Este trabalho visa apresentar e indagar “O que é corrupção para Tocqueville? ”. Através do método indutivo, inspecionaremos está tese. Ao tratar-se de Alexis de Tocqueville devemos ter cuidado ao analisar suas afirmações, Tocqueville ao se deparar com a democracia na América ficou deslumbrado com a realidade oposta ao seu país. Este que passava pela Revolução Francesa, na América já era um “fato” a democracia, funcionava de forma constante e organizada; está que para muitos países anos depois se tornou um “direito”, na América era vista como “valor” imprescindível.
O objetivo de Tocqueville ao vir à América era estudar o sistema penitenciário americano, entretanto, ao se deparar com uma sociedade que preservava pela igualdade e pela liberdade, aprofundou-se estudando o sistema político na macroestrutura (instituições) e na microestrutura (comportamento dos atores, isto é, o povo).
Seus estudos dizem respeito a realidades concretas e abrangem desde a descrição de hábitos e costumes de um povo e sua organização social até a explicação de sua estrutura de dominação, de suas instituições políticas e das relações do Estado com a sociedade civil.[1]
Com o aprofundamento nos estudos desta sociedade Tocqueville constatou que: a) a democracia é universal e todas as sociedades irão se desenvolver por caminhos diferentes até chegar a ela; b) mesmo que se tentássemos impedir, sua formação seria inevitável e providencial.[2]
O desenvolvimento gradual da igualdade das condições é um fato providencial. Possui suas principais características: é universal, é duradouro, escapa cada dia ao poder humano; todos os acontecimentos, bem como todos os homens, contribuem para ele. Seria sensato acreditar que um movimento social que vem de tão longe possa ser suspenso pelos esforços de uma geração? Alguém acredita que, depois de ter destruído o feudalismo e vencido os reis, a democracia recuará diante dos burgueses e dos ricos? Irá ela se deter agora, que se tomou tão forte e seus adversários tão fracos.[3]
A acepção de democracia está posta como “regime que se baseia na ideia de liberdade e de soberania popular; regime em que não existem desigualdades e/ou privilégios de classes” [4] que é a mesma acepção para Tocqueville, para ele a liberdade e a igualdade está no mesmo nível de valoração, nesta época a América do Norte apresentava grandes diferenças socioeconômicas, racial e cultural entre seus habitantes. Essas diferenças por si só já apresentavam um perigo, mas para Tocqueville poderia se tornar devastador, pelo simples motivo de que a minoria pudesse ser esmagada pela maioria, criando uma espécie de opressão a essas minorias, chamando de “Ditadura da Maioria”.
E da própria essência dos governos democráticos o fato de o império da maioria ser absoluto; porque, fora da maioria, não há nada que resista nas democracias. A maioria das constituições americanas ainda procurou aumentar artificialmente essa forca natural da maioria.[5]
A partir disso podemos afirmar que é natural que nas democracias exista quase sempre está ditadura da maioria, afinal, a lógica leva a crer que quanto mais liberdade se dá a um povo governado pela a maioria de pensamentos iguais – e quem dirá se não estão ultrapassados ou são conservadores em demasia – e que esmague a diversidade ideológica presente na minoria. Estamos vivenciando essa perspectiva, onde temos uma maioria conservadora – muitos dos atores que compõe essa maioria, fundamentados em dogmas religiosos, outros por pura oposição ideológica – que esmaga e prejudica a ascensão dessa minoria e a conquista de seus direitos.
Se por um lado a liberdade em demasia cria um perigo devastador, podemos assegurar tanto quanto este mal, o excesso de igualdade, pode emergir um Estado despótico onde não haverá pluralidade de ideias, por conseguinte, a oposição racional de ideologias. Nos dias de hoje também podemos exemplificar Estados que adotaram ao comunismo, esse que tem por ideologia a igualdade plena e ampla entre seus cidadãos.
