[1] Disponível em: www.conjur.com.br/2015-ago-03/direito-civil-atual-estatuto-pessoa-deficiencia-traz-inovações-duvidas.
[2] GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil. 9a ed. rev., atual. e ampl.São Paulo:Saraiva 2007, p. 80
[3] GOMES, Orlando. Código Civil-Projeto Orlando Gomes. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
[4] Disponível em http://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/noticias/213830256/alteracoes-do-codigo-civil-pela-lei-13146/2015.
[5] Disponível em http://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/noticias/213830256/alteracoes-do-codigo-civil-pela-lei-13146/2015.
[6] Disponível em http://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/noticias/213830256/alteracoes-do-codigo-civil-pela-lei-13146/2015.
[7] SILVA, Sidney Antônio da. Costurando Sonhos. Trajetória de um grupo de bolivianos em São Paulo. São Paulo: Paulinas, 1997.
[8] SILVA, Sidney Antônio da. Costurando Sonhos. Trajetória de um grupo de bolivianos em São Paulo. São Paulo: Paulinas, 1997.
[9] FABRIS, Angela Tacca. Contrato de Trabalho Evolução e Contemporaneidade..1ª ed. São Paulo: Memória Jurídica, 2006. p. 41.
[10] FABRIS, Angela Tacca. Contrato de Trabalho Evolução e Contemporaneidade..1ª ed. São Paulo: Memória Jurídica, 2006. p. 41.
[11] LITALA, Luigi de: BERMUDES, Cisneros M. Las Obrigaciones en El Derecho Del Trabajo.México: Cadernas Editor, 1978, p. 35.
[12] GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 2ª ed., rev., atual , São Paulo: Método, 2010, p. 58.
[13] FILHO. Evaristo de Moraes, MORAES. Antonio Carlos Flores de. Introdução ao Direito do trabalho. 9 ª ed. São Paulo:LTR, 2003, p.241.
[14] Cartilha sobre Trabalho Escravo. Disponível em www.portalmpt.gov.br, acessado em 27/04/2013.
9 Estes dados foram retirados do Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o trabalho análogo ao de escravo da Câmara Municipal de São Paulo, publicado em fevereiro de 2006.Disponível em http://www.camara.sp.gov.br acessado em 27 de Abril de 2013).
10 RODRIGUES, Geisa de Assis. Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta. Rio de Janeiro: Forense, 2002, pg.134