Bloqueio dos fundos eleitoral e partidário e o direito-livre
23/05/2020 12:20 0
O artigo discute a conveniência da recente decisão que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário.
Em destaque
- Regime emergencial e transitório de insolvência (PL 1397)
- Eleições 2020
- Regime emergencial de Direito Privado (PL 1179)
- Telemedicina
- PEC 10/2020 (orçamento de guerra)
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Controle judicial de políticas públicas
- Rescisão do contrato de trabalho
- Planos de saúde
- Liberdade de credo
- Dispensa de licitação
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus)
- Liberdade de locomoção
- Sucessão testamentária
- Crimes contra a saúde pública
- Estado de calamidade pública
- Estado de sítio
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
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- MP 928 (Altera a Lei de Acesso à Informação)
- Coronavírus (Covid-19)
- Jair Bolsonaro
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Direito Eleitoral
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Do bipartidarismo ao New Deal: a trajetória de Roosevelt
19/10/2019 14:10 0
Embora o governo federal tenha menos responsabilidade na política americana, em virtude de um maior empoderamento dos 50 estados, com Roosevelt, a interferência da União foi um fator decisivo para a superação da crise econômica de 1929.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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Inelegibilidade e a Lei Complementar nº 64/1990
18/05/2020 21:43 0
![Sintia Bertussi Malanquini]( "Sintia Bertussi Malanquini")
TIPOS DESCRITOS DA LEI COMPLEMENTAR NATUREZA JURÍDICA E CONCEITO DE INELEGIBILIDADE AÇÕES ELEITORAIS CABÍVEIS E SEUS PROCEDIMENTOS
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(In)fidelidade partidária, ativismo e constituição
17/05/2020 19:30 1
![Denner Vargas Diniz]( "Denner Vargas Diniz")
Analisa-se, à luz da Constituição, como a sanção de perda de mandato por infidelidade partidária foi tratada no sistema jurídico e como esta sofreu mudança de entendimentos e diversas intervenções do Poder Judicial (TSE e STF).
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A pandemia e os efeitos na gestão pública e no ano eleitoral
30/04/2020 17:33 0
![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
A pergunta que não quer calar: teremos eleições? O que se sabe é que o adiamento das eleições municipais caberá ao Congresso Nacional e qualquer prorrogação de mandato, seja ao menos em um dia, ferirá de morte a Constituição.
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Coronavírus e adiamento das eleições municipais
24/04/2020 13:30 1
![Paulo Toledo]( "Paulo Toledo")
O adiamento de eleições, embora seja possível, esbarra em algumas dificuldades de ordem jurídica, que são vencíveis, mas cujas formalidades devem ser observadas, pois, ainda que a gravidade do momento exija algumas flexibilizações de posicionamento, o império da Constituição e das leis há que permanecer inabalado.
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Adiamento das eleições municipais
23/04/2020 13:55 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O deputado federal Aécio Neves apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional que transfere as eleições municipais para 2022, unificando-as com a votação para presidente, governadores, deputados federais e estaduais.
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Eleições 2020: adiamento é possível?
16/04/2020 14:15 0
![Alice Cintra]( "Alice Cintra")
Como solucionar o dilema entre a preservação da saúde pública diante da pandemia do covid-19 e a higidez de normas constitucionais que obstam alterações, quiçá necessárias, para as eleições 2020?
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Supremo Tribunal Federal e a competência da Justiça Eleitoral
12/04/2020 22:29 0
![Ricardo Spinelli]( "Ricardo Spinelli")
O eg. Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o INQ n.º 4.435, Rel. Min. Marco Aurélio, em 14.03.2019, proclamou o entendimento no racional de que compete a Justiça Eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos.
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O conflito da legislação eleitoral ante o coronavírus
09/04/2020 13:34 1
Por se tratar de ano eleitoral, o artigo traz discussões sobre a flexibilização da legislação eleitoral diante da situação excepcional vivenciada em razão do Covid-19.
