3. Considerações Finais
Verificou-se através deste estudo que vários foram os dispositivos criados para materializar os princípios da eficiência, da duração razoável do processo e do devido processo legal. Através desta pesquisa, também foi possível identificar a intenção do constituinte derivado em viabilizar a resolução de todo tipo de conflito e, desta forma, democratizar o acesso a justiça. A possibilidade de solução consensual dos conflitos é um exemplo de inovação e de preocupação em efetivar a democratização do judiciário brasileiro.
Conclui - se, portanto, que o novo CPC representa um passo importante na redução dos obstáculos para o acesso a justiça, constituindo verdadeiro canal de obtenção da satisfação do jurisdicionado. Pode se considerar que a acessibilidade do cidadão ao judiciário de forma litigiosa tradicional, através da jurisdição Estatal, ou aos modelos alternativos de composição de litígios mediante conciliação, arbitragem ou mediação, conferirá efetividade aos preceitos constitucionais que confere a todos os cidadãos o direito à prestação jurisdicional sem dilações indevidas.
REFERÊNCIAS
BRASIL, Código de Processo Civil . São Paulo (SP): Saraiva, 2015.
BRASIL, Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt, Lívia Céspedes. 44. ed. atual. E ampl. São Paulo: Saraiva, 2010. (Coleção Saraiva de legislação).
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 15 ed. revista, ampliada e atualizada. Bahia (Salvador): Editora Jus Podivm, 2013.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo . 25º ed. São Paulo (SP): Atlas, 2012.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo . 25° Ed. São Paulo (SP): Malheiros Editores, 2009.
CUNHA JR, Dirley da, NOVELINO, Marcelo. Constituição Federal Para Concursos. 4ª Ed. Bahia: Jus Podium, 2013, p.89-90.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Apontamento sobre o estado Democrático de Direito. In: Revista do Instituto dos Advogados de MG. Ed. Del Rey, Belo Horizonte, 2003. Disponível em: <www.fmd.pucminas.br/Virtuajus/Prod_Docente_Ano2.htm>, acesso em: 14/03/2012 às 16h00.
______. As Reformas do Código de Processo Civil e o Processo Constitucional. In: BRÊTAS, Ronaldo; NEPOMUCENO, Luciana (Org.). Processo Civil Reformado. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. v. 1. p. 457-496. p. 460.
______. Direito a Jurisdição Eficiente e Garantia da Razoável Duração do Processo no Estado Democrático de Direito. In: Rev. O Brasil de Queremos: Reflexões sobre o Estado Democrático de Direito. Rio de Janeiro, Vol. 5. Disponível em: <www.fmd.pucminas.br/Virtuajus/Prod_Docente_Ano2.htm>, acesso em: 11/03/2012 às 18h40.
______. Princípios Constitucionais Diretores da Jurisdição no Estado Democrático de Direito. In: Revista Estação Científica. Disponível em:<https://portal.estacio.br/media>, acesso em: 20/03/2012 às 14h 20min.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24ª Ed. São Paulo: Atlas, 2011, p. 83. - 85.
DUARTE, Simone Viana; FURTADO, Maria Sueli. Manual para Elaboração de Monografias e Projetos de Pesquisa. Montes Claros: UNIMONTES, 2000.
FARIA, José Eduardo. O Sistema Brasileiro de Justiça: Experiência Recente e Futuros Desafios. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php>, acesso em: 13/01/2012 às 16h24.
FIORATTO, Débora Carvalho, DIAS, Ronaldo Bretas de Carvalho. A Conexão entre os Princípios do Contraditório e da Fundamentação das Decisões na Construção do Estado Democrático de Direit o. In: Rev. Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, Vol. 5. Disponível em <periodicos.pucminas.br/index.php/DireitoSerro/article/view/111>, acesso em 11/01/2012 às 16h40.
GRAMSCI, Antonio. Concepção dialética da História. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
JUNQUEIRA, Eliane Botelho. Acesso à Justiça: Um olhar Retrospectivo. In: Revista Estudos Históricos, n. 18, 1996. Disponível em: <www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/.../25477-25479-1-pb.pdf>, acesso em: 12-01-2012, às 11hs.
LARA, Janaina Coelho de. A Morosidade do Processo Judicial. Disponível em: <https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=203>. acesso em: 16/03/2012, às 17h05.
LEAL, Rosemiro Pereira. Acesso à Justiça. In: Teoria Geral do Processo: Primeiros Estudos. São Paulo: Thomson-IOB, 2004, p.78-79.
