4. Conclusão
Analisando a legislação brasileira sobre registro civil do século XIX, é possível observar que neste período houve inúmeras tentativas, por parte do Governo, de criar um sistema de coleta dos dados da população e que esta ideia foi adiada inúmeras vezes.
A primeira tentativa de criar um registro civil nacional, que se deu com o Decreto n.º 798/1851, que regulamentava a Lei Orçamentária n.º 586/1850, foi violentamente impedida pela população que, apavorada, pensava que seria escravizada.
Posteriormente, numa nova tentativa de criar um sistema nacional de registros e visando não atingir interesses da Igreja, foi editado o Decreto n.º 1.144/1861, regulamentado pelo Decreto 3.069/1863, alcançando apenas os não católicos. Desta forma, ficavam preservados os registros eclesiásticos, para os católicos, e instituía-se o estatal, para os não praticantes da religião oficial.
Porém, o Estado ainda carecia de um sistema fidedigno de coleta de informações de sua população, que não era bem proporcionado pelo sistema da dupla registração.
Diante disto, com a Lei n.º 1.829/1870, regulamentada pelo Decreto n.º 5.604/1874, outras vez, tentou-se unificar a registração do estado civil no Brasil.
Entretanto, por questões políticas, tais normas eram sancionadas e publicadas, mas não tinham data para o início de sua vigência, sempre postergando a implantação definitiva de registro civil no Brasil.
Essa situação perdurou até a edição do Decreto n.º 9.886/1888, que revogou o Decreto 5.604/1874 e regulou a Lei n.º 1.829/1870, instalado, permanentemente, o registro dos nascimentos, casamentos e óbitos em geral, em 01 de janeiro de 1889.
Posteriormente, já na República e consolidado o registro civil como instituição de Estado, o Decreto n.º 181/1890 veio regular o casamento civil, até a edição do Código Civil de 1916.
Após a Codificação de 16, foram editados o Decreto n.º 4.827/1924, o Decreto n.º 18.542/1928, o Decreto n.º 4.857/1939 e a Lei 6.015/1973 sobre Registros Públicos, normas estas que pouca evolução trouxeram à registração do estado civil.
Concluindo, é possível dizer que a instalação do sistema estatal de registro civil das pessoas naturais no Brasil foi muito difícil, pois enfrentou grandes interesses de poderosas instituições.
5. Referências bibliografias
BRAICK, Patrícia Ramos. MOTA, Myriam Becho. História – das cavernas ao terceiro milênio. São Paulo: Modena, 2007.
BASTOS, José Tavares. O Registro Civil na República – Nascimentos, Casamentos e Obitos. Rio de Janeiro: H. Garnier, 1909.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil de 1824. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao24.htm>. Acesso em: 01-06-2016.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 01-06-2016.
______. Decreto n.º 797, de 17 de junho de 1851. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-797-18-junho-1851-559435-publicacaooriginal-81652-pe.html>. Acesso em: 01-06-2016
______. Decreto n.º 798, de 18 de junho de 1851. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-798-18-junho-1851-559436-publicacaooriginal-81654-pe.html>. Acesso em: 01-06-2016.
_____. Decreto n.º 907, de 29 de janeiro de 1852. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-907-29-janeiro-1852-558904-publicacaooriginal-80611-pe.html>. Acesso em: 01-06-2016.
______. Decreto n.º 1.144, de 11 de setembro de 1861. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1144-11-setembro-1861-555517-publicacaooriginal-74767-pl.html>. Acesso em: 01-06-2016.
______. Decreto n.º 3.069, de 17 de abril de 1863. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-3069-17-abril-1863-555008-publicacaooriginal-74026-pe.html>. Acesso em: 01-06-2016.
______. Decreto n.º 5.604, de 25 de março de 1874. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-5604-25-marco-1874-550211-publicacaooriginal-65873-pe.html>. Acesso em: 01-06-2016.
______. Decreto n.º 3.316, de 11 de junho de 1887. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-3316-11-junho-1887-542925-publicacaooriginal-52597-pl.html>. Acesso em: 06-06-2016.
______. Decreto n.º 9.886, de 07 de março de 1888. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-9886-7-marco-1888-542304-publicacaooriginal-50566-pe.html>. Acesso em: 01-06-2016.
______. Decreto n.º 10.044, de 22 de setembro de 1888. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-10044-22-setembro-1888-542833-publicacaooriginal-52347-pe.html>. Acesso em: 01-06-2016.
______. Decreto n.º 181, de 24 de janeiro de 1890. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-181-24-janeiro-1890-507282-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 001-06-2016.
______. Decreto n.º 4.827, de 07 de fevereiro de 1924. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Historicos/DPL/DPL4827.htm>. Acesso em: 01-06-2016.
______. Decreto n.º 18.542, de 24 de dezembro de 1928. Disponível em: <https://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=87282>. Acesso em: 01-06-2016.
______. Decreto n.º 4.857, de 09 de novembro de 1939. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D4857.htm>. Acesso em: 01-06-2016.
______. Lei n.º 586, de 06 de setembro de 1850. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1824-1899/lei-586-6-setembro-1850-59826-publicacaooriginal-82237-pl.html>. Acesso em: 01-06-2016.
______. Lei n.º 1.829, de 09 de setembro de 1870. Disponível em:<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1824-1899/lei-1829-9-setembro-1870-552647-publicacaooriginal-70024-pl.html>. Acesso em: 06-01-2016.
______. Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015.htm>. Acesso em: 01-06-2016.
CAMPOS, Flávio de. CLARA, Regina. A Escrita da História. 2.ª ed. São Paulo: Escala Educacional, 2009.