Problema, em todo caso, de difícil solução e que se torna dramático quando a paixão da igualdade toma a dianteira a todas as outras, notadamente aquela que faz os homens adorarem a liberdade: porque é esse desnivelamento de preferência que cria para as democracias o principal perigo. De fato, se as duas paixões fossem igualmente fortes, igualmente gerais, elas conjugariam os seus efeitos e cada cidadão teria efetivamente um direito igual de concorrer ao governo. Ora, a experiência sugere que pode haver igualdade e paixão da igualdade na sociedade civil, não porem na sociedade política: e o caso dos regimes censitários, por exemplo. Ou ainda igualdade e paixão da igualdade na sociedade política sem que haja liberdade: e o caso do despotismo.[6]
Até aqui podemos vislumbrar a grandiosidade do poder de observação e do nível intelectual que Tocqueville dispunha em sua carreira política. Agora sim com forte base inerente ao escopo de nossa contextualização, entraremos num debate com a premissa nas citações onde Tocqueville expõem a corrupção. É de se esperar que nós cidadãos contemporâneos já tenhamos uma ideia concreta do que é a corrupção, mas veremos que, para se entender esse fenômeno social como nós o concebemos hoje tem forte ligação com o pensamento deste autor entre outros, mas quero abastar que nosso debate fique somente em Tocqueville, pois ao mesmo tempo em que sua acepção nos pareça breve e é, de fato, contemporânea, esta é de profunda reflexão para os dias de hoje. Pois se em 1835, Tocqueville já previa tais acontecimentos nos Estados Unidos, como deixamos nos levar pela falsa promessa de abdicar nosso interesse pela política em prol de nos conter tão somente a nós mesmos – fruto do individualismo já previsto na democracia por Tocqueville – e esquecer que não existe ninguém melhor que nós mesmos para lutar pelos nossos interesses e direitos no meio socioeconômico.
O individualismo é uma expressão recente que uma nova idéia [sic] fez surgir. Nossos pais só conhecem o egoísmo. O egoísmo é um amor apaixonado e exagerado, que leva o homem a referir tudo a si mesmo e a se preferir a tudo o mais. O individualismo é um sentimento refletido e tranqüilo, [sic] que dispõe cada cidadão a se isolar da massa de seus semelhantes e a se retirar isoladamente com sua família e seus amigos; de tal modo que, depois de ter criado assim uma pequena sociedade para seu uso, abandona de bom grado a grande sociedade a si mesma. O egoísmo nasce de um instinto cego; o individualismo procede muito mais de um juízo errôneo do que de um sentimento depravado. Nasce tanto dos defeitos do espírito quanto dos vícios do coração. O egoísmo resseca o germe de todas as virtudes, o individualismo só esgota, a princípio, a fonte das virtudes públicas; mas, com o tempo, ataca e destrói [sic] todos as outras e termina se absorvendo no egoísmo. O egoísmo é um vício tão antigo quanto o mundo. Não pertence mais a uma forma de sociedade do que a outra. O individualismo é de origem democrática, e ameaça desenvolver-se à medida que as condições se igualam.[7]
Podemos então assinalar que de todos os males que germinam na democracia, o pior deles é o individualismo. De um lado o povo convicto de que a igualdade e a liberdade são um direito para todos, do outro lado faz destas duas um valor sociocultural, que qualquer um daria a vida para assegurar que esses valores prevaleçam sobre quaisquer circunstâncias. Entretanto vimos que tanto um quanto o outro são intrínsecos e necessariamente devem se desenvolver juntos.
O grande drama tocquevilliano é, portanto, buscar a solução sobre a questão da preservação da liberdade na igualdade. Pois, por um lado o processo igualitário é inevitável e apresenta perigos constantes de ameaça à liberdade, por outro, a liberdade mesmo a que já tenha sido conquistada, é frágil e a qualquer momento pode ser destruída. Considerando-se ainda que, para ele, a igualdade sem liberdade é insuportável, suas obras, tanto quanto suas atividades políticas, são uma luta constante para que a democracia, sobretudo a francesa, fosse construída preservando-se a liberdade.[8]
Tocqueville então aponta desde sua época o absurdo que a pobreza de espírito pode causar. Indo ao ponto chave, onde está a corrupção? Nas instituições governamentais e em seus sistemas ou no individualismo gregário?
Tocqueville defendia a democracia, e sobre tudo a liberdade que esta propiciava para o povo, logo podemos ver que a corrupção parte do interesse individual daquele que participa diretamente das ações políticas.
