Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
04/09/2018 14:10 0
O artigo discute, sob os pontos de vista histórico e jurídico, a questão da exigibilidade de taxas de foro e laudêmio pela União em bens que seriam supostamente de sua propriedade, no exemplo paradigmático da região de Barueri-SP.
10/10/2018 22:51 0
Explana-se um tema que é considerado relevante, em razão da notoriedade do tributo e por ser fonte de arrecadação dos mais de 5.500 (cinco mil e quinhentos) municípios brasileiros.
10/10/2018 19:39 0
Trata-se de inúmeros casos em que a Fazenda do Estado de São Paulo, após suspender, cassar ou nulificar a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, passa a investigar e, especialmente, autuar terceiros contribuintes.
10/10/2018 19:10 0
O artigo versa sobre os aspectos jurídicos relativos ao desenquadramento dos escritórios de contabilidade do Regime Especial de Tributação fixa do ISS, com efeito retroativo, que vem sendo praticado pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
10/10/2018 09:40 0
O PT definiu que, uma vez no governo, criará um confisco sobre exportações. Diz na página 43 do Plano Lula de Governo: “Será constituído um imposto regulatório sobre a exportação."
09/10/2018 10:59 0
A humanização das penas inovou ao substituir ou amenizar as penas exclusivamente corpóreas com a imposição de uma pena pecuniária, cujo qual é cobrada pela lei 6.830/80.
08/10/2018 15:41 0
O autor chama atenção para a incidência de ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação nos casos de cessão gratuita pura e simples, discorrendo sobre a cobrança irregular desse imposto, visto que este tipo de cessão é equiparada a renúncia,
04/10/2018 20:22 0
Em razão da recomendação da PGFN , a administração pública fazendária deverá aplicar a decisão do STJ que julgou inconstitucional as Instruções Normativas que restringiam o conceito de insumos para efeitos de apuração do PIS/COFINS.
03/10/2018 13:53 1
Tributos criados no nosso ordenamento jurídico visando buscar uma segurança do poder administrativo federal em casos emergentes dos quais possa necessitar de mais receita a fim de manter o equilíbrio da nação, como por exemplo guerra ou sua iminência.
03/10/2018 09:00 1
Critica-se a classificação e a confusão patrimonial criada pelo Estado de Goiás sobre verba paga a título de honorários de sucumbência, fora do processo judicial de execução fiscal.
02/10/2018 16:00 0
Recentemente, em muitas regiões de vários Estados, teve início uma nova temporada de notificações e cobranças retroativas do imposto territorial rural – ITR, em especial, em Mato Grosso do Sul, com relação ao período de apuração do exercício de 2014.
01/10/2018 11:39 0
O planejamento tributário exige que a empresa e seus consultores coloquem “sobre a mesa” as possibilidades lícitas e seguras que podem se tornar benéficas ao seu patrimônio e integridade.
28/09/2018 18:09 1
Todas as formas de extinção do crédito tributário visam a garantir a satisfação total do sujeito passivo da relação jurídico tributária. Saiba o que mais há por trás disso.
26/09/2018 18:15 0
Em nosso país temos um Estado ávido por receitas, impondo-se ao cidadão contribuinte um fardo que, além de pesado, é injusto por ser desigual.
25/09/2018 18:00 0
Será o caminho mais fácil para os governantes exacerbar a carga tributária, elaborando normas de natureza tributária truculentas e implementadas à margem do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa?
21/09/2018 20:00 0
SUMÁRIO:01 – MOTIVO. 02 – CONCEPÇÃO ESTRUTURAL SINTÉTICA DO IMPOSTO AMPLO. QS N 91 – EVOLUÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE VENDAS. 03 – ENFOQUE DOS MECANISMOS OPERACIONAIS DA TVA. 04 – ANÁLISE CLASSIFICATÓRIA DAS INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS. 05 – ANÁLISE CONCEITUAL DE RESULTANTES DE INCIDÊNCIA. 06 – POLINCIDÊNCIAS...
19/09/2018 11:00 0
Explana-se a forma de financiamento da seguridade social e as leis instituidoras das contribuições previdenciárias.
18/09/2018 19:36 0
O presente artigo tem como foco demonstrar como a sociedade brasileira é tributada, traçando um paralelo com outros países e analisando os reflexos da tributação na qualidade de vida da população, principalmente no que tange à distribuição de renda.
17/09/2018 15:45 0
Reflexões sobre a conformidade do protesto de certidões de dívida ativa, tendo por parâmetros a Constituição, o ordenamento infraconstitucional e a jurisprudência dos tribunais superiores.
16/09/2018 10:28 0
A Zona Franca de Manaus não é mero caso de protecionismo empresarial. Trata-se de mecanismo constitucional efetivo para combater as desigualdades socioeconômicas entre a região amazônica e as demais regiões do país.
12/09/2018 17:44 0
Esclarece-se acerca da atribuição da apuração e competência para julgamento dos crimes cometidos em detrimento de bens do Banco Postal, levando-se em conta a ocorrência ou não de prejuízo relevante aos Correios.
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