Neste exato momento R$66.779.911.440,28 já foram sonegados por empresas e particulares apenas neste ano[1]. A média por habitante equivale a R$344,40. Este valor daria para pagar 98.519.640 trabalhadores que recebem um salário mínimo nacional, ou seja, quase a metade da população brasileira, e quase 100% da população economicamente ativa. Pela média salarial nacional, daria para pagar o salário de quase trinta e dois milhões dos trabalhadores brasileiros[2].
Faço esta introdução para chamar a atenção a um fato: sonegação de tributos é corrupção!
Antes de tudo, faço referência ao fato de que a corrupção (falo aqui de seu conceito popular e comum inicialmente) deve ser investigada e punida. Claro que se houve compra de votos do Mensalão deve haver punição aos envolvidos. O problema é que estes dois casos de corrupção, juntos, durante anos, não chegam em valores a 1/3 do que está sendo sonegado em apenas um mês e meio (meio mês de carnaval) no Brasil este ano. Ou seja, a corrupção não é só a que houve na Petrobrás, a do Mensalão e deste ou daquele partido político. A corrupção é dos costumes e da prática de não pagar tributos.
Fui criticado por alguns leitores, em artigo que escrevi há alguns meses[3], em que comparei a corrupção ao não pagamento de tributos. Mas eu pergunto: qual é a diferença? Qual é a diferença entre desviar em vinte anos, 21 bilhões de reais da Petrobrás, e não pagar os deveres tributários? Qual é a diferença entre assaltar o Banco Central, como quer a Revista Veja[4], comparando os supostos delitos junto à Petrobrás, e o fato de uma grande empresa da mídia nacional dever perto de seiscentos milhões de reais em tributos e multas[5]?
A resposta é difícil se levada em conta a consciência "midiática" que faz parte da existência da população brasileira. Respondemos ordinariamente assim: ora, no Brasil a carga tributária é alta... e o fazemos sem pensar, sem analisar a realidade do mundo vivido, e sem qualquer juízo crítico. Nos deixamos levar pela opinião de um pequeno grupo de “jornalistas” e “economistas” comprometidos com as grandes empresas privadas e, por isso, partimos de uma premissa equivocada, de que carga tributária nacional é alta. Isso nos leva a uma conclusão igualmente equivocada, a de que embora devidos os tributos (não se nega o dever de pagar) quem não paga não pode ser comparado a um agente corrupto em razão de que no Brasil a carga tributária é extorsiva. E é uma pena que pensemos assim. É uma pena que não possamos ver de forma límpida o mundo que nos cerca. Com a sonegação havida até hoje, 18 de fevereiro de 2015, poderíamos distribuir 954.409.801 bolsas famílias, comprar 3.005.358 carros populares, equipar 1.391.863 postos policiais (os atuais xodós da mídia) e construir 1.908.851 casas populares (preferido da mídia). Poderíamos incluir, se o parâmetro é o bolsa família, praticamente 70% da população da Índia no programa[6].
Por mais que os servidores públicos, fiscais, arrecadadores, ministério público e até poder judiciário se esforcem, a sonegação é tamanha ao ponto de chegar a mais de 10% do PIB. Isso mesmo mais de 10% do PIB. Com este incremento monetário o Brasil seria a sexta economia do mundo[7]! É bom lembrar que o bolsa família envolve perto de 1% do PIB, e que nos últimos anos, trouxe para dentro da sociedade de consumo 45,8 milhões de pessoas, tendo retirado perto de 36 milhões da linha da miséria extrema[8].
É por isso que se não há segurança (os meios de comunicação são generosos em dizer: “a violência aumentou”) os responsáveis diretos não são apenas os agentes corruptos que desviam recursos do estado. São aqueles que deixam de contribuir da forma como manda a legislação tributária nacional, estes mesmos que lutam para a manutenção da desigualdade tributária, onde o imposto sobre o quilo da carne é exatamente o mesmo para o rico e o pobre. São aqueles que não querem tributar grandes fortunas e distribuição de lucros. São aqueles que querem manter a desigualdade social, onde 1% da população tem os mesmos rendimentos dos demais 99%.
O caminho seria, antes de tudo, a regulação séria dos meios de comunicação de massa. Estes deveriam, dentro de sua programação, incluir programas educativos de cidadania e inclusão do outro (Ruben Alves, Entre a Ciência e a Sapiência: o dilema da educação), dentre elas a respeitabilidade e a responsabilidade tributária. A partir daí, de uma consciência tributária inclusiva, a própria sociedade fiscalizaria o mau pagador, colocando-o não no patamar atual de herói nacional, mas de vilão, agente corruptor e manipulador.
Proponho que pensemos seriamente nisso!
Neste exato momento, antes de terminar, e para que saibam, R$ 66.823.121.554,34 já foram sonegados[9]. Isso equivale a R$15.915,14 por segundo. Pouco? É o equivalente a um posto de saúde equipado, uma sala de aula equipada, um salário anual de professor do ensino fundamental, 227 bolsas família! É muito mais: é maior dignidade a uma comunidade inteira neste país tão carente de recursos financeiros para atender aos pobres e aos que efetivamente precisam.
[1] http://cartamaior.com.br/?/Especial/Justica-tributaria/191 - acesso 18 de fevereiro de 2015, às 13h50min.
[2] http://www.amcham.com.br/estudos-e-pesquisas/indicadores-brasil/brasil-registra-aumento-do-salario-real-no-1o-trimestre-de-2014-4126.html - acesso 18 de fevereiro de 2015, às 13h52min.
[3] O Grito dos Malditos - http://jus.com.br/artigos/28530/o-grito-dos-malditos - acesso 18 de fevereiro de 2015, às 13h54min.
[4] http://veja.abril.com.br/blog/impavido-colosso/5-coisas-que-poderiam-ser-feitas-com-os-21-bilhoes-desviados-da-petrobras/ - acesso 18 de fevereiro de 2015, às 13h55min
[5] http://www.brasildefato.com.br/node/29353 - acesso 18 de fevereiro de 2015, às 14h01min.
[6] http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%8Dndia e http://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pa%C3%ADses_por_popula%C3%A7%C3%A3o - acesso 18 de fevereiro de 2015, às 14h06min.
[7] http://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pa%C3%ADses_por_PIB_nominal - acesso 18 de fevereiro de 2015, às 14h08min.
[8] http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-10-20/bolsa-familia-completa-dez-anos-beneficiando-50-milhoes-de-pessoas - acesso 18 de fevereiro de 2015, às 14h09min.
[9] http://cartamaior.com.br/?/Especial/Justica-tributaria/191 - acesso 18 de fevereiro de 2015, às 14h22min.