Nas aristocracias, os governantes procuram algumas vezes corromper. - Muitas vezes, nas democracias, eles mesmos se revelam corruptos. - Nas primeiras, os vícios atacam diretamente a moralidade do povo. - Exercem sobre ele, nas segundas, uma influência indireta que é mais temível ainda.[9]
Nessa premissa Tocqueville deixa claro que sua frustração é com aquele que entra na política já corruptível, na desvalorização dos princípios e valores democráticos. Ainda afirma que são os corruptos que muitas vezes lutam contra a corrupção, fazendo assim ocultar seus desvios e exemplos de virtudes enganosas como exposto a seguir.
Portanto, se os homens que dirigem as aristocracias às vezes procuram corromper, os líderes das democracias mostram-se eles mesmos corruptos. Em umas ataca-se diretamente a moralidade do povo; exerce-se em outras, sobre a consciência pública, uma ação indireta que se deve Golpista mais ainda.
Nos povos democráticos, os que se acham na direção do Estado, por se verem quase sempre às voltas com suspeitas incômodas, dão de certa forma o apoio do governo aos crimes de que são acusados. Apresentam assim perigosos exemplos à virtude que ainda luta e fornecem comparações gloriosas ao vício que se oculta.
Em vão dir-se-ia que as paixões desonestas se encontram em todos os níveis; que elas muitas vezes ascendem ao trono por direito de nascimento; que assim podemos encontrar homens desprezíveis tanto à frente das nações aristocráticas como no seio das democracias.
Essa resposta não me satisfaz. Há, na corrupção dos que chegam por acaso ao poder, algo grosseiro e vulgar que a toma contagiosa para a multidão; reina ao contrário, até mesmo na depravação dos grãos senhores, certo refinamento aristocrático, um ar de grandeza que não raro impede que ela se propague.
O povo nunca penetrará no labirinto obscuro do espírito cortesão; sempre descobrirá com dor a baixeza que se oculta sob a elegância das maneiras, o requinte dos gostos e as graças da linguagem. Mas roubar o tesouro público, ou vender a preço de dinheiro os favores do Estado, é coisa que o primeiro miserável compreende e pode gabar-se de fazer igual, chegando a sua vez.
O que se deve Golpista, por sinal, não é tanto a vista da imoralidade dos grandes quanto a da imoralidade que conduz à grandeza. Na democracia, os simples cidadãos vêem [sic]um homem que sai de entre eles e que alcança em poucos anos a riqueza e o poder; esse espetáculo provoca sua surpresa e sua inveja; procuram saber como aquele que ontem era igual a eles vê-se hoje investido do direito de dirigi-los. Atribuir sua elevação a seu talento ou a suas virtudes é incômodo, porque é confessar que eles mesmos são menos virtuosos e menos hábeis do que ele. Assim dão como causa principal alguns de seus vícios, e muitas vezes têm razão de fazê-lo. Produz-se desta forma não sei que odiosa mistura entre as idéias [sic] de baixeza e de poder, de indignidade e de sucesso, de utilidade e de desonra.[10]
Vemos aí um exemplo que nos dias contemporâneos muito se ocorre, um indivíduo com interesses majoritários ascende do povo ao pódio político, este privilegiado pela maioria usa do interesse popular e toma o poder, só que após um determinado tempo no poder, este vê a facilidade de se privilegiar (economicamente e de influencia) usufrui tal cargo para benefícios privados. Como por exemplo, uso do dinheiro dos cofres públicos para viagens particulares, para pagamento de propina para conseguir determinados favores eleitorais, entre outro pelo qual já conhecemos e ouvimos falar nas mídias.
