Tudo de Pessoas com deficiência
![Capa da publicação Diabetes mellitus tipo 1 é deficiência? (Projeto de Lei 2687/2022)](https://t.jus.com.br/hBfFyPdbuvS6C0aAJOX6w5LfNDs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2611/e721403e22ec644c7eba2cb83a504ec7.jpg)
Diabetes mellitus tipo 1 é deficiência? (Projeto de Lei 2687/2022)
O artigo aborda a tramitação do Projeto de Lei nº 2687/2022, que busca classificar o Diabetes Mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais, destacando as barreiras enfrentadas e o respaldo científico para tal reconhecimento.
![Capa da publicação Autismo: integração, inclusão e direitos](https://t.jus.com.br/Y4mQpyTMcKalrEP7cdUk9-cJF6I=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2240/f9fca59854da20e5c7ea9082960e92bc.jpeg)
Autismo: integração, inclusão e direitos
Este artigo aborda o Transtorno do Espectro Autista, suas características, consequências sociais, igualdade de condições, regulamentações específicas e direitos humanos relacionados à saúde.
![Capa da publicação Trabalho da pessoa com deficiência: direito e cinema](https://t.jus.com.br/jzUzICs0XCrgDzcdO1JAZFGU-H0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2196/2a637bd7a6638214238aa4456fd326cc.jpg)
Trabalho da pessoa com deficiência: direito e cinema
O papel do Direito do Trabalho e do trabalho na construção da dignidade da pessoa com deficiência é analisado através do filme Freaks, demonstrando avanços legislativos, mas apontando a insuficiência da mera imposição legal para que esse grupo alcance oportunidades iguais de trabalho e crescimento profissional.
Estatuto da PCD, curatela e tomada de decisão apoiada
Resumo: Este artigo tem como objetivo principal analisar criticamente as mudanças trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência em relação à Curatela e à Tomada de Decisão Apoiada, e examinar como essas mudanças se relacionam com o Código Civil de...
![Capa da publicação Pessoa com deficiência no sistema prisional](https://t.jus.com.br/6HTaIiVpLFze0asbuWwlMMKiSnk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1444/6db4ddca080c0192fe674fdaea18ed1a.jpg)
Pessoa com deficiência no sistema prisional
O Estado não enfrenta a realidade do preso com deficiência e as suas condições carcerárias.
Aposentadoria antecipada da pessoa com deficiência.
A Lei Complementar nº. 142/2013 não considera unicamente o impedimento físico, mental, intelectual e sensorial para que a pessoa seja considerada portadora de deficiência. Conta a interação do segurado com as barreiras encontradas e sua situação de desvantagem.
Tomada de decisão apoiada (TDA), curatela e tutela
Aos curadores, tutores e apoiadores cabe a responsabilidade de cuidar de seus curatelados, tutelados e apoiados, administrar patrimônio, auxiliar nas decisões e prestar contas em juízo.
![Capa da publicação Capacidade civil das pessoas com deficiência: da invisibilidade à inclusão](https://t.jus.com.br/VkGVVXYu7OV3xDW3ImFgU2rxZsk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1195/82d80829187548955bfe57bafa1922ad.jpg)
Capacidade civil das pessoas com deficiência: da invisibilidade à inclusão
Cabe ao governo tomar atitudes de combate do capacistismo por meio de políticas públicas para aproximar o tema da população e auxiliar na luta contra esse preconceito.
![Capa da publicação Servidor público com deficiência: aposentadoria especial e abono de permanência](https://t.jus.com.br/wXMziTsyMgR6Hqba_ZD9o3M5vj0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/244/eb41e3069f0385e1d6ee4bc5510e918d.png)
Servidor público com deficiência: aposentadoria especial e abono de permanência
Apresenta-se a evolução legislativa da proteção social da pessoa com deficiência, estudando a aposentadoria especial e abono de permanência dos servidores públicos com deficiência.
Pessoas com deficiência e os avanços na seara trabalhista
Reflexões sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho, à luz das novas exigências trazidas pela lei de cotas e pelo estatuto da pessoa com deficiência.
![Capa da publicação Pandemia: efeitos sobre as pessoas com autismo](https://t.jus.com.br/QL-0MWBB7JgXiwCQgLnEWrsjjFg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2593/a47a90b5d5e26990bea012c12072fe0f.jpg)
Pandemia: efeitos sobre as pessoas com autismo
Trata dos reflexos da pandemia do coronavírus sobre as pessoas com autismo. É analisado os efeitos ocorridos sobre os seus direitos, previstos na Lei do Autista e Estatuto da pessoa com Deficiência, bem como os efeitos psicológicos causados pela pandemia.
![Capa da publicação Visão monocular passa a ser classificada como deficiência](https://t.jus.com.br/wxNacyWjSmQHJvg44VxKinuFfC8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/958/f3ce38292701f6ed0c6ef222dda73eec.jpg)
Visão monocular passa a ser classificada como deficiência
Com o advento da Lei 14.126/2021, a pessoa com deficiência sensorial do tipo visual monocular passa a fazer jus aos mesmos direitos da pessoa com deficiência, além dos já existentes em relação à pessoa com doença grave.
Visão monocular (cegueira de um olho) e a deficiência para fins de aposentadoria
Sancionada a Lei nº 14.126/21, que classifica a cegueira monocular como deficiência visual, algumas coisas mudam na aposentadoria daquele que possui essa condição. Saiba um pouco mais sobre isso.
![Capa da publicação Excluir isenção do IPVA no Estado de São Paulo de pessoa deficiente viola a Constituição](https://t.jus.com.br/0Vill4xGi3TcVt2hk6XZ-Bb1MDA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/245/c95e77f4163e2161b45c915d12007ea2.jpg)
Excluir isenção do IPVA no Estado de São Paulo de pessoa deficiente viola a Constituição
A disciplina isentiva do IPVA no Estado de São Paulo com a edição da Lei Estadual n. 17.293/2020 discrepa da tutela exigida pela Constituição às pessoas com deficiência, e viola a igualdade tributária na lei e a razoabilidade-proporcionalidade.
[Petição] Ação de curatela c/c curatela provisória
Requer nomeação da requerente como curadora provisória do requerido na prática de atos de cunho patrimonial e negocial, com supedâneo no art. 87 da Lei 13.146/2015, em razão da relevância e da urgência do pleito e, sobretudo, a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela.
A proteção ao deficiente: um decreto poderia superar uma convenção internacional sobre o tema?
Entenda um pouco mais sobre a decisão do Ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu o decreto do governo federal que instituiu a Política Nacional de Educação Especial, e incentiva a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência.