INTRODUÇÃO
Como introdução ao tema, Será abordado como enfatiza a Senadora Lídice da Mata, o projeto que contempla a proteção de todas as estruturas familiares presentes na sociedade moderna. Não discriminando nem uma forma de estrutura familiar composta nos dias atuais.
PROBLEMATIZAÇÃO
O presente trabalho trás como assunto o projeto de lei 470/2013 (estatuto da Família), buscando, objetivamente, esclarecer de forma ampla o que o referido projeto intitulado ‘’Estatuto da família’’ trará de renovação no Direito de família atual.
Com este trabalho temos o intuito de esclarecer algumas peculiaridades que o projeto de lei ESTATUTO DAS FAMÍLIAS trará para o ordenamento jurídico brasileiro, caso seja aprovado, buscamos ressaltar as modificações que este trará no que concerne ao direito de família.
É importante enfatizar que a homologação do estatuto será de grande importância para o direito de Família, pois este busca melhorar os institutos do direito de família de forma que a família tenha uma proteção mais ampla, indo além do conceito que se exterioriza atualmente no direito brasileiro, pois este parte do pressuposto de que a família vai além da regulamentação na lei rompendo certas barreiras e sistematizações conservadoras que vem persistindo ao longo de tempo.
Por fim, temas como estes que trazem um grande debate para o nosso dia a dia com pessoas que são a favor e pessoas que se posicionam contra serão abordado no estatuto. A estrutura social que vivemos é um pouco conservadora quando se trata de tais temas acabando assim de uma forma indireta influenciando no poder legislativo, mas o intuito do estatuto com já foi frisado aqui é acompanhar as modificações sociais no que concerne a novos arranjos familiares, deixando de lado assim aquela visão de família dos tempos passados onde o pai era o matriarca e os filhos e até mesmo a esposa o temia ferindo frontalmente o Princípio da solidariedade familiar que Implica respeito e consideração mútuos em relação aos membros da entidade familiar.
Com a leitura do projeto de lei juntamente com outros suportes literários, concretizou-se que a mudança na legislação no direito de família vem com objeto de aperfeiçoa-lo, suprir as lacunas que surgirão na atualidade, porém este trás com sigo algumas discussões e polêmicas não só dos juristas como também da sociedade em si.
REFERÊNCIAS
DELGADO, Mário Luiz. Codificação, descodificação e recodificação do direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011, pp. 466-469.
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115242