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O que é sufrágio? Quais suas espécies?

Agenda 20/02/2015 às 11:31

Sufrágio é um direito concedido ao povo, o qual é exercido pelo voto.

Sufrágio:

Prerrogativa que a CF concede ás pessoas de praticar um direito. Direito público subjetivo de
natureza politica que tem o cidadão de votar;
             Voto: instrumento do sufrágio, operacionalização do direito do sufrágio, exercício do direito concretamente.

Espécies de Sufrágio

a) universal: direito concedido à todas pessoas que cumprem requisitos básicos, independe de condições
econômicas ou intelectuais.
Exemplo: idade mínima para alistamento eleitoral ou igualdade do direito de votos para todos.

b) restrito: possui condições especiais para o exercício do voto. Pode ser dividido em:

b.1) censitário: estabelece condição econômica para o exercício do voto, trata-se de qualificação econômica.
Exemplo: nas constituições anteriores mendigo não podia votar porque não tinha condição econômica.

b.2) capacitário: questão intelectual, ou seja, a pessoa precisava possuir condição intelectual para o exercício
do voto.
Exemplo: antigamente presumia-se que as mulheres não possuíam condições intelectuais.

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Nos concursos públicos onde o direito eleitoral é cobrado, saber definir e exemplificar o que é "sufrágio" é essencial, ainda mais em provas dissertativas.

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