Os 99 anos do Partido Comunista do Brasil e os desafios do século XXI
08/04/2021 12:15 1
O artigo é uma reflexão da história e da atuação do Partido Comunista do Brasil em seus 99 anos de existência.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
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- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
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- Variedades
Direito Eleitoral
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
HC de Lula: quando a Justiça demora a retirar a venda dos olhos
09/03/2021 11:40 1
Observar o Ministro Edson Fachin, um dos mais estudiosos magistrados do país, retornar aos autos para conceder o não concedido anteriormente, foi enxergar uma “chance” que não assiste à totalidade dos jurisdicionados que compõem os mais de 730 mil presos.
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O caso Flordelis e a suspensão do mandato parlamentar
26/02/2021 16:00 0
Segundo informações da assessoria do TJ-RJ, como a condição de deputada federal assegura à Flordelis (PSD-RJ) situação vantajosa em relação a corréus e testemunhas, a 2ª Câmara Criminal daquele Tribunal decidiu pela suspensão do exercício de suas funções públicas.
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Direito eleitoral aplicável a militares
25/02/2021 18:26 1
Explicitamos as particularidades do direito eleitoral aplicável aos militares, elencando direitos, deveres, limitações e comparando com o direito eleitoral aplicável ao público civil.
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Infidelidade partidária e perda do mandato eleitoral
16/02/2021 18:10 0
Existe dever jurídico de fidelidade dos candidatos às agremiações partidárias que os colocaram no poder, inclusive no sistema majoritário?
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O passado condena? O novo presidente da Câmara e o risco da suspensão dos direitos políticos e da perda do cargo público
04/02/2021 17:15 0
Principais aspectos constitucionais e infralegais envolvendo o exercício do mandato de Presidente da República pelos presidentes das Casas Legislativas.
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Os embargos de declaração e o recurso ordinário no caso Kerinho
01/02/2021 15:10 0
O TRE/RN, em janeiro de 2020, tornou inelegível a candidatura de Kéricles Alves Ribeiro (Kerinho), em razão de ilegalidades no registro. A defesa ingressou com o recurso de embargos de declaração com pedido suspensivo. Entenda como tudo se deu.
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Recurso ordinário eleitoral e efeito suspensivo: uma discussão à luz do Código Eleitoral
29/01/2021 18:20 0
A atual redação contida no § 2° do art. 257 do CE diz que o recurso ordinário interposto em face de decisões originárias proferidas por TREs, em hipóteses nas quais os casos correspondentes tratarem de cassações ou perda de mandatos eletivos, serão recebidos com efeito suspensivo pelo tribunal ad quem.
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Trump perdeu
03/01/2021 13:00 0
A Constituição diz que as votações do colégio eleitoral devem ser abertas pelo “presidente do Senado” – ou seja, o vice-presidente dos EUA. A Lei de Contagem Eleitoral, de 1887, acrescenta detalhes importantes, como um cronograma para tabular os votos que limita os poderes do vice.
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De Antígona ao Supremo: direito versus moral no julgamento da Lei da Ficha Limpa
18/11/2020 22:20 1
Este artigo analisa a votação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do alcance da Lei da Ficha Limpa, de uma perspectiva crítica e filosófica, retomando o debate estabelecido, milenarmente, na tragédia Grega Antígona.
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Revisão constitucional: quais seus limites e reflexos?
13/11/2020 19:00 0
Recentemente, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, manifestou-se favorável à realização de um plebiscito para revisão da atual Constituição.
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Presidente da República pode fazer propaganda eleitoral em recinto público?
09/11/2020 01:05 0
O Presidente da República, ao praticar conduta eleitoral vedada em eleição municipal, pode ser investigado pela Justiça Eleitoral ou sofrer ação de improbidade?
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Salvar e robustecer a democracia constitucional em período de tempestade
06/11/2020 21:17 0
Há uma ampla literatura demonstrando que o processo de esgarçamento, sufocamento e amesquinhamento das democracias não se opera mais através de golpes clássicos, com o uso da força, mas por meio da erosão contínua dos seus pilares de sustentação.
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O sistema eleitoral norte-americano
05/11/2020 00:20 0
O sistema eleitoral norte-americano é particular, distinto de várias outras democracias nas Américas e no mundo. E é a eleição para a Presidência a que mais suscita interesse nos estudos comparados, dado o voto indireto através do colégio eleitoral.
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Houve propaganda eleitoral negativa?
01/11/2020 02:13 0
O texto põe em discussão a questão da propaganda eleitoral apresentada por agentes públicos em período eleitoral, nas inaugurações de obra, e a não aplicação ao Presidente da república da Lei de Improbidade Administrativa.
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As fake news e o princípio da máxima igualdade entre os candidatos
12/10/2020 16:40 0
Reflexões sobre o cenário eleitoral contemporâneo: a preocupação com a lisura da disputa eleitoral ultrapassa as fronteiras da tecnologia.
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Proposta de reforma política: pelo aperfeiçoamento da democracia e do sistema eleitoral
06/09/2020 16:00 0
Tendo como ponto de partida a crise política recentemente atravessada, este artigo visa realizar uma análise de conjuntura e apresentar um modelo de reforma política.
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Afastamento do cargo de governador: caso Witzel
01/09/2020 17:00 0
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias.
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Reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado voltará a ser possível?
27/08/2020 17:00 0
O PTB representou ao STF para que este consagre o veto à reeleição dos presidentes das casas parlamentares em qualquer situação, não só na legislatura presente.
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Críticas a um acordo de não persecução penal
06/08/2020 14:10 0
Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, confessou ter cometido o crime de caixa 2. Ele se comprometeu a pagar R$ 189.145,00 como multa para que a investigação seja encerrada. Há algo errado no caso?
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Propaganda eleitoral extemporânea: configuração e responsabilidade
03/08/2020 17:00 2
A aferição da propaganda eleitoral antecipada deve ser realizada a partir de dados e elementos objetivamente considerados, e não conforme a intenção oculta de quem a promoveu.
