Fazenda Ubá: assassinato de trabalhadores rurais e direitos humanos

Apresentamos o caso julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que envolve a brutalidade e a impunidade associadas ao assassinato de trabalhadores rurais durante um conflito agrário em Minas Gerais.

Recuperação judicial pode salvar o produtor rural

Se o produtor rural se encontrar em meio ao caos, sem conseguir produzir, deve buscar orientação jurídica para conseguir enfrentar os problemas com parcimônia e salvar seu patrimônio.

A APOSENTADORIA POR IDADE SÓ É CONCEDIDA AO TRABALHADOR RURAL QUE EXERCE A ATIVIDADE EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR?

O INSS nega o benefício previdenciário de aposentadoria por idade aos trabalhadores rurais que possuem em seu grupo familiar algum membro que desempenhe atividade urbana por período superior a 120 dias.

Recuperação judicial de produtor rural: dispensa do registro público de empresas mercantis

Análise sobre a necessidade do registro público para concessão da recuperação judicial de produtor rural.

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE PRODUTORES RURAIS

Um enfoque sobre questões empresariais e tributárias na atividade rural, visando a sua perenidade.

Princípios do Direito Agrário

Trata-se de um trabalho de pesquisa sobre o Direito Agrário , dissertando os principais temas desse ramo do estudo, suas características, legislação e principalmente os princípios que regem o Direito Agrário, e como são aplicados na doutrina e nas demanda

Recuperação judicial rural: equiparação do produtor rural como empresário

A forma encontrada para o produtor rural se restabelecer e continuar contribuindo com nosso país, neste momento de crise econômico-financeira, é a Recuperação Judicial Rural, uma novidade em nosso ordenamento jurídico.

A cédula rural hipotecária e suas nuances

Entenda o que é crédito rural e em que consiste a cédula rural hipotecária, à luz da legislação afeta e dos Tribunais Superiores.

Prova de trabalho rural no período anterior ao requerimento de benefício: exigência injusta

Aos trabalhadores urbanos, não há imposição legal de comprovar atividade imediatamente anterior ao requerimento de aposentadoria por idade. Por que uma exigência similar seria feita aos trabalhadores rurais?

Reflexos da reforma trabalhista no meio rural

Os impactos da reforma trabalhista no âmbito rural dizem respeito, principalmente, à questão do transporte de empregados para trabalhar em locais onde não há transporte público e aos contratos de trabalho por safra.

Benefício previdenciário de aposentadoria especial por idade ao trabalhador rural

Analisar-se-á o histórico da Previdência Social, bem como os direitos dos trabalhadores rurais e sua evolução até chegar aos dias atuais, abordando o grande avanço alcançado com o advento da Constituição Federal de 1988 pelos rurículas.

O boia-fria e os benefícios previdenciários: ele também tem direito

A Lei n.º 8.213/1991, analisada sob a égide da Lei n.º 11.718/2008, trouxe profundas alterações e proporcionou o entendimento de nossos tribunais sobre a plausibilidade de concessão de benefícios previdenciários aos boias-frias. Além disso, o STJ já admite, há algum tempo, a produção de prova exclusivamente testemunhal para a comprovação do labor rurícola.

Auxílio doença do trabalhador rural: ilegalidade da alta programada

A suspensão da alta programada é medida que contrapõe os ditames constitucionais e seus efeitos são nefastos aos trabalhadores.

Evolução histórica da legislação de proteção aos trabalhadores rurais

Análise histórica de como a proteção aos trabalhadores rurais evoluiu ao longo da história legislativa brasileira.

Breves comentários sobre a Súmula 5 da Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal

O presente artigo tem como intuito demonstrar o entendimento da Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal sobre o trabalho rural anterior ao ano de 1991.

Consórcio de empregadores rurais: evolução histórica e aplicação moderna

Grande parte dos empregados informais encontra-se no meio rural, de forma que os seus direitos trabalhistas e sociais não vêm sendo respeitados. O consórcio de empregadores rurais se mostra uma alternativa para amenizar essa situação.

Produtor rural e recuperação judicial

O produtor rural que exerce atividade empresarial pode pedir recuperação judicial, apesar de não possuir registro comercial? Vejamos o que entende a jurisprudência.

O segurado especial

Esta monografia foi realizada com o intuito de esclarecer como funciona a Justiça para as pessoas que não tem o conhecimento técnico, com relação a documentação necessária para que o segurado especial possa dar entrada em seu pedido de aposentadoria.

Direito do Trabalho e suas nuances

O entendimento do Direito do Trabalho transcende o simplório mito de ser mais célere e rentável, em se tratando de volume de causas, trazendo um aprofundamento maior e mais rico em informações.

O uso da boa-fé nas relações de trabalho rural

Este trabalho tem como assunto o questionamento do uso da boa-fé do trabalho do empregado rural, onde serão tratadas as formas atuais em que pode ser exigível a justa causa rural, quanto ao não cumprimento das tarefas que foram dadas pelo empregador.