Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
04/09/2018 14:10 0
O artigo discute, sob os pontos de vista histórico e jurídico, a questão da exigibilidade de taxas de foro e laudêmio pela União em bens que seriam supostamente de sua propriedade, no exemplo paradigmático da região de Barueri-SP.
13/12/2018 15:30 0
Em face da lei ordinária, a lei complementar possui um quórum de aprovação mais complexo. Por esse motivo, sua modificação deve ocorrer apenas por uma lei do mesmo escalão ou hierarquicamente superior.
12/12/2018 15:20 0
A espécie de tributo denominada contribuição se reveste de duas características que lhe são peculiares: a vinculação da receita advinda da sua arrecadação e a finalidade perseguida pela administração pública.
11/12/2018 11:37 1
A partir de considerações já levantadas quando da crítica ao posicionamento da Corte acerca da decisão no julgamento do REsp n. 1.543.485-GO, visa-se destacar os reflexos positivos da tese no combate à sonegação fiscal e na lavagem de dinheiro.
10/12/2018 19:44 0
O artigo versa sobre os aspectos jurídicos relativos ao desenquadramento dos escritórios de contabilidade do regime especial de tributação fixa do ISS, com efeito retroativo, que vem sendo praticado pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
10/12/2018 18:59 1
Percebem-se avanços no STF acerca da progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel, da sua destinação ou localização e da função social da propriedade.
10/12/2018 12:10 0
O texto demonstra ao vendedor e ao adquirente de um imóvel como se mensura a base de cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis nos municípios, bem como os pontos polêmicos e os direitos que esses indivíduos possuem.
08/12/2018 15:20 2
A atual crise econômica pela qual passa o Estado é um vetor capaz de embasar determinados institutos financeiros de exceção que, apesar de prejudiciais, podem acabar se tornando regra.
27/11/2018 15:50 1
Versa-se sobre o alcance da imunidade prevista no artigo 156, § 2º, inciso II da CF/88, no tocante ao valor integralizado.
23/11/2018 14:10 0
No âmbito das atividades de transporte de gás natural, um tema que tem se mostrado sensível para as transportadoras diz respeito ao direito de crédito relativo ao ICMS incidente sobre o gás por elas adquirido, para uso no sistema do gasoduto.
22/11/2018 14:33 0
Analisa-se o impedimento às empresas com ausência de inscrição ou com irregularidade em cadastro fiscal de optarem pelo Simples Nacional, regime simplificado de apuração e pagamento de tributos.
22/11/2018 12:00 0
A idade avançada não pode ser obstáculo ao gozo de uma vida digna.
21/11/2018 00:49 0
Entenda como funciona o ITBI - imposto que você paga sempre que compra um imóvel. Fizemos esse artigo para você entender melhor – Porque você deve pagar? Quem paga? Quando existe isenção do ITBI, entre outros conceitos. Esperamos que seja útil para você.
14/11/2018 13:28 0
Análise do conceito, espécies e finalidades do tributo estudado, bem como a análise sobre o cigarro e o seu consumo, a fim de se chegar a uma tributação diferenciada.
12/11/2018 15:09 0
O IR sobre pessoa física, em caso de venda (alienação) de imóvel, se dá em razão do ganho de capital, ou seja, a diferença entre o valor declarado do imóvel e o valor da venda. Conheça todos os detalhes que envolvem o tema.
07/11/2018 14:15 0
O propósito deste artigo é discutir a validade da aplicação das normas do art. 50 do Código Civil, que dispõem sobre desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito do direito tributário.
06/11/2018 04:19 0
Propõe-se a analisar o Direito Tributário sob a nova perspectiva ideológica, influenciada pelas discussões provenientes do Direito Penal do Inimigo e sua forma de combate diferenciada, buscando-se definir a figura do contribuinte terrorista da nação.
05/11/2018 14:00 0
Critica-se o processo de cobrança da dívida ativa da fazenda pública em confronto com as garantias processuais constitucionais e seus reflexos no direito processual.
04/11/2018 08:20 0
O CONFAZ editou convênio sobre o ICMS que reavivou a polêmica sobre a dualidade da tributação das operações envolvendo softwares.
03/11/2018 09:32 0
Discute-se a CPMF como instrumento tributário e o modelo previdenciário.
01/11/2018 16:00 0
É indiscutível a criação de uma reforma tributária no Brasil, especialmente por favorecer o sistema como um todo e promover o bem estar social e econômico.
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