Direito Tributário

Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.

A remuneração adicional das férias gozadas do terço constitucional como hipótese de incidência do imposto de renda

13/12/2017 14:33Jorge Henrique Sousa Frota 1

Os valores recebidos a título de terço constitucional de férias e usufruídos pelo trabalhador têm natureza remuneratória, pelos motivos que aqui se explanam.

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