Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
29/03/2020 15:39 0
A Constituição manda criar um imposto sobre grandes fortunas? Incorre o Congresso Nacional em omissão ao não instituí-lo?
27/03/2020 21:02 0
O artigo tem como objeto de estudo a proteção do mínimo existencial no direito comparado como ferramenta para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil.
27/03/2020 14:50 0
A discussão sobre medidas para auxiliar a economia do país durante o Coronavírus trouxe à tona o Projeto de Lei 183/2019, que regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF.
24/03/2020 16:24 0
Não são raros erros de fato ou de direito ao construir antecedente ou consequente das duas normas individuais e concretas postas por auto de infração e imposição de multa. Em casos mais difíceis, o artigo propõe outra forma para construir essas normas.
22/03/2020 13:36 0
Apresentam-se dados, informações e reflexões sobre o contencioso tributário administrativo e judicial, em especial sobre a execução fiscal, para examinar a ineficácia do modelo atual.
20/03/2020 13:55 0
O artigo aborda julgados dos tribunais superiores sobre a existência de sigilo bancário quando os recursos que se pretende investigar são públicos.
16/03/2020 19:02 0
No Mercosul, o Brasil é o único país que não tem um imposto simplificado, como o IVA. Fala-se que com a implementação de um tributo único, seria possível melhorar a dinâmica de arrecadação, facilitar os investimentos e diminuir a sonegação fiscal.
13/03/2020 16:00 0
Entenda um pouco sobre as principais alterações trazidas pela Portaria nº 309/19, e seus reflexos, na organização da sistemática para a obtenção de ex-tarifários.
11/03/2020 20:25 0
A doutrina majoritária vê o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana como sendo um imposto real, em que pese lhe seja aplicável o princípio da capacidade contributiva. Mas quais os reflexos (e o porquê) disso?
09/03/2020 15:25 2
Em um mundo onde o conceito de Justiça idealizado por Aristóteles foi completamente esquecido,e a pobreza, a miséria e a concentração de renda aumentam de forma concomitante, faz-se mister,mais do que nunca reivindicarmos o direito a uma existência digna.
07/03/2020 10:23 0
Entenda se você está pagando um tributo que não deveria
07/03/2020 10:05 0
As sacolas plásticas fornecidas aos clientes nos caixas para o transporte das compras, e as bandejas de isopor usadas para acondicionar alimentos não são consideradas insumos e, portanto, não geram crédito do imposto.
06/03/2020 10:24 0
Este trabalho é uma releitura da minha monografia e tem como escopo o estudo de um dos princípios mais importantes do ordenamento jurídico, a legalidade no Direito Tributário, uma garantia constitucional da segurança de todos na sociedade democrática.
03/03/2020 14:35 0
A atividade de despacho aduaneiro se pauta na verificação da autenticidade e precisão de dados e informações fornecidos pelo importador quanto ao produto que será importado e a sua documentação de origem.
02/03/2020 08:30 0
O Brasil, por meio de uma emenda espúria, introduziu a técnica de tributação antecipada, o que trará efeitos colaterais perversos como aumentar a burocracia tributária.
01/03/2020 12:35 0
O artigo em comento tem como escopo sanar controvérsias quanto à incidência do Imposto de Renda nas Execuções Trabalhistas, bem como abordará princípios constitucionais pertinentes.
27/02/2020 19:44 0
Segundo o STF, passa a configurar delito contra a ordem tributária o não pagamento de ICMS declarado por contribuinte.
21/02/2020 17:22 0
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a fragilidade do contribuinte em face da execução fiscal, promovida pela Fazenda Pública, oriunda de um crédito tributário e devidamente inscrito na dívida ativa.
09/02/2020 17:15 0
Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Estudo sobre os elementos constantes da tributação
08/02/2020 13:30 0
O Presidente propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos.
22/01/2020 15:28 0
O presente artigo busca alertar os contribuintes que têm recebido a notificação do fisco estadual a respeito da cobrança das operações com pescados.
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