 590.
[71] FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. p. 592.
FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. p. 592 – 593.
[73] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p. 333.
[74] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 693 – 694.
[75] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito das obrigações: parte especial, vol. 6, tomo I: contratos. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 134 – 135.
[76] FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. p. 597.
[77] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 654.
[78] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 655.
[79] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 655.
[80] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 656
[81] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 657 – 659.
[82] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 657 – 659.
[83] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p. 654.
[84] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p. 655 – 657.
[85] FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. p. 302
[86] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 607 – 609.
[87] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. 610 – 611.
[88] FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. 602 – 603.
[89] FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. p. 604 – 605.
[90] FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. p. 604 – 605.
[91] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito das obrigações: parte especial, vol. 6, tomo I: contratos. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 145 – 146.
[92] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito das obrigações: parte especial, vol. 6, tomo I: contratos. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 146 – 147.
[93] VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 6. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2006. p. 394.
[94] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 727.
[95] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 727 – 728.
[96] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 728 – 729.
[97] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito das obrigações: parte especial, vol. 6, tomo I: contratos. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 149 – 150.
[98] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito das obrigações: parte especial, vol. 6, tomo I: contratos. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 150.
[99] FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. p. 613.
[100] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011., p. 730.
[101] FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. p. 614 – 615.
[102] FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. p. 615.
[103] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 645 – 646.
[104] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 646 – 647.
[105] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 647.
[106] WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. 17. ed. ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 648 – 649.
[107] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 733.
[108] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito das obrigações: parte especial, vol. 6, tomo I: contratos. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 157.
[109] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito das obrigações: parte especial, vol. 6, tomo I: contratos. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 159 – 160.
[110] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 740 – 741.
[111] FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. p 620 – 621.
[112] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil: direito das obrigações: parte especial, vol. 6, tomo I: contratos. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 160 – 162.
[113] FUIZA. Teoria geral da Arbitragem, passim In FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007. p. 621.
[114] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p 745.
[115] CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo. Um comentário à Lei 9.307/1996. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 51.
[116] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011., p. 746.
[117] FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 10. ed. ver. atual. amp. Belo Horizonte: Del Ray, 2007.. 621 – 622.
[118] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 745.
[119] TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. p. 746.