2. A contribuição dos movimentos sociais na tutela ao meio ambiente: agenda e atores
Nesse capítulo serão abordados, inicialmente, a contribuição dos movimentos sociais na proteção ambiental e seus principais objetivos e atores.
No segundo momento, a análise visa abordar as principais teorias dos movimentos sociais e como esses movimentos influenciou a consolidação de uma ideia de coletividade a respeito do meio ambiente.
Por fim, o estudo procura compreender, quais são os principais desafios encontrados na atualidade pelos movimentos sociais ao retratar a questão ambiental.
2.1- Teorias dos movimentos sociais: aspectos iniciais do debate
A análise do tema em questão deve ser observada sobre uma conjuntura dos mais variados elementos. Pois, a compreensão do assunto abordado requer, inicialmente, entender os elementos sociais em questão, tais como os agentes envolvidos, a causa do debate e a posição das instituições em resolver os problemas apresentados pela sociedade.
Inicialmente, vale pontuar alguns dos principais conceitos a respeitos do que vem a ser o movimento social. Segundo Ilse Scherer-Warren os movimentos sociais tem apresentados novos paradigmas, os quais têm por objetivo equilibrar as forças entre sociedade e Estado, seja no campo político ou institucional. Procurando minimizar dessa forma as relações de força entre dominantes e dominados (SCHERER-WARREN, 1996). Para Tarrow, entende que os movimentos sociais são uma dimensão da própria política, pois um determinado grupo através de ideias e atos procura impor sua vontade diante os demais grupos sociais (Tarrow, 1994). Já para Ghon, os movimentos sociais podem ser compreendidos como um conjunto de ações de forma articulada que visa buscar uma melhoria na qualidade de vida humana, através das transformações das condições econômicas, políticas e sociais (GHON, 2007).
É nesse quadro político e social que surgem as teorias tentando compreender os movimentos sociais em seu real contexto. Assim, a escola de Chicago surge como uma das primeiras correntes e tem seu marco histórico no início do século XX, tendo um papel fundamental, pois elevou a sociologia a uma ciência independente, pois pregava a fomentação do desenvolvimento nas relações sociais com o objetivo de almejar uma sociedade pacífica. Desse modo, assevera Maria da Glória Gohn, que esta escola merece destaque, na medida em que propõem entender os movimentos sociais através da participação popular, aliado a mecanismo de educação, o qual seria possível ordenar, dessa forma, os processos sociais (GOHN, 2007). Logo, percebe-se o destaque dado a sociologia, pois essa tinha o papel, enquanto ciência, de entender como as mudanças sociais ocorreriam. Além de levar em consideração a participação dos indivíduos nos movimentos sociais, também era imprescindível analisar os elementos de criatividades empregados nesses movimentos, pois a partir desses elementos buscava-se a compreensão do binômio: sociedade e indivíduo.
Vale frisar, que os movimentos sociais surgem dos conflitos dos diferentes grupos sociais, pois cada um tem a finalidade de sobrepor suas vontades perante os demais, porém para pacificar as mais variadas divergências surge a figura do líder como uma espécie de guia frente aos grupos sociais. tendo por finalidade pacificar as relações humanas através de pontos convergentes. Nessa perspectiva, através dos estudos das relações humanas, Gonh busca explicar um dos principais expoentes da escola de Chicago, pois esta concluiu que dentro dos movimentos sociais a comunicação desempenhava um ponto estratégico nas transformações sociais. Assim, a figura de um líder dotado de bons exemplos e instruído intelectualmente iria servir de inspiração para os demais membros do grupo social (GONH, 2007). Dessa forma, a figura dos lideres eram vistas como o personagem de reformas sociais, os quais tinham o dever de mostrar o caminho para os demais membros da sociedade e por meio da organização social criar instituições, as quais fortalecessem suas ideias.
Ainda cabe ressaltar, segundo Gonh, analisando as ideias de Blumer, um dos grandes teóricos dos movimentos sociais, afirma que os movimentos sociais é um grande empreendimento da sociedade na busca de uma melhor qualidade de vida. Para o mencionado autor, os movimentos sociais nascem de forma bastante precária, apenas com a vontade de transformar o cenário social. Com o desenvolvimento da sociedade, os movimentos ganham divisões organizacionais, onde será possível perceber uma estrutura definida dentro desses movimentos sociais, onde cada indivíduo ocupa uma função dentro da estrutura organizacional (GONH, 2007).
