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A implementação da estratégia de prevenção do crime através do desenho urbano pela Polícia Militar.

Uma ação de preservação da ordem pública

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3 CONCLUSÃO

O aumento da criminalidade, da violência e da desordem tem levado o Estado juntamente com os órgãos de segurança pública, justiça criminal e a sociedade organizada a compreenderem que aplicação de métodos policiais e penais eminentemente dissuasórios e repressivos, por si só, não são eficientes. Razão pela qual se deve investir em ações preventivas que atuem sobre a causa do problema, sedimentar e estreitar parcerias com outros órgãos da administração pública e profissionais de outras áreas do conhecimento, em busca da paz social.

Neste sentido, a estratégia de prevenção do crime através do desenho urbano, se apresenta como uma importante ferramenta de controle da criminalidade, da violência e da desordem, que tem por objetivo desenvolver espaços urbanos capazes de atender as necessidades físicas e sociais dos cidadãos; formar redes de convivência que potencializam a confiança entre as pessoas e buscar a participação ativa da comunidade na manutenção, vigilância e apropriação dos espaços.

Deste modo, é com fundamento na sua missão constitucional de preservação da ordem pública e de polícia ostensiva, estabelecida no artigo 144, § 5º da Constituição Federal de 1988, que a Policia Militar se apresenta como instituição competente para protagonizar os estudos e a implementar através de ações eficientes a estratégia de prevenção do crime através do desenho urbano, e deve ainda, capacitar e treinar seus policiais para prestar com excelência este serviço à sociedade.

Por derradeiro, cumpre afirmar que a atividade de segurança enquanto ciência requer a busca constante pelo conhecimento e pesquisa, o que permite aos atores responsáveis juntamente com a comunidade investirem em programas e projetos capazes de atuar com postura incisiva sobre o ambiente, a fim de que se consiga preservar a ordem pública e melhorar a qualidade de vida das pessoas.


REFERÊNCIAS

BRASIL. Advocacia-Geral da União. Parecer GM-25. As Forças Armadas, sua atuação, emergencial, temporária, na preservação da ordem pública. Aspectos relevantes e norteadores de tal atuação. Parecer n. 25, de 13 agosto de 2001. Relator: Gilmar Mendes. Diário Oficial da União, Brasília, ago., 2001.

______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil

03/constituição/constituiçãocompilado.html>. Acesso em: 20 ago. 2014.

______. Decreto-Lei n. 667, de 2 de julho de 1969. Reorganiza as Polícia Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0667.htm>. Acesso em: 23 set. 2014.

______. Decreto n. 88.777, de 30 de setembro de 1983. Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). Disponível em:<http://www.  planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D88777.htm>. Acesso em: 25 ago. 2014.

______. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Coordenação Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública. Espaços urbanos seguros: orientações gerais. Brasília, 2009. Disponível em: <http://www.portal.mj.gov.br/.../MJA49D1180ITEMID536445E9B3E84E1C8F13A2...>. Acesso em: 09 ago. 2014.

BONDARUK, Roberson Luiz. A prevenção do crime através do desenho urbano. Curitiba, 2007.

CARPANEDA, Luciana Viana. Contribuições para o desenho de espaços seguros: um estudo de caso nas Superquadras do Plano Piloto de Brasília. 2008. 143 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade de Brasília. Brasília, 2008. Disponível em: <http://www.repositorio.unb.br/.../3864/1/2008_LucianaVianaCarpaneda.pdf>. Acesso em: 9 ago. 2014.

COZENS, P. M.; SAVILLE, G; HILLIER, D. Crime Prevention Through Environmental Design (CPTED): A Review and Modern Bibliography. Journal of Property Management. v. 23, n. 5, p. 328-356, 2005. Disponível em: <http://www. http://espace.library.curtin.edu.au/R?func=dbin-jump-full&local_base=gen01-era02&object_id=131503>. Acesso em: 06 set. 2014.

FILOCRE, Lincoln D’ Aquino. Direito de segurança pública: limites jurídicos para políticas de segurança pública. São Paulo: Almedina, 2010.

FUNDACIÓN PAZ CIUDADANA. Espacios urbanos seguros: recomendaciones de diseño y gestión comunitária para la obtención de espacios urbenos seguros. Santiago de chile: Ministério de Vivienda y Urbanismo, Ministerio del Interior, Fundación Paz Ciudadana, 17 nov. 2003a. 88 p. Relatório. Disponível em: <http://www.pazciudadana.cl/wp-content/uploads/2013/07/2003-11-17_espacios-urbanos-seguros.pdf>. Acesso em: 16 ago. 2014.

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FERNANDES, Daniela. Construir segurança: prevenção do crime através da concepção do espaço. Infohabitar, ano 7, n. 334, 2011. Disponível em <http://www. http://infohabitar.blogspot.com.br/2011/02/construir-seguranca-prevencao-do-crime.html>. Acesso em: 10 set. 2014.

GASPARINI, Diógenes. Novo Código de Trânsito – os Municípios e o policiamento. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 35, n. 139, p.57-70, jul./set. 1998.

