IV – As principais entidades de apoio [NOTA 3]
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
é uma organização sindical brasileira, fundada em 28 de agosto de 1983 na cidade de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, durante o Primeiro Congresso Nacional da Classe Trabalhadora.
Historicamente relacionada ao Partido dos Trabalhadores, a Central Única dos Trabalhadores participou das greves sindicais dos anos 80 no Grande ABC, principalmente no município de São Bernardo do Campo. É característica da Central Única dos Trabalhadores, sua tendência em oposição ao chamado "Velho Sindicalismo" praticando com Getúlio Dornelles Vargas do Partido Trabalhista Brasileiro, considerado a integração entre os sindicatos e o Ministério do Trabalho, baseado na Carta del Lavoro da Itália Fascista, reivindicando o Novo Sindicalismo independente do Governo Federal, completando-se em 1º de Maio de 2008 (30 anos) democrático e socialista.
No estado de São Paulo, a CUT possui subsedes regionais, sendo que foi inaugurada em 9 de maio de 2013 a subsede de São Carlos, abrangendo 24 cidades e 19 sindicatos da Região Central.
Presidentes
- Jair Meneguelli – Metalúrgico, foi o primeiro presidente da CUT, foi deputado federal pelo PT, preside o Conselho Nacional do SESI.
- Vicente Paulo da Silva - Conhecido como Vicentinho, Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores
- João Felicio - Professor ex-presidente da APEOESP e CNTE
- Luiz Marinho - Prefeito eleito da cidade de São Bernardo do Campo
Dissidências
A partir do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, diversos grupos políticos, principalmente da esquerda, descontentes com a relação da CUT com o governo federal do PT, romperam com a central, fundando, em 2004, a Conlutas (ligada aoPSTU, setores do PSOL e diversas outras correntes); em 2005 a Intersindical (ligada a setores do PSOL, do PCB e setores de esquerda que romperam ou não com a CUT) e em 2007 a CTB (ligada à Corrente Sindical Classísta - CSC do PCdoB, PSB e outros setores de esquerda).
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento político-social brasileiro que busca a reforma agrária. Teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos anos, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. Contrariamente a este modelo, o MST busca fundamentalmente a redistribuição das terras improdutivas. É um grupo de fazendeiros que dividem seus lotes de terras com os mais pobres, e também dividem parte de seu lucro mensal. Questões do trabalhador do campo, cujo objetivo é principalmente à luta pela realização da reforma agrária no Brasil. O MST teve origem na década de 1980, defendendo que a expansão da fronteira, os megaprojetos — dos quais as barragens são o exemplo típico — e a mecanização da agricultura contribuíram para eliminar as pequenas e médias unidades de produção agrícola e concentrar a propriedade da terra.
Paralelamente, o modelo de reforma agrária adotado pelo militar priorizava a "colonização" de terras devolutas em regiões remotas, tais como as áreas ao longo da rodovia Transamazônica, com objetivo de "exportar excedentes populacionais" e favorecer a integração do território, considerada estratégica. Esse modelo de colonização revelou-se, no entender do movimento, inadequado e eventualmente catastrófico para centenas de famílias, que acabaram abandonadas, isoladas em um ambiente inóspito, condenadas a cultivar terras que se revelaram impróprias ao uso agrícola.
Nessa época, intensificou-se o êxodo rural — abandono do campo por seus habitantes —, com a migração de mais de 30 milhões de camponeses para as cidades, atraídos pelo desenvolvimento urbano e industrial, durante o chamado "milagre brasileiro". Grande parte deles ficou desempregada ou subempregada, sobretudo no início anos 1980, quando a economia brasileira entrou em crise. Alguns tentaram resistir na cidade e outros se mobilizaram para voltar à terra. Desta tensão, movimentos locais e regionais se desenvolveram na luta pela terra.
Em 1984, apoiados pela Comissão Pastoral da Terra, representantes dos movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores rurais e outras organizações reuniram-se em Cascavel, Paraná, no 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para fundar o MST (177, 178).
Apesar de os movimentos organizados pela reforma agrária no Brasil serem relativamente recentes, remontando apenas às ligas camponesas — associações de agricultores que existiam durante as décadas de 1950 e 1960 — o MST entende-se como herdeiro ideológico de todos os movimentos de base social camponesa ocorridos desde que os portugueses entraram no Brasil, quando a terra foi dividida em sesmarias por favor real, de acordo com o direito feudal português, o que excluiu em princípio grande parte da população do acesso direto à terra. Contrariamente a esse modelo concentrador da propriedade fundiária, o MST declara buscar a redistribuição das terras .