Como exposto anteriormente, é crucial que nos atemos a isto, pois é de uma genialidade imprescindível, tal previsão oriunda de uma observação detalhista. Podemos então resumir que corrupção para Tocqueville é: I. Adquirir algo ou alguma coisa que não lhe é condigno através que favorecimento de outrem; II. Ou pagamento de propina ou benefícios para conseguir votos; III. E por fim, há corrupção quando sendo parte do governo (ou do sistema governamental – funcionário público) em troca de dinheiro usamos de nosso oficio para beneficiar outrem por parte do povo. Exemplificamos de forma breve as três formas de corrupção segundo Tocqueville:
I.Fazendo parte do governo ou não, adquire-se favores particulares (individualismo) através de outro integrante do governo como possivelmente acontece com as coligações partidárias, onde se oferece apoio partidário em troca de cargos políticos, corrupção na macroestrutura;
II.Determinada candidata com o desejo de se reeleger (individualismo), oferece implantes dentários, cestas básicas em troca do voto do eleitor, uma forma de corrupção onde envolve tanto a macroestrutura quanto a microestrutura;
III.A fila de atendimento pelo SUS chega a demorar de quatro meses a um ano e meio para consultas com especialistas, entretanto um conhecido seu trabalha no posto de saúde no qual marca as consultas, você então se vê mais necessitado que o outro (individualismo) e solicita através de propina ou favores externos o adiantamento da consulta médica. Está ai uma corrupção na microestrutura.
Entendemos até aqui os fatores de corrupção em Tocqueville, emergindo através do individualismo que nasce pela igualdade de condições sociais, que a corrupção é conduzido da micro para macro estrutura, e que ela acontece em ambas as estruturas de três formas descritas acima.
Nós cidadãos estamos vendo e presenciando a forma de corrupção prevista por Tocqueville em 1835, é espantosa a precisão de suas observações e estudos, de caráter intelectual magnífico, devemos apenas ter cuidado com o seu deslumbre com os Estados Unidos estudado em 1805 – 1835, hoje as condições lá estudas aparentemente mostram-se diferentes agora. Mas é de grande valia sua contribuição intelectual para as sociedades de hoje possam entender como surge a democracia, quais são os desvios que nela podem surgir e como evitar tais desvios e, contudo a corrupção.
Referencias
AVRITZER, Leonardo, et al. (Org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008 p. 73 – 80.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cládia Servilha. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. 3. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007.
QUIRINO, Célia Galvão, et al. Os Clássicos da Política. São Paulo: Editora Ática, 1993. p. 149 – 188
TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América Livro I: Leis e Costumes. Tradução de Eduardo Brandão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. (E-book retirado do site <http://www.libertarianismo.org/livros/adtdnacompleto.pdf>)
TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América Livro II: Sentimentos e Opiniões. Tradução de Eduardo Brandão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004 (E-book retirado do site <https://saudeglobaldotorg1.files.wordpress.com/2013/08/te1-tocqueville-democracia-na-amc3a9rica-ii.pdf>)
[1] QUIRINO, Célia Galvão, et al. Os Clássicos da Política. São Paulo: Editora Ática, 1993. (p. 152 – Democracia: um processo universal.)
[2] Idem, ibidem, p. 153 – 154.
[3] TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América Livro I: Leis e Costumes. Tradução de Eduardo Brandão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. (p. 61. E-book retirado do site <http://www.libertarianismo.org/livros/adtdnacompleto.pdf>)
[4] Conceito retirado do site Dicio.com.br < http://www.dicio.com.br/democracia/>
[5] TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América Livro I: Leis e Costumes. Tradução de Eduardo Brandão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. (p. 347. E-book retirado do site <http://www.libertarianismo.org/livros/adtdnacompleto.pdf>)
[6] Idem, ibidem. p. 44 prefácio
[7] Idem. A Democracia na América Livro II: Sentimentos e Opiniões. Tradução de Eduardo Brandão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004. . (p. 132. E-book retirado do site <https://saudeglobaldotorg1.files.wordpress.com/2013/08/te1-tocqueville-democracia-na-amc3a9rica-ii.pdf>)
[8] [8] QUIRINO, Célia Galvão, et al. Os Clássicos da Política. São Paulo: Editora Ática, 1993. (p 157 - 158 – Ação política e instituições políticas.)
[9] TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América Livro I: Leis e Costumes. Tradução de Eduardo Brandão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. (p.313 . E-book retirado do site <http://www.libertarianismo.org/livros/adtdnacompleto.pdf>)
[10] Idem. Ibidem. (p.314 - 315. E-book retirado do site <http://www.libertarianismo.org/livros/adtdnacompleto.pdf>)