A Reforma Eleitoral para as eleições de 2018: DISTRITÃO, será?
19/08/2017 11:02 0
Distritão, semidistrito...essa reforma eleitoral caótica e desengonçada está dando o que falar. Mas será que todos sabem o que é um DISTRITÃO?
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Direito Eleitoral
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Petição de habeas corpus para trancamento de ação penal eleitoral
26/06/2017 16:06 2
Trata-se de modelo de petição de HC ajuizado perante o TRE, requerendo o trancamento de ação penal eleitoral, em cujo pleito se obteve êxito.
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Escola sem Partido — Desafios
18/08/2017 12:07 0
Proposta deste autor: Direito Constitucional e Direito Administrativo, obrigatoriamente, dentro das salas de aulas. É possível criar cartilhas para crianças e adolescentes.
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Considerações sobre o teste público de segurança do TSE
16/08/2017 21:32 1
O cidadão brasileiro precisa de um modelo de sistema eleitoral simples e que ele próprio possa conferir, mas o TSE nos impôs um sistema caro, cheio de penduricalhos, não transparente e impossível de fiscalizar.
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A Inconstitucionalidade da proposta monarquista.
15/08/2017 05:52 19
O ressurgimento, mesmo que inexpressivamente, do apelo pelo referendo, da Restauração da Monarquia, no Brasil, é algo que precisa ser questionado, do ponto de vista técnico-jurídico, à luz de nossa Magna Carta de 1988.
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Segurança de urna eletrônica acende luz amarela no Brasil
12/08/2017 16:16 0
A decisão de se debruçar sobre as urnas eletrônicas decorre de um contexto em que ciberataques internacionais estão se tornando cada vez mais comuns nos processos eleitorais das democracias do Ocidente.
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Golpe parlamentar: distritão e voto distrital misto como burlas ao princípio democrático e ao sistema representativo
12/08/2017 11:31 0
O problema do distritão é que apenas se elegerá s candidatos com maior poder de financiamento das suas campanhas – os que ostentarem as campanhas mais caras, leia-se mais corrompidas, com maior número de barganhas e favorecimentos escusos.
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Partidos políticos: uma abordagem jurídica e contemporânea à luz do Direito Partidário
11/08/2017 17:08 1
Numa época de debates acerca de uma eventual Reforma Política e Eleitoral, faz-se mister analisar e refletir acerca do sistema vigente no que diz respeito aos partidos políticos. Eis o intento do presente trabalho.
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Mudar sem que nada mude
09/08/2017 12:23 0
O artigo aborda diante do tema da reforma partidária os sistemas eleitorais distrital e distrital misto.
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Reforma política: uma reparação no sistema eleitoral brasileiro
08/08/2017 21:28 0
A reforma política pode restaurar positivamente o sistema eleitoral brasileiro, tendo em vista que o país está passando por uma forte crise de representação política.
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Antes de uma reforma política, o Brasil precisa sofrer uma reforma de estado.
06/08/2017 17:23 0
Fala-se muito em reforma política no Brasil, porém, nada se fala sobre reforma de estado. Inúmeras foram realizadas nos últimos 30 anos, outras estão sendo elaboradas no Congresso Nacional, assim, é inútil fazer reforma política sem reformar o estado.
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Minirreforma do Código Eleitoral: da constitucionalidade das eleições diretas após trânsito em julgado de AIJE e AIME
28/07/2017 15:26 0
O Código Eleitoral, com as modificações realizadas pela minirreforma de 2015, pretendeu, em seu art. 224, uma mudança na perspectiva da invalidação das eleições, quando, por circunstâncias anormais, fossem invalidados os votos daqueles que ilegitimamente exerciam a função de mandatário. A mudança, no entanto, gerou uma série de dúvidas e questionamentos, resultando na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525.
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A respeito da exclusão de candidatos nos debates políticos e o critério adotado pela Lei Federal nº 9.504/97
27/07/2017 21:42 0
Trata-se de análise do art. 46 da Lei Federal nº 9.504/97, o qual prevê a possibilidade de exclusão de candidatos de um debate político, considerando o critério adotado e sua legitimidade.
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Criminalização da liberdade de expressão e partidária: inconstitucionalidade do projeto de lei de Eduardo Bolsonaro
25/07/2017 02:11 0
A inconstitucionalidade do projeto de lei, do deputado Eduardo Bolsonaro, não é compatível com o inciso V, do art. 1°, inciso IV, do art. 5°, § 1º do art. 17, ambos da Constituição Federal, ao tentar criminalizar a liberdade de expressão, da esquerda brasileira.
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Criminalização da liberdade de expressão e partidária: um recorte da impostura parlamentar, do deputado Eduardo Bolsonaro.
25/07/2017 02:06 0
A inconstitucionalidade do projeto de lei, do deputado Eduardo Bolsonaro, feri o inciso V, do art. 1°, inciso IV, do art. 5°, § 1º do art. 17, ambos da Constituição Federal, ao tentar criminalizar a liberdade de expressão, da esquerda brasileira.
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Compliance e a sistematicidade da legislação anticorrupção
23/07/2017 11:44 1
O Brasil tem se aprimorado sobremaneira na prevenção e combate à corrupção na Administração Pública, mas ainda se veem gestores que governam como se o Estado fosse uma extensão de suas propriedades.
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A condenação de Lula: o ex-presidente poderá se eleger em 2018?
20/07/2017 18:15 1
O propósito deste texto é antever possíveis cenários eleitorais advindos desta condenação, sem tomar partido sobre seu acerto ou desacerto, ou sobre a maior ou menor possibilidade de que a decisão seja revista.
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Lula condenado: como fica a elegibilidade?
14/07/2017 12:46 1
Lula poderá sim ser candidato a Presidência da República mesmo sendo réu em diversos processos e agora condenado em 1ª instância? E se for eleito por ainda não existir condenação em 2ª instância?
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O domicílio eleitoral como condição de elegibilidade segundo a doutrina e a jurisprudência
12/07/2017 13:49 0
O presente artigo analisa a visão da doutrina e da jurisprudência sobre o domicílio eleitoral como condição de elegibilidade, bem como, suas particularidades diante do domicílio civil.
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Projeto Direito nas Escolas
12/07/2017 10:45 3
A proposta é simples, incluir na grade curricular aulas de Direito de forma elementar, instruindo os jovens alunos acerca do funcionamento das instituições do Estado, bem como, uma breve explanação de seus direitos fundamentais.
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Voto obrigatório X facultativo: qual melhor representa um Estado Democrático de Direito?
11/07/2017 12:07 0
Num país em que a sociedade é carente de educação e conscientização política, seria o voto obrigatório - que leva às urnas milhões de eleitores desinteressados - a melhor forma de se exercitar a cidadania?