O MST se organiza em 24 estados brasileiros. Sua estrutura organizacional se baseia em uma verticalidade iniciada nos núcleos (compostos por 500 famílias) e seguindo pelas brigadas (grupo de até 500 famílias), direção regional, direção estadual e direção nacional. Paralelo a esta estrutura existe outra, a dos setores e coletivos, que buscam trabalhar cada uma das frentes necessárias para a reforma agrária verdadeira. São setores do MST: Saúde, Direitos Humanos, Gênero, Educação, Cultura, Comunicação, Formação, Projetos e Finanças, Produção, Cooperação e Meio Ambiente e Frente de Massa. São coletivos do MST: juventude e relações internacionais. Esses setores desenvolvem alternativas às políticas governamentais convencionais, buscando sempre a perspectiva camponesa.
A organização não tem registro legal por ser um movimento social e, portanto, não é obrigada a prestar contas a nenhum órgão de governo, como qualquer movimento social ou associação de moradores. Entretanto, há o questionamento de boa parte da opinião pública brasileira de que se o MST é um movimento social e não tem personalidade jurídica, não poderia receber recursos públicos, sejam eles diretos ou indiretos, como se tem provado nos últimos anos.
A maior instância da organização é o Congresso Nacional, que acontece a cada cinco anos. No entanto, este congresso é apenas para ratificação das diretivas - não é um momento de decisões. Os coordenadores e os dirigentes nacionais, por exemplo, são escolhidos no Encontro Nacional, que acontece a cada dois anos. A Coordenação Nacional é a instância operacional máxima da organização, contando com cerca de 120 membros. Embora um dos principais dirigentes públicos do movimento seja João Pedro Stédile, a organização prefere não rotular alguém com o título de principal dirigente, evitando o personalismo. O MST adota o princípio da direção colegiada, onde todos os dirigentes têm o mesmo nível de responsabilidade.
O movimento recebe apoio de organizações não governamentais e religiosas, do país e do exterior, interessadas em estimular a reforma agrária e a distribuição de renda em países em desenvolvimento. Sua principal fonte de financiamento é a própria base de camponeses já assentados, que contribuem para a continuidade do movimento.
O MST se articula junto a uma organização internacional de camponeses chamada Via Campesina, da qual também faz parte o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e agricultores da Europa, África, Ásia e América. A Via Campesina tem como objetivo organizar os camponeses em todo o mundo. Ele também está vinculado com outras campanhas nacionais e internacionais, como a Via Campesina Brasil, que reúne alguns dos movimentos sociais brasileiros do campo, e a contra a ALCA.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) analisa se as terras ocupadas são ou não produtivas. Se forem improdutivas os sem-terra podem ser assentados, ou seja, recebem a posse das terras; no caso de a propriedade rural ser produtiva, é expedida uma ordem judicial de reintegração de posse. Na maioria dos casos, os camponeses se retiram sem maiores problemas. Porém, muitas vezes o grupo se recusa a cumprir o mandado judicial de reintegração de posse, sendo desta forma desalojado através de força policial.
A produtividade das terras é medida pelo Incra através do Índice de Produtividade Rural de 1980, baseado nas informações do Censo Agropecuário de 1975. Segundo o Artigo 11 da Lei Federal 8.629 (179), de 1993, "os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”. Os simpatizantes da Reforma Agrária defendem a atualização do Índice de Produtividade Rural, porém enfrentam grande resistência de setores de parlamentares.
Em março de 2009 o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou os repasses de recursos do orçamento que acabam beneficiando o MST, financiando assim as invasões (ou ocupações, como dizem seus integrantes) promovidas pelo movimento. Instalada a polêmica, o Tribunal de Contas da União comprovou que 7,3 milhões de reais do orçamento da educação destinado à Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) em 2003 e 2004 foram distribuídos a secretarias regionais do MST em 23 estados. Os advogados da Associação seguem questionando essa decisão na justiça federal.
No entanto em vista da CPMI instaurada em 2009 para investigar supostos repasses de recursos públicos a entidades que seriam ligadas ao MST, representantes do movimento social sugeriram a ampla investigação também de entidades ruralistas, como a OCB, CNA, SRB e os recursos públicos repassados a entidades como o SENAR e SESCOOP que tem sido utilizados para finalidades diversas da autorizada pelas leis nacionais. No final da CPMI o relatório é que não foram constatados desvios de verba pública pelas entidades investigadas.