A segunda grande teoria dos movimentos sociais é a sociedade de massa, a qual tem por finalidade analisar os movimentos de manobras na sociedade. Para esta corrente a aglomeração dos indivíduos em torno de um ideal na maioria das vezes era feita como algo irracional, pois os seguidores dos movimentos de massa não tinham um censo crítico da situação. Logo, aderiam aos movimentos influenciados pelos mais variados meios como publicidade, fator econômico e influencia de grandes instituições sociais. Para ratificar esse entendimento vale citar o pensamento de Maria da Glória Gonh, a qual interpretando o pensamento de Le Bonn afirmava que as ações irracionais, embasadas nas imagens de massificação levaram a sociedade ao fascismo, pois a aglomeração dos indivíduos nos movimentos de massa sempre gera atos de violências, os quais tanto pode ter inicio em atos de heroísmos ou de barbárie. (GONH, 2007). Dessa forma, a mencionada autora deixa claro que os movimentos de massa são a personificação de um corpo sem mente, em que a força de manobra é um imperativo, na medida em que o uso da razão crítica é a primeira ausente nesse movimento.
A grande preocupação dos pensadores dessa corrente é o poder que esses regimes não democráticos possam exercer sobre a coletividade, consequentemente, caso isso ocorra ocasionaria um completo retrocesso nas conquistas sociais e, principalmente, na classe intelectual. Já que a finalidade do movimento é retirar qualquer meio, o qual possibilite uma compreensão crítica da situação, deixando a sociedade completamente desassistida. Logo, todas as conquistas nos mais variados campos como politico, intelectual ou frente aos direitos adquiridos correria um sério retrocesso perante o movimento de massa.
A terceira escola a tratar dos movimentos sociais dando ênfase a uma abordagem sócio-política tem como representantes de destaques Lipset e Rudolf Heberle. Inicialmente, cabe analisar que esse momento histórico é marcado por grandes contradições sociais, pois a sociedade estava vivendo sob forte influência da inovação industrial e o radicalismo dos movimentos de massa. Para Heberle era necessário conceituar o movimento social para entender a sua dimensão e daí poder atuar com políticas, as quais de fato venham sanar eventuais problemas sociais. Segundo Heberle os movimentos sociais podem ser caracterizados como um grupo de indivíduos, os quais apresentam descontentamento com a ordem vigente, consciência grupal, solidariedade e que cada membro tenha o discernimento de uma identidade coletiva. Logo, é perceptivo que o conceito dado pelo mencionado autor é de extrema relevância, uma vez que a ideia de movimento social não está cristalizada no tempo e no espaço, podendo se perpetuar através de ideias e ultrapassar as fronteiras nacionais que lhe deram origem. Assim, é preciso atitudes no campo político para tentar sanar as instabilidades sociais, principalmente os movimentos sociais e as relações sociais de produções.
Ainda vale ressaltar, que um grande questionamento que surge com esta escola é a ideia de comunidade. Pois, para Habermas os movimentos sociais surge justamente da ruptura do senso de comunidade, já que grupos excluídos do sistema tem, através do sistema de reivindicação dos movimentos sociais, a possibilidade de reivindicar seus direitos ( HABERMAS, 1981)
A quarta teoria trata dos movimentos sociais a partir do comportamento coletivo sobre os aspectos do funcionalismo, vale destacar que essa escola tiveram como principais nomes Parsons, Turner, Killian e Smelser. Por esse sistema é analisado o desenvolvimento do grupo social a partir das condutas individuais. A teoria da ação social merece um profundo destaque, uma vez que termina por desembocar na ideia de utilitarismo, o qual atribui um valor aos mais variados bens. Segundo Parsons as condutas e o comportamento dos indivíduos são capazes de formar reações em cadeia, as quais tem inicio nas tensões individuais. Dessa forma, percebe-se a importância dessa escola utilizar a ideia de utilitarismo como um dos elementos principais em sua analise, uma vez que o indivíduo encarado na ótica utilitarista ganha um profundo destaque nas suas ações desenvolvidas para com o grupo.
A quinta teoria aborda o movimento social sobre o paradigma das teorias comportamentalista, tem como principais destaques Selzinick, Gusfield e Messinger. Esta corrente buscou compreender os movimentos sociais a partir das interpretações sobre a burocracia e a força das oligarquias. Para Maria da Glória Gohn, procurando interpretar as ideias de Gusfiel chega a afirmar que os movimentos poderiam ser divididos em três categorias: de classe, de status e expressivos. No entendimento do mencionado autor, o movimento de classe seria estruturado com o objetivo de satisfazer especificamente os anseios do seu público. Já no movimento de status tem por finalidade alcançar o bem do grupo, manter de certa forma o prestígio a coletividade. O movimento expressivo apresenta como principal característica a busca da satisfação de metas relacionadas com o descontentamento do grupo (GOHN, 2007).
