O uso da boa-fé nas relações de trabalho rural

CONCLUSÃO

Através dos dados obtidos nas pesquisas vemos a real necessidade de se implantar uma política ou programa de orientação quanto às leis trabalhistas rurais, vimos também que há o favorecimento do empregado quanto à produção de provas para a justa causa onde seu depoimento e o das testemunhas indicados pelo mesmo são prova maior contra a versão do empregador, desta forma vemos a necessidade da elaboração de métodos mais eficazes para que o empregador por também ter formas mais concretas de comprovar a justa causa.

A justa causa sendo uma forma de rescisão unilateral do contrato de trabalho tomada por iniciativa do empregador, se caracteriza pelo cometimento de falta grave capaz de gerar quebra de confiança e justificar sua resolução, as hipóteses de justa causa atualmente são aquelas exclusivamente tipificadas em lei, sendo consideradas como fatos relacionados na legislação trabalhista. O sistema taxativo adotado pelo Brasil, faz com que as situações em que o empregado possa dispensado por justa causa, se esgote no rol enumerativo do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto a configuração da justa causa é dependente da comprovação de requisitos objetivos para tornarem-se motivos autorizadores da rescisão contratual.

A sugestão do pesquisador sobre a implantação do uso do caderno de tarefas e ponto, foi aceito pela maioria dos entrevistados como um complemento a ser adicionado à legislação como requisito para auxiliar na configuração da justa causa rural, sendo portanto um meio que poderia ser usado para a produção de provas por ambas as partes para que seja comprovada se há de fato ou não motivação relevante para a justa causa quanto ao mau procedimento e faltas excessivas ao trabalho ou outros itens taxados no rol do art. 482. da CLT.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 32. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 200

DECRETO-LEI N.º4124 DE 1963

DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1943

DELGADO, Maurício Godinho, Curso de Direito do Trabalho, 2014, 13 ed.

GRAMKOW, LEONARDO; A BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO; https://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/handle/1884/35717/76.pdf?sequence=1

LENZA, Pedro, Direito constitucional esquematizado, 2012, 16 ed.

LIMA VAZ, Henrique C. Introdução à ética filosófica 2. São Paulo: Edições Loyola, 2000.

MANZI, José Ernesto. Os Novos Paradigmas Contratuais: O Princípio da Boa-fé Objetiva, O Princípio da Tutela do Hipossuficiente. Uma Visão Comparativa Civil-Trabalhista p.147

REALE, Miguel, apud, MASCARENHAS, Paulo, Manual de Direito Constitucional, 2008.

ANEXO 1

Anexo 2

MODELO DE FICHA DE ENTREVISTA

Nome: ________________________________________________________________

CPF: ______________________________ RG: _______________________________

( ) Empregador ou ( ) Empregado

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1.O que você considera por boa-fé nas relações de trabalho rural?

____________________________________________________________________

2.Há o cumprimento dos acordos celebrados entre as partes na relação de trabalho rural em que você participa?

( ) Sim ( ) Não

3. O que você julga necessário na fiscalização do trabalho rural? Marque quantas achar necessárias.

( ) Fiscalizar se as tarefas para as quais o empregado foi contratado estão sendo cumpridas.

( ) Fiscalizar se o empregado esta agindo com imprudência e/ou imperícia.

( ) Fiscalizar se o empregado está utilizando os EPI’s ( Equipamentos de proteção individual) que foram disponibilizados.

( ) Outra? Qual?______________________________________________________

4. Há fiscalização do trabalho rural na relação de trabalho em que você participa?

( ) Sim ( ) Não

5. Você julga necessário para ambas as partes que se realize a fiscalização do trabalho rural?

( ) Sim ( ) Não

6.Você julga necessária a participação dos sindicatos para realizar a fiscalização das relações de trabalho rural?

( ) Sim ( ) Não

7. Você se sentiria confortável fiscalizando ou sendo fiscalizado no seu ambiente de trabalho?

( ) Sim ( ) Não

8. Qual meio que você julga ser mais eficaz para realizar a fiscalização do trabalho rural?

( ) O livro “de ponto”, que aponta os dias trabalhados

( ) Um fiscal de trabalho, ou seja um terceiro empregado envolvido somente para esta função.

( ) Um caderno de tarefas a ser realizadas que mostre o que foi feito e o que não foi feito desde que contenham as assinaturas de empregado e empregador.

( ) Simplesmente o contrato estabelecendo quais tarefas devem ser realizadas

9. O que você considera motivação para a justa causa rural? Marque quantas achar necessárias.

( ) Não realizar as tarefas das quais está obrigado o empregado.

( ) Excesso de faltas.

( ) Falta de respeito por ambas as partes.

( ) Outra? Qual? _______________________________________________________

10. Como você acha que deveria ser provada a justa causa rural? Marque quantas achar necessárias.

( ) Testemunhas.

( ) Livro de “ponto” mesmo sem estar devidamente assinado.

( ) Apenas o depoimento das partes.

( ) Um caderno de tarefas a ser realizadas que mostre o que foi feito e o que não foi feito desde que contenham as assinaturas de empregado e empregador.

( ) Outra? Qual? ______________________________________________________

11.você já participou de alguma situação em que a justa causa foi examinada por um juiz?

( ) Sim ( ) Não

12. Caso você tenha participado de alguma situação em que a justa causa foi examinada por um juiz, onde foi necessário à produção de provas para determinar justa causa rural, como se deu a produção de provas? Marque quantas achar necessárias.

( ) Testemunhas.

( ) Livro de “ponto” mesmo sem estar devidamente assinado.

( ) Apenas o depoimento das partes.

( ) Um caderno de tarefas a ser realizadas que mostre o que foi feito e o que não foi feito desde que contenham as assinaturas de empregado e empregador.

( ) Outra? Qual? ______________________________________________________

13. Na questão anterior, as provas produzidas a seu ver tiveram efeito positivo ou negativo para o julgamento

( ) Positivo, sim foi reconhecida a justa causa ( ) Negativo, não foi reconhecida a justa causa

Anexo 3

Modelo de Caderno de Tarefas

Empregador:______________________________________________________

CPF:_________________________RG e Órgão expedidor:_________________

Empregado:______________________________________________________

Nº. CTPS::_________________________

Cidade - UF : ___________________________ DATA: ___/____/_____

Tarefas a serem realizadas

Cumpridas

Não cumpridas

Assinatura do Empregador

Assinatura do Empregado

Abstract: This work is subject to question the use of good - faith of the rural labor employed, which will be treated the current forms that may be required to rural fair question, how the non-fulfillment of the tasks that were given by the employer. It will be presented researches that represent the current state which is the subject among the population, and how they have done to solve this problem with the current legislation. This issue has been very controversial among employees and rural employers, why while the rural employee shall not serve more work, or any other items of Article 482 of the list of the Consolidated Labor Law (CLT) that should ensure the employer the power to dismiss - him for cause, but the difficulty is found in the rural area is how to carry out effective supervision and prove that rural employees are properly exercising their functions.

Key words: labor law, just because rural, rural surveillance work, good faith in labor relations .