HIPÓLITO, Marcello Martinez; TASCA, Jorge Eduardo. Superando o mito do espantalho: uma polícia orientada para a resolução dos problemas de segurança pública. Florianópolis: Insular, 2012.

LAZZARINI, Álvaro. Estudos de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

______. Polícia de Manutenção da Ordem Pública. In: Direito administrativo da ordem pública. Rio de Janeiro: Forense, 1986.

LIMA, Francisco José de. Violência: causas e consequências no indivíduo, na sociedade na cultura e na religião. Fortaleza: Expressão Gráfica, 2006. 

JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

______. A Segurança Pública na Constituição. Revista de Informação Legislativa, n. 109, Brasília, Senado Federal, janeiro/março 1991, ano 28, p. 147.

NORONHA, Edgard Magalhães. Curso de direito processual penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 1978.

NEWMAN, Oscar. Creating defensible space. Instituto for community design analysis. [S.I.]: 1996. Disponível em: <http://www.humanics-es.com/defensible-space.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2014.

RICARDO, Carolina de M.; SIQUEIRA, Paloma P. de; MARQUES, Cristina R. Estudo conceitual sobre os espaços urbanos seguros. Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, vol. 7, n. 1, p. 200-216, fev./mar. 2013. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/produtos/revista-brasileira-de-seguranca-publica/12a-edicao>. Acessado em: 20 ago. 2014.

SALLES, Adriana de V. S. Diretrizes para o espaço urbano público inibidor de delitos: estudo de caso. 2007. 134 p. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pesquisa e Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Brasília. Brasília, 2007.  Disponível em: <http://www.repositorio.unb.br/.../Dissertação_2007_AdrianaVasconcellosSalles.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2014.

SANTA CATARINA. Lei Complementar n. 454, de 05 de agosto de 2009. Institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais e estabelece outras providências. Disponível em: <http://www.200.192.66.20/alesc/docs/2009/454_2009_lei_complementar.doc>. Acesso em: 30 ago. 2014.

______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Polícia Militar de Santa Catarina. Manual de padronização de procedimentos operacionais da Polícia Militar de Santa Catarina. Florianópolis: [s.n], 2012.

______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Polícia Militar de Santa Catarina. Plano de comando: Polícia Militar de Santa Catarina. 2. ed. Florianópolis: PMSC, 2013.

______. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Polícia Militar de Santa Catarina. 4º Batalhão de Polícia Militar. Departamento de Prevenção e Restauração da Ordem Pública-DPROP. 4BPM: Projeto Piloto cria Departamento de Prevenção e Restauração da Ordem Pública - DPROP. Florianópolis: [s.n], 2010.

SILVEIRA, Miguel Ângelo. Vistoria preventiva residencial (VPR): construção do serviço de prevenção criminal através da avaliação da vulnerabilidade do ambiente construído. 2012. 115 p. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2012. Disponível em: <http://www.repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/100990/313837.pdf?sequence=1 Acesso em: 15 set. 2014.

SOUZA, Maria J. N.; COMPANS, Rose. Espaços urbanos seguros: a temática de segurança no desenho da cidade. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, vol. 11, n. 1, p. 09-24, maio, 2009. Disponível em: <http:// www.anpur.org.br/revista/rbeur/index.php/rbeur/article/view/207/191>. Acesso em: 18 ago. 2014. 

TASCA, Jorge Eduardo. A contribuição da avaliação de desempenho, como um instrumento de apoio à decisão, para a prevenção ao crime baseada no ambiente. 2013. 350 p. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2013. Disponível em: <http://www. repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122971>. Acesso em: 03 set. 2014.

TEZA, Marlon Jorge. Temas de polícia militar: novas atitudes da polícia ostensiva na ordem pública. Florianópolis: Darwin, 2011.

VIEIRA, Thiago Augusto. Prevenção ao crime: vistoria preventiva a comércios e restauração de espaços públicos. Thiago’s Augusto Vieira blog [S.l], 23 nov. 2011. Disponível em: <http://vieirapmsc.blogspot.com.br/2011_11_01_archive.html>. Acesso em: 08 out. 2014. 


Sobre os autores
Joaquim Soares de Lima Neto

Oficial da Polícia Militar de Santa Catarina. Subcomandante da 3° Cia do 18° BPM. Bacharel em Ciências Policiais pela Academia da Polícia Militar da Trindade. Bacharel em Direito pela Universidade de Uberaba. Pós graduado em Direito Público pela faculdade Projeção.

Thiago Augusto Vieira

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Bacharel em Segurança Pública pela Universidade do Vale do Itajaí. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera. Capitão da Polícia Militar de Santa Catarina. Militar Conselheiro da Justiça Militar do Estado de Santa Catarina.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

LIMA NETO, Joaquim Soares; VIEIRA, Thiago Augusto. A implementação da estratégia de prevenção do crime através do desenho urbano pela Polícia Militar.: Uma ação de preservação da ordem pública. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4859, 20 out. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/52189. Acesso em: 22 nov. 2024.

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