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Criminalização da homofobia pelo STF e reação do Senado Federal

15/11/2019 12:44Lucas Barbosa de Miranda 0

Examinam-se alguns efeitos do julgamento da ADI por omissão n. 26 e do MI n. 4733 pelo STF, que reconheceram a homofobia e a transfobia como espécies do crime de racismo.

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