2.2 - O movimento ambientalista e os principais desafios à tutela ambiental
Discutir os problemas ambientais é antes de tudo fazer um mergulho na própria essência humana, uma vez que homem e natureza são elementos indissociáveis. Prova disso, é que a grande maioria das conquistas da humanidade envolve diretamente o processo de dominação dos recursos naturais. Logo, pensar na continuidade da sociedade é, necessariamente, refletir a natureza como o fim a ser perseguido por todos. Porém, em dados momentos históricos fica latente a necessidade da intervenção social na luta em prol da conservação ambiental, sob pena de ser essa a maior prejudicada. É nesse cenário de questionamento da sociedade em prol do meio ambiente que faz emergir no seio social os movimentos ambientalistas.
O pós-segunda guerra faz surgir o movimento alternativo, o qual questiona a humanidade do perigo das armas nucleares, do desenvolvimento da indústria bélica, do uso desenfreado de pesticidas e do aumento nas desigualdades sociais. Uma vez que a sociedade caminhava a passos largos para uma ideologia consumista, daí a importância desse movimento tentar botar em prática um modelo alternativo de vida que seja viável para todos. Outra corrente que merece ser mencionada é o neomalthusiano, a qual afirmava que a degradação ambiental estava diretamente ligada ao aumento populacional. Assim, era perceptivo que o aumento da população em escala mundial demandaria um aumento considerável dos bens manufaturados, paralelo a isso ocorreria a exploração em massa dos recursos naturais. Por esse motivo, esta corrente defendia a ideia do controle populacional como forma de manter o equilíbrio ambiental (Fonseca, 1999).
A partir das discursões em nível global, como por exemplo, a conferência de Estocolmo com a preocupação ambiental surge os zeristas, tendo como principal argumento a ideia de reduzir a produtividade para que assim reduzisse os impactos ao meio ambiente. Cabe ressaltar, que essas ideias foram defendidas, principalmente, pelos membros dos países ricos. Logo, os países subdesenvolvidos fizeram duras críticas a essas ideias, pois afirmavam que isso seria apenas uma forma de boicotar o processo de industrialização dos países em desenvolvimento. Para os marxistas, as causas da degradação dos recursos naturais estariam no sistema capitalista e, consequentemente, a cultura do consumo do supérfluo, pois através desse sistema é necessário explorar cada vez mais a natureza para alimentar as necessidades de consumo. Logo, para o marxismo a saída seria uma mudança na forma de produção e de consumo. Isso poderia ocorrer para a mencionada corrente se o sistema produtivo focasse apenas na produção de bens necessários (Fonseca, 1999). Dessa forma, o processo produtivo iria interferir de maneira bastante reduzida no meio ambiente. Uma vez que pensar no processo produtivo como finalidade para minimizar os impactos ambientais seria uma medida sensata do ponto de vista da sustentabilidade.
A corrente fundamentalista analisa os recursos naturais sob uma perspectiva global, onde o homem é visto como mais um elemento dentro do sistema terra. Logo, essa corrente nega as ideias antropocêntricas para analisar o meio ambiente através da ótica ecocêntrica. Nessa perspectiva, todos os elementos vivos alcançam um mesmo patamar de hierarquia em nome de um equilíbrio ecológico. Assim, o homem, antes visto como um ser superior, passa a ter limites em todas as suas ações sob pena de ocasionar danos irreversíveis para sua própria espécie.
O movimento verde surge defendendo a ideia de ecologia social em oposição ao consumismo provocado pela alienação das linhas de produção nas indústrias. Este movimento apresentava como proposta uma melhor distribuição social, uma economia verde voltada para as necessidades sociais e não para o lucro, além de exigir uma conduta ética com relação ao meio ambiente. Ainda vale pontuar, as ideias defendidas pelos ecos- tecnicistas.
A complexidade relativas as questões ambientais necessitam de esforços para ampliar as possibilidades em torno dos debates, trazendo a luz os atores sociais com interesses contrários, dessa forma busca aprofundar a participação das mais variadas camadas da sociedade (Coelho e Nobre, 2004). Com isso, procurar formar uma espécie de contraditório discutindo a forma mais eficaz na preservação ambiental. Pois, assim tem a finalidade de chegar a um consenso do que vem a ser desenvolvido para toda a sociedade.