Em 2012, o governo municipal de Guilherme Menezes, trabalhando com recursos do INCRA, iniciou um projeto para trazer água para os Assentamentos Caldeirão, Cipó, Mutum, Baixão e Arizona.
Em outubro de 2011, jovens do MST ocuparam a Secretaria de Educação do Estado de Bahia, ficando na área do prédio da INCRA, para reivindicar melhorias na educação. Entre as lideranças encontravam-se Edinora Maria Vera Brito e Rita de Cássia Brito Santos. Como resultado dessa ocupação, uma escola de ensino médio, Colégio Estadual do Campo Lúcia Rocha Macedo, foi instalada no Assentamento Caldeirão, município de Vitória da Conquista. No Assentamento Lagoa e Caldeirão, vinculado à escola, foi instalado um projeto de informática do GESAC, com recursos do governo federal. Depois dessas mudanças positivas, o prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, foi reeleito com o apoio do poder do MST no município.
O MST reivindica representar uma continuidade na luta histórica dos camponeses brasileiros pela reforma agrária.
Os atuais governantes do Brasil tem origens comuns nas lutas sindicais e populares, e portanto compartilham em maior ou menor grau das reivindicações históricas deste movimento. Segundo outros autores, o MST é um movimento legítimo que usa a única arma que dispõe para pressionar a sociedade para a questão da reforma agrária - a ocupação de terras e a mobilização de grande massa humana.
O MST procura organizar as famílias assentadas em formas de cooperação produtiva em vista de melhorar sua condição de vida. Entre centenas de exemplos que deram certo no Paraná e Santa Catarina, no Sul do Brasil, destaca-se a COOPEROESTE, Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste LTDA , sediada em Santa Catarina. Há também o exemplo bem sucedido da Coapar, em Andradina, no interior de São Paulo. Embora com razão social de empresa no regime de sociedade limitada, funciona como um verdadeiro condomínio produtivo. A criação de cooperativas é estimulada, embora as famílias que hoje estão assentadas não sejam obrigadas a trabalhar em cooperativas.
Dados coletados em diversas pesquisas demonstram que os agricultores organizados pelo movimento têm conseguido usufruir de melhor qualidade de vida que os agricultores não organizados.
O MST mantém também a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), sediada em Guararema, a 60 quilômetros de São Paulo, e construída por assentados, em regime de mutirão, usando materiais de construção obtidos in situ - tijolos desolo cimento, fabricados na própria escola. Além de serem mais resistentes, fáceis de assentar e dispensarem reboco, esses tijolos requerem menor uso de energia (são levados para secar ao ar livre) e de outros materiais, como ferro, aço e cimento, gerando uma economia de 30% a 50% em relação a uma edificação tradicional. Organizados em brigadas, os assentados ficavam cerca de 60 dias trabalhando na construção da escola e, nesse período, passavam por cursos de alfabetização e supletivos. Em seguida, retornavam aos seus Estados, dando lugar a uma nova brigada. As obras da ENFF foram iniciadas em 2000. Atualmente a escola ministra cursos em vários níveis, desde a alfabetização até o nível médio, incluindo administração cooperativista, pedagogia da terra, saúde comunitária, planejamento agrícola, técnicas agroindustriais. Os professores da escola geralmente provêm de universidades e escolas técnicas conveniadas. Há também voluntários (180).
No ano 1997, o MST conseguiu criar o assentamento Conquista do Rio Pardo, também conhecido como Arizona, localizado no município de Vitória da Conquista na Bahia. Atualmente Fabrícia Ribeiro Olivieira, Alessandra Ribeiro, e Ana Cleia Olivieira de Queroz são lideranças do assentamento na área da computação.
Muitos são os críticos do MST que consideram que estes assentamentos, dependentes de financiamento governamental, no que seria uma tentativa de preservar artificialmente uma agricultura de minifúndios em regime de produção familiar, economicamente inviável diante das pressões competitivas da globalização, que exigiriam o desenvolvimento do agronegócio. Em resposta, o MST aponta para o fato de que o agronegócio também tem dependido de condições artificialmente favorecidas - fortes subsídios e créditos governamentais - para produzir frequentemente em condições ambientalmente insustentáveis, ecologicamente danosas e socialmente excludentes. Em contrapartida, o movimento ressalta os ganhos políticos e sociais decorrentes da inserção produtiva de seus assentados.