CASTRO, Sylvio Brantes de. Manual dos Oficiais do Registro Civil. São Paulo: Ed. Brasil Editora S.A, 1953.
FRANÇA. Constituição Francesa de 1791. Disponível em <https://www.ieslasmusas.org/geohistoria/constiticionfrancesa1791.pdf.> Acesso em: 10/10/2016.
GOMES, Laurentino. 1808. Como uma rainha louca, um princípio medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a Historia de Portugal e do Brasil. São Paulo: Planeta, 2007.
______. 1822. Como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram D. Pedro a criar p Brasil - um país que tinha tudo para dar errado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010.
______. 1889. Como um imperador cansado, um marechal vaidoso e um professor injustiçado contribuíram para o fim da Monarquia e a Proclamação da República do Brasil. São Paulo: Globo, 2013.
LORETO, Padre J. A. M. Guia Prático do Decreto do Casamento Civil. Rio de Janeiro: Typ. Do Apostolo, 1890.
MESQUITA, Euclides. O Registro Civil da Pessoa Natural no Direito Brasileiro. Disponível em: <https://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/article/download/6607/ 4726>. Acesso em: 01-06-2016.
MOURA, Mario de Assis. Manual dos Escrivães do Civel – Theoria e Pratica. São Paulo: Saraiva, 1934.
PEREIRA, Lafayette Rodrigues. Direitos de Família. In: Coleção História do Direito Brasileiro. Brasília: Senado Federal, 2004.
RODRIGUES, Manoel Coelho. Registro Civil Brazileiro. Projecto de Lei Precedido de Uma Exposição de Motivos. Rio de Janeiro: Typ. do Jornal do Commercio, 1912.
SANTIAGO, Emerson. Revolta do Ronco da Abelha. Disponível em <https://www.infoescola.com/brasil-imperial/revolta-do-ronco-da-abelha/>. Acesso em: 10-10-2016.
SANTOS, Plínio Travassos dos. Registro Civil das Pessoas Naturaes. Comentários e Annotações ao Decreto 18.542, de 1928; ao Código Civil (Casamento Civil); a à Lei n.º 379, de 1937 (Casamento Religioso). Ribeirão Preto: Livraria Vallada, 1937.
SARNO, Donato. Storia Dei Registri Dello Stato Civile. Matelica: Halley, 2010.
SIQUEIRA, Alessandro Marques de. Registro Civil. Disponível em: <https://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura& artigo_id=8373>. Acesso em: 14-05-2016.
SIQUEIRA, Galdino. O Estado Civil. Nascimentos, Casamentos e Obitos. Theoria e Pratica. São Paulo e Rio de Janeiro: Livraria Magalhães, 1911.
SOARES, Oscar de Macedo. Casamento Civil – Decreto n. 181. de 24 de janeiro de 1890. Rio de Janeito: Livraria Garnier, 1908.
VIDE, Sebastião Monteiro da. Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia. Edições do Senado Federal, vol. 79. Brasília: Senado Federal, 2011.
Notas
1 Ocorrida no ano 380 d.C. por ordem do imperador Teodósio I, através do Edito de Tessalônica.
2 O Iluminismo foi um movimento de ideias que teve origem no século XVII e se desenvolveu especialmente no século XVIII. Essa denominação se deve ao fato de seus impulsionadores, os filósofos iluministas, verem a si mesmos como militantes da luta da razão, a “luz”, contra a tradição cultural e institucional, as “trevas”. BRAICK, Patrícia Ramos. MOTA, Myriam Becho. História – das cavernas ao terceiro milênio. São Paulo: Modena, 2007. p. 315.
3 Cominciò pertanto a farsi strada l´idea che i diritti derivanti dalle nascite, dai matrimoni e dalle morti sorgono, si modificano, si trasmettono o si estinguono indipendentemente dalla religione professata dai singoli e che, conseguentemente, è lo Stato a dover provvedere in via diretta alla constatazione ai fini giuridici di tali eventi mediante propri organi, costituendo la materia per sua propria natura una attribuizone del potere civile e non del potere religioso, a cui pertanto non poteva più essere affidata. SARNO, Donato. Storia dei Registri dello Stato Civile. Maletica: Halley Editrice, 2010. P. 40.
4 Constituição Francesa de 1791, Titulo II, 7: La ley considera el matrimonio como un contrato civil. - El Poder legislativo establecerá para todos los habitantes, sin distinción, el modo en que se acreditarán los nacimientos, matrimonios y fallecimientos; designará los oficiales públicos que recibirán y conservarán las actas. Disponível em <https://www.ieslasmusas.org/geohistoria/constiticionfrancesa1791.pdf.> Acesso em: 10/10/2016.
5 VIDE, Sebastião Monteiro da. Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia. Edições do Senado Federal, vol. 79. Brasília: Senado Federal, 2011.
6PEREIRA, Lafayette Rodrigues. Direitos de Família. In: Coleção História do Direito Brasileiro. Brasília: Senado Federal, 2004.p. 31.
7 CASTRO, Sylvio Brantes de. Manual dos Oficiais do Registro Civil. São Paulo: Ed. Brasil Editora S.A, 1953. p. 15.
8 SIQUEIRA, Galdino. O Estado Civil. Nascimentos, Casamentos e Obitos. Theoria e Pratica. São Paulo e Rio de Janeiro: Livraria Magalhães, 1911. p. 34.
9 LORETO, Padre J. A. M. Guia Prático do Decreto do Casamento Civil. Rio de Janeiro: Typ. Do Apostolo, 1890. p. 5.