Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
21/04/2019 16:40 1
Expõe-se entendimento em relação aos veículos estrangeiros que circulam dentro dos limites do território nacional e propõe-se a criação de um sistema de controle aduaneiro de entrada e saída de veículos no país.
22/04/2019 18:40 0
O Brasil está tributando cerca de 34% do (PIB) e o povo, especialmente os contribuintes IRPF, está conformado com a situação, não se levantando numa luta contra a corte de Brasília. É chegada a hora de libertarmos dessa opressão imposta pelo Estado brasileiro.
22/04/2019 15:38 0
Analisa-se, superficial e sem caráter exauriente os diversos índices que medem a inflação no Brasil, que de acordo com a sua aferição pode determinar o aquecimento ou recessão da economia brasileira.
22/04/2019 12:44 0
Aponta-se o que o contribuinte precisa saber para buscar, no âmbito judicial ou administrativo, a devolução de valor de imposto de renda recolhido indevidamente na fonte pela administração pública estadual.
16/04/2019 09:37 0
A incongruência no acúmulo e a promiscuidade na venda do crédito outorgado
14/04/2019 15:10 0
Trata-se de inúmeros casos em que a fazenda do Estado de São Paulo, após suspender, cassar ou nulificar a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, passa a investigar e, especialmente, autuar terceiros contribuintes.
14/04/2019 14:14 0
Trata-se do posicionamento fiscal no tocante ao enquadramento tributário dos equipamentos de prototipagem rápida, mais conhecidas como impressoras 3D, tecendo contrapontos jurídicos com base nas principais discussões doutrinárias.
13/04/2019 03:40 0
Estudo da incidência de penhora sobre imóveis protegidos pela Lei do bem de família em sede de Execução Fiscal (LEF) em situações nas quais o débito em exequendo é em muito inferior ao valor do bem objeto da execução.
11/04/2019 16:16 0
Principais aspectos afetos ao imposto sobre grandes fortunas e a questão dos chamados fundos de investimento.
02/04/2019 11:35 0
Duas são as causas desses fenômenos pluviométricos: as naturais e as antrópicas. Entenda um pouco mais sobre isso e o que esse fatos naturais dizem sobre o Estado.
02/04/2019 10:22 0
Uma nova ótica acerca da aplicação dos princípios tributários, e as consequências jurídicas e práticas advindas da adoção deste entendimento.
01/04/2019 14:00 0
Como instrumento político e jurídico, deve o sistema tributário trabalhar para a consecução dos objetivos constitucionais, sendo o mais relevante o combate às desigualdades sociais e regionais. E aqui entra o ICMS.
01/04/2019 11:15 0
A competência tributária não pode ser delegada, pois é privativa. O que se delega, por sua vez, é a capacidade tributária ativa.
27/03/2019 14:55 0
O legislador estabeleceu critérios específicos para a delimitação da relação jurídica do segurado facultativo, diferentes dos estabelecidos para os demais segurados da previdência social.
24/03/2019 21:17 0
Entenda porque o STF, em recente decisão, reconheceu e instaurou repercussão geral no RE 1049811, que trata da tese de exclusão da tarifa de administração de cartão de crédito e débito da base de cálculo do PIS e da COFINS.
21/03/2019 17:26 0
O fato de a multa penal ser cobrada pela Procuradoria da Fazenda Pública não lhe retira a sua natureza penal...
21/03/2019 02:46 0
O presente artigo científico busca, numa perspectiva bibliográfica e de estudo documental, discutir a inconstitucionalidade da apreensão do veículo com Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA inadimplente no Estado de Goiás.
20/03/2019 15:42 0
Não há na lei definição quanto à natureza da multa penal, que parece ter, de fato, característica sancionatória mista. Porém, isso não autoriza a eleição de critério discricionário, ainda que louvável, quanto ao seu destinatário.
18/03/2019 16:25 0
Os portadores de moléstia grave e a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, os requisitos legais para obtenção.
14/03/2019 18:15 0
Os diferentes governos sempre utilizam-se da concessão de benefícios fiscais pontuais com o escopo de criar alguma folga para determinadas categorias de empresas ou mesmo para estimular o desenvolvimento econômico de determinadas regiões ou de alguns negócios.
14/03/2019 17:50 0
A Constituição Federal é a principal norma em matéria tributária, já que coube a ela outorgar competência tributária aos entes federados e regular a forma pela qual será exercido o poder de tributar.
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