De acordo com os pressupostos acima delineados, percebem-se as constantes transformações do processo tecnológico de exploração do ambiente natural, portanto as demandas dos movimentos sociais tende a apresentar uma constante demanda com o objetivo de alcançar medidas, as quais sejam eficazes de acordo com cada demanda dentro de um processo social, econômico e histórico.
2.3 - A agenda de lutas ambientais na contemporaneidade
Entre as grandes preocupações apresentados na contemporaneidade, surge justamente o questionamento de se pensar de forma racional o processo econômico em escala global como saída para a sobrevivência da própria espécie humana no planeta terra sendo a sociedade um dos principais personagens de transformação.
É inegável que a proteção das florestas, rios, parques e reservas ambientais devem ser um fim a ser perseguido por toda a sociedade, pois isso é uma garantia assegurada a toda a coletividade de ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Porém, não basta à positivação da lei para assegurar que esses preceitos legais sejam de fato cumpridos, é preciso algo mais. Logo, é necessária a fiscalização de forma constante pelos agentes que participam de forma cotidiana dessas áreas, as quais são constantemente violadas. Nesse sentido, a população que na maioria das vezes depende de forma direta do meio ambiente como as reservas extrativistas e de forma indireta com os parques ecológicos devem funcionar como um guardião desses locais, haja vista são essas pessoas os principais beneficiados e que detém um maior conhecimento desses locais, facilitando dessa forma, identificar eventuais problemas ambientais de forma mais rápidas. Nessa perspectiva, a união do Estado com a sociedade é de fundamental importância, pois seus esforços de forma isolada tem provado que não funcionam de forma satisfatória. Prova disso, é a própria fiscalização das áreas que deveriam ser protegida pelo Estado, mas que na prática é notório que não funcionam. Por outro lado, temos os movimentos sociais que apesar de todos os esforços necessitam sem dúvida do apoio Estatal como forma de prover políticas, as quais minimizem ou faça sanar eventuais perigo a sadia qualidade ambiental. Assim, mesmo nas reservas extrativistas, onde a sociedade e natureza configuram um único elemento, pois as interações das espécies garantem o equilíbrio entre as espécies. Apesar de ambos viverem da mútua interação, ocorrem graves problemas ambientais, pois é recorrente que nessas áreas o poder público não cumpra com direitos básicos do cidadão como, por exemplo, uma rede de saneamento básico que na maioria das vezes esses dejetos são despejados diretamente nas áreas de preservação ambiental sem nenhum tratamento. Logo, é preciso a integração do Estado e da sociedade para que assim possibilitem criar uma alternativa, a qual vise sanar os problemas ambientais enfrentados nos dias atuais.
Assim, à medida que há o aumento cada vez maior da interferência humana nos espaços naturais para satisfação das necessidades de mercado, as tensões entre homem e natureza também tem se acentuado. E as consequências disso têm sido prejuízos consideráveis nas mais diversas áreas como econômica, ambiental e humana. Assim, a prevenção ambiental sem dúvida custaria em termos econômicos e sociais bem mais barato aos Estados, pois os custos dos desastres ambientais tem mostrado isso. Nessa perspectiva, é perceptível que o desequilíbrio provocado pela espécie humana na natureza tem acentuado ainda mais as desigualdades sociais em escala mundial.
Por outro lado, é inegável que a tecnologia em vários momentos na história da sociedade contribuiu para o desenvolvimento da humanidade. Porém, com as novas técnicas da engenharia genética há um evidente risco ao meio ambiente. Pois, fica nítido que o processo de mutação de algumas espécies pode causar o desequilíbrio no ecossistema. Nesse sentido, pode ocasionar desde a alteração genética de alguns seres vivos até a extinção por completo de algumas espécies (MARION, 2013). Logo, é primordial que essas questões seja de fato regulamentadas, pois devido a sua potencialidade lesiva de risco não apenas a fauna e a flora, mas também para toda a humanidade ganha cada vez mais espaço para uma discursão mais aprofundada. Pois, com as novas técnas inovadoras surge um perigo iminente no contato final através da alimentação para a espécie humana, uma vez que não existem estudos detalhados mostrando as reais consequências para a saúde dos indivíduos. Assim, fica evidente a necessidade de estudos para a liberação dessas novas tecnologias, sempre pautados nos princípios da precaução e da prevenção ambiental, como forma de garantir a estabilidade e o equilíbrio ecológico para a sadia qualidade de vida das espécies. Pois, levando em conta esses princípios o risco de cometer graves violações à vida na terra é bastante reduzido, porém é sabido que na maioria das vezes o processo econômico é elevado a patamares superiores ao do próprio interesse coletivo. Assim, a grande preocupação passa a ser a fiscalização dos órgãos competentes, pois as ferramentas de combate já existem, o que falta é justamente a efetivação de forma correta dos meios já disponíveis.
