Direito das Obrigações e Contratos

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A não incidência do IR nos contratos de NDF ou swap com finalidade de hedge

21/02/2017 11:22Bruce Bastos Martins 8

Analisaremos a ilegalidade da cobrança ou retenção do IR na liquidação dos contratos de NDF ou swap com finalidade de hedge, em razão de a operação não expressar qualquer tipo de renda ou acréscimo patrimonial para a pessoa jurídica acobertada.

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