Direito Eleitoral
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
19/10/2019 14:10 0
Embora o governo federal tenha menos responsabilidade na política americana, em virtude de um maior empoderamento dos 50 estados, com Roosevelt, a interferência da União foi um fator decisivo para a superação da crise econômica de 1929.
03/11/2019 14:16 0
Por uma falta de compreensão do conteúdo do artigo 36-A da Lei 9.504/1997, vários “candidatos” que disputarão as eleições em 2020 já espalharam nas ruas, avenidas e estradas do Brasil adesivos em carros, outdoors, jingles e outras mensagens subliminares.
18/10/2019 17:20 1
A anulação de todos os registros de candidaturas e a cassação dos diplomas e mandatos eletivos em razão da constatação de fraude à cota de gênero se mostra medida drástica que não encontra guarida no ordenamento jurídico.
10/09/2019 17:07 1
O que foi vetado pelo Executivo, com razão, não foi a criminalização das 'fake news', e sim, a aplicação da mesma pena da denunciação caluniosa eleitoral, não ao autor da denunciação, mas a todo aquele que a propale ou divulgue, sabendo da falsidade.
25/08/2019 19:00 1
O delegado de polícia, a autoridade judiciária, o membro do Ministério Público e a autoridade administrativa são atores de promoção de justiça, detentores de funções nobres e relevantes, e não podem ser acionados e usados como instrumentos de vingança de autores inconsequentes que querem utilizar-se do sistema de justiça para destilar ódio e vingança no âmbito das disputas eleitorais.
24/08/2019 18:00 1
O que representam as prerrogativas dos partidos políticos para a nossa democracia?
24/08/2019 17:37 0
A grande novidade das eleições municipais de 2020, o fim das coligações partidárias para a eleição de vereadores, deve exigir uma identificação ainda mais consistente dos partidos políticos e candidatos durante a campanha.
16/08/2019 18:00 0
A decisão proferida no julgamento do RE 929.670/DF não é provida de unanimidade, sendo alvo de diversas controvérsias. Nesse sentido, questiona-se se realmente seria hipótese de relativização da vedação da retroatividade de lei em prejuízo do réu.
15/08/2019 21:40 0
O Tribunal Superior Eleitoral não aceita a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça Eleitoral, mas é preciso reexaminar o tema.
13/08/2019 17:28 2
Conflito negativo de competência: STJ decide que desobediência a ordem de policial militar em dia de eleição deve ser julgada pela justiça comum.
07/08/2019 19:30 0
Aborda-se o desvirtuado emprego da polícia militar durante o pleito eleitoral, haja vista que, em alguns estados, a corporação deixa de executar o policiamento preventivo para realizar a vigilância de urnas eleitorais, em prejuízo da sociedade.
05/08/2019 17:06 0
Os partidos políticos são os guardiões da democracia e precisam lembrar-se disso também em seus processos internos para escolha de candidatos, com regras transparentes e inclusivas.
20/07/2019 14:00 1
O artigo faz considerações acerca do caso de impedimento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, afastado pelo TSE para atuar na circunscrição.
25/06/2019 14:53 0
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise jurídica acerca das consequências da captação ilícita de sufrágio no direito eleitoral brasileiro, no âmbito constitucional.
19/06/2019 18:35 0
Análise sobre a conjuntura político partidário atual do Brasil, projetando o ponto de vista pessoal do autor ao passo que incentiva a reflexão e propõe o debate acerca do tema.
12/06/2019 14:02 0
O ordenamento jurídico-eleitoral brasileiro prevê diversas possibilidades de negação aos Direitos Políticos, sendo estes, direitos fundamentais e humanos.
11/06/2019 22:20 0
A prestação de assistência social durante o período eleitoral, por parte do candidato ou à sua ordem, é, notoriamente, uma conduta vedada (art. 41-A, Lei 9.504/97), tipificada como captação ilícita de sufrágio. Existe regramento para após eleito?
28/05/2019 17:00 0
Um atrito entre o Executivo e o Legislativo somente trará graves consequências para o país, que, na Constituição de 1988, já passou pelo impeachment de dois presidentes.
18/04/2019 18:10 2
É importante que se desmistifiquem alguns pontos da Lei n. 135/2010, Lei da Ficha Limpa, sempre objeto de dúvidas por parte da sociedade.
21/03/2019 17:28 0
O julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos com eleitorais nada mais fez do que reaplicar o posicionamento que já era adotado há décadas pelo STF, sob a mais tranquila leitura da lei. O erro seria entender diversamente apenas porque os procuradores da Lava Jato assim o queriam.
15/03/2019 14:07 0
Principais aspectos relacionados ao processo penal eleitoral: previsão, classificação, legitimidade, comunicação de crimes eleitorais, denúncia, depoimento pessoal, alegações finais, sentença e prazo para interposição de recursos.
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