Tudo de Direito Eleitoral
Voto distrital misto: cinco riscos para a democracia
O voto distrital misto pode favorecer o clientelismo e a captura eleitoral? O artigo analisa os riscos de gerrymandering, oligarquização partidária e controle territorial na reforma eleitoral.
Boicote e demissão sem justa causa: o que é permitido?
Quando o boicote comercial e a dispensa sem justa causa são lícitos? A liberdade econômica não autoriza práticas anticoncorrenciais nem discriminação política no trabalho.
O voto é um direito ou uma obrigação?
Introdução Passou-se o período eleitoral, tempo de exercer a cidadania mediante o voto, um direito constitucionalmente garantido pela Carta Magna de 1988, sendo direto, secreto, universal e periódico. Contudo, nada diz acerca da sua obrigatoriedade. O art. 60, §4º, da...
Assédio eleitoral: quando a política invade o trabalho
A polarização política no Brasil é ideológica, afetiva e institucional, mas não divide a sociedade em dois blocos. Como prevenir o assédio eleitoral sem limitar o dissenso democrático?
O uso do dinheiro público para a obtenção de votos por meio de benefícios no período da campanha eleitoral.
Visando garantir a normalidade e a legitimidade das eleições, o art. 14, § 9º, da CF/1988, em conjunto com a lei ordinária, estabeleceu consequências para o uso da influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo...
Eleições 2026: dos palanques ao poder dos algoritmos
O poder digital dos políticos influenciadores desafia a paridade de armas no Direito Eleitoral. Como regulamentar essa vantagem sem restringir a liberdade de expressão?
Prestação de contas eleitoral e a prova diabólica
A prestação de contas eleitorais pode exigir prova impossível? Exigências sem dúvida razoável podem violar devido processo segurança jurídica e proporcionalidade.
Influenciadores digitais e isonomia nas eleições
A atuação de influenciadores digitais nas eleições desafia a isonomia entre candidatos, diante da assimetria regulatória entre mídias tradicionais e redes sociais. Como compatibilizar liberdade de expressão e propaganda eleitoral no ambiente digital?
Democracia velada: quem escolhe candidatos no Brasil?
O voto representa uma real soberania popular? No Brasil, a democracia representativa vem operando sob a hegemonia dos partidos políticos, filtrando candidaturas e condicionando mandatos.
Sistema eleitoral da Venezuela
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que supervisiona o sistema eleitoral venezuelano, tem sido alvo de críticas pela maioria dos países e organizações internacionais, especialmente em relação à sua transparência e integridade.
Nomeação de concursados antes da eleição
A proibição de admissão de pessoal nos órgãos públicos municipais durante os 180 dias que antecedem as eleições visa evitar eleitoralismos e garantir transparência. O descumprimento pode acarretar em sanções para os gestores públicos.