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Eleições municipais em 2020 e respeito à República
08/04/2020 22:30 0
![Wilson Pedro dos Anjos]( "Wilson Pedro dos Anjos")
Em nosso regime republicano, urge invocar o princípio insculpido pelo art. 16 da Constituição Federal, bem como a cláusula pétrea do exercício periódico do voto.
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Eleições 2020: servidor público e o necessário afastamento para a candidatura
06/04/2020 19:00 0
A LC 64/90 diz que o servidor deve se afastar do cargo 3, 4 ou 6 meses antes das eleições. A Lei 8.112/90, por sua vez, fala que o afastamento é a partir do registro da candidatura, pouco mais de 1 mês antes das eleições. Afinal, qual regra aplicar?
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Tempo mínimo de propaganda eleitoral em rádio e TV
07/03/2020 22:48 0
![Nelson Zunino Neto]( "Nelson Zunino Neto")
Propaganda eleitoral não se limita ao pedido de voto. Informação é direito indisponível do eleitor e direito-dever do candidato. Não é sobre um minuto de rádio ou televisão. É sobre democracia. O jogo só será justo se todos estiverem em condições de jogar.
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Eleições 2020: a compra de apoio político e o abuso de poder econômico
21/02/2020 15:45 0
![Amaury Silva]( "Amaury Silva")
Estuda-se o fenômeno da compra de apoio político e sua caracterização como abuso de poder econômico pelo TSE: motivação para cassação de registro ou diploma eleitoral.
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As restrições aos agentes públicos em ano eleitoral
15/02/2020 20:35 0
Uma vez iniciado o ano eleitoral de 2020, os meses que antecedem o pleito trazem algumas preocupações à rotina dos gestores públicos, especialmente quanto aos atos permitidos neste período.
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A Justiça Eleitoral e o juízo de garantias
30/12/2019 13:04 0
![Igor Araujo]( "Igor Araujo")
Após a sanção da Lei nº 13.964/2019 que, dentre outras providências, institui a figura do juízo de garantias no direito brasileiro, a Justiça Eleitoral se vê diante do desafio da implementação deste instrumento garantidor em suas ações de natureza penal
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Contributo para o estudo do crime de corrupção eleitoral no Brasil
10/12/2019 15:54 0
![Flávio Drummond]( "Flávio Drummond")
O crime de corrupção eleitoral está inserido no art. 299 do CE. O legislador pátrio procurou proteger a livre manifestação de vontade do eleitor aquando da realização das eleições, resguardando, assim, a legitimidade dos resultados alcançados nas urnas.
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Corrupção eleitoral no Brasil e o artigo 299 do Código Eleitoral Brasileiro
17/11/2019 18:57 0
![Gênesis Gonçalves de Oliveira]( "Gênesis Gonçalves de Oliveira")
O objetivo do presente trabalho, é analisar a corrupção eleitoral no Brasil, dos tempos antigos até os dias atuais, dissertando sobre os atos corruptivos frequentes nas eleições brasileiras.
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TSE vai elidir a farra das propagandas irregulares e o abuso do poder econômico
03/11/2019 14:16 0
![Francisco Dirceu Barros II]( "Francisco Dirceu Barros II")
Por uma falta de compreensão do conteúdo do artigo 36-A da Lei 9.504/1997, vários “candidatos” que disputarão as eleições em 2020 já espalharam nas ruas, avenidas e estradas do Brasil adesivos em carros, outdoors, jingles e outras mensagens subliminares.
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Fraude à cota de gênero: a incongruência da cassação de mandatos
18/10/2019 17:20 1
![Luiz Cesar Lopes]( "Luiz Cesar Lopes")
A anulação de todos os registros de candidaturas e a cassação dos diplomas e mandatos eletivos em razão da constatação de fraude à cota de gênero se mostra medida drástica que não encontra guarida no ordenamento jurídico.
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Criminalização das fake news: a maior fake new do momento
10/09/2019 17:07 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
O que foi vetado pelo Executivo, com razão, não foi a criminalização das 'fake news', e sim, a aplicação da mesma pena da denunciação caluniosa eleitoral, não ao autor da denunciação, mas a todo aquele que a propale ou divulgue, sabendo da falsidade.
