Teoria do Estado

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Jurisprudência, RechtsStaat e Rechts-Ordnung

16/09/2017 14:22Marcelo Elias Sanches 1

A jurisprudência, em sua totalidade-unidade, é expressão da autotutela do Estado, que é uma garantia institucional do RechtsStaat, projetada ao mundo pelo Poder Judiciário, sendo formada, ontologicamente, por conclusões racionais-ordenantes ortosintéticas a partir da ortopragmática, em dinamicidade dialética de referibilidade estatal ‘a-si’.

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