______. A Principiologia Jurídica do Processo na teoria no Institucionalista. In: A priori. Fev. de 2005, Disponível em: <http://www.apriori.com.br>, acesso em: 20/03/2012, às 10h12.
______. Verossimilhança e Inequivocidade na Tutela Antecipada em Processo Civil. In A priori. Fev de 2004, Disponível em <http://www.apriori.com.br> acesso em: 20/03/2012, às 11h15.
______. Teoria Geral do Processo. Porto Alegre: Síntese. 4ª. Ed. 2000.
______. Teoria Processual da Decisão Jurídica. São Paulo: Landy, 2002, p. 10. – 40.
MARTINS, Fernando Henrique. O Duplo Grau de Jurisdição, a Morosidade do Processo e o Acesso à Justiça. Disponível em: <https://www.fmr.edu.br/npi/resumos/001.pdf>, acesso em: 17/01/2012, às 10h15.
NEVES, Isabela Dias. Direito a Razoável Duração do Processo no Estado Democrático. In: Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Belo Horizonte, anual, Nº 12, 2006. Disponível em: <www.fumec.br/revistas/index.php/meritum/article/view/745>. Acesso em 17/01/2012, às 10hs.
OLIVEIRA, Fabiana Ambrozio de. Morosidade Processual e o Papel do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: <https://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle>, acesso em: 17/001/2012, às 11h51.
PAULO, Vicente, ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Impetus. 2008, p.73.
RIBEIRO, Ludimila: A Emenda Constitucional 45 e a Questão do Acesso à Justiça. In: Rev. direito. GV. São Paulo, Vol. 4, n.2, Jul/Dez de 2008. Disponível em: <https://www.scielo.br>, acesso em: 14/03/2012 às 10h21.
SADEK, Maria Tereza Aina. Poder Judiciário: Mudanças e Reformas. In: Rev. Estudos Avançadas. São Paulo, Vol.18, n.51, Maio 2004. Disponível em:<https://www.scielo.br>, acesso em: 15/02/2012 às 08h19.
______. Poder Judiciário: Perspectivas de reforma. In: Rev. Opinião Pública. Campinas, Vol. 10, n.1, Maio 2004. Disponível em: <https://www.scielo.br>, acesso em: 15/02/2012 às 08h10.
SILVA, Ana Paula Pereira. Et Ali. O Príncípio da Efetividade e a Impossibilidade de Sumarização da Cognição no Estado Democrático de Direito. Disponível em: <www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_DinizAP_1.pdf>, acesso em: 03/12/2011, às 10hs.
SOUSA, Isabella Saldanha de; GOMES, Magno Federici. A Efetividade do Processo e a Celeridade do Procedimento dos Princípios Constitucionais do Contraditório, da Ampla Defesa e da Isonomia: O Mito da Urgencialidade. Disponível em: <https:// www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/salvador/isabella_saldanha_de_sousa.pdf>, acesso em: 13/03/2012 às 00h30.
VASCONCELOS, Agno. O Princípio da Eficiência na Gestão Pública. Disponível em: <https://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-eficiencia-na-gestao-publica/14519/>, 2009. Acesso em: 20/03/2012 às 22h 21min.
VIANA, Adriana Grandinetti. A Razoável Duração do Processo como Mecanismo de Desenvolvimento Social. Disponível em: <https://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde>, acesso em: 07/03/2012 às 00h37.
Abstract: The purpose of this article is to analyze, from the perspective of the new Civil Process Code / 2015 to what extent this new regulation reflect on the principle of access to justice. This discussion will develop starting from studies on the strength of the principles in the new procedural compendium, more specifically the principle of efficiency, guiding the State to acting about your paper in it’s role as guarantor of rights/ guarantees of the citizen, and the reasonable duration of the process and also on due process legal.This study aims to know the new instructions CPC / 2015 in the light of the democratic rule of law with the purpose of delineating the underlying nuances of the right to access to justice.Therefore, in addition to a literature review about the theoretical basis of the above principles; Also it was based on the analysis of the survey results "Preliminary Draft of the Code of Civil Procedure: innovations from the Democratic State of Law" conducted by the State University of Montes Claros, coordinated by Dr. Cynara Silde MesquitaVeloso, in the 2012 to 2014.
Key words: Constitution. Reasonable duration of the Process. Due legal process. Efficiency.