Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
18/11/2021 15:00 0
Pode o município, mediante lei ordinária, impor aos profissionais liberais a tributação do ISS com base de cálculo sobre o valor da prestação do serviço, em detrimento da base de cálculo sobre o número de profissionais?
25/11/2021 22:20 0
Examinam-se as práticas de proteção ao meio ambiente através do direito tributário, incentivando o contribuinte e utilizando os tratados internacionais de direitos humanos como base para descontos fiscais no Brasil e no exterior.
23/11/2021 22:10 0
Não pode o órgão julgador administrativo recusar-se a cumprir a decisão judicial, sem prévia rescisão por meio de ação própria.
23/11/2021 22:00 0
Nos crimes contra a ordem tributária, não se pode entender como indiferente o pagamento da dívida, ou o seu parcelamento, pelo agente investigado.
07/11/2021 17:45 1
É essencial observar o prazo previsto na legislação processual brasileira para a abertura do inventário, sob pena de sofrer aplicação de multa a ser calculada sobre o valor do imposto devido (ITCMD), conforme a legislação do Estado.
05/11/2021 19:30 0
Ao que parece, a Corte Suprema confundiu “destinado a consumo” com “destinado a consumidor final”, que é coisa bem diversa.
23/10/2021 21:00 0
Lei devidamente aprovada no âmbito do CONFAZ que preveja a remissão de créditos tributários, advindos de normas criadas nos moldes de guerra fiscal, deve prevalecer.
18/10/2021 23:00 0
No presente artigo vamos falar sobre a natureza jurídica das contribuições sociais, ressaltando as controvérsias da doutrina e jurisprudência.
10/10/2021 15:50 0
Nas relações jurídicas que se desenvolvem entre o fisco e o contribuinte, não há que se invocar o interesse público para decidir sempre a favor da fazenda.
18/09/2021 19:30 0
Neste artigo nosso objetivo é mostrar ao leitor as proposituras da PEC nº 45/2019 e da PEC nº 110/2019, bem como as propostas do Governo Federal, por meio do Projeto de Lei Complementar – PLC nº 3.887/2020 e do Projeto de Lei - PL nº 2.337/2021.
15/09/2021 17:45 0
Infração à lei do IPVA é apenada com: multas punitiva e de mora, se o IPVA não é exigido no auto de infração; multa punitiva, se o IPVA é neste exigido. Naquele caso, há duas penas para uma só infração.
15/09/2021 13:30 0
O que é e quais as vantagens que estão envolvidas na criação de uma holding. Será que este mecanismo jurídico é para você?
14/09/2021 20:40 0
Como tributar quando esses serviços de coleta e de análise do material colhido são executados por estabelecimentos diferentes, porém, da mesma empresa?
10/09/2021 20:45 0
Reflexões sobre a estrutura da atual administração tributária brasileira, em tempos de pandemia, ciberataques e LGPD.
09/09/2021 21:00 0
Conheça os principais passos para a compra de um imóvel fora do Brasil e como resolver as obrigações decorrentes junto à Receita Federal.
02/09/2021 11:40 0
Por qual motivo a fiscalização fazendária exige que o contribuinte fundamente o valor da terra nua por ele lançado? Não é dela este ônus?
25/08/2021 14:11 0
Quais ações governamentais da função do esporte propiciam a formação de uma sociedade cidadã, saudável e, quem sabe, olímpica?
21/08/2021 18:20 0
Analisamos a (in)constitucionalidade da incidência do imposto transmissão causa mortis e doação nos valores recebidos por beneficiários de planos de previdência complementar em razão da morte do contratante.
19/08/2021 21:35 0
Uma mudança focada em simples aglutinação de tributos com novo epíteto está longe de confrontar o que realmente importa, ou seja, a abissal irracionalidade tributária forjada em uma legislação complexa e na abundância de litígios.
17/08/2021 01:55 0
O presente artigo analisará a competência previdenciária para julgar ações, recursos, acidentes do trabalho, custeio da seguridade social, competência da Justiça do Trabalho para cobrar as contribuições previdenciárias e a competência dos juizados federais.
09/08/2021 17:25 0
Apresentam-se os caminhos da revisão de lançamento para reduzir débito tributário.
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