Apesar de várias iniciativas bem sucedidas em âmbito nacional no estabelecimento e organização de assentamentos produtivos, o MST também sofre eventualmente problemas típicos dos movimentos políticos do Brasil. No assentamento São Bento (em Mirante do Paranapanema, São Paulo), lotes entregues aos sem-terra foram vendidos, o que é proibido por lei. As acusações levantaram a suspeita de que Ivan Carlos Bueno (ex-técnico do Incra e membro da direção regional do MST), recebera um lote ilicitamente e contratara um sem-terra para trabalhar, sendo que, além de Bueno não se encaixar nos padrões socioeconômicos estabelecidos para receber o lote, é proibida a contratação de terceiros para trabalhar a terra recebida.
A Escola Nacional Florestan Fernandes, assim como todos os empreendimentos educacionais do MST, tem sido apontada pela mídia como um foco de doutrinação da esquerda revolucionária. Em matéria publicada em 2005 intitulada Madraçais do MST, a revista Veja, ferrenha crítica do movimento, comparou as escolas de assentamentos no Rio Grande do Sul às madraçais (ou madraças), escolas religiosas islâmicas, muito abundantes no Paquistão, que educam seus alunos através do estudo do Alcorão interpretado em termos fundamentalistas. Em 2004, as escolas do MST abrigavam 160.000 alunos, empregando 4.000 professores (181).
Em 2002, o MST ocupou uma das fazendas do então-presidente Fernando Henrique Cardoso, no estado de Minas Gerais, em um movimento que foi publicamente condenado pelo então opositor da esquerda, Lula. Danos incluíram a destruição de um trator de colheita, diversas mobílias da fazenda e também beberam todo o estoque da adega. 16 líderes do MST foram julgados por violação de domicílio, furto e cárcere privado (182).
Em 17 de junho de 2005, após uma discussão sobre o que o Presidente Lula via como desnecessária radicalização sobre as demandas do movimento (183), o MST fez a sua marcha em direção a Brasília. Entre os dias 11 e 15 de junho de 2007, o MST realizou em Brasília seu 5º Congresso Nacional.
Em Abril de 2006, o MST invadiu uma fazenda da Suzano Papel e Celulose, no estado da Bahia, devido à fazenda ter seis quilômetros quadrados de plantações de eucaliptos (184), que é também um tipo de árvore não nativa e sua espécie havia sido culpada por desabilitar as terras em que são plantadas, quando em pequena escala. Em 2011, a revista Veja descreveu que atividades como roubou de madeira de eucaliptos, deu informação de uma fonte militar de que 3.000 pessoas ganhavam a vida no sul da Bahia por esse tipo de práticas (185).
Em 2009 integrantes do MST ocuparam a fazenda de uma transnacional em Santo Henrique, em Borebi, próximo a Iaras, interior, grilada pela Cutrale (186). Derrubaram mais de 7.000 pés de laranjas. A mídia noticiou a destruição de 28 tratores, a sabotagem do sistema de irrigação e a depredação da sede da fazenda (187). A justiça brasileira sem tomar conhecimento de que aquelas terras pertenciam à União, ordenou a pronta desocupação do terreno (188), e entidades como o INCRA apressaram-se em condenar o ocorrido (189); a ação foi amplamente criticada pela mídia. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo disse que "a sociedade paulista deve ficar ainda mais atenta aos desdobramentos dessas ações, porque elas comprometem a própria existência da democracia" (190). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também condenou os atos de vandalismo ocorridos na fazenda da Cutrale.
A Direção Nacional do MST, em nota publicada, em 9 de outubro, admitiu a ocupação de fazendas que, segundo afirma, têm origem na grilagem de terras públicas, tais como as da Cutrale - empresa que controla 30% da produção mundial de suco de laranja. Desde 2006, a Justiça analisa os títulos de propriedade da Cutrale, visando verificar se as terras são realmente públicas, como sustenta o MST.
A nota afirma ainda que "não houve depredação nem furto por parte das famílias que ocuparam a fazenda da Cutrale", e que tais "desvios de conduta em ocupações, que não representam a linha do movimento" têm acontecido por infiltração elementos estranhos ao MST, adversários da reforma agrária (191). A entidade não ofereceu, no entanto, qualquer prova destas alegações; a Polícia Civil abriu inquérito. Segundo o delegado Jader Biazon, serão apurados os crimes de formação de bando ou quadrilha, esbulho possessório, dano e furto qualificado (192).