Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/2jHc0sLlxlZtBs50ZnZ__wvi26A=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2926/65ab9cabf544390b78d15545cdfbf77c.webp)
Estado Fiscal e tributação indutora
Busca-se analisar as variadas funções atribuídas á atividade arrecadatória do Estado no decorrer do tempo, bem como a função do tributo estudado no seu viés indutor, como ferramenta de efetivação dos princípios constitucionais e de justiça social.
![Capa da publicação Responsabilidade tributária na sucessão empresarial](https://t.jus.com.br/fBYHSfx0X90-MdY_o27h-HmSezg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1924/91d69e846e371662978073714716f2ee.jpg)
Responsabilidade tributária na sucessão empresarial
Análise da responsabilidade fiscal na transição de negócios em casos de incorporação, fusão, transformação e cisão, incluindo a controvérsia sobre a imposição aos sucessores de impostos, taxa Selic, multa por atraso e multa por infração.
![Capa da publicação Motivação, ônus da prova e imunidade genérica dos impostos](https://t.jus.com.br/6hUVZAIgjmO25Z8Glv51YbNA9Ko=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/717/03f156b7a25d15a6111120feb0e448af.jpg)
Motivação, ônus da prova e imunidade genérica dos impostos
O artigo versa sobre o princípio da motivação no processo administrativo e judicial tributário, destacando-se alguns aspectos relevantes sobre as decisões proferidas em sede de recurso especial e extraordinário, tais como o ônus da prova.
A dança do IPI de importados nos tribunais superiores
A oscilação jurisprudencial revela insuficiência teórica sobre as noções do fato gerador do IPI em seus múltiplos aspectos.
Extrafiscalidade e seletividade tributária
O princípio da seletividade foi estabelecido para minimizar a transferência da carga de tributação do IPI e do ICMS, a fim de resguardar a capacidade contributiva e possibilitar um sacrifício menor dos mais pobres.
Responsabilidade solidária em matéria tributária
A lei não pode tornar responsável solidário pelo tributo uma pessoa alheia à situação configuradora do fato gerador.
![Capa da publicação Estatuto social de associações beneficentes: temas e dicas](https://t.jus.com.br/CTx9HGUx5AZwpCTYxqv--_68kDY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/833/c12a4572c70183ae4eeca5ca96095694.jpg)
Estatuto social de associações beneficentes: temas e dicas
Quais os requisitos para certificações públicas, imunidades tributárias e parcerias públicas?
![Capa da publicação Tredestinação em operações interestaduais: quem paga o ICMS?](https://t.jus.com.br/yo1EKzJGKjz57K0FaT8iUrlwP94=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/616/ba7a17253c940dc875fecd683eccdd2c.jpg)
Tredestinação em operações interestaduais: quem paga o ICMS?
Trata-se da discussão a respeito da sujeição passiva do contribuinte-remetente pelo diferencial de alíquota de ICMS, em operações interestaduais, quando não comprovada a efetiva saída da mercadoria, diante da presunção pela operação interna, admitida pela legislação tributária estadual.
![Capa da publicação IPTU verde: competência legislativa](https://t.jus.com.br/j5Xi9FKUdh1D6Y6Nb7KEh7hhLSs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/972/9e68dc8b112f145da80859ceb7bc8cc2.jpg)
IPTU verde: competência legislativa
Analisa-se o uso extrafiscal do IPTU para fomentar práticas sustentáveis.
![Capa da publicação ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte](https://t.jus.com.br/Gkka-OwU7tn6VsEYeqR7ehgzO34=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/463/5cdf35ef8f90ae9c8ead644298a66b82.jpg)
ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Se não há transferência de titularidade, não há circulação jurídica de mercadorias.
![Capa da publicação Execução fiscal: a citação postal do executado](https://t.jus.com.br/v6tfOZwU0sgKoVbYpcHO6m7AjSM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1517/5b1f92cf0a64e48cabb87eeab31487d3.jpg)
Execução fiscal: a citação postal do executado
A citação assinada por um estranho ao processo está viciada pela possibilidade de que o executado não tome conhecimento da lide judicial de que é participante, ferindo seu direito à ciência e à defesa.
Cumprimento das promessas de campanha
caminhamos perigosamente para o atoleiro da dívida pública, cujos serviços consomem quase 50% da receita. Outro tanto é consumido para financiar a folha. Pouco resta para as despesas de investimento que asseguram o crescimento do país.
O momento da quitação do ITCMD no arrolamento sumário
A questão do momento da quitação do imposto no arrolamento sumário é matéria que se insere no âmbito da legislação processual.