Em contrapartida, é notório que o aprimoramento das políticas e legislações relacionadas a proteção ambiental contribuiu de forma considerável para chamar a atenção da sociedade do quanto é necessário a preservação da natureza em nível mundial. Em resposta a todo o processo de degradação ambiental e como uma forma de alternativa, é criado os parques e as reservas ambientais como modelo de preservar a fauna e a flora, pois nesses locais as espécies deveriam ficar a salvo da poluição humana e dos impactos produzidos pelas indústrias. Assim, a natureza poderia realizar o ciclo natural da vida sem a interferência prejudicial humana. Porém, o maior desafio continua sendo manter em termos organizacionais a estrutura desses órgãos, os quais na maioria das vezes apresentam-se bastante defasados em termos estruturais e de pessoas insuficientes para abranger na maioria das vezes um contingente territorial bastante vasto. Dessa forma, fica claro perceber que apesar de todos os avanços na área ambiental é necessário avançar de forma considerável na hora de colocar em prática o que de fato esta positivada na lei.
Outro ponto que merece ser destacado é a necessidade da integração cada vez maior da sociedade a esses ambientes, pois é preciso por meio de políticas educativas conscientizar a população da real importância de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Logo, esses espaços de preservação serviriam não apenas para preservar as espécies em seu sentido estrito, mas também como local de integração entre o homem e a natureza, consequentemente, seria uma importante ferramenta para auxiliar na relação educação ambiental e a inserção social.
Fica evidente que um dos pontos chaves para reverter o atual processo de exploração ambiental passa necessariamente pela educação dos grupos sociais. Prova disso, foi a ratificação na Conferência Internacional Rio-92, na qual aproximadamente 170 Estados representados por alguns cidadãos demonstram a intenção por meio da educação de transformar os atuais impactos ambientais em um mundo ecologicamente viável para as presentes e futuras gerações nesse planeta. Logo, ao tratar do tema educação ambiental, necessariamente, é preciso ter a consciência que deve ser uma política em escala mundial, pois é preciso despertar a humanidade dos reais riscos que se corre em não preservar o habitat onde vivemos. Nesse sentido, é fundamental efetivar as políticas educacionais nas escolas nos âmbitos nacionais para que dessa forma consiga concretizar a conscientização ambiental no plano global. Nessa perspectiva, a educação ambiental tem por finalidade resgatar a postura do indivíduo para que assim consiga alcançar um desenvolvimento no seu sentido mais amplo. Pois, fica claro que por mais ampla discursão no sentido de preservar o meio ambiente, não há a aderência necessária para reverter o atual cenário de constante degradação à nível mundial dos impactos ambientais. Logo, o caminho mais viável é justamente através da transformação educacional.
Ainda merece pontuar, que com o amadurecimento dos debates ambientais na atualidade fez surgir uma ferreamente de suma importância no combate ao total desrespeito a questão ambiental. Prova disso são as organizações Não-Governamentais que nasceram justamente da consciência ambiental difundido na sociedade. Essas instituições sociais desempenha uma primordial função dentro do Estado democrático de direito, uma vez que exercer uma forte influencia perante toda a sociedade.
Diante do quadro de necessidade da sociedade atual fica claro que umas das principais armas é justamente o modelo de participação popular. Pois, para que ocorra de fato a concretização das políticas almejadas na seara ambiental é imprescindível que exista a cobrança de forma sistêmica das legislações e acordos assinados pelas autoridades competentes.
Conclusão
A participação social, por meio da sociedade civil e da sociedade organizada, contribuíram de forma decisiva para que as condutas protetiva ao meio ambiente estivessem em constante avanço.
É nesse cenário que é instalada as lutas dos movimentos sociais, através das quais são afirmadas as práticas participativas desses grupos. Logo, pensar em espaços coletivos é necessariamente dá voz para que os principais interessados possam tomar as decisões condizentes com cada realidade. Esse é sem dúvida o grande diferencial da participação do movimentos ambientalistas. Pois historicamente, grupos minoritários não tem voz ativa para discutir seus próprios direitos perante a sociedade.
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