4. BENEFÍCIOS DO MÉTODO APAC NA EXECUÇÃO PENAL
Atualmente, um dos aspectos mais questionados e preocupantes para os brasileiros é o alto índice de violência, índice esse que se relaciona com uma série de fatores, dentre eles, a falência do sistema carcerário brasileiro. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o índice de reincidência brasileiro está entre 70% e 85%. (VERGARA, 2011)
O método APAC visa ao resgate do humano por meio do fornecimento de condições necessárias ao processo de humanização e, portanto, recuperação dos encarcerados (OTTOBONI, 2011). A filosofia da APAC sugere que se mate o criminoso e salve o homem por meio da valorização humana, do trabalho, do convívio com os familiares, e, em especial, por meio da religiosidade.
A pesquisa aponta que o método APAC apresenta os benefícios na execução da pena privativa de liberdade: índice de reincidência menor que 10 % em todos os locais onde é usado; auxilia o detento para que volte a ter uma vida normal na sociedade; índices de rebeliões quase nulos; cumprir de fato o dispositivo legal – Lei n. 7.210/1984 trata o preso com dignidade e é um método de participação coletiva, baseado no voluntariado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa realizada aponta que o Método APAC é uma alternativa ao sistema prisional tradicional, já que a participação de voluntários, diminui os custos com o preso. Ademais, há ênfase na educação, e o oferecimento de trabalho à quase totalidade da população carcerária
No Método APAC há o amparo material, à saúde, jurídico, educacional, social e religioso, quando não custodiados pelo convênio são providos pelos voluntários.
Entretanto, apesar da conclusão positiva de que as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, quando seguem a metodologia tal como foi preconizada por Mário Ottoboni, aplicam de forma proficiente as disposições legais da Execução Penal brasileira, as ressalvas em relação ao método não podem ser desconsideradas. O engajamento dos reeducandos é essencial ao sucesso do Método, tanto para que a adesão aos preceitos seja plena, como que para os baixos parâmetros de segurança sejam respeitados. Assim, esta seleção do preso apto a migrar para a APAC faz-se mister ao progresso do Método e denota uma conclusão necessária: o Método não é aplicável a toda a população prisional, e deve ser disseminado com cautela, dado que o encaminhamento de um preso que tenha tendência a fugir ou incorrer em outras faltas graves à APAC coloca em risco a sociedade como um todo.
Sob o lema de “matar o criminoso e salvar o homem”, o Método APAC enfrenta a principal dificuldade da pena nos dias de hoje: conciliar, com equilíbrio, a prevenção, a punição e a ressocialização da pena, tudo isso em um ambiente onde tira-se a liberdade para que o homem reaprenda a viver em liberdade.
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Abstract: Brazil has the third prison population in the world with 711,463 and a deficit of 206,000 jobs according to data presented by the National Council of Justice (CNJ 2016). Overcrowding violates the principle of individualization of punishment and the principle of human dignity and ultimately increasing recidivism. The recidivism rate in the traditional criminal justice system is 85%. Thus, the data indicate that the criminal justice system in Brazil does not meet your goals to punish appropriately the prisoner, prevent crime and re-socialize the prisoner. This paper analyzes the APAC method (Protection and Assistance Association to Condemned) as an alternative to criminal enforcement, since this method seeks effectively to rehabilitation through the enhancement of the prisoner, called "recovering", so that this has able to return to society, to live with dignity, and not reoffend. To carry out the work, we used bibliographical research through books, magazines, articles dealing with the subject under study. It is a qualitative and exploratory research. Results from the survey show that apaqueana methodology consolidates the fulfillment of the sentence as established and provides the convict conditions for their social reintegration, given the primary objective of the Law of Criminal Executions.
Key words : Feather. Resocialization. APAC.